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| Cara-a-cara com a sociedade |
O juiz da Comarca de Una, Dr.º Maurício Alvares Barra, ministrará palestra inédita à comunidade sobre as inovações da lei que cuida dos crimes relacionados a violência no ambiente familiar, mais conhecida como Lei Maria da Penha. “Toda sociedade deve participar desse debate importante”, afirmou o magistrado à nossa reportagem.
A palestra acontece na sede do Poder Legislativo de Una, amanhã (13), às 09h. A Câmara de Vereadores está situada na rua JJ Seabra. A apresentação faz parte da Campanha Nacional pela Paz em Casa com noções básicas de violência doméstica, promovida pelo Poder Judiciário baiano.
O palestrante deve explicar fatores históricos do dispositivo legal bem como as providências que as pessoas vítimas de violência doméstica devem tomar, quando sofrer ameaça de lesões ou lesões corporais e/ou psicológicos. Ademais, deve ser esclarecido o papel das polícias no caso de flagrante delito e na hipótese de denuncia por fatos já existentes, bem como o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive como e quando devem ser aplicadas as medidas liminares e de caráter preventivo.
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