Após, 48 dias de
governo, a equipe da prefeita Diane Rusciolelli mandou publicar
edital n.º 001/2013, de licitação. O certame é para contratação
do transporte de munícipes e de transporte escolar. O processo será
realizado mediante a modalidade de pregão presencial, onde os
concorrentes, além de outras exigências precisam comprovar
habilitação
econômica. O licitante precisa provar a sua capacidade econômica de
realizar o contrato.
O pregão
presencial está fundamentado por Lei especifica, que é a Lei
10.520/02 e segundo, o Procurador Federal e Professor de Direito
Administrativo, Israel Nunes, é a modalidade
de licitação cabível para aquisição de bens e serviços comuns.
Não exige uma avaliação técnica, produzido em massa sem maiores
exigência de complexidade. Pode tudo, exceto serviço de engenharia.
A
modalidade pode ser presencial ou eletrônica. Registro do preço
médio do mercado para que a administração não compre nada acima
do mercado. A fase de abertura de proposta antecede a fase de
habilitação, que corresponde a habilitação técnica, habilitação
jurídica com a apresentação de diversas certidões dos entes
federativos, inclusive da justiça do trabalho.
Consultado, um
advogado, disse que a licitação deve ter objeto certo e
determinado, haja vista a dotação orçamentária, por exemplo, o
transporte escolar aos alunos do 1º grau devem ser cobertos com
recursos do FUNDEB, transporte universitário são pagos com recursos
próprios do ICMS, FPM e das receitas dos tributos de competência
municipal.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE UNA
CNPJ N:
13.672.605/0001-70
AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
O pregoeiro
realizará o pregão na sede da PM, em 28/02/2013, às 8h, para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTAS, PARA TRANSPORTE DE MUNÍCIPES,
E DE TRANSPORTE ESCOLAR, por empreitada por preço unitário.
T:(73)3236-2021. Edital na sede ao custo R$ 25,00 (vinte e cinco
reais). Divulgação dos demais atos do certame - Diário Oficial:
www.una.ba.io.org.br. 15/02/2013. DANIEL DA SILVA ALMEIDA -
Pregoeiro.
Ja fazem dois dois de publicado mas, segundo comentários, ninguem consegue achar o dito pregoeiro para receber o edital. é um mistério. o presidente da comissao Sr G... diz que nao sabe de nada. Isso ta cheirando mal, ou seja, ta fedendo a coisa errada...
ResponderExcluirA despeito da publicação do aviso do edital 001/2013 do município de Una ter sido feita neste blog, uma coisa precisa ser escclarecida: Onde estará o edital?
ResponderExcluirMisteriosamente sumiram pregoeiro e edital, exatamente um dia após a publicação do aviso.
Onde está a tão prolatada publicidade que deve reger a licitação?
Alguém precisa avisar a nova administração que esconder edital é improbidade administrativa e crime de fraude a licitação.
Tem que haver publicidade e imparcialidade ao gerir a coisa pública.
Fica a dica para que seja também publicado o edital completo em Licitações do site oficial do município.
ResponderExcluirCom a Lei 12.527 todo conteudo de interesse coletivo deve ser disponibilizado e dado ampla divulgação.
Acaso o referido edital completo não seja disponibilizado, este poderá ser denunciado junto ao Ministério Público Federal por descumprimento à referida Lei e ter impugnado o certame.
Fica a dica para acaso o pregoeiro tenha se passado neste detalhe que o corrija e assim o faça em todos os editais futuros.
que coisa, um dia depois da publicacao o pregoeiro some, olha que é o primeiro edital, o é falta de controle ou é safadesa mesmo, mas ninguem é besta pra ser feito de besta!
ResponderExcluirQUERO VER O CONTRA CHEQUE DESSE PREGOEIRO NO FINAL DO MÊS SE ESSES DIAS FOR PAGO, A PREFEITA THA POR TRAIS DISSO.
ResponderExcluirAlguém tem condições de me explicar como que o pregoeiro que não é encontrado na Prefeitura pode assinar um aviso de adiamento de pregão??
ResponderExcluirSe ele não está no município nos ultimos dias e sim em Aracaju como que ele assina um edital??
Alô Ministério Público, alô TCM.
Para o anônimo acima: Sedex 10, vc com certeza não conhece esse serviço que é prestado pelos Correios. Pesquise no Google como funciona. kkkkkkkkkkkk
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