Determinado o afastamento do prefeito de Olindina

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Editoria Local Data: 08/01/2008 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Após acatar solicitação apresentada pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair, o juiz Antônio Alencar determinou o afastamento do prefeito do município de Olindina, Aladim Barreto da Silva. Com a liminar, também foi decretada a indisponibilidade dos bens do gestor e da empresa Construindo – Transportes Construções e Incorporações Ltda, que é acusada de, junto com ele, causar o prejuízo de mais de R$ 320 mil ao erário municipal.

Segundo o promotor de Justiça, o prefeito, “em conluio” com a empresa, contratou serviços de limpeza pública e coleta de lixo entre os anos de 2006 e 2007, pagando um valor 40% superior ao dispensado nos anos de 2004 e 2005 para efetivação dos mesmos serviços. Apesar disso, reclama João Paulo, o Município não realizou a fiscalização do contrato e permitiu que o serviço de limpeza fosse realizado fora das especificações do edital. Mesmo assim, o gestor pagou integralmente o valor contratado e legitimou as violações contratuais da empresa, que recebeu, em 2006, cerca de R$ 530 mil e, em 2007, R$ 540 mil, afirmou. Para ele, “montado estava o espetáculo da indecência que teria a empresa como personagem principal”.

No documento apresentado à Justiça, Schoucair ressalta que, durante as investigações ministeriais, o prefeito prestou informações contraditórias, afirmando, inclusive, que a empresa estava cumprindo com as obrigações contratadas. Aladim Silva é acusado também de esboçar de “forma cristalina a manifesta intenção de retardar o andamento das investigações com seus pedidos de prorrogação de prazo para atender às solicitações do MP”.

Prefeito de Buerarema é acionado por abuso de poder

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 08/01/2008 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/Ba 915)

O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Buerarema, Orlando de Oliveira Filho. De acordo com a promotora de Justiça Maria Helena Porto Fahel, autora da ação, o gestor público utilizou-se “da máquina administrativa para satisfação de interesses pessoais, mediante fraude, abuso de poder, dentre outras ilegalidades que importam em atentado contra os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, além de falsificação de documento particular, inserção de declaração falsa em documento e uso de documento falso, crimes previstos no Código Penal Brasileiro”.

Em outubro de 2005, lembra a representante do MP, o prefeito de Buerarema (município localizado a 450km de Salvador), promoveu, através de decreto, o embargo da obra de construção civil da empresa Icemec, representada por Ramsés Cabral Santana, realizada em terreno localizado na Avenida Góes Calmon, às margens do trevo de entrada da cidade. Posteriormente, ingressou com 'Ação de Nunciação de Obra Nova' contra a empresa e seu proprietário, objetivando embargar judicialmente as obras de instalação de área coberta para comércio, alegando, nas duas situações, inobservância das disposições do Código de Obras do Município.

Contudo, acrescenta a promotora de Justiça, como o juiz julgou improcedente a pretensão do embargo, “face à ausência de provas e de suporte jurídico, uma vez que o referido Código de Obras, apesar de aprovado, não foi sancionado nem promulgado”, o prefeito Orlando de Oliveira, “no exercício abusivo de prerrogativa do cargo que ocupa e em flagrante desvio de poder, através de decreto de setembro de 2006, declarou a área de 6.695 m² de interesse social para fins de desapropriação, enunciando como proprietários Carlos Ulisses Dórea e Inajá de Almeida Dórea”. Na oportunidade, determinou a constituição de uma comissão de avaliação, que atribuiu a 1 m² o valor de R$ 18,50.

A representante do MP ressalta que, em seguida, antes que fosse concluída a execução da desapropriação, o gestor público encaminhou à Câmara de Vereadores, para votação, projeto de lei, em caráter de urgência urgentíssima, que autorizava a doação, pelo Município, da referida área objeto da desapropriação para a empresa MMS Churrascaria, visando a construção de uma pousada/dormitório, “sem se preocupar em justificar tal procedimento”. Em mais um ato duvidoso, acrescenta a promotora de Justiça, o prefeito enviou, em seu próprio nome, correção do preço unitário de 1m², atribuindo o valor de R$ 1,85, tendo como fundamento cópias de laudos de avaliações, tendo como solicitante Carlos Dórea e assinados por Paulo Roberto Luna e Waldemir de Jesus. “Ocorre que Waldemir de Jesus declarou que jamais foi solicitado para proceder a avaliação da área, reputando falso o documento supostamente assinado por ele”, e “Carlos Dórea , antigo proprietário da área, declarou que procedeu a transferência da posse do imóvel a Ramsés Cabral Santana segundo recibo de compra e venda datado de 27 de janeiro de 2003”, afirmou Helena Fahel, concluindo que “todo o procedimento encampado pelo requerido é eivado de ilegalidades, arbitrariedades, falsidades e desvios de finalidade”.

Polícia prende soldados do PCC na região

Matéria na íntegra do plantão de A Região

Policiais militares e civis prenderam no final da manhã desta segunda, em Itabuna e Ilhéus, três suspeitos de fazer parte do PCC, Primeiro Comando da Capital, principal quadrilha de São Paulo.
Foram detidos Márcio Luciano Conceição de Jesus, de 21 anos, Wellington Brandão de Aragão, de 20 anos, e Roberto Carlos Dantas dos Santos, de 37 anos.

Com eles, a polícia encontrou R$ 9 mil, carteiras da facção criminosa PCC e cinco veículos, sendo três motos e dois carros, duas armas de fogo, farta munição, silenciador para metralhadora.

Eles também portavam grande quantidade droga, diversos celulares, uma cartilha contendo o "código de ética" da facção PCC e várias identidades falsas.

De acordo com a polícia, o trio estava esperando os comparsas que vinham de Goiás e Espírito Santo e foram interceptados por policiais da Caerc e agentes da Polícia Civil de Ilhéus.

As polícias militar e Civil informaram que os acusados são integrantes de uma perigosa quadrilha de assalto a banco e se preparavam para fazer assaltos na sul e extremo sul da Bahia.

"Estávamos acompanhando a movimentação desses indivíduos há quase uma semana e os interceptamos", conta o capitão PM Barreto, da Caerc.

Duas jovens morrem em grave acidente

automobilístico próximo ao viaduto da entrada de Itabuna sentido Ilhéus. Na colisão frontal envolvendo um Corsa e um ônibus da Águia Branca, o trecho da BR 415 ficou parcialmente fechado no período de 19h às 20h da noite de óntem (05).

Priscila Gama que dirigia o automóvel e Tatiana Berbert Pintanga Franco foram a óbito no local do acidente enquanto suas companheiras Larissa Prates Alpoim Andrade e Elis Mayane dos Santos Santana que estavam no banco traseiro do veículo, foram encaminhadas em estado gravíssimo ao Hospital de Base. Elas tinham em média 23 anos.

A condutora do Corsa perdeu o controle do veículo indo à pista contraria e colidiu com o veículo oponente, um ônibus que fazia a linha Salvador Ilhéus. Testemunham afirmaram a polícia de que o motorista do ônibus ainda tentou livrar a frente do ônibus para evitar a colisão, porém não teve êxito.

O acidente chocou a população itabunense, uma vez que as vitimas são de famílias tradicionais naquela localidade. Elas iriam se formar no próximo sábado (12) em administração pela FTC, inclusive estavam retornando da aula da saudade. O enterro foi hoje naquela cidade com o funeral no cemitério do Campo Santo e sob bastante comoção dos parentes e amigos.

Acabaram-se as festas e junto, o sossego.

Para muitos, principalmente dos políticos que tem processos pendentes no Judiciário e dependem da plenitude de funcionamento dos órgãos para serem julgados. A PMU que manteve seus postos de saúde e farmácia fechadas desde o último dia 20, provavelmente deva voltar a funcionar amanhã.

O Tribunal de Justiça deve recomeçar seus trabalhos juntamente com o Ministério Público também amanhã (06) com funcionamento do Pleno a partir de terça-feira. O prefeito Zé Pretinho (PTB) responde a dois processos no TJB, inclusive um já dispõe de um relator.

O juiz titular da comarca de Una deve retornar as suas atividades judicantes só no dia 14 de fevereiro uma vez estar em merecidas férias já o juiz relator do processo nº 980077-4/2007 contra o prefeito de Una deve também entrar em gozo de férias a partir do dia 11 de janeiro e só deve retornar em 01 de fevereiro.

Castigo triplo

Augusto Argolo Neto, conhecido por Augusto da Sucupira, que foi preso por agentes da 7ª COORPIN no dia 27 de novembro do ano passado, com uma boa quantidade maconha e certa quantia em dinheiro, teve sua prisão relaxada pela Juiza da 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus, Drª Rosana Cristina Souza Passos no dia 17 de dezembro.

Augusto foi liberado da Cadeia Pública de Ilhéus, porém encontra-se custodiado na Cadeia desta cidade, graças a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, Juiz Titular da Comarca, que atendeu a uma representação do Dr. Norberto Teixeira Cordeiro, Delegado de Polícia local, também por tráfico de drogas.

Senão bastasse as prisões Augusto ainda teve de acompanhar o sepultamento de uma filha algemado e sob a escolta policial. Lucélia Santos Argollo, de 27 anos foi vitima de um acidente próximo a Ponta da Tulha, na estrada Ilhéus Itacaré, por volta das 05h do dia 01 de janeiro, quando um Eco Sport dirigido por Cristiano Tavares de Souza, chocou-se com uma árvore.

Algumas incógnita no ar...

Existem informações de que será logo-logo renovada uma frota veicular de uma certa família. E, já começaram por um certo e “velho” fox com placa de outro estado.

Também há informações de que um pseudo-advogado anda a pregar entregas curriculares em cidades vizinhas, o pior é quem patrocina a gasolina. Um ex-secretário, pseudo-rival do aludido formado em direito. Ele fala horrores do patrocinador.

Um super-ricasso esnoba do pobre funcionário público que nunca tomou empréstimo no Banco Matone. Eh! tenho lutado para comprar um carro com teto solar, e nunca conseguir, já fulano conseguiu (o carro velho de mais de 20 anos de uso). A vida futura dará a melhor resposta a essa gente esnobador.

Depois de maio deste ano, prefeito pode ser afastado ou cassado? Este é o motivo da alegria de alguns, inclusive divulgando blindagem de seu líder?

Postos de Saúde e farmácias fechadas

Os postos de saúde de Una estão fechados desde 20 de dezembro de 2007, ocasionando um aumento na demanda de atendimentos do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia, que inclusive passa por uma seria crise administrativa e necessita de apoio.

A previsão para abertura dos postos será dia 07 de janeiro de 2008, enquanto isso os pacientes portadores de doenças crônicas e que necessitam de acompanhamento da medicina preventiva ficam sem atendimento.

Até as farmácias que fornecem medicamentos controlados e de doenças como diabetes e hipertensão arterial estão fechadas, deixando os necessitados numa situação critica, uma vez do alto custo do medicamento.

Vereadores de oposição e membros da sociedade civil organizada prometem ingressar com uma representação criminal no Ministério Público Estadual para que tome as devidas providencias junto ao Judiciário contra o secretario da Saúde e o prefeito.

Dona Maria do Carmo de 67 anos, portadora da hipertensão arterial, afirmou que essa posição é um ato de irresponsabilidade e impensado por parte da secretaria da Saúde, uma vez que a medicação é de alto custo e o dinheiro da aposentadoria não dar para suprir a despesa extra.

Segundo informações colhidas através de funcionários da secretaria, a medida partiu do prefeito em acordo com o secretário objetivando economizar recursos, inclusive próprios para esses fins. Os recursos são do Governo Federal não podendo ser utilizado em outras praticas.

Comerciantes afirmam ter vivido o pior final de ano

De todos os tempos no município de Una, haja vista da baixíssima procura. Os donos de comercio vêm sofrendo com a forte crise que atinge a economia do município, ocasionado pela irregularidade no pagamento de pessoal por parte da prefeitura.

A folha de pessoal da PMU representa cerca de R$ 550 mil a mais na movimentação financeira do comercio, e o atraso desse recurso tem uma diminuição considerável na receita, uma vez do pagamento de juros nos bancos por parte dos servidores.

A cada ano que passa a crise tem aumentado e a dívida vai crescendo significativamente. O município de Una que superou a crise da vassoura-de-bruxa sem maiores transtornos e graças a uma política de diversificação agrícola, tem passado por maus momentos.

Muitas lojas fechando as portas, comerciantes indo embora, jovens migrando, assim vem se comportando a sociedade ativamente econômica do município que não tem apresentado nenhuma perspectiva de melhora no índice de crescimento da economia e do emprego.

O prefeito que foi eleito em 2004 com uma esmagadora votação, pregou na campanha o propósito de crescimento da economia e do emprego e renda, através da política de parceria nada vez para o crescimento do município, já com três anos de governo.

Município arrecada mais de 2 milhões

Neste mês de dezembro Una teve uma arrecadação fértil em repasse da União e do Estado , chegando a exatos R$ 2.044.661,50. O Fundo de Participação dos Municípios foi responsável por 63,96 % da arrecadação.

O FUNDEB repassou ao município para serem gastos com educação básica R$ 593.423,65, já o estado da Bahia repassou em ICMS, ICMS SIMPLES, FIES e IPI p valor de R$ 113,174,78.

Os recursos do ICMS e do FPM o gestor pode gastar e investir no que for melhor para o município, folha de pagamento, estradas, manutenção da patrulha mecânica, pagamento a fornecedores e prestadores de serviço.

Existem informação de que o município ultrapassará o ano com restos a pagar,inclsuive da folha de pagamento, o que de direito é contrario a legislação da administração pública e o prefeito pode ser responsabilizado por essa pratica, acaso seja procedente.

O que vem sendo uma incógnita são os tributos municipais, uma vez que ninguém é sabedor dos valores arrecadados entre alvarás, ISS, IPTU, tarifas de transferência, taxa sobre o solo e outros impostos e tributos cobradas pelo município.