Tributo é obrigação. Não é concessão e nem interesse pessoal do gestor público.

Renê Sampaio - DRT 6319
Radialista e Bel em Direito

Buscando fundamentos religiosos para dar início ao presente artigo jornalístico, nos reportamos à história da bíblica dos cristãos, quando esta no livro de Mateus, XXII: 15-22 e Marcos, XII: 13-17, reporta-se que Jesus ao ser tentado pelos fariseus, que buscavam jogá-lo contra o governo Romano, no que tange ao pagamento dos tributos, Jesus, porém, pegou uma moeda e perguntou de quem era aquela face. Os fariseus, entretanto, responderam que era a imagem de Cesar, o Imperador Romano, surpreendendo a todos, disse Jesus: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é Deus!”.

Ao perceber o novo setor de arrecadação da Prefeitura Municipal de Una, que atualmente funciona num local agradável e de melhor receptividade, é possível notar o contentamento das pessoas em frequentar a repartição para pagarem seus tributos. Há de se notar, também, a presença de uma personagem ilustre do município que a cerca de 23 anos deixou de frequentava seu setor de trabalho. Talvez pela eloquência das inovações da repartição, com computadores e não maquina de escrever, com arquivos virtuais e não papeladas, ele decidiu fazer jus ao salário que recebe pago pelos tributos da sociedade e voltar a sentar atrás de uma mesa pública para cumprir seu desiderato.

É lamentável, porém, que noticias zoam aos ouvidos dos contribuintes, que de quando em vez, um ou dois servidores, queiram atribuir as cobranças dos tributos públicos (taxa, impostos e contribuições) ao interesse pessoal da gestora. Um homem de Cristo que por mais de duas décadas utilizava seu tempo pago pela sociedade através dos tributos, para se enclausurar em sua mansão no centro da cidade, ou para, de acordo com a sua conveniência política, proferir impropérios ou elogiar os gestores, acaso, eles existam, não pode se permitir este tipo de argumento mesquinho e cheio de mágoas.

Os impostos (IPTU, ISS, ITR, ICMS), taxas e contribuições têm seu nascedouro no Poder Legislativo e nunca no Poder Executivo, segundo mandamento da Carta da República. O servidor público ou pretensos agentes políticos que utilizarem desse argumento de que os impostos são de interesse pessoal do gestor, está maculado de ira e de maldade. Seus argumentos não são dignos de créditos. Eles, os falastrões, podem até dizer que os recursos arrecadados estão sendo mal aplicados, porém nunca dizer que eles são dispensáveis ao funcionamento da máquina pública.

Portanto, parabéns a atual administração por aplicar os tributos arrecadados dos contribuintes e investir na reparação e ampliação do patrimônio público, além de fazer com que muitos dos que viveram na sombra dos verdadeiros servidores públicos, meramente, para tirar proveito próprio por mais de duas décadas. Indivíduos que receberam altos salários sem trabalhar, voltam ao seu local de origem para cumprir o seu múnus público, isso não tem preço.