Perigo a solta

O indivíduo que aparece nesta foto está sendo procurado pela Polícia por crimes de estelionato e furto. Qualquer informação pode ser enviada para a Delegacia de Polícia de Una através do telefone (0**73) 3236-1013. Nesta imagem ele aparece fazendo um saque num caixa eletrônico no dia 18 de setembro as 15:56 horas.

MPCrim tem como vice-presidente promotor de Justiça da Bahia

DA Assessoria de Comunicação Social Data: 24/09/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594
Criada no início de setembro, em um encontro que reuniu no Ministério Público de São Paulo os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais Criminais de 15 estados, a Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), entidade que reunirá todos os promotores de Justiça e procuradores da República com atuação na área Criminal, foi instituída oficialmente durante o Congresso Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), no último dia 19. O MPCrim será presidido pelo promotor de Justiça de São Paulo, Augusto Eduardo Rossini, e terá como vice-presidente o promotor de Justiça José Renato Oliva de Mattos, coordenador do Caocrim do MP baiano. A ata de criação foi lida pelo promotor de Justiça de Santa Catarina, Alex Sandro da Cruz, e assinada pelos coordenadores dos Centro de Apoio Operacionais Criminais de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. O MPCrim tem como objetivo elaborar um conhecimento científico em matéria penal para fornecer ao Ministério Público os instrumentos necessários ao enfrentamento da criminalidade.

Decisão de juiz sobre anencefalia

Da Assessoria das Comunicações do TJBA.

O juiz Marcos Bandeira, da Comarca de Itabuna, foi citado em votação no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Joaquim Barbosa elaborou o seu voto sobre anencefalia e utilizou como argumento de sua decisão uma sentença do juiz, de julho de 2005, relativa ao caso de uma gestante que se encontrava na 15ª semana de gravidez quando foi surpreendida com a notícia da malformação do cérebro do feto.

O magistrado autorizou a interrupção da gravidez, liberando a gestante para que fosse feita a intervenção cirúrgica necessária. A decisão encontra-se publicada no banco de sentenças do site da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

Juiz Stolze faz primeira palestra

O titular da Comarca de Amélia Rodrigues, juiz Pablo Stolze, profere neste momento, no Auditório do TJ, palestra sobre aspectos gerais do Código Civil, tais como capacidade e emancipação, e os principais pontos da prática judicial, entre os quais alimentos, guarda compartilhada e partilha de bens imóveis sem registro.

O magistrado, mestre em Direito Civil pela PUC-SP, abriu os trabalhos abordando os impactos sociais do novo código, vigente desde 2003, a exemplo da redução da maioridade civil para 18 anos, que a equiparou à maioridade penal. A mudança, na opinião dele, interfere nos campos previdenciário e de alimentos.

“No entanto, chegar aos 18 anos de idade não significa o cancelamento automático da pensão alimentícia”, ressalva, lembrando que a exoneração da pensão exige contraditório. Também falou sobre defeitos do negócio jurídico, destacando a lesão e o estado de perigo, dentre outros vícios de consentimento contratual, além de ter enfatizado a teoria alemã da conversão do negócio jurídico, que trata do aproveitamento do negócio inválido, “muito útil nas lides referentes à compra de imóveis, por exemplo”.

A preleção compõe a Semana de Atualização de Direito Civil e Mediação, aberta pelo juiz André Gomma na segunda-feira (22), e é a primeira do juiz Pablo Stolze, de uma série que se encerra nesta sexta-feira, com a participação do professor e juiz federal Salomão Viana, discorrendo sobre a prescrição intercorrente no processo civil brasileiro.

TRE confirma a candidatura de Birschner

Por 6 votos a 1 o Tribunal Regional Eleitoral em Salvador revogou a decisão do Juiz Antonio Cândido Garcia de Oliveira que impugnou a candidatura de Dejair para prefeito de Una. O Juiz da 116ª Zona Eleitoral entendeu que Birschner deveria ser submetido a um exame de escolaridade, teria contas rejeitadas no TCM e havia sido condenado em Juízo Criminal.

O relator do processo Juiz Evandro Reimão dos Reis entendeu que o candidato por já ter sido prefeito por dois mandatos e ter apresentando o pedido de registro a próprio punho já o consagrava no direito de concorrer às eleições e quanto a questão das contas há nos autos um decisão do juízo da Vara Civil de Una que antecipa uma tutela à Birschner, referindo-se a condenação criminal o processo encontra-se em grau de recurso no TJBA.

Governadora em exercício

Da assessoria das comunicações do TJBA

Em cerimônia sem maiores formalidades, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, assumiu há pouco, no Palácio de Ondina, o governo estadual em substituição ao governador Jaques Wagner, que embarcou às 11 horas para Nova Iorque.Wagner afirmou, durante a assinatura do termo de posse, que a transmissão do cargo é uma homenagem ao Poder Judiciário e às mulheres baianas, já que pela primeira vez uma mulher ocupa o mais alto cargo do Estado, mesmo que interinamente.

A desembargadora agradeceu, declarou-se honrada em ocupar o lugar de um governador eleito democraticamente em uma votação popular e disse que estar à frente do governo baiano tem um simbolismo muito grande para as mulheres.

"Espero que as mulheres se animem e cheguem ao governo também pelo voto direto, já temos vereadoras e prefeitas, falta apenas o Executivo estadual", concluiu.

Ao final, ela recebeu um ramalhete de flores da primeira dama Fátima Mendonça. A governadora em exercício despachará amanhã e depois, no Centro Administrativo da Bahia, e devolverá o cargo na quarta pela manhã, quando do retorno de Jaques Wagner. À cerimônia, em Ondina, compareceram desembargadores, secretários de Estado, assessores do governo estadual e da Presidência do TJ.

Uma proeza do youtube.

O vídeo que já foi visto por mais de 1.000.000 de pessoas e ganhou notoriedade na RedeTV e na Band.

http://www.youtube.com/watch?v=tEIO35Rcm1E

Ismar de Santa Luzia na corda bamba

O prefeito e candidato a re-eleição da vizinha Santa Luzia, Ismar Santana entrou numa fria, segundo o Jornal A Região, Ismar andou divulgando em carros de som de que seu adversário Antonio Guilherme dos Santos, estaria sendo processado na Comarca de Itapemirim, pelo crime de pedofilia, porém o autor do crime que foi cometido contra uma menor de 11 anos, seria um homônimo de Guilherme, que inclusive já está morto.

Veja mais informações no Jornal A Região deste fim de semana ou diretamente no site.

Candidatos fazem festas

Políticas no final de semana. Davi Cerqueira (PSB) enfim realizou o primeiro comício, que foi no bairro da Urbis já Dejair (PP) com uma mine-carreata movimentou o povo do bairro Marcel Ganem.

De um lado Augusto Rodriguês da coligação do 11 afirmando que todos os vereadores juntos não daria um que prestasse, possivelmente esquecendo que havia vereadores no palanque de Dejair, enquanto do outro lado, a Professora Jane, vice de Davi (40) afirmava de que os jovens não têm responsabilidades para administrar um município (talvez a candidata tenha esquecido de que ela é uma professora de jovens, os quais inclusive a tem o maior respeito, inclua-se o idealizador deste blog).

Sexta-feira (19) quem fez uma super-reunião, maior inclusive do que a do seu predileto candidato a prefeito foi o Fiscalizador Nilton Nogueira (DEM), candidato a vereador. Na reunião o parlamentar lembrou do momento histórico vivido por Una, quando juntamente com outras pessoas conseguiu com que Justiça afastasse por atos de improbidades um prefeito eleito democraticamente.

Neste domingo (21) Davi se reuniu no fundo do quintal do candidato a vereador, Dinho da Estaca (PPS), enquanto Dejair teve reunião na região da Cariua e dos Lençóis.

Da série perguntar não ofende:

Será que a Professora Jane, ao falar de que um jovem não tem responsabilidade para gerir, esqueceu que uma das suas filhas, que à época tinha apenas 24, geriu a EMBASA (Empresa Baiana de Água e Saneamento)?

Será que o candidato Augusto Rodriguês esqueceu que Roberval (PR) e Tia Nara (PHS) estavam no palanque, ou falou a propósito que todos os vereadores juntando não daria um que prestasse?

O Judiciário afastou Zé Pretinho (PTB) por três ocasiões acusando-o de improbidade administrativa, porém mesmo com três pedidos de cassação da comunidade, a Câmara nem sequer iniciou os trabalhos, e pela desídia dos parlamentares perdeu prazo. Será o que houve? Será que Augusto está correto? Será que realmente esses vereadores merecem serem reeleitos?

Os candidatos que quiserem divulgar suas agendas, é só mandar para o e-mail do Una Na Mídia (unanamidia@hotmail.com).

Ex-prefeito de Porto Seguro tem candidatura cassada pelo STF

Da Redação CORREIO da Bahia
Uma liminar que garantia a candidatura de Ubaldino Júnior (PMDB) a prefeito de Porto Seguro, a 707 quilômetros de Salvador, foi cassada nesta sexta-feira (19) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro reconsiderou a decisão, que havia sido tomada por ele mesmo no último dia 5, que autorizava temporariamente a candidatura. Segundo o ministro, o registro foi impugnado pois as contas do período que Ubaldino foi prefeito da cidade teriam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Presidente assume governo interinamente

Da assessoria de comunicação do TJBA

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, informou ontem à Corte, durante sessão do Tribunal Pleno, que recebeu ofício do governador Jaques Wagner dando conta de viagem que fará a Nova Iorque e comunicando que ela assumirá domingo, interinamente, o cargo de governadora do Estado.

Terceira na linha da sucessão, a presidente do TJ assumirá o cargo por conta das impossibilidades do vice-governador, Edmundo Pereira, e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.

Depois de se tornar a primeira mulher a presidir o Tribunal, a desembargadora Sílvia Zarif será também a primeira governadora, mesmo que temporariamente, do Estado da Bahia. “Sinto-me muito honrada em ocupar, na interinidade, o mais elevado cargo do Estado, em um governo democraticamente eleito, e estendo essa honra a todos os desembargadores e ao Poder Judiciário”. A transmissão do cargo será neste domingo, no Palácio de Ondina, às 9 horas, e a governadora em exercício fica no cargo até o final da manhã de quarta-feira, quando do retorno do governador Jaques Wagner. Segunda e terça-feira, ela cumpre agenda na governadoria e participa de eventos externos no Tribunal de Justiça e na Faculdade de Medicina da Ufba, no Terreiro de Jesus.

Treinamento para magistrados

Da assessoria de comunicação do TJBA

A Assessoria Militar do Tribunal de Justiça iniciou hoje pela manhã, com aulas teóricas, o II Curso de Tiro de Defesa para Magistrados, que prossegue amanhã, no estande de tiros do Batalhão de Guardas, em Mata Escura, com a parte prática.

O curso é destinado ao magistrado interessado no treinamento e capacitação técnica para manuseio com segurança de arma de fogo calibre 40, de uso restrito das forças policiais, e oferece o termo de capacitação técnica exigido.

Segundo o coordenador, capitão Artur Mascarenhas, o objetivo é difundir a doutrina técnica de arma de fogo, ensinando as técnicas e táticas de utilização do armamento.

Serão oferecidas tantas turmas quantas forem necessárias, cada uma com 12 participantes.

Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail msmutti@tjba.jus.br ou pelos telefones (71) 3372-5011/5012.

MP aciona ex-prefeito que deve mais de R$ 850 mil ao município de Itapé.

Da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 19/09/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335

A atuação “temerária e criminosa” do ex-prefeito de Itapé (454 Km de Salvador), Urbano José dos Santos, que é acusado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de não prestar contas do exercício de 2004 e dever R$ 857.257,38 aos cofres municipais, levou o promotor de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. Na ação, o promotor de Justiça solicita a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos e que ele seja obrigado a pagar uma multa civil em duas vezes o valor do dano causado (R$ 1.714.514,80).

Segundo Márcio Fahel, o TCM comprovou diversas irregularidades nas contas municipais de 2004. Entre elas estão as saídas de R$ 710.149,47, no mês de dezembro, e de 28.940,68, em novembro e janeiro, sem que exista qualquer suporte em documento de despesa; atrasos no pagamento de salários de professores do ensino fundamental, “ ‘fato injustificável em face da regularidade da realização das receitas do Fundef’ ”; emissão de cheques sem fundos, o que fez o Município ser penalizado em quase R$ 4 mil; pagamentos de despesas mediante débitos automáticos, “o que viola o princípio da impessoalidade, pois alguns credores recebem mesmo sem comprovar a efetiva realização dos serviços e/ou entrega de materiais”; ausências de realização de procedimentos licitatórios e diversas irregularidades nos procedimentos existentes; admissão de servidores sem concurso público; e outros. Para o promotor, “o ex-prefeito não apresenta perfil para manejar recursos que não lhe pertencem e, ademais, necessários para a subsistência de uma comunidade tão carente de atenção”.

Pela primeira vez na Bahia réu é condenado mesmo ausente do júri

Da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 19/09/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594

Após não ter comparecido a oito julgamentos, o réu Jailton Borges dos Santos foi finalmente condenado a 16 anos de prisão por homicídio qualificado, ontem, dia 18, no Tribunal do Júri, mesmo estando ausente da sessão, realizada de 8h30 às 18h no Fórum Ruy Barbosa. O caso de condenação sem réu é inédito na Bahia e um dos primeiros do Brasil, segundo informou o promotor de Justiça Davi Gallo Barouh, que atuou na acusação. O crime aconteceu em 1992, no Condomínio Colinas de Pituaçu, em Salvador, quando Jailton desferiu quatro tiros contra Francisco Carlos Santos de Jesus. O réu mantinha relacionamento extra-conjugal com a esposa da vítima, e, com a anuência dela, entrou na residência do casal enquanto Francisco estava ausente, e ficou esperando por ele atrás da porta do quarto, onde, sem possibilidade de defesa da vítima, aconteceu o crime. Jailton Santos nunca foi preso e, apesar de intimado, deixou de comparecer a todos os seus julgamentos. Desta vez ele pôde ser condenado pelo júri popular mesmo sem ter comparecido à sessão devido aos novos dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, sancionados este ano. Ele agora está sendo procurado e deverá cumprir pena no Complexo Penitenciário de Salvador. A sentença foi deferida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira.

Evangélicos promovem cruzada

Com muita musica gospel e rítmica. E o evento só não foi melhor devido ao tempo chuvoso. O Município de fato está precisando de muita força dos céus para entrar nos trilhos.

O tempo

Segundo o instituto Clima Tempo neste sábado teremos chuva durante todo o dia e a noite, já no domingo e no resto da semana sol com algumas nuvens ao dia com chuva rápida. A temperatura vai variar entre 23º e 29º.

De Brasília não saíras. Una nunca mais.

Zé Pretinho (PTB) ou enfrenta o Pleno do STJ ou vai ao STF, se seus advogados entenderem que seu afastamento a anticonstitucional. O problema é para achar pauta nessas cortes, já que estão tratando de assuntos de maior relevância ao estado, envolvendo grampo ilegal de telefone de Ministros e Senadores, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, caixa preta do Judiciário, as maletas da ABIN, e outros fatos.

Seria bom que Zé Pretinho baixasse o facho e fosse cochilar no seu mine palacete em Pedras de Una, comendo pipoca, tomando um bom suco de maracujá e assistindo os esportes da sky em sua cadeira do papai. Após a promessa de comemorar as denúncias do Matone com uma boa puã de caranguejo substituindo as pizzas de Brasília, tornou-se proibido falar em caranguejo por lá, pois pode gerar uma intoxicação daquelas.

O último afastamento do prefeito vence em 12 de outubro, porém pode haver possibilidades de outros pedidos engatilhados. A nova chance de Zé Pretinho retornar a estar prefeito deve ocorrer daqui a uns 12 anos, após se livrar das pendências na Justiça e no Tribunal de Contas dos Municípios. Na Justiça já constam (03) três ações civis e (03) três criminais, no TCM multas a pagar e (01) uma conta rejeitada.

Veja a decisão na íntegra que mantém Zé Pretinho afastado do cargo de prefeito.

Click aqui para ler em PDF

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 944 - BA (2008/0191894-2)
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : JOSÉ BISPO SANTOS
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(S)
REQUERIDO : DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Vistos.
Cuida-se de pedido de suspensão de liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Una/Bahia nos autos da Ação Civil Pública movida contra o ora requerente, Prefeito eleito do Município, que determinou seu afastamento temporário, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até o final da instrução processual (o que ocorrer primeiro).

Anteriormente, um pedido de suspensão da liminar foi endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado, tendo sido indeferido.

Vem o requerente, José Bispo Santos, em nome do Município de Una, sustentar a ocorrência de grave lesão à ordem pública, na qual se insere a ordem administrativa. Refere-se à instabilidade política no Município, gerada pela decisão impugnada, inviabilizadora do pleno exercício do restante do atual mandato. Alega, ainda, "o manifesto interesse público na medida então pleiteada, uma vez que o mandato legitimamente outorgado ao Prefeito pelas urnas está sendo ilegalmente usurpado, assim colocando em risco a própria eficácia do regime democrático " (fl. 8).
Assevera, quanto ao direito, que o afastamento temporário previsto na Lei nº. 8.429/1992, art. 20, por ser uma disposição de natureza penal, não se destina aos agentes políticos, mas, tão-somente, aos servidores públicos. Com isso, conclui que não há previsão de antecipação de tutela para suspensão dos direitos políticos, configurando-se flagrante afronta aos princípios constitucionais democráticos.

Passo a decidir.

Preliminarmente, impõe-se esclarecer que, além da presente medida, duas outras já passaram por esta Presidência, envolvendo liminares concedidas em primeiro grau de jurisdição, para afastamento do ora requerente da Prefeitura de Una.

Diziam respeito a outras ações civis públicas por improbidade administrativa, que não se confundem com a liminar impugnada nestes autos (2022944-9/2008). São elas: a SLS n. 890 e a SLS n. 891, deferidas pelo em. Ministro Gomes de Barros, Presidente desta Corte à época. Contra as decisões proferidas, o Ministério Público Federal interpôs agravos regimentais, que pendem de julgamento.

Em regra, por se tratar de medida de caráter excepcional, a análise do pedido de suspensão de liminar deve-se ater aos estritos termos do art. 4º, da Lei nº. 4.348/1964. Desse modo, a liminar será suspensa apenas quando constatada a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Tal medida, assim, não se presta ao exame da legalidade ou constitucionalidade das decisões judiciais, descabendo, portanto, considerações acerca do mérito da demanda e da adequação do decisório ao ordenamento jurídico.

No caso, a sustentada ocorrência de grave lesão à ordem pública não foi demonstrada. Observe-se que o afastamento temporário do administrador local por decisão fundamentada não representa, por si só, risco de lesão à ordem, impondo-se ao requerente efetiva comprovação da existência de grave ameaça aos valores protegidos pela legislação de regência, o que não ocorreu.

Reforça tal entendimento a decisão indeferitória da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, quando diz que "o afastamento do alcaide não tem potencial de
causar lesão à ordem pública, uma vez que a administração continua em pleno funcionamento " (fl. 95).

Sob outra perspectiva, o Juiz de Direito prolator da liminar que afastou o requerente ressaltou que "o afastamento temporário do prefeito é medida que se impõe, em quinto lugar, em defesa da ordem pública, considerando ser ele demandado em duas ações penais em curso no Tribunal de Justiça da Bahia (nºs 68077-4/2007 e 69580-2/2007), além de responder a outras ações civis públicas neste juízo (nº1856170-6/2008 e 1879108-5/2008) e diversos inquéritos civis junto ao Ministério Público desta Comarca de Una, demonstrando que sua manutenção no cargo põe em risco a administração e o erário municipal" (fl. 56).

Diante disso, tenho por não configurados os pressupostos necessários à concessão da medida requerida.

Indefiro o pedido.
Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2008.

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

Presidente em exercício

Daqui num saiu, daqui ninguém me tira.

“Até então perante a lei e os diretórios Regional e Estadual, sou o legítimo presidente Oficial do Executivo para todos os efeitos legais deste partido em Una – Ba”, assina Roberto Carlos Brito. E pede que a matéria publicada por este blog nominada “Roberto Carlos está fora da presidência do PCdoB”, seja desconsiderada.

Embora tendo ciência de um complô dentro do PCdoB para a sua saída, Roberto Carlos diz que está convicto ser o verdadeiro representante da sigla e que nada o impede de exercer a função, uma vez que ele foi aclamado presidente nas convenções de 2007. Quanto a seu afastamento dos atos partidários se deu em virtude de estar cuidando da saúde de um familiar.

Roberto Carlos após ser banido da candidatura de vereador por seus companheiros se afastou completamente das atividades políticas do PCdoB, retornando recentemente, e já apareceu em um comício no bairro da Urbis. O partido é dono da vice numa das chapas majoritárias que concorrem às eleições deste ano em Una.

Encontro de Presidentes resulta em “Carta de São Luís”

Da Assessoria das Comunicações do TRE-Ba.

Documento foi redigido no XLII Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, no Maranhão.

Durante dois dias da semana passada a capital do estado do Maranhão, São Luís, foi palco de discussões sobre assuntos pertinentes ao pleito deste ano. Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País – entre eles a Desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, Presidente do TRE-BA – se reuniram no XLII Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais nos dias 11 e 12.

O resultado do encontro foi concentrado na “Carta de São Luís”, assinada por todos os Presidentes, com pontos que os magistrados consideram importantes relativos à Justiça Eleitoral, entre eles a necessidade do Congresso Nacional votar Projeto de Lei que regulamente o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, disciplinando a inelegibilidade em face da ausência de reputação digna para o exercício de cargo público.
Outro ponto para o qual o documento chama a atenção é a necessidade de se promover reformas nas leis sobre recursos eleitorais, visando consolidar a autoridade das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. A íntegra da “Carta de São Luís” pode ser verificada logo abaixo.

COLÉGIO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS “CARTA DE SÃO LUÍS”.

Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em reunião colegiada realizada na cidade de São Luís, nos dias 11 e 12 de setembro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes de pauta, deliberaram o seguinte:

- Enfatizar a necessidade do Congresso Nacional votar Projeto de Lei que regulamente o Artigo 14, Parágrafo 9º, da Constituição da República, disciplinando os demais casos de inelegibilidade em face da ausência de ilibada reputação para o exercício de cargo público.

- Ressaltar a premência de se promover reformas nos recursos eleitorais, visando consolidar a autoridade das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais.

- Demonstrar a posição contra a reeleição de prefeito por mais de duas vezes consecutivas em município vizinho.

- Externar preocupação quanto à necessidade de se estabelecer limites quando da escolha dos juristas integrantes das Cortes Eleitorais, estabelecendo a vedação àqueles que tenham exercido cargo eletivo e tenham, quando da posse, mais de 65 anos de idade.

- Enviar ao Tribunal Superior Eleitoral anteprojeto de lei que antecipa em 30 dias a realização das convenções partidárias, possibilitando à Justiça Eleitoral maior espaço de tempo para análise das impugnações e recursos atinentes a registro de candidatura.

- Declarar apoio ao Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara dos Deputados que altera a Lei Complementar 64/90, - que trata de casos de inelegibilidade quando da condenação em 1ª Instância – ampliando a vedação da candidatura de quem tenha praticado Crimes Contra a Administração Pública, Patrimônio, Economia Popular, Eleitorais, Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, etc., sendo que para os Crimes Hediondos bastaria apenas o recebimento de denúncia pela Justiça.

São Luís, 12 de setembro de 2008.

José. E agora?

Parece que as coisas não andam mesmo de bom gosto para o prefeito afastado Zé Pretinho, ele perdeu mais um recurso na Justiça. Afastado desde 27 de fevereiro desde ano, José Bispo Santos vem sofrendo seguidas derrotas no Tribunal de Justiça do Estado e agora na corte do Superior Tribunal de Justiça.

Zé Pretinho teve três sucessivos afastamentos pelo Juízo Civil da Comarca de Una, tendo o ultimo prazo certo para vencer em 12 de Outubro, porém o prefeito vem ingressando com diversos pedidos para retornar ao cargo, e por ultimo foi julgado o Pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, que foi negado pelo Ministro Presidente em Exercício do STJ.

Muitos dos assessores do prefeito já tinham como certo o seu retorno e até comemoravam, porém terão de aguardar mais um pouco, se não tiver outro pedido de afastamento engatilhado no Ministério Público Estadual, que vem investigando a administração do prefeito desde fevereiro do ano passado.

Caso “sala secreta”: omissão leva general Edson Sá à Justiça

Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 12/09/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335

Após comprovarem a “total omissão” do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, general Edson Sá Rocha, diante da pilha de processos que permaneceram arquivados durante anos na chamada “sala secreta” da Secretaria de Segurança Pública (SSP), as promotoras de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual (Gepam), Rita Tourinho, Heliete Viana e Célia Boaventura, ajuizaram hoje, dia 12, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. Na ação, elas alegam que, à época dos fatos, o ex-secretário descumpriu com seu dever funcional, pois não deu andamento a inúmeros expedientes existentes na SSP, acabando por impossibilitar a apuração e conseqüente apreciação de diversos fatos delituosos relativos a prefeitos de vários municípios baianos.

Segundo as promotoras, dos inúmeros processos analisados por uma comissão composta para elaborar o ‘Relatório Final de Inspeção’ dos procedimentos encontrados na SSP, observou-se que os processos paralisados se referiam a 167 municípios, envolvendo irregularidades perpetradas por prefeitos como desvio de recursos que eram fruto de convênios; apropriação de recursos públicos; falsificação de documentos; processos licitatórios irregulares; nepotismo, crimes eleitorais; ameaças e até homicídios. Entretanto, reclamam elas, a conduta dispensada pelo general durante a sua gestão contribuiu “com o fantasma da impunidade que ronda os poderes do nosso estado, enfraquecendo a democracia e a crença no estado de direito”. Edson Sá, afirmam as representantes do MP, apesar de regularmente comunicado sobre a existência de aproximadamente 435 procedimentos paralisados, omitiu-se, não adotando qualquer providência para conferir o devido encaminhamento dos mesmos.

Na ação, as promotoras de Justiça informam que o próprio general, em oitiva realizada pelo Ministério Público de Alagoas por solicitação do MP da Bahia, afirmou que não priorizou o andamento dos processos oriundos de gestões anteriores. Ele também, ouvido na sede da Polícia Civil do Distrito Federal, disse que “ ‘não tomou nenhuma atitude por força do dia-a-dia que estava sendo voltado para o controle da criminalidade e por outros misteres administrativos’ ”. Para Rita, Heliete e Célia, “é inconteste que o acionado tinha conhecimento das irregularidades relacionadas a diversos expedientes paralisados na SSP e, propositadamente, deixou de praticar ato de ofício, não dando andamento aos mesmos”. De acordo com elas, os processos encontrados na “sala secreta” se tratavam, em sua maioria, de ofícios enviados à SSP pelo Ministério Público estadual, que requisitava a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar delitos cometidos pelos prefeitos.

Oito pessoas são presas na Operação Lagarto

Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 12/09/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594

O Ministério Público estadual, por meio do seu Grupo de Apoio Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) deflagraram na manhã desta sexta-feira, dia 12, uma operação para desarticular uma quadrilha de estelionatários comandada por um interno da Penitenciária Lemos Brito (PLB), que teria movimentado, somente entre 2007 e 2008, cerca de R$ 2 milhões. O alvo principal da ação, denominada Operação Lagarto, foi o detento Antônio Marcelo dos Santos, que se passava por funcionário do fisco para oferecer a contribuintes, através de contatos telefônicos, vantagens para a desconstituição e redução de débitos tributários, exigindo depósitos em contas bancárias de pessoas que fazem parte da quadrilha. Oito pessoas foram presas durante a operação, dentre eles o detento e outros membros de sua organização criminosa – composta por ex-funcionários da Secretaria de Justiça, agentes penitenciários, servidores terceirizados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e presidiários – , além de dois de busca e apreensão na cela e em um apartamento alugado pelo bandido. Participaram da ação, que teve o apoio do sistema prisional, 64 agentes de polícia, 10 delegados e os promotores de Justiça Solon Dias, coordenador do Gaesf, e Edmundo Reis, da Vara de Execuções Penais.

Cumprindo pena de oito anos e quatro meses por extorsão e estelionato, Antônio Marcelo dos Santos foi preso em Feira de Santana em 2002, mas já respondia a processos judiciais no estado de Goiás por crimes semelhantes, tendo, inclusive, falsificado uma certidão de óbito em seu nome. Dentro do Presídio de Feira de Santana, o criminoso deu continuidade à ação delitiva sendo, por isso, transferido para o Presídio Salvador em 2004. Em julho de 2007, novas e sucessivas denúncias voltaram a surgir contra ele. De acordo com o promotor de Justiça Solon Dias, um trabalho de inteligência realizado pela força tarefa formada pelo Gaesf, Dececap, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Sefaz constatou que, mesmo recluso, Antônio Marcelo continuava a praticar e liderar diversas ações criminosas, como estelionatos, tráfico de drogas e de armas, além de homicídios, praticados do seu “escritório”, no Corpo IV, cela D36, da PLB. Ele teria, inclusive, associado-se ao traficante Genilson Lino da Silva, vulgo “Perna”, preso na Operação Big Bang, deflagrada pelo MP em junho último.

“Utilizando-se de diversos aparelhos telefônicos, chips, facilidades e abastecido de informações, Antônio Marcelo não poupa esforços utilizando toda a sua habilidade para enganar as suas vítimas e, para tanto, se faz passar por auditor fiscal, delegado de polícia, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, policial militar, entre outros, como um verdadeiro camaleão (ou lagarto)”, explica o coordenador do Gaesf. Segundo o promotor de Justiça, as ações criminosas do detento são apoiadas por pessoas que atuam “fora das grades” dando-lhe suporte, seja para encaminhar dinheiro, telefones, chips, sacar dinheiro, comprar armas e drogas, ou cometer os estelionatos. No final de julho, durante a Operação Sol Quadrado, também deflagrada na PLB pelo Ministério Público, a cela ocupada pelo criminoso foi vistoriada, sendo localizados vários cadernos e papéis com anotações de nomes de empresas e de pessoas, além de telefones, que correspondiam às novas denúncias de estelionato cometidas por ele, que somam 38 até o momento.

Ampeb divulga nota oficial sobre “Operação Janus”

Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 15/09/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) divulgou, no último fim de semana, uma nota oficial em defesa das ações desenvolvidas pelos promotores de Justiça Paulo Gomes, Ana Rita Nascimento e Ramires Tayrone durante a “Operação Janus”, em que eles atuaram no processo de investigação e denúncia dos envolvidos num suposto esquema de venda de sentenças na Bahia. Na nota, a Ampeb também defende que sejam observados o direito ao contraditório, presunção da inocência e ampla defesa à procuradora de Justiça Cleusa Boyda e à promotora de Justiça Mariângela Lordelo, citadas por alguns meios de comunicação como envolvidas no caso.

Salário só por sorteio.

É a reclamação constante de servidores do município de Una, que só recebem seus vencimentos após o dia 10 do mês subseqüente, não bastasse o pagamento em atraso, os lotes estão sendo particionados. Segundo um servidor, que preferiu não se identificar, os funcionários recebem seus subsídios através de um prévio sorteio. Com a palavra o senhor Secretário da Administração (unanamidia@hotmail.com).

A atual administração não pode se queixar da falta de recursos, uma vez que o índice de crescimento de receita é considerado muito bom. Desde o dia 01 de setembro até a presente data o município de Una já recebeu da União e do Estado R$ 809.407,45 de ICMS, FPM, FUNDEB e outros recursos.

Estando fora à arrecadação própria, que é uma incógnita, o município de Una arrecadou de Janeiro a presente data cerca de R$ 16.123.751,73, uma média acima de R$ 2 milhões/mês, a administração “Juntos para Reconstruir” embolsou 69,78% desses recursos, porém nada apresentou de diferente da administração “Trabalhando Hoje para Sorrir Amanhã”, salários após o dia 10 do mês subseqüente, INSS do servidor a recolher, desmandos administrativos, e por ai se segue.

Fugitivos ainda não foram capturados pela polícia.

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Os indivíduos que fugiram na madrugada do dia 12 ainda não foram recuperados pela Polícia. Eles cavaram um túnel com cerca de 15 metros, começando no interior de uma cela da DP indo parar no quintal de uma casa vizinha. Policiais Militares e Civis ainda estão em diligência para recaptura os fujões. Qualquer informação pode ser dada através dos telefones, 190, 236-1400 ou 9959-2002 da PM e 3236-1013 ou 197 da Polícia Civil.

Fugiram Renivaldo Conceição Silva e Crispiniano Fernandes da Silva, vulgo Crispim, acusados por homicídio; Agenilson Francisco dos Santos, Vulgo Ge, além de Pedro Costa da Silva, vulgo “Paulista”, ambos acusados pelo crime de roubo, todos esses presos estavam à disposição da Justiça de Camacã, uma vez que cometeram os crimes na cidade de Arataca. Também fugiram Valdir Conceição dos Santos e Agnaldo Silva Santos, acusados de homicídio, além de Evandro Sales Rosa, preso por furto e Edmilson de Jesus Santos, vulgo Bocais, respondendo por homicídio tentado.

Assessoria de Birschner garante que ele é candidato

Assessores jurídicos garantem que Dejair é candidato e que nada juridicamente impede que ele concorra às eleições, mesmo porquê seu nome e sua foto já constam nas urnas eletrônica. Birschner que teve o registro indeferido pelo Juiz Antonio Cândido Garcia de Oliveira da Zona de Canavieiras, ingressou com recurso no TRE em Salvador.

Dejair e seu vice Beto Careca tiveram o pedido de impugnação requerido pela Coligação Força para Reconstruir, liderada pelo atual prefeito e candidato Davi Cerqueira, sob as alegações de que Birschner teria sido condenado em processo criminal, rejeição das contas por parte da Câmara e Analfabetismo, porém as acusações foram rechaçadas em Juízo pelo Dr. George Andrade do Nascimento Júnior, uma vez que a condenação de Dejair ainda encontra-se em recurso, portando não pode ser considerado condenado, com relação à votação da Câmara, existem documentos que comprovam que o fato foi tratado por questões meramente política, uma vez que o TCM, emitiu parecer pela aprovação das contas, ademais existe nos autos sentença judicial favorecendo Dejair. No que se refere ao analfabetismo, Birschner tem a seu favor três liminares, uma do TSE e duas do TRE que o isenta de fazer qualquer tipo de prova, considerando que Dejair, além de saber ler e escrever, já foi prefeito por duas ocasiões. Um dos registros foi deferido pelo mesmo juiz que indeferiu o atual.

Davi Cerqueira dos Santos, candidato a prefeito pelo PSB, na Coligação Força para Reconstruir, teve o registro homologado pelo Juiz da Zona de Canavieiras, porém também encontra-se sub judice, aguardando decisão de Corte Superior. Cerqueira não promoveu nenhum ato público até o momento, segundo ele, por se considerar candidato único. Mesmo existindo apenas um candidato ele obrigatoriamente tem o dever de atingir mais que 50% dos votos, senão a eleição pode ser anulada.

Dois candidatos sub judice disputarão as eleições deste ano.

Davi Cerqueira dos Santos pelo PSB e Dejair Birschner pelo PP, ambos escolheram servidores públicos como seus vices na chapa majoritária. Cerqueira tem a professora Maria Jane Ferraz da Silva Matos, que também é serventuária da justiça, como vice, já Birschner escolheu o escriturário da prefeitura José Roberto de Almeida, como seu companheiro de chapa.

Tanto Davi quanto Dejair estão com os seus registro em analise por corte superior. Davi teve o registro deferido pelo Juízo da Zona de Canavieiras, que foi questionado no Tribunal Regional Eleitoral, enquanto Dejair teve o registro indeferido pelo juiz Antonio Cândido Garcia de Oliveira, porém recorreu da decisão à Salvador.

Dos 105 candidatos a vereador apenas 90 já tiveram seus registros deferidos pela Justiça Eleitoral. Roberto Carlos Brito (PCdoB), Aurino Reis Lima (PTB), Gleciane Birschner (PR), Clodomir Vicente Brioschi (PTC), Élson Avelino dos Santos (PtdoB) e Evange Erculano dos Santos (PtdoB) renunciaram as suas candidaturas, ao passo que o PDT e o PT cancelaram os registros de Marcos Antonio Nunes dos Santos (Marquinhos Popular) e Mario Sebastião França Pereira (Marito), respectivamente. A Justiça Eleitoral indeferiu os pedidos de registro de Alziro Benigno da Silva Filho “Gazo” (PTC), Giltamar Ribeiro dos Santos (PTC), Jonas Lima Cambra (PMDB), Valdemar Santos (PSDC) “Dema do Açougue”, Valderleidi de Oliveira Cerqueira (PTdoB) “Derelei. Renê Sampaio Medeiros (PR) e Luciene Cerqueira dos Santos (PTdoB), que também tiveram seus registros indeferidos, ingressaram com recurso.

Presos fogem da Delegacia de Polícia.

Abrindo um túnel com cerca de 15 metros, oito detentos fugiram nesta madrugada (12) do Complexo Policial de Una. Os fugitivos são Renivaldo Conceição Silva e Crispiniano Fernandes da Silva, vulgo Crispim, acusados por homicídio; Agenilson Francisco dos Santos, Vulgo Ge, além de Pedro Costa da Silva, vulgo “Paulista”, ambos acusados pelo crime de roubo, todos esses presos estavam à disposição da Justiça de Camacã, uma vez que cometeram os crimes na cidade de Arataca. Também fugiram Valdir Conceição dos Santos e Agnaldo Silva Santos, acusados de homicídio, além de Evandro Sales Rosa, preso por furto e Edmilson de Jesus Santos, vulgo Bocais, respondendo por homicídio tentado.

As Policias civil e militar estão em diligência objetivando recapturar os fugitivos, ademais deve ser instaurada uma sindicância por parte da Coordenadoria de Polícia Civil em Ilhéus para investigar a fuga. O sistema prisional nas cidades pequenas é precário e muitas das vezes é feito por homens da prefeitura, sem preparo técnico-policial para a função, em Una além do carcereiro da prefeitura, tem sempre um agente de Polícia Civil que tira plantão cuidando da custódia dos detentos.

Roberto Carlos está fora da presidência do PCdoB.

Após ter sido tolhido do direito de concorrer nas eleições, tudo indica que Roberto Carlos foi destituído da presidência do PCdoB na tarde desta quinta-feira (11), por dirigentes regionais que estiveram na cidade, para tratar do assunto. Um dos fundadores do partido, Roberto deu destaque à sigla no cenário político do município, inclusive contanto com a vice numa das chapas majoritária que concorrem às eleições desde ano.

Em 1988 quando ninguém acreditava no partido Roberto resolveu aderir à sigla e com a sua bicicleta fez história, inclusive dando uma boa votação à deputada Alice Portugal nas eleições de 2006. O partido hoje conta com mais de 400 filiados.

Roberto conseguiu manter o partido como um exemplo e se destacando quando o quesito é organização, porém facilitou o ingresso de algumas figuras oportunistas na política de Una que já vinha minando o presidente desde o ano passado, quando queriam impor candidaturas e controle soberano do partido.

Este ano o presidente destituído enfrentou a maior polêmica quando da arrumação na chapa majoritária, todavia logrou êxito, porém seus companheiros o extraíram da condição de candidato a vereador, e agora chegou ao cúmulo do absurdo no uso de argumentos subterfúgios para questionar até mesmo a religiosidade do cidadão, só para destituí-lo da presidência. Assumiu a direção provisória a professora Cândida.

Motoristas são multados por propaganda sonora irregular

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 11/09/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335

Flagrados em blitz realizada pelo Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Militar para coibir propaganda sonora eleitoral e comercial veiculadas de forma irregular no município de Ilhéus, doze motoristas estão obrigados a pagar multa de R$ 100,00 em crédito de combustível destinado a entidades públicas. Todos eles, segundo informou a promotora de Justiça Karina Cherubini, assinaram também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a observar a legislação eleitoral e municipal que regula a propaganda sonora. Caso descumpram com o acordo firmado no último dia 8, cometendo nova infração, eles serão submetidos a pagamento de multa no valor de R$ 650,00.

Dos doze motoristas flagrados, apenas um estava realizando propaganda comercial, os outros 11 estavam, conforme a promotora, veiculando propaganda de candidatos diversos de forma irregular. De acordo com Karina Cherubini (promotora que atua na área ambiental), a conduta dos motoristas não poderia ser aceita porque ações educativas já haviam sido implementadas pelo Ministério Público para esclarecer aos partidos e candidatos de Ilhéus as regras relativas a propaganda sonora. No último dia 2 de setembro, ela e a promotora de Justiça eleitoral Luciana Isabella Moreira, reunidas com representantes das delegacias de Proteção Ambiental, Circunscricional de Polícia, 2º Batalhão de Polícia Militar, 13ª Ciretran e Secretaria de Transportes e Trânsito, detalharam aos representantes de coligações partidárias das zonas eleitorais de Ilhéus e aos candidatos a cargos eletivos a recomendação que expediram em 28 de agosto.

Na recomendação, as promotoras solicitaram aos partidos que cientificassem aos seus candidatos as normas que regem a propaganda sonora: limite de 80 decibéis para som nos veículos de propaganda; horário de 8h às 22h como permitido para circulação dos mesmos; proibição do uso da aparelhagem sonora de propaganda em distância inferior a 200m das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos órgãos judiciais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatro; dentre outras. Karina Cherubini e Luciana Moreira requereram ainda no documento que os candidatos verificassem o conhecimento dos motoristas a respeito da legislação para utilização de propaganda sonora, incluindo a localização das zonas de silêncio.

Volta ou não volta?

É grande a expectativa da comunidade unense, com os rumores da volta do prefeito afastado José Bispo Santos. Zé Pretinho está afastado do cargo desde 27 de fevereiro, devido a três ações civis pública, propostas pelo Ministério Público Estadual.

Advogados e assessores do prefeito estão reunido desde ontem (09) à noite e passaram todo o dia de hoje (10) em insistentes contatos telefônicos, e quem viu o prefeito hoje, pode observar a auto-estima, instalada no largo sorriso.

Zé Pretinho aguarda um julgamento do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença que está preste a ser julgado no STJ, pelo Presidente da Corte. Já houve duas decisões do STJ favorável ao retorno de Zé Pretinho, que perdeu todos os recursos no TJBA.

A popularidade do prefeito afastado já não é tão afetada, diante dos acontecimentos atuais vivenciados pelo município, porém, o seu descrédito e sua rejeição ainda são bastante altos, se considerarmos uma pesquisa realizada nos últimos dias, os quais não divulgaremos os números por não ter sido registrada.

Assessoria e aliados do prefeito afirmam de que seu retorno será marcado por uma auditória histórica no município, que segundo eles, irá provar a justiça, os verdadeiros culpados pelos desmandos administrativos. O retorno de Zé Pretinho será alívio para uns e colapso para outros.

Preso mais um advogado denunciado pelo MP

Da: Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 10/09/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594

Foi preso na manhã desta quarta-feira, dia 10, em sua casa, o advogado Abílio Freire de Miranda Neto, acusado de pertencer a uma organização criminosa envolvida no esquema de venda de sentenças denunciada pelo Ministério Público estadual e desarticulada na Operação Janus, deflagrada em 8 de agosto último. O mandado de prisão foi requerido pelo promotor de Justiça criminal Ramires Tyrone, que aditou a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do MP (Gaeco) e inclui os nomes dos advogados Abílio Miranda Neto e Orlando Imbassahy. Os mandados de busca e apreensão de maquinário e documentos nas casas dos dois acusados e de prisão contra Abílio foram cumpridos pelos promotores de Justiça do Gaeco, Paulo Gomes e Ana Rita Nascimento, que atuaram com duas equipes da Companhia de Operações Especiais (COE), cuja sede fica localizada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães e para onde o preso foi levado e deverá ser ouvido.

Sete de setembro insosso

Na cidade de Una não houve nenhum momento que lembrasse a data mais importante do país. Nenhuma programação cívica foi promovida pela prefeitura, que nem mesmo uma mensagem transmitiu aos munícipes.

Há 186 o Brasil foi considerado como um país livre politicamente da Coroa Portuguesa, porém até hoje vive dependente economicamente de outros paises do mundo. Comemorada em todo o país, tradicionalmente a data também era comemorada no município, senão com desfile cívico, mas com algum ato das escolas que lembravam a significante data.

Uma verdadeira baderna

A comunidade de Una quase não dormiu de sexta (05) até a madrugada da domingo (07) com a intensa explosão de fogos de artifício e estridentes barulhos de carros de som, até parecia que o Brasil tinha se tornado uma potência mundial ou ganhando a tão sonhada medalha olímpica no futebol masculino.

A verdade é que um determinado grupo político estava a comemorar a impugnação de um outro grupo na Justiça Eleitoral de 1º grau, portanto eles sabiam de que a decisão caberia recursos, como já houve, porém fizeram um verdadeiro arrastão para desestabilizar a sociedade unense, o pior não conseguiu.

Um ancião, que além de hipertenso é diabético, na porta do banco do Brasil nesta manhã (8) se queixou da falta de responsabilidade de terminadas pessoas que o impossibilitaram de dormir durante a noite de sexta para sábado. “Isso é um absurdo, até parece que aqui só tem lei quando o juiz está na cidade”, fechou seu João Nascimento do bairro Marcel Ganem. Teve dono de bar que chegou a expulsar clientes de seu estabelecimento, por estarem em algazarra incomodando os vizinhos.

Comunicado da Transporte Comandatuba

_____________________________________________________
S.N. TRANSPORTE ESCOLAR LTDA
Trav.David Fuchs, S/N, Centro, Una-Bahia.
C.N.P.J. 08.259.216/0001-88
INSC. MUNICIPAL: 1.514/07

COMUNICADO

Em atenção às reclamações feitas pelos usuários do transporte escolar, linha Una\ Salobrinho, no dia 27/08/2008, a Empresa S.N. TRANSPORTE ESCOLAR LTDA vem mediante este comunicado, esclarecer que as providências cabíveis já foram tomadas, no intuito de solucionar imediatamente o problema, evitando maiores transtornos, no que se refere às condições mecânicas, estruturais e estéticas do transporte.
Impende comunicar que em breve estará sendo efetuada a troca do veiculo, tendo em vista a recente aquisição feita por esta empresa.
Acreditamos que o conjunto de soluções tomadas poderá resolver em definitivo possíveis problemas que por ventura ainda persistam.
O nosso objetivo é prestar com eficiência e qualidade os nossos serviços; acreditando que em primeiro lugar estar a dignidade e o respeito ao ser humano.
Nos colocamos desde já à disposição para qualquer esclarecimento e sugestões.
À direção.
Una, 04 de setembro de 2008.

Quem tem processo na Justiça

coloque suas barbas de molho. O Judiciário em Una tem agido com uma rapidez espetacular nos processos em trâmite no Juízo das Varas Cível e Criminal, e o Juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, que responde por ambas as esferas, não está brincando em serviço, as lides estão em ritmo acelerado. As terças, quartas e quintas é um corre-corre danado nos cartório do fórum.

Processos parados há um bom tempo estão recebendo tratamento especial e as sentenças de condenação e de absolvição estão saindo aos montes. O Juiz desde que chegou à comarca em abril do ano passado, tem imposto uma agilidade nos processos em tramitação na comarca.

Em abril deste ano o juiz condenou o Sr. Israel Pereira Campos, por ter estuprado a sua filha de 04. O processo foi a julgamento em menos de 01 ano e o réu foi condenado. A pena foi de 13 anos e 06 meses de reclusão, não houve recurso e o réu já encontra-se cumprindo a pena.

Em 07 de novembro de 2007 Dr. Ricardo também levou a júri popular o indivíduo Jussiê Batista Mota, que foi condenado. O crime tinha ocorrido em 11 de fevereiro do mesmo ano, na cidade de Arataca. Houve também a condenação em tempo recorde de Vanderleide Oliveira Cerqueira, vulgo Derlei, pela pratica de furto aos computadores do Colégio Menandro Minhahim.

Zé Pretinho é um profundo conhecedor da caneta do magistrado que deferiu três pedidos de afastamento do prefeito, e embora já seja aguardado por muita gente boa, até hoje (05) não encontrou o caminho de retorno ao poder. Os sigilos telefônico e fiscal foram quebrados, além do bloqueio das contas do prefeito, e de mais 28 envolvidos no empréstimo do Banco Matone/RS.

Una tem tido sorte em relação à aplicação da lei, devido às idênticas qualidades de agilidade e competência do Juiz e do Promotor Marcio Clovis Bósio Guimarães, representando o Ministério Público Estadual, a comarca está órfão apenas de uma defensoria pública, para que os processos ganhem ainda mais celeridade.

Outra deficiência vista na comarca é questão do quadro de pessoal, embora tenham sido nomeados recentemente dois escreventes, existe uma baixa no quadro de Oficiais de Justiça, onde um está afastado por problemas de saúde e outro concorrendo a cargo eletivo, que vem sendo substituído por um outro funcionário do quadro do Judiciário.

Sexta do Terror: Três do Sul da Bahia na lista.

Hoje (05) o Tribunal Pleno do TJB se reune para julgar prefeitos e estão inclusos na pauta desta sexta-feira Pedro Jackson Brandão (Itapé), Antônio Prado (Pau Brasil) e Adailton Magalhães, "Dai da Caixa" (Ubatã), que no ano passado foi preso e afastado da prefeitura de Ubatã por quatro meses.

Com o novo regimento do Tribunal aprovado ontem (04) o prefeito José Bispo Santos , o Zé Pretinho deve se livrar do julgamento pelo Pleno e deve ter seus pedidos de afastamento e de prisão propostos pelo Procuradoria Geral da Justiça, julgados pela Câmara Criminal.

Com informações do Jornal A Região

Prefeitos nas Câmaras Criminais

Da: Assessoria das Comunicações do TJBA

Em sessão extraordinária administrativa, o Pleno aprovou hoje à tarde o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia e, simultaneamente, decidiu por unanimidade que o julgamento de prefeitos, a partir de agora, será feito pelas Câmaras Criminais. Antes, a Corte reconheceu, também de modo unânime, a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 17 da LOJ, para fundamentar a decisão.

A presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, que dirigiu os trabalhos, afirmou que os processos envolvendo gestores públicos municipais serão devolvidos às Câmaras Criminais depois de publicada a decisão pelo Diário do Poder Judiciário. Até lá, garante ela, as sessões plenárias judicantes dedicadas à análise de denúncias contra prefeitos vão continuar sob a competência do Tribunal Pleno. A próxima sessão está confirmada para amanhã, a partir das 8:30h.

BB e Município de Ubatã acionados por contrato irregular

Da: Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 03/09/2008 Redatora: Aline D'Eça – MTb/Ba 2594

O Banco do Brasil S/A está impedido de efetuar qualquer pagamento referente a um contrato de exclusividade firmado no último dia 21 com o Município de Ubatã (a 374 km de Salvador). A obrigação, requerida pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Márcio Fahel, foi definida em uma decisão liminar deferida ontem, dia 2, pela juíza da comarca, Amanda Villar de Mello. O contrato entre o Banco do Brasil e o Município de Ubatã tinha por objetivo fazer com que a instituição bancária passasse a centralizar e processar toda movimentação financeira do poder público municipal em um período de quatro anos e seis meses.

O representante do MP explica que, no último dia 1º de julho, a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubatã apresentou ao prefeito Adailton Magalhães um ofício solicitando-lhe autorização para deflagrar um processo licitatório para a “contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central para centralização e processamento de créditos” provenientes de 100% da folha de pagamento municipal e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes do Município. Na mesma data e sem parecer jurídico, informa Márcio Fahel, o prefeito autorizou a abertura de processo de dispensa de licitação. O presidente da Comissão de Licitação, por sua vez, emitiu um suposto edital fundamentando-se no art. 24, VIII, da Lei nº. 8.666/93 (Lei de Licitações) para não instaurar o processo licitatório. Entretanto, explica o promotor de Justiça, o procedimento não respeitou exigências do parágrafo único do art. 26 da referida lei, pois sequer houve justificativa do preço.

“Necessário é afirmar que o Município não pode contratar instituição financeira sem licitação”, sustenta Fahel, acrescentando que o Banco do Brasil é uma instituição financeira como qualquer outra do país nas relações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias e que não goza de prerrogativa para enquadramento de dispensa de licitação no oferecimento de seus serviços ao poder público, nos moldes do art. 24 da Lei de Licitações e pelo que impõem os parágrafos 1º e 2º do art. 173 da Constituição Federal.

Acidente deixa motos emaranhadas pelas rodas.

Testemunhas afirmam de que a moto conduzida por Paulo Sérgio dos Santos Silva de 32 anos, que seguia sentido Ilhéus estava sem o farol quando colidiu com a moto de PP JOT-2174, conduzida pelo Policial Militar e árbitro de futebol Paulo César Santana Sampaio de 38 anos, que morreu no local. Outro detalhe é que uma camionete de cor escura que seguia sentido Ilhéus, possivelmente tenha passado por cima de Sergio ocasionando um esfacelamento de crânio.

Paulo César que era árbitro de futebol da Liga Desportiva de Belmente, tinha auxiliado o árbitro também de Belmente, Azoane Pereira Dias Junior, na partida entre Ilhéus e Itapitanga, valida pelo Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador. O acidente ocorreu no dia 31 de julho por volta das 18h15min, próximo ao Condomínio Água de Olivença. A esposa de Paulo Sergio que teve fratura exposta no braço esquerda foi encaminhada ao Hospital de Base em Itabuna para intervenção cirúrgica.

Um minuto de silêncio em homenagem a Paulo César Santana

Do site da Federação Baiana de Futebol

Consternada com o desaparecimento prematuro em acidente automobilístico do Sr. PAULO CÉSAR SANTANA SAMPAIO, Árbitro filiado a Liga Desportiva de Belmonte, a Diretoria desta Entidade se solidariza com os familiares e amigos, neste momento tão difícil.

Em virtude deste sentimento, o Presidente da FBF determina que nos jogos válidos pelos Campeonatos Brasileiro de Futebol Série "C" entre as equipes do Vitória da Conquista x Confiança, a realizar-se no dia 06/09/08, bem como, nos jogos do Campeonato Baiano de Futebol Profissional – 2ª Divisão, Campeonato Bahiano de Futebol Infantil e Juvenil e Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador, a realizarem-se nos dias 03, 06 e 07/09/08, seja obedecido um minuto de silêncio em “Homenagem Póstuma” ao falecido.

Veja aqui a sua sessão eleitoral

CENTRO
29	ANEXO ESCOLAR ANTÔNIO ANDRADE	CENTRO
63	ANEXO ESCOLAR ANTÔNIO ANDRADE	CENTRO
30	ANEXO ESCOLAR ANTÔNIO ANDRADE	CENTRO
42	ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM	CENTRO
72	ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM	CENTRO
75	ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM	CENTRO
43	ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM	CENTRO
44	ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM	CENTRO
45	ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM	CENTRO
46	ESCOLA ESTADUAL MENANDRO MINAHIM	CENTRO
52	COLÉGIO MUNICIPAL ALICE FUCHS DE ALMEIDA	CENTRO
83	COLÉGIO MUNICIPAL ALICE FUCHS DE ALMEIDA	CENTRO
68	COLÉGIO MUNICIPAL ALICE FUCHS DE ALMEIDA	CENTRO
69	BIBLIOTECA MUNICIPAL PEDRO CALMON	CENTRO
85	BIBLIOTECA MUNIOPAL PEDRO CALMON	CENTRO
28	BIBUOTECA MUNICIPAL PEDRO CALMON	CENTRO
31	PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA	CENTRO
32	PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA	CENTRO
79	PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA	CENTRO
78	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
82	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
90	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
203	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
47	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
53	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
66	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
211	COLÉGIO ESTADUAL PAULO SOUTO	CENTRO
206	CRECHE MUNICIPAL FREI SILVÉRIO	CENTRO
207	CRECHE MUNICIPAL FREI SILVÉRIO	CENTRO
217	CRECHE MUNICIPAL FREI SILVÉRIO	CENTRO
80	ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA FILHO	CENTRO
33	ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA FILHO	CENTRO
34	ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA FILHO	CENTRO
88	ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIANA FILHO	CENTRO
204	ESCOLA MICO-LEÃO/APAE	CENTRO
218	ESCOLA MICO-LEÃO/APAE	CENTRO
62	ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ REBOUÇAS	CENTRO
26	ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ REBOUÇAS	CENTRO
27	ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ REBOUÇAS	CENTRO
212	POSTO DE SAÚDE DE UNA	CENTRO
216	POSTO DE SAÚDE DE UNA	CENTRO
228	ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
CEPLAC
84	ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO ARLINDO PORTO	CEPLAC
71	ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO ARLINDO PORTO	CEPLAC
50	ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO ARUNDO PORTO	CEPLAC
51	ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO ARUNDO PORTO	CEPLAC
67	ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO ARUNDO PORTO	CEPLAC
COLÔNIA DE Una
49	ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO ROMERO PESSOA	COLÔNIA
48	ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO ROMERO PESSOA	COLÔNIA
54	ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO ROMERO PESSOA	COLÔNIA
73	ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO ROMERO PESSOA	COLÔNIA
81	ESCOLA MUNICIPAL CÂNDIDO ROMERO PESSOA	COLÔNIA
35	ESCOLA FÁBIO SOUTO	COLÔNIA
38	ESCOLA FÁBIO SOUTO	COLÔNIA
64	ESCOLA FÁBIO SOUTO	COLÔNIA
215	ESCOLA FÁBIO SOUTO	COLÔNIA
36	ESCOLA FÁBIO SOUTO	COLÔNIA
37	ESCOLA FÁBIO SOUTO	COLÔNIA
OUTEIRO
70	ESCOLA MUNICIPAL ARIANO LOUREIRO	OUTEIRO
198	ESCOLA MUNICIPAL ARIANO LOUREIRO	OUTEIRO
COMANDATUBA
41	ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO RUSCIOLELLI	COMANDATUBA
56	ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO RUSCIOLELLI	COMANDATUBA
VILA BRASIL
55	ESCOLA MUNICIPAL LIBERALINO B. SOUTO	VILA BRASIL
65	ESCOLA MUNICIPAL LIBERALINO B. SOUTO	VILA BRASIL
40	ESCOLA MUNICIPAL LIBERALINO B. SOUTO	VILA BRASIL
200	BIBLIOTECA DE VILA BRASIL	VILA BRASIL
PEDRAS DE Una
57	ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA ARISTEU DIAS	PEDRAS DE Una
39	ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA ARISTEU DIAS	PEDRAS DE Una
CARIUA
76	ESCOLA PROFESSORA MARGARIDA ALMEIDA	CAIRUA

Com dados do Cartório Eleitoral da 116ª Zona/Canavieiras

Muito dinheiro e pouca ação: 2 milhões no caixa da PMU

e nada vem sendo feito para melhorar a qualidade de vida dos moradores. O calçamento do bairro da Urbis encontra-se parado a mais de um mês, e a Praça Chico Nobre, no bairro Marcel Ganem, prometida pelo prefeito Davi Cerqueira nem começou. Os servidores continuam a receber seus vencimentos em atraso, com a verba do mês subseqüente, além de existir informações da falta de recolhimento dos encargos sociais. O Sindicato dos servidores ingressou com uma ação judicial requerendo seus recursos debitados na fonte dos sindicalizados.

O FUNDEB encaminhou ao município R$ 691.870,01, enquanto o FPM contemplou Una com R$ 925.908,46. O Governo do Estado mandou ao município R$ 275.552,74 de ICMS e SIMPLES, ajudando outros recursos do Governo Federal. A grande incógnita continua sendo a arrecadação própria, que só uma empresa chega a repassar em média R$ 100 mil.

No dia 04 de julho o FNDE depositou na conta 140783 do Banco do Brasil, a importância de R$ 170.973,00, para aquisição de um ônibus escolar, porém o prefeito ainda não apresentou o veículo à comunidade. O vereador Nogueira (DEM), líder do prefeito, afirmou no plenário da Câmara de que o dinheiro está aplicando num fundo de investimento, considerando que é insuficiente para aquisição do transporte, que custa quase R$ 250.000,00, e só pode ser novo.

A Ministério da Saúde tem mandado ao município uma média mensal de R$ 150.000,00. Para pagamento aos Agentes de Saúde no mês de julho Una recebeu R$ 22.078,00, um aumento de 1,22% em relação a junho e de 18,7% em relação a maio. Houve um recurso para a campanha de vacinação contra a rubéola na ordem de R$ 9.304,68, porém quase não foi dado ênfase publicitário, considerando a importância da campanha.

A Santa Casa

Recebeu da União R$ 3.311,52 do datasus e da Bahia R$ 16.862,03 referente ao mês de julho, totalizando recursos na ordem de R$ 20.173,55. O provedor afirma de que um contrato 036, correspondente ao valor de R$ 26.000,00 com a prefeitura, não vendo cumprido pela entidade, desde março, porém o de número 027 de R$ 16.000,00 para pagamento aos plantões médico em urgência e emergência, vem sendo cumprido, entretanto o deposito é feito diretamente na conta dos profissionais.

Carlão Capeteiro e seu melhor amigo

Vendedor ambulante de drinks, coquetéis e outros tipos de bebidas, Carlão Capeteiro, como é chamado, vive basicamente do ramo, ele que até já tentou ingressar na vida política, porém não deu certo.

Carlão agora descobriu uma nova modalidade de transporte de animais, no quadro da bicicleta, e tem chamado a atenção dos munícipes de Una. O seu melhor amigo, ao vê-lo pegar a magrela já vai pulando no quadro para o tradicional passeio ciclístico.

Policial morto no acidente de moto

Estava se deslocando para a cidade de Ilhéus, onde seria auxiliar numa partida de futebol, naquela localidade. Paulo Sergio Santana Sampaio era árbitro da Liga Desportiva de Belmonte

Sampaio iria para a partida entre Ilhéus e Itapitanga, valida pelo Campeonato Baiano de Intermunicipal, auxiliando ao lado de Matheus Souza de Jesus, de Ilhéus, o árbitro central Azoane Pereira Dias Junior, de Belmonte.