Una não será mais substituída pela Comarca de Canavieiras

A decisão está publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 01 de abril. Canavieiras que estava como primeira substituta, passa agora a terceira colocada, sendo substituída pela Comarca de Santa Luzia, já Camacan é a segunda substituta de Una.

O prefeito José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho (PTB), pediu a execeção de suspeição do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, processo nº 1887919-7/2008, nos autos da Ação Civil Pública nº 1856170-6/2008 que motivou o seu primeiro afastamento. Acaso seu pedido seja deferido pela presidência do Tribunal de Justiça, terá como julgador o juiz Daniel Álvaro Ramos, de Santa Luzia.

No impedimento do juiz de Santa Luzia quem pode se manifestar no processo do prefeito afastado é a juíza Maria Helena Peixoto Mega, da Comarca de Camacan. Dr. Antonio Candido Garcia de Oliveira, de Canavieiras é o terceiro suplente nos processos da comarca de Una. Zé Pretinho é amigo pessoal do juiz de Canavieiras, conforme materia do jornal Tabu, daquela cidade.

Zé Pretinho pode está envolvido na máfia das liminares

O prefeito Zé Pretinho pode também está sendo investigado pela Polícia Federal nas fraudes das liminares, embora seja competência da Justiça Federal há informações de que ele conseguiu uma Liminar na Justiça Comum, para o desbloqueio de verbas do FPM.

O município deve quase R$ 10 milhões ao INSS de encargos sociais, patronal e do empregado, já a Câmara de Vereadores deve quase R$ 200 mil. Deixar de recolher aos cofres da União os recursos descontados dos servidores, é crime de apropriação indébita.

Município é acionado por desapropriar e doar terreno a empresa privada

Texto na integra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 10/04/2008 Redatores: Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo) e Aline D'Eça (MTb/Ba 2594), a exceção do último paragráfo.

Por desapropriar 30 mil hectares de terra e doar o terreno, com autorização da Câmara de Vereadores, para uma empresa privada, sem licitação, o Ministério Público estadual propôs um ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura Municipal de Sento Sé e a Câmara de Vereadores. Na ação, o promotor de Justiça Tiago Quadros requer que a Justiça decrete a suspensão do procedimento de desapropriação da área, que foi doada à Quality Agroindustrial Ltda. para o plantio de cana-de-açúcar.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Sento Sé (município localizado a 689 km de Salvador) baixou um decreto, em janeiro de 2008, aprovado pela Câmara Municipal, declarando a desapropriação de uma área de aproximadamente 296 milhões de metros quadrados, com o objetivo de implementar um parque de energias renováveis para a produção de álcool, a partir da cana-de-açúcar, geração de energia, produção de biodiesel, dentre outros produtos derivados. A doação da área foi permitida através da Lei Municipal 170/2008, que também autorizou o remanejamento de R$ 295.937,80 para o pagamento de indenizações aos proprietários da área desapropriada.

Explica Tiago Quadros que o decreto justificava a desapropriação da área como se fosse interesse social, quando, na verdade, a doação do terreno para a Quality Agroindustrial teria finalidade “estritivamente econômica”: a produção de fontes energéticas renováveis. “A exploração de monocultura por empresa privada, por motivos óbvios, não submete o uso do terreno desapropriado ao bem-estar social”, esclarece o promotor.

Segundo o representante do MP, “ao escolher uma determinada empresa para presentear com um terreno de milhões de metros quadrados, o poder público estaria causando um nítido desequilíbrio entre os empreendedores”, infringindo o artigo 170 da Constituição Federal (princípio da livre concorrência). O promotor de Justiça requer ainda a nulidade absoluta do decreto, bem como da Lei 170/2008, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em Una: Zé Pretinho e a Câmara de Vereadores também doaram um terreno no bairro da Usina, a uma suposta empresa, a SSBAHIA Produtos Naturais, que nem CNPJ possuia. A Lei 737 de 02 de maio de 2007, foi sancionada pelo prefeito e aprovada pela Casa Legislativa e previa a instalação de uma fabrica de geléia.

Mandaram para o blog Una Na Mídia

A laranja fora do pomar
Foi-se o tempo em que laranja era só fruto da laranjeira.O jornal O Estado de S.Paulo classificou os tipos que vigoram nos golpes para fraudar o Fisco:
Laranja fantasma: é criada uma identidade falsa com documentos falsos.

Laranja Empregado: Tem alguma noção do que está fazendo,mas é obrigado pelo patrão.
Laranja Inconsciente: Não sabe que é laranja.Tem pouca instrução e assina uma procuração sem saber do que se trata;ou teve os documentos perdidos ou roubados.

Laranja benefício social: Empresa que não tem capacidade econômica,mas é criada para receber benefícios fiscais.
Laranja profissional: tem pleno conhecimento dos fatos recebe dinheiro exatamente para isso.
Laranja virtual: Sites e pessoas que oferecem produtos pela internet,mas que não existem de fato.
Laranja Defunto: Criado pelos golpistas com documentos de pessoas que já morreram.

Laranja Parente: É parente da pessoa que está sendo acobertada.
Laranja Transgênica: tem capacidade econômica e sabe o que faz.Uma hora é laranja. Outra, aquele a quem protegia é o laranja dele.

Laranja Político: Muito usado para acobertar transações econômicas de políticos, principalmente para movimentar caixa dois de campanha.
E os laranjas do matone, se enquadram em qual desses?

Junior Dapé vai algemado para BH

Texto e foto na íntegra do Jornal A Região
O prefeito de Itabela, Junior Dapé, seguiu na tarde desta quarta-feira, por volta das 15h20, para a sede da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG). ele estava algemado e usou uma bolsa feminina para esconder as algemas.

Junior Dapé depõs na delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro das 10h até 15h, depois de ser preso em casa às 6h e ser levado para depor às 9h. O vôo para BH saiu às 16h.

Ele foi preso dentro da Operação Pasárgada, que executou 53 mandados de busca, apreensão e prisão, incluindo 16 prefeitos, juízes, advogados, procuradores municipais e um gerente da CEF.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS. A decisão judicial favorável aos prefeitos era de um juiz federal, que acabou preso.

O esquema de fraude, executado na Bahia, Minais Gerais e Distrito Federal, usava servidores de cartórios para enviar pedidos falsos às mesmas duas varas, onde juízes subornados davam sentença favorável.

As investigações foram iniciadas há cerca de oito meses e a estimativa é que o esquema tenha causado prejuízos de duzentos milhões de reais aos cofres públicos de municípios baianos e mineiros.

Na Bahia, além Junior Dapé, a polícia prendeu o prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, o "Gilberto de Balbino", e seu secretário de Obras Carlito Nunes.

Os acusados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. (Foto do Radar64)

Imprudência matou mais dois na BR 101

A imprudência de um motorista teria causado o acidente que resultou em duas mortes e deixou uma pessoa ferida na BR-101, perto do distrito de São João de Panelinha, em Camacan.

Vinicius de Jesus Santos, de 17 anos, e Eduardo de Matos Filho, de 19 anos, viajavam numa moto de Camacan para Santa Luzia e foram atropelados por um Fiat Uno Fire, placas JQC-8603, que ia com destino a Itabuna.

De acordo com testemunhas, o motorista do carro, Carlos André Silva Menezes, ultrapassou um ônibus em local proibido e se viu de frente com um veículo no sentido contrário.

Para desviar, ele jogou o carro para o acostamento, bateu na moto e capotou. Os passageiros da motocicleta morreram na hora e o condutor do Fiat Uno foi internado em estado grave no Hospital de Base, em Itabuna.

Câmara acata pedido de cassação

Do prefeito José Bispo dos Santos (PTB), por seis votos a zero. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Roberval Pereira Pinto (PR), segundo secretário da Casa, uma vez do afastamento para tratar de assuntos particulares do titular do cargo, vereador Juvenal Trindade (PRP).

A denuncia contra o prefeito Zé Pretinho foi pelo motivo do mesmo entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, ter transferido recurso do FUNDEB para a conta do FPM da Prefeitura, o que é proibido por lei. O prefeito também está sendo acusado de supostamente falsificar seu contra-cheque para tomar empréstimos junto ao Banco Matone.

A Comissão Processante será presidida pelo vereador Alfeu Oliveira (PT do B), ficando com a relatória o vereador Antonio Silva (PR), já o vereador Itanael de Góes (PHS), assumirá o cargo de membro/vogal. Os parlamentares terão prazo máximo de 90 dias para investigar e apresentar relatório final do processo pedindo ou não a cassação de Zé Pretinho do cargo de prefeito.

O recuo da oposição

Num possível recuou estratégico também faltaram à sessão desta terça-feira (08) a vereadora Nara Muniz (PHS) e o vereador Ailton Nunes Dias (PRP), o que não impossibilitou a realização da sessão, fato inclusive criticado pelo vereador Itanael de Góes, uma vez que segundo ele, mora há quase 70 km da sede do município e comparece a sessão que é apenas uma vez da semana, e a noite. Os vereadores faltosos residem na sede do município. Espera-se, que o dia deles não sejam abonados e pagos.

Lei do silêncio

O prefeito Davi Cerqueira (PSB) encaminhou matéria a Casa pedindo que seja votado uma Lei que regulamenta os carros de som no município, inclusive prevendo punição severa a quem ultrapassar 60 decibéis. No Projeto de Lei do prefeito os veículos de propaganda volante, além de serem obrigados a possuir alvarás da prefeitura, só poderão funcionar das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 em todo o município.

Pedido a cassação de Zé Pretinho na Câmara

Pelo fato de ter feito transferência de recursos do FUNDEB para a conta do FPM do município. O prefeito por três oportunidades nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, transferiu recursos na ordem de R$ 153.900,00 (cento e cinqüenta e três mil e novecentos reais) da conta 13.180-6, do FUNDEB, para a conta 8.049-7 do FPM, o que é proibido por lei.

As contas do FUNDEB devem ser apenas usadas e movimentadas em benefício ao magistério, e no caso de transferência para outros fins trata-se de improbidade administrativa. Zé Pretinho (PTB) deve ser processado na Casa Legislativa com base na Lei Orgânica Municipal e no Decreto 201/67, Lei qual o Ministério Público enquadrou o prefeito na denuncia junto ao Tribunal de Justiça.

Outro fato a ser investigado pelos vereadores é o caso dos empréstimos consignados, onde o prefeito supostamente mandou falsificar seu contra-cheque para adquirir o empréstimo na ordem de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). As parcelas, constadas no contrato, ultrapassava 30% do subsídio de Zé Pretinho.

A Lei Municipal nº 694/04 fixa o subsídio do prefeito em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), porém no contra-cheque juntado no processo de empréstimo Zé Pretinho aparecia com um salário de R$ 12.800,00, no mês de julho. O contra-cheque está assinado pelo irmão do prefeito, Sr. Antonio Bispo dos Santos, à época secretário das Finanças.

O presidente da Câmara, vereador Juvenal Trindade (PRP) que segundo a direção da Casa está em viagem particulares, determinou ao vice-presidente Ailton Nunes Dias (PRP), que realize a Sessão Ordinária de amanhã (07) e der prioridade a matéria, providenciando a imediata instalação dos trabalhos, com a escolha dos membros da comissão.

Zé Pretinho perde mais uma (sobra em alta).

Com a decisão do TJB em acatar as investigações do Ministério Público, cai por terras o sonho do prefeito afastado José Bispo dos Santos (PTB), O Zé Pretinho e outros prefeitos investigados pelo MP.

Acaso O Tribunal de Justiça do estado acatasse o parecer do desembargador Eserval Rocha, que atribui a Polícia Civil competência para investigar prefeito, os feitos em andamento seriam arquivados, e, portanto beneficiaria uma serie de prefeitos investigados.

No sul da Bahia diversos prefeitos estão sendo investigados pelos promotores de justiça a exemplo de Zairo Loureiro, prefeito de Canavieiras. Duas Ações Civil Pública, proposta pelo MP, aguarda julgamento, e qualquer momento Loureiro pode ser afastado do cargo também.

Outros prefeitos como o de Ubatã, Eunapolis, Almadina, Floresta Azul, Ibirapitanga e outras cidades estão na mira do MP baiano. As investigações estão concentradas principalmente na questão das fraudes nas licitações e nos emprestimos consignados.

O vice-prefeito de Canavieiras João Brasil disse estar confiante na decisão do Judiciário e espera uma resposta positiva e justa, uma vez que a sociedade canavieirense, espera o mesmo desfecho de Una, asegura João. Quem vai julgar uma das ações contra Zairo Loureiro, será o Dr. Ricardo Dias de Medeiros Neto, o mesmo que duplamente afastou Zé Pretinho do cargo.

Pleno do TJ vota a favor do MP investigar prefeitos

Texto na íntegra da assessoria de comunicação social do MPE data: 04/04/2008 redator: anbar / MTBA 690

Por 18 votos a favor e 14 contra, o Ministério Público teve assegurada sua legitimidade para investigar e colher provas em casos de denúncia contra prefeitos. A votação aconteceu hoje, dia 4, durante sessão dos desembargadores do Tribunal de Justiça, onde foram recebidas seis denúncias contra os prefeitos de Queimadas, que foi afastado do cargo, e os de Entre Rios, Ubatã, Barreiras, Jandaíra e Ibirapitanda. O prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, foi afastado por ter impedido o Tribunal de Contas dos Municípios de realizar uma auditagem nas contas do município, chegando a fechar a Prefeitura durante dois dias.

Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (Cap), a discussão sobre a investigação feita pelo MP é antiga e corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Conta que a questão foi levantada em sessão do Pleno anterior à de hoje. O MP ofereceu denúncia contra o prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Assunção, após solicitar documentos à Prefeitura para investigar o caso em que o prefeito estava sendo acusado de desvio de recursos públicos e aquisição de produtos sem licitação. O desembargador Eserval Rocha considerou que caberia a Polícia Civil a abertura de inquérito e investigação.

A votação sobre essa legitimidade começou a ser feita na sessão e como a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo, a conclusão deu-se hoje, tendo a maioria dos desembargadores votado a favor do Ministério Público, evitando que os processos contra prefeitos que estavam em pauta fossem arquivados, vez que são de autoria do MP, que desde 2003 passou a investigar casos dessa natureza. A próxima sessão do Pleno, que tem em pauta denúncias contra prefeitos, está marcada para o dia 5 de maio.

Mesmo em dívidas, Davi consegue alguns benefícios ao município.

O prefeito Davi Cerqueira (PSB) e os vereadores Alfeu Oliveira (PT do B), Itanael de Góes (PHS) e Antonio Silva (PR) estiveram em encontro com o deputado Edson Pimenta (PC do B), adquirindo 300 banheiros e 150 casas populares para o distrito de Colônia, além de 10 computadores para montar um infocentro.

O deputado afirmou ao prefeito Davi e comitiva de que esteve disponível ao município de Una R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), entretanto deixou de ser encaminhado em virtude da desídia do gestor afastado. O vereador Itanael de Góes, não conteve a emoção e chorou copiosamente.

“É um absurdo uma coisa dessas, o povo necessitando de ajuda e o prefeito cometendo diversas irregularidades, deixando os recursos escapulir pelo ralo”, afirmou o Tanda, bastante indignado. O deputado garantiu ao prefeito que se conseguir certidão negativa do INSS, os recursos poderão estar à disposição município novamente.

O prefeito em exercício afirma de que vem tendo dificuldade em adquirir verbas em convênio por conta de uma alta divida junto a União, deixada pelo seu antecessor. O prefeito afastado deixou de recolher os encargos desde dezembro de 2005, estando a divida num montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões).