Juiz indefere petição do município em ação cautelar.

Malgrado o magistrado reconhecer a auto-tutela da administração em rever seus próprios atos quando atentatório ao texto constitucional, ele acabou indeferindo a petição inicial do município que buscava assegurar sua medida de suspender gratificações aos servidores. O fundamento primordial do juiz esteve no sentido de que sua manifestação prematura poderia interferir em direitos futuros de terceiros.

A Procuradoria Geral do Município buscava através de uma medida cautelar inominada referendar o decreto n.º 265 e com isso, posteriormente, trancar o pedido de abertura de Comissão de Inquérito e o pedido de afastamento da prefeita pela APLB/Sindicato. O decreto municipal previu a suspensão do pagamento de abono por antiguidade e 1/2 de abono pecuniário relativo às férias, por entender que a Lei Orgânica Municipal contraria a Constituição quando gera despesas ao Executivo. Outra argumentação é o excesso de gasto com pessoal que se arrasta desde mandatos anteriores.

A decisão do Juiz Maurício Álvares Barra foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje (03) e cabe recurso a instância superior. O município ajuizou ação semelhante junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda decisão da desembargadora relatora do processo.

Menor assassinado no centro da cidade.

Infeliz retrato da juventude brasileira.

O menor de iniciais R.O.N., alcunha Rodriguinho, 14 anos, foi vítima de uma emboscada na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao posto de vacinação, por volta das 20h desta segunda-feira (02). Ele foi surpreendido por dois elementos armados de revolveres que estavam em um moto Suzuki, placa policial JRZ-6616 (Itabuna-Bahia). A vítima ainda tentou correr dos algozes para o fundo de uma casa, mas foi perseguido e executado em seguida com tiros nas costas.

O menor era useiro e vezeiro na pratica de furtos e roubos no centro e periferias da cidade, e também serviu "supostamente" de “mula” para traficantes do bairro da Sucupira e Marcel Ganem, sua ultima morada. Os meliantes esconderam a moto no beco de um barraco na rua da Usina. A PM esteve no local e fez apreensão do veículo. O corpo da vítima encontra-se no local, aguardando o DPT.

Raimundão volta à prisão. Condenado por roubo.

De volta pra minha terra.

O indivíduo Raimundo Carolino dos Santos, 57 anos, foi conduzido ao plantão da DP local por policiais militares e agente da PC. Contra o dito pesa um mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo criminal da Comarca de Ubaitaba. Ele foi condenado por roubo a uma pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime fechado.

Raimundão já foi condenado por tráfico de drogas, furtos e outras praticas criminosas. Ele esteve preso nas cadeias de Ubaitaba, Una e Porto Seguro. Carolino que é natural de Ubaitaba, atualmente estava residindo no distrito de Pedras de Una, onde, supostamente, estaria traficando droga no local. Ele foi preso no bairro da Urbis, no final da manhã desta segunda-feira (02).

Postão São José vende a gasolina mais barata da região do cacau.

Poder Legislativo não inicia trabalhos conforme LOM.

Casa das Leis, que não tem cumprido as Leis.

A Lei Orgânica Municipal - LOM prevê que os trabalhos legislativos se iniciem em 15 de fevereiro e finde em 30 de junho, no primeiro semestre de cada ano. Já no segundo os trabalhos dos vereadores devem acontecer de 01 de agosto a 15 de dezembro. 

Neste ano o dia 15 caiu num domingo, portanto deveria ser iniciado no dia 16, mas isso não ocorreu, assim como não houve sessão na terça-feira subseqüente, que seria ontem (24). Em Canavieiras, por exemplo, o presidente iniciou os trabalhos na segunda de carnaval, dia 16 de fevereiro.

O novo presidente da Casa, Vereador Ailton Nunes Dias (SD), após a eleição prometeu rigorosidade quanto ao acontecimento das sessões ordinárias, inclusive afirmou que na hipótese de seu não comparecimento, o vice, vereador Osmar Calazans Berbert (PTN), já estaria autorizado a dirigi os trabalhos legislativos. 

No ultimo semestre a Câmara de Vereadores encerrou os trabalhos quinze dias antes do previsto na Lei Orgânica Municipal, com a eleição unânime a nova chapa diretora em 1º de dezembro. Os parlamentares se reuniram pouco mais de dez vezes das vinte sessões previstas em Lei.

Município quer tutela no Judiciário do Decreto 265.

Sede do paço municipal.

O município de Una ingressou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça da Bahia visando a anulação de dispositivo da Lei Complementar Municipal 001/1994 que concede benefício de percentual de gratificação a servidor público por cada ano trabalhado. O município respaldou o Decreto n.º 265 no princípio da auto-tutela administrativa e na Constituição Federal que veda o recebimento de mais de uma vantagem pelo mesmo fato gerador. No caso de Una, além do adicional por tempo de serviço, o servidor ainda é contemplado por vantagem idêntica de nomenclatura diferente, esta chamada de promoção por antiguidade, incutida no ordenamento jurídico municipal pela Lei 554/1997.

A decisão da prefeita causou indignação em alguns servidores e provocou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado da Bahia - APLB ingressasse com um pedido de afastamento da mandatária junto a Câmara Municipal por descumprimento a dispositivo legal. Quem assinou o documento foram duas representantes de classe, uma delas não eleitora do município de Una e a outra não legitimada para assinar o documento (quem representa o sindicato nas pelejas judiciais e administrativas é o presidente, e não o vice). O Sindicado dos Servidores Público de Una - SINFESPU ingressou com uma ação em mandado de segurança, que aguarda julgamento pelo Juiz da Comarca. O ingresso da ADIN no TJBA pode obstaculizar a decisão do juízo de primeiro grau, até manifestação da relatora do processo, Desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves. O processo no TJBA está tombado sob o número 0002597-05.2015.8.05.0000. Por te faltando peças na petição dos advogados da Prefeitura a magistrada não julgou o pedido liminar e diligenciou a Câmara Municipal em busca de informações.  

Os argumentos utilizados pelo município são de que o pagamento excessivo de gratificações é desproporcional com a realidade orçamentária e financeira da municipalidade que vem ao longo dos anos ultrapassando os índices de gasto com pessoal previsto na Lei Complementar n.º 101/2000. Outra vantagem contestada pelo município é o fato dos servidores de Una receberem 50% dos vencimentos a título de abono pecuniário das férias, enquanto outros municípios, o estado da Bahia e empresas privadas pagam apenas 1/3. A previsão para o pagamento de 1/2 cuja previsão está contido na Lei Orgânica Municipal. Neste caso, a Procuradoria Jurídica entende que por ser a LOM promovida exclusivamente pelo Poder Legislativo, este não pode criar despesas ao Poder Executivo.

Juiz concede liminar aos estudantes universitários.

Em proposta ao arrepio da Lei Orgânica Municipal, a atual administração decidiu por vedar o direito ao transporte gratuito previsto no citado diploma aos alunos das Instituições de Curso Superior situadas nas cidades de Ilhéus e Itabuna. O artigo 187 da Lei Orgânica Municipal obriga o município a bancar o transporte universitário.

Indignados com a situação, os alunos formaram uma comissão e buscaram no Judiciário o cumprimento da Lei Orgânica Municipal que obriga o município a conceder transporte gratuito aos estudantes universitários. O dispositivo foi incutido no texto orgânico originário por proposta de Dr. Jailson Muniz, à época vereador constituinte reformador. 

Já nesta manhã (24), o Juiz Mauricio Álvares Barra decidiu conceder liminar em Mandado de Segurança assegurando aos alunos o direito ao transporte gratuito. A decisão deve ser publicada na íntegra no Diário do Poder Judiciário de amanhã (25). A lei geral isenta municípios nas despesas com ensino superior, porém em Una, especificamente, há uma Lei que autoriza a despesa do Executivo. Da decisão cabe recurso.

Há um princípio constitucional da irretroatividade das garantias dos direitos sociais, e este direito dos alunos são desde os idos dos anos 90. O ex-prefeito Luiz Elias foi o gestor a implantar o transporte gratuito aos alunos universitários até a UESC que depois foi ampliado pelo ex-prefeito Dejair Birscnher até a cidade de Itabuna. Um dos fundamentos jurídicos da decisão judicial, talvez, tenha sido a promoção da educação pelo Estado Social.

O ato administrativo da atual gestora fundamenta-se nos recursos próprio escassos, fonte pagadora do transporte universitário, e num parecer jurídico da Procuradoria do Município que isenta o município da despesa. Os advogados argumentam da inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Os princípios e as garantias do Estado Social foram desprezados pelos causídicos do município, mas foi muito bem lembrado pelo magistrado ao conceder a sentença liminar.

Elementos fizeram arrastão, mas foram presos pela PM na Estrada do Cubículo.

Na viatura, cara de mocinhos. Na rua, uns cramunhãos. 

Fita isolante para adulterar a placa,

Dois elementos em um veículo Fiat/Palio com a placa adulterada roubaram ao menos cinco estabelecimentos comerciais entre Olivença e Puxim, na tarde desta segunda-feira (23). Após roubarem em Olivença eles praticaram o mesmo ato em Praia de Lençóis, num posto de combustível no centro da cidade de Una e a dois mercados no distrito de Puxim.

Os meliantes foram perseguidos por viaturas da PM do 3.º Pelotão, do PETO da 69ª CIPM/Ilhéus, PETO 71ª CIPM/ Canavieiras e por uma viatura da CIPE/Cacaueira. Eles adentram a uma estrada de chão, próximo a cidade de Canavieiras, mas foram encurralados e presos próximo a saída da BR 101 (Santa Maria Eterna).  Os objetos, as armas utilizadas no crime e os meliantes foram encaminhados ao plantão da 7ª COORPIN/Ilhéus.

Robson Silva França, 22 anos, e Ivanildo França dos Santos Lima, 21 anos, disseram aos policiais que são do bairro Nossa Senhora da Vitória e que locaram o carro na cidade de Ilhéus para cometerem os crimes. Eles dispensaram as armas utilizadas no roubo, mas foram recuperadas pelos militares após uma varredura no local da prisão. O veículo utilizado no roubo é de placa OUX-7737 (Ilhéus-Bahia).

Zé Leite que virou Zé 10

Em 1968, um barão do cacau chamado Zé Leite fez a aquisição de um fusca 0km. As iniciais da placa do município de Una era ZE, diferente de Ilhéus. Aqui só haviam 9 (nove) carros registrados. 

O cara para manter a pose de rico resolveu emplacar o carro aqui em Una. Quando chegava na boemia ilheense, os parceiros gritavam: -Lá vem Zé em seu fusca ZE 0010! Ou seja, ela passou a se chamar Zé 10, em alusão ao lindo automóvel.

Foto e informações: www.r2cpress.com.br

Mataram Nelson Capixaba em Santa Luzia.

O homicídio aconteceu hoje (14) à tarde, quando um elemento, supostamente conhecido por Tarcisio, surpreendeu o comerciante do distrito de Betania, num supermercado no centro de Santa Luzia. Outro elemento dava suporte numa moto POP preta.

Nelson morreu na local do episódio, enquanto o seu amigo conhecido por Seu Zequinha, proprietário do supermercado, foi atingido, socorrido, mas faleceu a caminho do Hospital de Base, em Itabuna.

Tarcisio. Frio e calculista.

Nelson era um camarada bastante odiado pela bandidagem de Santa Luzia, em virtude do mesmo se declarar justiceiro da região onde morava e enfrentar diversos malfeitores da região de Betânia e Santa Luzia.

Após o crime, os elementos rumaram a estrada vicinal que liga a cidade de Santa Luzia ao município de Una. Policiais militares de Una e Santa Luzia estão em diligencia no sentido de prender os criminosos.