O verdadeiro Palácio de Buckingham: Câmara tem reforma interminável: É a quarta vez que se paga por material.

Numa demonstração de dinheiro em sobra no caixa, o Poder Legislativo Municipal gastou mais uma vez em reforma do prédio da Casa do Povo. No mês de julho pagou o equivalente a R$ 1.101,00 de matérias de construção. A Câmara também pagou a quantia de R$ 1.340,00 pelo fornecimento de 85 (oitenta e cinco) refeições acompanhadas de suco e refrigerante num restaurante da cidade.

No mês de junho (lembre aqui) o Poder Legislativo havia creditado na conta de um fornecedor o montante de R$ 6.995,00 pelo fornecimento de 04 (quatro) tapetes e 10 (dez) cortinas persianas. Agora foi pago R$ 2.532,00 para uma empresa fornecer tecidos, grampos e outros materiais, segundo o presidente para reforma das cadeiras do plenário.

O povo remunera cada vereador com o salário de R$ 6 mil, além de um assessor, água, luz, cafezinho, ar condicionado e carro alugado com combustível, eles ainda têm férias duas vezes ao ano. 

A Prefeitura repassa mensalmente o valor aproximado de R$ 170 mil. Isso significa um custo médio de R$ 15.454,55 por cada parlamentar. No mês de julho o Poder Legislativo recebeu a quantia de R$ 164.797,39 dos cofres públicos. 

Outros gastos dos poderes, Executivo e Legislativo, podem ser conferidos aqui.

As três formas de liderança, segundo Max.

POR: RENÊ SAMPAIO - DRT 6319. BEL EM DIREITO E RADIALISTA

Segundo o teórico Max Weber, há três tipos de lideranças: A carismática, a tradicional e a denominada de legal ou legal-racional. A primeira  se caracteriza pela forma de convencimento, a exemplo do profeta, do herói e do demagogo. Existem também aqueles que adquirem o poder de liderança com base numa tradição familiar, o patriarcalismo, onde há o Senhor e o Servil, baseia-se numa dinastia familiar, o abuso do poder também está intimamente ligada a essa teoria. Mas, existem aqueles que conquistam o poder de liderança por um estatuto social. Esta é uma das mais modernas e atuais formas de gerir o poder, no país representado pela tecnocracia administrativa.

Ao olharmos o quadro político atual do município é possível buscar o fundamento de Weber nas características dos candidatos ao cargo mais alto do Executivo. Um que rir e diz que o coração deve ser mais forte do que a razão. Outro que deseja sustentar o nome da família em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, mas tem usado muito do princípio da demagogia pela busca da liderança absoluta. Há também quem queira empunhar a espada em busca da liderança e há quem busque na letra fria do estatuto social (a Lei) como uma forma de alcançar o poder.

Nas três teorias de Max é possível que se busque um fundamento misto para uma liderança política na forma republicana de gerir, malgrado a nossa crítica quanto à forma tradicional de Poder, dentro do sistema republicano de governo. O povo precisa saber que o calor humano tem suas importâncias no processo político, porém os princípios da eficiência e a legalidade da máquina pública devem ganhar amplos destaques no conceito da administração pública no Estado denominado de social, como se classifica o Brasil, diante da comunidade internacional.

PRE RECOMENDA FISCALIZAÇÃO CONTRA CAMPANHA ELEITORAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições. A recomendação foi feita em documento nesta sexta (26).

De acordo com a recomendação, os representantes legais desses órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos.

A lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação, em casos de descumprimento.

As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos.

Confira a íntegra da recomendação.

Governo autoriza pavimentação de estrada e entrega viaturas em Una

ASCOM GOVERNO DA BAHIA

A população de Una, no Sul da Bahia, comemorou nesta sexta-feira (26) o anúncio da pavimentação da rodovia que dá acesso à Vila de Comandatuba. O trecho de três quilômetros entre a BA-001 e a localidade, de onde partem os barcos para a Ilha de Comandatuba, principal ponto turístico da cidade, receberá investimentos de R$ 3 milhões. O lançamento da licitação foi autorizado nesta manhã pelo governador Rui Costa, durante visita ao município. Segundo o governador, a obra será iniciada imediatamente após a licitação e vai aumentar e melhorar as condições do turismo na região. 

Ainda no município, Rui entregou quatro de viaturas da Polícia Militar, destinadas aos municípios de Una, Buerarema, Jussari e Mascote, e inaugurou o novo pavilhão da Escola Municipal Davi Soares Pinheiro, com três salas de aula. O governador também conheceu o canteiro de obras da montadora de motos do grupo chinês Yasuna Motors, que está em construção na cidade e terá capacidade para produzir 3,5 mil motos/mês. Essa será a primeira unidade da empresa no país, que escolheu Una para se instalar devido a sua proximidade com os projetos da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus.

Durante a visita, o governador parabenizou os empresários da Yasuna e destacou a expectativa em relação ao projeto chinês, que produzirá, inicialmente, motocicletas de 50 cilindradas que farão até 60 quilômetros por litro de combustível, e, num segundo momento, motos que farão 100 quilômetros por cada litro. “Isso é extraordinário porque cria a possibilidade de mobilidade para as pessoas a um baixo custo. Aqui, empregos serão gerados direta e indiretamente. Além disso, a partir desta unidade, vamos ter desdobramentos em conhecimento tecnológico e também em pesquisa e desenvolvimento de outros produtos. Ou seja, Una se insere, não somente na geração de empregos, mas também na formação de oportunidade para os jovens e na formação de conhecimento para a Bahia e para a região sul do estado”, ressaltou Rui.

Gestão conserva valores e paga a servidor amanhã.

Em obediência às orientações da prefeita Diane Rusciolelli, o secretário de finanças, Mauricio Martins, assegurou ao nosso blog de que amanhã (26) o município pagará 100% da folha aos servidores. "Desde que assumiu o governo em janeiro de 2013, a prefeita Diane tem se preocupado em manter o pagamento de pessoal rigorosamente em dia" é o que garantiu o secretário.

Segundo Maurício, no dia 20 de cada mês, a prefeita já mantém contato com ele para que aloque recursos para pagar ao servidor dentro do mês. Noutros governos, a folha não era prioridade e teve um gestor que parcelou salários atrasados em 10 vezes sem juros. Em face da falta de planejamento, os gestores pagavam ao servidor com recurso do mês subsequente e passavam a atrasar a folha, como foi o caso do ex-prefeito Dejair que saiu em dezembro de 2012 e não pagou a folha do mês e nem o 13.º salário dos servidores. 

Diane disse numa rádio de Canavieiras que houve prefeito que preferiu pagar a empresas prestadoras de serviço de transporte escolar em detrimento ao servidor assalariado. Mas, que nesta gestão, o município não deve nem a servidor e nem a fornecedor, tendo em vista cortes desnecessários ao andamento da máquina pública. Nesta gestão, diversos aluguéis foram cortados, vetadas a distribuição de gasolina e comidas em restaurantes. Uma empresa que não pagava os impostos por mais de duas décadas, passou a pagar o Imposto Sobre Serviço - ISS de igual forma dos demais prestadores de serviço do município.

Rui licita a ligação de Una a Comandatuba

DO: A REGIÃO

O governador da Bahia, Rui Costa, visita nesta sexta-feira, 26, a partir das 9h, o município de Una, no sul da Bahia. A agenda inclui ida ao canteiro de obras da Yasuna Motors, entregas de serviços e máquinas.

Um deles é o calçamento da via principal do distrito de Colônia de Una. Rui entrega ainda um trator de arar terra e uma viatura da Polícia Militar. Ele vai assinar também a autorização para pavimentar o acesso a Comandatuba.

O ato ocorrerá na Praça da Prefeitura, às 9h30. A vinda do governador a Una para a entrega de obras e assinatura de novos serviços é resultado de uma articulação da prefeita Diane Rusciolelli junto a deputados aliados.

Na última semana, a gestora esteve reunida com o governador, quando apresentou as demandas do município. Ainda em Una, Rui Costa marcará presença na inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro Outeiro.

Juiz anula convenção do PR e ratifica nome de Mactha-Mactha como presidente do partido.

O Juiz Eleitoral da 116ª Zona Eleitoral decidiu em sede de medida liminar que a convenção presidida por Adelson de Almeida Batista que coligou com o PT, é nula. Para o Juiz Andre Luiz Santos Brito, o Diretório Estadual do Partido da República - PR usurpou a função do Diretório Nacional em destituir o vereador Martan Maciel Trindade da presidência da Comissão Provisória sem assegurar-lhe o direito de defesa e o contraditório. 

Diante do suposto vício procedimental do PR, o magistrado deferiu o pedido liminar e concedeu “a tutela de urgência pleiteada na petição inicial para declarar a nulidade absoluta da deliberação do Diretório Estadual do PR que substituiu a comissão provisória municipal, com o consequente reconhecimento da validade da convenção partidária dirigida pelo requerente, na qualidade de presidente da comissão provisória do mencionado partido, no município de Una”.

A decisão liminar assegura a Martan Maciel Trindade o direito de concorrer ao cargo de vereador, junto ao grupo liderado por Tiago de Dejair (PP). Segundo Martan, essa coligação o faz permanecer no cargo de vereador em 2017, tendo em vista que ele sente-se a liderança isolada diante dos concorrentes. No grupo do filho do ex-prefeito Dejair existem mais três vereadores eleitos: Osmar Calazans (PTN), Professor José Jorge (PP) e Soninha (PSB).

A decisão é provisória e cabe recurso.

O Vereador Martan Maciel precisa tomar lexotan

Se depender do PR, ele não será candidato 

Indignado com a veiculação da matéria sobre seu tropeço na Justiça Eleitoral (veja aqui), o Vereador Martan Maciel Trindade (PR) demonstrou total desequilíbrio emocional e na tarde de hoje (23). Ele esbanjou xingamentos chulos ao controlador deste blog. O parlamentar buscou guarida no Poder Judiciário para registrar seu nome na coligação de Tiago de Dejair (PP), mas o Juiz Eleitoral enviou o Mandado de Segurança para o Tribunal Regional Eleitoral julgar. Agora o vereador pediu uma tutela de urgência, ainda não decidida pelo magistrado. 

Mactha-Machta assumiu a presidência do Partido da República - PR no dia 26 de julho, porém com (02) dois dias ele foi destituído do cargo e a sigla decidiu caminhar com o PT liderado pela prefeita Diane Rusciolelli. Mesmo sabendo que não era mais o presidente da Comissão Provisória do PR, Mactha-Mactha assinou a ata como se presidente fosse e deve responder pelo crime de falsidade ideológica com base no art. 350, do Código Eleitoral. Ele foi destituído do cargo no dia 28 de julho de 2016, e em 02 de agosto, do mesmo ano, assinou a ata da coligação liderada pelo filho do ex-prefeito Dejair.

Vereador de pouca expressividade, Martan Maciel Trindade não teve muita produtividade e nem destaque no Legislativo. Com discurso tímido e precário, de quebra ele abandonou os moradores do distrito de Outeiro, seu reduto eleitoral, e passou a residir na sede do município, o que lhe causou alguns prejuízos eleitorais. Essas talvez sejam as causas que enfraqueceu o parlamentar e o fez "correr da pega" de disputar a eleição de igual para igual na coligação Pra Seguir Em Frente (PDT/PT/PR/PEN/PCdoB/PTdoB). Segundo Martan, ele não vai fazer escada para Antonio da Piruna e Fabio Enfermeiro. Dois concorrentes que ele entende superar seus votos. Já com a coligação É Hora De Avançar (PP/PTN/PSDC/PTC/PSB), ele disputaria as eleição diretamente com os Vereadores Soninha, Prof. Jorge e Man, que ele entende superar os votos deles, com base na eleição de 2012. Soninha teve 255 votos; Man adquiriu 274 votos e Professor Jorge 284, enquanto Mactha-Mactha teve 310 votos.

Ex-prefeito Zé Pretinho continua na lista do TCM

Numa recente publicação no sitio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, o nome do ex-prefeito José Bispo Santos (DEM), o Zé Pretinho, continua na lista negra do tribunal. A rejeição é referente às contas da gestão do prefeito durante o ano de 2007. Ele conseguiu suspender a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas, através de uma medida liminar cedida pela Justiça Pública, mas o TCM manteve seu nome na lista dos inelegíveis. 

O nome da prefeita Diane Rusciolelli (PT) foi excluído da lista dos gestores com contas rejeitadas em face de uma ordem judicial. O ato jurídico do juiz local foi referendado recentemente por uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que considerou que os prefeitos devam ser considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, só após o julgamento no Poder Legislativo.

TCM atualiza aplicativo Portal do Gestor e libera acesso para todo o público

ASCOM TCMBA

O Tribunal de Contas dos Municípios promoveu novas atualizações no aplicativo Portal do Gestor e liberou o acesso às informações para o público em geral. Agora, além dos gestores, qualquer pessoa poderá acompanhar por meio do aplicativo os gastos com pessoal, saúde e educação dos municípios baianos. Os usuários também terão acesso ao Diário Oficial Eletrônico do TCM e serão notificados sempre que houver qualquer modificação nos dados apresentados. 

O App foi lançado no início deste ano com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos índices constitucionais e permitir que a população exerça um acompanhamento mais efetivo das despesas promovidas em seu município. O sistema é alimentado a partir de dados fornecidos pelas próprias Prefeituras, através do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, antes de serem auditados pelo TCM, e servem como orientação para os gestores. 

Em relação aos gastos com pessoal, o aplicativo emite alertas de acordo com os percentuais alcançados. Quando o total de despesa atinge o percentual de 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial -, outro alerta é sinalizado. E acima de 54%, com a cor vermelha em destaque, o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais.

O aplicativo e as atualizações já estão disponíveis de forma gratuita no Google Play, para aqueles que utilizam smartphone com sistema androide, e na App Store para aquele que usam o sistema IOS.