Una entra na campanha "Ministério Público e os Objetivos do Milênio".

O ministério público é a mão amiga da cidadania.

A Promotora de Justiça da Comarca de Una convida toda a comunidade para participar do lançamento da campanha promovida pelo MP baiano. O evento acontece nesta sexta-feira, dia 22 de novembro, às 09h, na sede Câmara Municipal de Vereadores. 

Um dos objetivo da campanha é levar cidadania à toda a comunidade, principalmente os menos favorecidos, exercendo o papel ministerial de fiscalização de dois setores vitais da sociedade, visando efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.

Com o programa o MP vai interagir com a comunidade de forma a:

1. fiscalizar os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas a esta área;
2. fiscalizar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações;
3. mobilizar e conscientizar os diretores, coordenadores, professores, alunos e demais prestadores de serviços educacionais, no sentido de que reconheçam a importância das informações da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – FICAI para a melhoria do ensino;
4. conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde;
5. dar continuidade ao projeto “Paternidade Responsável” cumprindo, in locu, as etapas do programa;
6. prevenir e combater a violência nas escolas;
7. esclarecer e despertar a compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil;
8. colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da educação e saúde, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no que tange ao custeio das entidades e do respeito às suas deliberações;
9. melhorar a relação do Ministério Público com a comunidade, consolidando seu papel institucional;
10. adotar as providências necessárias à correção dos desvios e distorções encontradas;
11. elaborar relatório final anual e promover seu encaminhamento aos órgãos públicos nacionais e internacionais ligados às áreas envolvidas.