Una é destaque internacional

Com a decisão do Ministro do TSE Ricardo Lewandowski, site conhecidos internacionalmente, como UOL, O Globo, Terra e o do próprio TSE, fizerem referencias em suas principais páginas, sobre a confirmação de Dejair Birschner como candidato a prefeito de Una.

O Juiz Eleitoral da 116ª Antonio Cândido Garcia de Oliveira acatou pedido da Coligação Força para Reconstruir que obrigava o candidato do Partido Progressista a fazer o teste de escolaridade, porém a corte Superior entendeu desnecessária a prova, uma vez que Birschner já foi prefeito por dois mandatos e requereu seu registro de candidatura de próprio punho.

Veja a baixo matéria publicada pelo Site Oficial do TSE

TSE decide processos sobre teste de escolaridade
05 de agosto de 2008 - 15h04

O teste para comprovar se um candidato é alfabetizado só é necessário caso não haja outro meio de saber se ele sabe ler e escrever. Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski (foto) concedeu liminar ao pré-candidato à prefeitura de Una (BA) Dejair Birschner. Com a decisão, fica suspenso o teste de escolaridade exigido pelo juiz da 116ª Zona Eleitoral da comarca de Canavieiras (BA) para avaliar se Birschner é analfabeto.

A decisão do ministro reconhece que Birschner já teria apresentado provas de que sabe ler e escrever, como a declaração de próprio punho e certificado de conclusão do curso primário. Ele já foi prefeito do município de Una por duas vezes. O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu, ainda, que o teste público, feito em grupo, compromete a reputação dos pré-candidatos.

Já Maria Madalena Fermo Birschner, que pediu para se registrar como candidata à vereadora no mesmo município, foi alvo de ação e teve o pedido de registro da candidatura indeferido sob alegação de analfabetismo. Ela entrou com reclamação no TSE com o argumento de que a determinação juiz da 116ª Zona Eleitoral da comarca de Canavieiras (BA) fere a Resolução 22.717/2008 do TSE.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro entendeu que nenhuma decisão do TSE estava sendo descumprida, visto tratar-se de norma de caráter geral, e negou o pedido da pré-candidata.

Quebrângulo

José Amorim da Silva, do município de Quebrângulo (AL) também recorreu ao TSE contra determinação do Juízo de Direito Eleitoral da 28º Zona de Alagoas, que o intimou a participar do teste de escolaridade na sala do Fórum.

O ministro Caputo Bastos remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, já que não cabe ao TSE apreciar mandado de segurança contra ato de juiz eleitoral.