terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Prefeitura publica primeiro edital de licitação.


Após, 48 dias de governo, a equipe da prefeita Diane Rusciolelli mandou publicar edital n.º 001/2013, de licitação. O certame é para contratação do transporte de munícipes e de transporte escolar. O processo será realizado mediante a modalidade de pregão presencial, onde os concorrentes, além de outras exigências precisam comprovar habilitação econômica. O licitante precisa provar a sua capacidade econômica de realizar o contrato.

O pregão presencial está fundamentado por Lei especifica, que é a Lei 10.520/02 e segundo, o Procurador Federal e Professor de Direito Administrativo, Israel Nunes, é a modalidade de licitação cabível para aquisição de bens e serviços comuns. Não exige uma avaliação técnica, produzido em massa sem maiores exigência de complexidade. Pode tudo, exceto serviço de engenharia.

A modalidade pode ser presencial ou eletrônica. Registro do preço médio do mercado para que a administração não compre nada acima do mercado. A fase de abertura de proposta antecede a fase de habilitação, que corresponde a habilitação técnica, habilitação jurídica com a apresentação de diversas certidões dos entes federativos, inclusive da justiça do trabalho.

Consultado, um advogado, disse que a licitação deve ter objeto certo e determinado, haja vista a dotação orçamentária, por exemplo, o transporte escolar aos alunos do 1º grau devem ser cobertos com recursos do FUNDEB, transporte universitário são pagos com recursos próprios do ICMS, FPM e das receitas dos tributos de competência municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
CNPJ N: 13.672.605/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013

O pregoeiro realizará o pregão na sede da PM, em 28/02/2013, às 8h, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTAS, PARA TRANSPORTE DE MUNÍCIPES, E DE TRANSPORTE ESCOLAR, por empreitada por preço unitário. T:(73)3236-2021. Edital na sede ao custo R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Divulgação dos demais atos do certame - Diário Oficial: www.una.ba.io.org.br. 15/02/2013. DANIEL DA SILVA ALMEIDA - Pregoeiro. 

7 comentários:

  1. Ja fazem dois dois de publicado mas, segundo comentários, ninguem consegue achar o dito pregoeiro para receber o edital. é um mistério. o presidente da comissao Sr G... diz que nao sabe de nada. Isso ta cheirando mal, ou seja, ta fedendo a coisa errada...

    ResponderExcluir
  2. A despeito da publicação do aviso do edital 001/2013 do município de Una ter sido feita neste blog, uma coisa precisa ser escclarecida: Onde estará o edital?
    Misteriosamente sumiram pregoeiro e edital, exatamente um dia após a publicação do aviso.
    Onde está a tão prolatada publicidade que deve reger a licitação?
    Alguém precisa avisar a nova administração que esconder edital é improbidade administrativa e crime de fraude a licitação.
    Tem que haver publicidade e imparcialidade ao gerir a coisa pública.

    ResponderExcluir
  3. Fica a dica para que seja também publicado o edital completo em Licitações do site oficial do município.
    Com a Lei 12.527 todo conteudo de interesse coletivo deve ser disponibilizado e dado ampla divulgação.
    Acaso o referido edital completo não seja disponibilizado, este poderá ser denunciado junto ao Ministério Público Federal por descumprimento à referida Lei e ter impugnado o certame.
    Fica a dica para acaso o pregoeiro tenha se passado neste detalhe que o corrija e assim o faça em todos os editais futuros.

    ResponderExcluir
  4. que coisa, um dia depois da publicacao o pregoeiro some, olha que é o primeiro edital, o é falta de controle ou é safadesa mesmo, mas ninguem é besta pra ser feito de besta!

    ResponderExcluir
  5. QUERO VER O CONTRA CHEQUE DESSE PREGOEIRO NO FINAL DO MÊS SE ESSES DIAS FOR PAGO, A PREFEITA THA POR TRAIS DISSO.

    ResponderExcluir
  6. Alguém tem condições de me explicar como que o pregoeiro que não é encontrado na Prefeitura pode assinar um aviso de adiamento de pregão??
    Se ele não está no município nos ultimos dias e sim em Aracaju como que ele assina um edital??
    Alô Ministério Público, alô TCM.

    ResponderExcluir
  7. Para o anônimo acima: Sedex 10, vc com certeza não conhece esse serviço que é prestado pelos Correios. Pesquise no Google como funciona. kkkkkkkkkkkk

    ResponderExcluir

Nosso único objetivo é falar a verdade sobre os fatos e divulgar o que pertence ao interesse povo, sempre prezando pela qualidade da informação.