E quem responde pelo município no período
de 18 horas? Vez que Dejair não pode, pois seu mandato encerra às 00h e Diane
só tem responsabilidade administrativa a partir da posse dada pelo presidente
da Câmara de Vereadores, no caso a partir das 18h.
Na programação consta um culto de ação de
graça, a partir das 16h, cerimonial de posse na Câmara de Vereadores, às 18h e o
encerramento às 19h, com a transmissão do cargo. O prefeito só tem
responsabilidade administrativa após a posse. A orientação da Justiça é que a
posse ocorra nas primeiras horas do dia.
No período de 18h Una ficará sem
responsável legal para assumir as responsabilidades administrativas do
município e sem vereadores, por exemplo, se ocorrer uma catástrofe, não há quem
tenha legitimidade para decretar estado de emergência neste período. O cargo de
prefeito e de vereadores ficará em vacância.
A vacancia do cargo de Prefeito por 18 horas, nesse caso, quem representará a Prefeitura será o Chefe de Controle da Prefeitura ou o servidor Municipal com mais tempço de serviços, para nao sofrer problemas de solução de continuidade.
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