Criado Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 19/10/07 Redator: Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo)

O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto criou, através do ato nº 324/2007, o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O núcleo tem como funções receber, analisar, instituir representações, peças informativas, inquéritos policiais, ou qualquer outro expediente que envolva conduta delitiva de chefe de executivo municipal. Para auxiliar a atuação do Ministério Público e servir como registro da memória da instituição, também será criado um banco de dados relativos a inquéritos civis, procedimentos investigatórios criminais, ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, medidas cautelares, além de ações penais obrigatórias e pareceres de iniciativa dos membros do MP, referentes a gestores públicos. O promotor de Justiça Valmiro Santos Macedo foi nomeado para coordenar o núcleo.

Requerido arquivamento do caso da vassoura-de-bruxa

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 19/10/2007 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Promotores de Justiça do município de Itabuna requereram o arquivamento da investigação criminal referente à contaminação das lavouras de cacau do sul e extremo-sul baiano pela vassoura-de-bruxa. De acordo com eles, “a fragilidade das provas contra os noticiados” e a “prescrição dos crimes supostamente praticados” motivaram o pedido, no qual chamam atenção para a descoberta do risco iminente de disseminação de uma nova praga muito mais danosa: a monília. Esta doença, afirmam os promotores de Justiça Clodoaldo Anunciação, Márcia Gomes, Márcio Fahel e Yuri Melo (autores do requerimento), historicamente, instala-se após a contaminação pela vassoura-de-bruxa, podendo causar prejuízos “ainda mais deletérios e em maior escala”.

Segundo Clodoaldo Anunciação, a investigação criminal deve ser arquivada porque não há provas que fundamentem qualquer denúncia contra supostos criminosos. A versão de Luiz Henrique Franco Timóteo, que, de acordo com o pedido de arquivamento, informou a revista Veja “ter sido responsável, juntamente com outros quatro indivíduos, pela contaminação das lavouras de cacau”, não convenceu os promotores. Entretanto, acrescentam os autores do requerimento, conclui-se das investigações que o fungo da vassoura-de-bruxa se proliferou na região por intermédio de ações humanas dolosas. Frisam eles que “aberra até do bom senso cogitar que, por meio de condutas acidentais, ramos contaminados poderiam ter sido amarrados nas copas de cacaueiros de várias fazendas da região”.

No documento, ajuizado perante o Juízo Criminal da comarca, os representantes do Ministério Público estadual destacam que algumas falhas, certamente, contribuíram para que a praga se alastrasse, e que não se configura prudente descartar a possibilidade da proliferação acidental da doença concomitantemente à contaminação dolosa. Eles salientam, porém, que a detecção do risco de surgimento da monília é, nesse momento, de grande relevância, e por isso “precisa-se de adoção de providências urgentes e contundentes para que se possa evitar um mal ainda maior”. Ressaltam também que faz-se necessária a realização de pesquisas destinadas a esclarecer as reais possibilidades de contaminação das lavouras da região, para que seja apresentado à sociedade regional, em especial aos cacauicultores, um plano de ação que informe acerca dos mecanismos aptos a prevenir e/ou combater a contaminação pela monília.

A seleção vai se despedir do Campeonato Intermunicipal

No próximo domingo (21) em casa contra a seleção de Itarantim, que depende deste jogo para se classificar à terceira fase da competição. A seleção unense fez feio no último domingo (14) na cidade de Itagibá, quando perdeu pelo amplo placar de 7 x 0.

Demonstrando um tremendo ato de irresponsabilidade a maior parte dos jogadores não compareceram para o jogo e deixaram a comissão técnica numa situação delicada vez que teve de catar jogadores na rua. Os atletas alegaram que não foram ao jogo por represaria ao presidente da Liga.

As queixas são as mais diversas, uns reclamam da falta de coordenação no grupo, vez que os atletas que participavam dos treinamentos às vezes não era colocado para jogar outros afirmavam que nada recebiam, portanto não havia nenhum compromisso. Havia treinamento que apenas compareciam 06 jogadores e estes às vezes nem eram relacionados, informa um dos jogadores.

Os atletas não se atentaram ao respaldo dado pela torcida que sempre prestigiaram com a presença de grande público em casa e muitos chegavam a alugar carros para acompanhar o selecionado a outras cidades. Eles estavam a representar uma comunidade e, portanto, tinha compromisso de ir ao jogo, critica um jogador bastante indignado.

Compromisso é compromisso e o ato desses jogadores em nada justifica, acaso houvesse desentendimento com o presidente da liga eles teriam que cumprir suas obrigações e posteriormente abrir o jogo para a comunidade. No próximo ano vai ficar difícil montar uma seleção vez que os jogadores faltosos não devem ser contemplados e não existe substituto à altura.

A Prefeitura Municipal de Una, através do Departamento de Esportes alega ter contribuído ao máximo possível, até na questão financeira. Os jogadores receberam todo o material de treinamento, uniformes e até uma gratificação em cada jogo. Ivanildo dos Santos Leão, está na presidência da Liga desde 1994, e tem feito um trabalho louvável na instituição.

Prefeito pode perder o mandato por infidelidade partidária

Conforme a decisão do TSE, os detentores de mandatos em cargos majoritários, prefeitos, governadores, presidente da república e senadores, também podem perder seus cargos, assim como já foi decidido pelo STF referente aos deputados e vereadores.

Zé Pretinho mudou de sigla partidária em 29 de setembro trocando o PT do B pelo PTB e corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Todavia será difícil isto acontecer uma vez que o presidente do PT do B é seu chefe de gabinete, e este jamais representará na Justiça Eleitoral contra seu chefe, uma vez que a cassação não será automática.

O Senador César Borges, conforme o blogdafeira, já retornou a base dos Democratas. Embora o presidente do partido o ex-Governador Paulo Souto não aceitasse o retorno do senador foi abrigado a aceitá-lo por imposição do Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Executiva Nacional. Borges havia se filiado ao PR, partido do Vice-Presidente da República e pertence à base do PT.