No patio do fórum aguardando a chegada do guincho. |
Uma ação conjunta entre a PM local e policiais da sede da 71ª CIPM/Canavieiras conduziu ao fórum da comarca ao menos 11 (onze) motos. Elas estavam com irregulares ou em situação de crime de trânsito. A maioria dos veículos foram retidos em face do condutor não está habilitado e oferecer risco ao trânsito ou ao passageiro. A operação tem o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.
O código de trânsito brasileiro prevê alguns crimes cometidos pelos condutores de veículos quando oferecerem risco aos transeuntes. Por exemplo, praticar manobra perigosa, entregar ou conduzir veículo sem habilitação oferecendo risco ao trânsito, transporte de crianças na motocicleta ou o transporte de passageiro sem capacete.
Os condutores devem ser enquadrados na Lei 9.099/95 e deve sofrer pena pecuniária ou prestação de serviço à comunidade imposta pela Justiça Especial Criminal, além de está obrigado a regularizar o veículo junto ao DETRAN e Secretária da Fazenda e o pagamento da multa administrativa e perda de ponto na carteira de habilitação, Só assim o infrator vai conseguir a restituição do bem. Os veículos devem ser recambiados ao pátio do CIRETRAN/Ilhéus.
A operação visa não só a fiscalização nas infrações e crimes próprios de trânsito, mas também no combate a outras praticas criminosos, a exemplo do tráfico de drogas, homicídios e roubos. Há informações de que muitas pessoas transvertidas de mototaxi utilizam os veículos para praticar ou ajudar algum tipo de crime comum.
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