O custo com advogados é mais alto do que oferecer o transporte escolar.

Clique na imagem para ampliar

A prefeita Diane Rusciolelli insiste numa briga que, apenas, a levará em mais um desgaste desnecessário. O pior, regrado pelo ódio da sociedade e dos estudantes unense. Segundo o portal da transparência, os custos com advogados que a prefeitura municipal de Una está tendo pagaria um transporte de excelência por pelo menos um ano. O município de Una oferece transporte escolar gratuito aos universitários por quase duas décadas, inclusive direito referendado no texto da Lei Orgânica do Município. Os prefeitos anteriores sempre se lamentaram de crise financeira, mas o recurso sempre foi possível para oferecer transporte aos universitários. De má ou de boa qualidade, mas era assegurado. A atitude (desastrosa) da gestora transparece que o problema virou um caso pessoal dela com meia dúzia de alunos, cujo comportamento é hostil em relação a atual administração.

No palanque, um dos discursos mais aplaudido da candidata, à época, e hoje prefeita Diane, foram às promessas de um transporte universitário de qualidade, pois os alunos se queixavam da má qualidade na prestação do serviço naquela oportunidade. A empresa da época alegava que embora o contrato fosse alto não seria possível oferecer transporte de qualidade, devido a motivos “não explicáveis”, naquela ocasião. Neste governo, a lisura é total e preponderante (e eu acredito), pois está baseado num sistema de governo teocrático, cujos dogmas religiosos são bastante afluente junto a honestidade da gestora, mas o dinheiro não dar para pagar um transporte aos alunos universitários. A atual gestora alega não ter condições para bancar o ônibus dos estudantes e quer cobrar uma taxa aos utilizadores do serviço, porém não se exime em pagar um alto preço aos advogados que prestam serviço ao município, malgrado já haver um Procurador Jurídico exercendo o cargo de confiança.

A peleja entre a mandatária e os alunos chegou ao Judiciário, mas a sensatez do juiz Maurício Álvares Barra foi importante na decisão em que ele concedeu medida liminar no sentido de que o município cumpra o disposto na Lei Orgânica Municipal, cuja medida foi referendada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do estado da Bahia. Entretanto, o município se “indignou” com a decisão do magistrado e busca a todo custo negar o direito dos alunos. Desta feita, teve êxito no agravo de instrumento de número 0005363-31.2015.805.0000, que foi deferido pela desembargadora Ilona Marcia Reis, suspendendo a medida liminar do juízo de primeiro grau, desde 1.º de abril deste ano. Não bastasse a peleja no processo original da disputa, o município busca outra medida que seria tornar inconstitucional o disposto na Lei Orgânica, através de um processo similar de número 0002052.32.2015.805.0000. As labutas em discussões são patrocinadas por advogados contratados extras pelo município, pois no sitio do TJBA figura nomes de cinco causídicos que não os procuradores do município, nem pertencem ao escritório da cidade de Itabuna.

Segundo dados do portal da transparência, neste ano de 2015, a Prefeitura Municipal de Una tem empenhado o valor correspondente a R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) a um escritório de advocacia na cidade de Itabuna e há outro valor de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil) para um outro escritório na capital do Estado. As despesas serão pagas com recursos próprios do município (próprio para pagar o transporte universitário), da educação e da saúde. Todos os contratos foram feitos sem processo licitatório. Há outras despesas caríssimas contratadas pela municipalidade, a exemplo de assessoria contábil, portal de publicações e etc, que podem ser conferidas aqui.