terça-feira, 29 de janeiro de 2013

As ações oportunistas governamentais.

Por: Renê Sampaio Medeiros – DRT 6.319

A maioria dos gestores de todo o país, aproveitam da situação triste e angustiosa dos familiares das vítimas de Santa Maria/RS para tirar o seu quinhão político. Muitos estão tomando medidas importantes que teriam de ser consideradas normais e rotineiras da gestão pública, porém no momento estas ações passam a ganhar notoriedade na imprensa. Assim acontecem com as exacerbadas leis que são votadas e aprovadas às pressas no Congresso Nacional, e depois abarrota o Judiciário com as ações de inconstitucionalidade.

A decisão de alguns prefeitos é louvável em suspender os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos que promovem shows, todavia não se sabe se os responsáveis pela emissão dos alvarás serão severamente punidos. Pois a emissão de um alvará requer uma inspeção in loco dos fiscais de tributo e de outras autoridades administrativas, e, se acaso, esses alvarás foram emitidos há de analisar, em tese, que as medidas preliminares já foram tomadas.

A decisão, por exemplo, do prefeito de Ilhéus, Professor Jabes Ribeiro (veja clicando aqui), vai dar que falar, haja vista que os proprietários de estabelecimentos comerciais que funcionam como casa noturna devem questionar na Justiça a legalidade da decisão, haja vista, que já existe um documento que autorizam o funcionamento e possivelmente o município sofrerá uma “enxurrada” de liminares. Os demais estabelecimentos serão também vistoriados a rigor ou terão seus alvarás suspensos? Não há na medida, uma ação oportunista?

Ao bem da verdade já há um dever legal do Poder Público, que é o poder de polícia junto aos estabelecimentos, de forma geral e irrestrita, inclusive nas repartições públicas. Todavia, é sabido por toda sociedade, de que isto na pratica não existe, pois em nossa cidade, por exemplo, ainda se ver carne sendo vendida em locais impróprios, na feira livre e nos mais diferentes pontos comerciais, porém, nenhuma providencia é tomada pelo poder público. Mas, no dia em que algum fator ganhar notoriedade pública, alguma medida certamente será tomada.

Um comentário:

  1. Parabéns pelo brilhante texto caro Medeiros.
    Na verdade sabemos que é desta maneira que as coisas acontecem em nosso pais.
    Nunca os governantes buscam fazer o que "sempre" manda a Lei, pois em quase sua totalidade isto implica em perda de votos e desgaste perante a população prejudicada com certos atos.
    Alguns gestores até têm a coragem de peitar alguns setores da sociedade e comprar briga, só que entendo que devesse ser rotina e não oportunista como trata o seu texto, pois a lei sempre ampara estas questões.
    Por exemplo: Passei mais de 6 meses estudando diversas leis que regulamentam o serviço de moto-taxista e moto-frete para tentar trazer para a realidade de Una no cuidado com a segurança dos usuários dos serviços que em nossa cidades sabemos que existem pessoas não legalizadas por diversos motivos para exercer a profissão.
    Depois do projeto finalizado e pronto para as discussões com os diversos setores e câmara de vereadores para uma conscientização da necessidade de regulamentarmos a profissão, comecei a receber criticas de pessoas que seriam prejudicadas e até ameaças de que estaria tirando o pão das mãos de trabalhadores que não tinham outra coisa a fazer.
    Como não tive muito apoio, e o "capeta", o "coisa ruim" do projeto seria EU, me desmotivei e aquele foi mais um belo e trabalhado projeto engavetado.

    Da forma que foi o moto-taxi acontece em todos os setores em que ações "TIRADORAS DE VOTOS" são passadas despercebidas.

    A ação de Ilhéus não é unica e não estou aqui criticando o atual prefeito, pelo contrário, até o parabenizo pelo ato, embora gostaria que a sua atitude fosse tomada em todo comércio que causa risco à saúde e segurança da população né??
    Nem só o prefeito de Ilhéus como o de todo nosso Brasil.

    P.S. Comentário não direcionado ao Município de Ilhéus citado no texto, nem tampouco a nenhum gestor (a) em especial e sim ao Brasil como um todo.

    Rony Cláudio

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