Presidente da Câmara desobedece Regimento Interno da Casa.

A palavra é do vereador, presidente!

Não é incomum que nas sessões plenárias da Casa Legislativa, pessoas estranhas ao quadro de parlamentares façam uso da palavra, fato que se repete desde outrora e permanece. Todavia, é de bom alvitre lembrar que o Brasil é de democracia representativa, ou seja, os parlamentares são eleitos para representar o povo. O cidadão político (quem tem título eleitoral) apenas em alguns momentos podem ter participação direta nas decisões legislativa, do executivo e do judiciário.

Na administração pública o gestor deve fazer apenas o que a Lei autorize que ele faça. No caso do Regimento Interno da Câmara de Una, abre possibilidade apenas de que pessoas do povo possam se pronunciar na hipótese de discussão de Projeto de Lei, o qual seja de Iniciativa Popular (art. 172, inc. II, § 2.º). O pronunciamento em sessões ordinárias é de exclusividade dos vereadores. 

Alguém do povo que sentir seu direito lesado ou ameaçado deverá interpor petição escrita à mesa diretora ou falar diretamente com qualquer vereador para que este use da palavra em seu nome. Além do vereador, apenas os secretários municipais podem se pronunciar no grande expediente ou o chefe do Executivo, quando convocado para esclarecer determinado tema ou fato relevante e de interesse social.

Na última sessão ordinária o atual presidente da Casa, Vereador Ailton Nunes Dias (SD), permitiu que uma pessoa do povo se pronunciasse para dirigir criticas a atual administração sobre a situação das estradas. Segundo ele, falava em nome de fazendeiros da região da estrada que liga Una São José. O interlocutor disse que os proprietários de fazenda estavam prejudicados com a situação da rodagem.

A pessoa acabou se atrapalhando em plenário, pois segundo o dito, dois fazendeiros ofereceram 4.000 mil litros de combustível à prefeita para que a prefeitura utilizasse as maquinas para fazer as estradas (veja aqui), todavia, alega o interlocutor, que as estradas não foram feitas. No Brasil há possibilidades legais da parceria público/privado, porém com base numa norma jurídica autorizadora e de conhecimento público, que não é o caso de Una, fora essa hipótese o caso pode ser tratado como um ato de improbidade administrativa, no mínimo, ou de corrupção, num caso mais grave. 

Estradas da Bahia

Imagem do googlemaps

As estradas referidas nas críticas são de responsabilidades do estado da Bahia, pois tratam-se das BAs 669 e 676. Três governadores prometerem asfaltar as estradas, enquanto candidatos, mas depois das eleições tiveram uma crise de amnésia (doença do esquecimento) parcial. No ano passado, um dos ditos retornou a cidade de Una, junto com dois ex-prefeitos (Dejair e Zé Pretinho), prometendo a construção da estrada novamente. Dejair até uma placa mandou fazer agradecendo a promessa do então candidato a governador. Esta estrada é o sonho de todos os unenses, mas as promessas já se arrastam por quase dolorosas duas décadas.