Postos de Saúde e farmácias fechadas

Os postos de saúde de Una estão fechados desde 20 de dezembro de 2007, ocasionando um aumento na demanda de atendimentos do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia, que inclusive passa por uma seria crise administrativa e necessita de apoio.

A previsão para abertura dos postos será dia 07 de janeiro de 2008, enquanto isso os pacientes portadores de doenças crônicas e que necessitam de acompanhamento da medicina preventiva ficam sem atendimento.

Até as farmácias que fornecem medicamentos controlados e de doenças como diabetes e hipertensão arterial estão fechadas, deixando os necessitados numa situação critica, uma vez do alto custo do medicamento.

Vereadores de oposição e membros da sociedade civil organizada prometem ingressar com uma representação criminal no Ministério Público Estadual para que tome as devidas providencias junto ao Judiciário contra o secretario da Saúde e o prefeito.

Dona Maria do Carmo de 67 anos, portadora da hipertensão arterial, afirmou que essa posição é um ato de irresponsabilidade e impensado por parte da secretaria da Saúde, uma vez que a medicação é de alto custo e o dinheiro da aposentadoria não dar para suprir a despesa extra.

Segundo informações colhidas através de funcionários da secretaria, a medida partiu do prefeito em acordo com o secretário objetivando economizar recursos, inclusive próprios para esses fins. Os recursos são do Governo Federal não podendo ser utilizado em outras praticas.

Comerciantes afirmam ter vivido o pior final de ano

De todos os tempos no município de Una, haja vista da baixíssima procura. Os donos de comercio vêm sofrendo com a forte crise que atinge a economia do município, ocasionado pela irregularidade no pagamento de pessoal por parte da prefeitura.

A folha de pessoal da PMU representa cerca de R$ 550 mil a mais na movimentação financeira do comercio, e o atraso desse recurso tem uma diminuição considerável na receita, uma vez do pagamento de juros nos bancos por parte dos servidores.

A cada ano que passa a crise tem aumentado e a dívida vai crescendo significativamente. O município de Una que superou a crise da vassoura-de-bruxa sem maiores transtornos e graças a uma política de diversificação agrícola, tem passado por maus momentos.

Muitas lojas fechando as portas, comerciantes indo embora, jovens migrando, assim vem se comportando a sociedade ativamente econômica do município que não tem apresentado nenhuma perspectiva de melhora no índice de crescimento da economia e do emprego.

O prefeito que foi eleito em 2004 com uma esmagadora votação, pregou na campanha o propósito de crescimento da economia e do emprego e renda, através da política de parceria nada vez para o crescimento do município, já com três anos de governo.

Município arrecada mais de 2 milhões

Neste mês de dezembro Una teve uma arrecadação fértil em repasse da União e do Estado , chegando a exatos R$ 2.044.661,50. O Fundo de Participação dos Municípios foi responsável por 63,96 % da arrecadação.

O FUNDEB repassou ao município para serem gastos com educação básica R$ 593.423,65, já o estado da Bahia repassou em ICMS, ICMS SIMPLES, FIES e IPI p valor de R$ 113,174,78.

Os recursos do ICMS e do FPM o gestor pode gastar e investir no que for melhor para o município, folha de pagamento, estradas, manutenção da patrulha mecânica, pagamento a fornecedores e prestadores de serviço.

Existem informação de que o município ultrapassará o ano com restos a pagar,inclsuive da folha de pagamento, o que de direito é contrario a legislação da administração pública e o prefeito pode ser responsabilizado por essa pratica, acaso seja procedente.

O que vem sendo uma incógnita são os tributos municipais, uma vez que ninguém é sabedor dos valores arrecadados entre alvarás, ISS, IPTU, tarifas de transferência, taxa sobre o solo e outros impostos e tributos cobradas pelo município.

Internautas escolhem o melhor nome para o estadio

Com 90 votos dos 249 da enquete deste blog, o Vellho Roza é o grande vencedor para se colocar o nome no Estadio Municipal. Em segundo colocado ficou Raimundo Madureira com 52 votos, já Antônio da Luz alcançou 16,06% dos votos, Gil Buchada 6,02%, Zé Carlos Lima 6,83%, e defendem outros nomes 35 internautas.

O nome de Rozalino é uma unanimidade dentre os desportista e esportista do município de Una, embora o prefeito entenda que a homenagem deva ser feita a ele próprio. Zé Pretinho que foi obrigado pela Justiça a retirar seu nome da praça esportiva agora mandou um projeto para a Câmara intitulando-o de Estadio Manoel Bispo dos Santos, para manter a marca do Bispão.

No dia 21 deste mês em entrega de prêmios e cestas básicas na sede do estadio, o prefeito afrontando a justiça e a lei, discursou em alto e bom som de que a marca do Bispão vai permanecer, entretanto vereadores de oposição e situação já se posicionaram contrários a proposta do executivo e afirmam de que a matéria não vai ser aprovada pela Casa.

Existem outras sugestões a exemplo de Espaço Esportivo Verde, Estadio Comandatuba, Centro de Futebol Unense, Estadio Itapororoca, Estadio Genipapeiro e outros, e que os nomes de pessoas sejam dados aos departamentos internos do centro esportivo, arquibancada Antonio da Luz, Vestiário Rozalino, Bar Osvaldão, assim haveria homenagens a todos. Os desportista são quase uma unanimidade em repudiar a homenagem pessoal ao prefeito.

Réveillon sem nenhuma programação pública

Mais um ano, e mais uma liderança deixará passar em branco o réveillon no município de Una. Haverá duas festas promovidas por particulares, uma pela Ilha da Fantasia em Comandatuba e outra em Praia de Lençóis.

O município de Una que tem ampla condições de oferecer um evento alusivo as comemorações da virada de ano, nada oferece a seus visitantes nesta época, e precisa se estruturar para as próximas ocasiões.

Nesse período muitos filhos do município que saíram em busca de emprego fora retornam à seus lares e nada lhes é oferecido e nenhuma condições de recepção é dada a esses regressos e seus acompanhantes.

Quem procura, acha.

Quem quiser achar parte da nata da sociedade política de Una, com lideranças, amigos e puxa-sacos, é só dar um pulinho no condomínio Águas de Olivença, menos de 40km da cidade, e se dirigir a uma rua que leva o nome do município.

No condomínio pode ser encontrado de tudo um pouco, mercado, farmácia, mansões de políticos derrotados, em acensão e por surgir, autoridade e outras digníssimas gentes importantes.

No complexo não só encontra-se coisas boas, porém tem refugiados inimigos do povo, processados, condenados e até investigados pela polícia. Há cerca de quatro anos o síndico foi assassinado naquela comunidade, o que ainda é um mistério para as autoridades.

Funcionários da CEPLAC reelegem presidente

E numa humilhante votação derrotam a renovação e aprovam o continuísmo de José Carlos Barbosa dos Santos. Ariano Loureiro Santos Filho, “Arianinho” conseguiu apenas 16,67% dos votos válidos.

Nas eleições que ocorreu durante todo o dia de ontem, o processo foi encerrando às 17:00 horas e deixou de comparecer três funcionários para votar, enquanto dois decidiram por votar em branco e dois anularam o voto.

O evento eleitoral foi dirigido por José Alves Duarte, secretariado por Vilson Vieira Goés e Adeilton Souza dos Santos e com bastante tranqüilidade e harmônia, contou com a presença de diversas associados sem direito a voto.

Barbosa que foi amplamente aprovado pelo colegas com o percentual de 83,33% dos votos, vem fazendo um excelente trabalhando frente a associação, embora não goste de marketing, teve seu trabalho reconhecido e foi eleito para o biênio 2008/2009.

Umas das graves crises enfrentada pelo atual presidente foi a cessão do espaço para o adversário político do prefeito Zé Pretinho (PTB) fazer um ato político no mês de setembro, vez que ainda lhes restam alguns poucos amigos dentro do contexto ceplaqueanos.

Correio do Estado faz alusões a fatos ocorridos em Una

O Jornal Correio do Estado circulou ontem (21) nas vizinhas cidades de Ilhéus e Itabuna com matérias importantes sobre o sul da Bahia, denunciando e elogiados Agentes Públicos e noticiando fatos criminosos que vem ocorrendo na região.

O impresso trás à tona a denuncia que o prefeito Zé Pretinho sofreu do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do estado e destaca as fotos do prefeito seu irmão Milí e do chefe de gabinete, Zelito.

Também faz referências a obrigação imposta pelo Poder Judiciário ao prefeito em retirar seu nome do Estado Municipal. Está destacado na última pagina um artigo de nossa autoria denominado “O povo é quem sofre mais”.

Justiça bloqueia bens de prefeito de Sapeaçu

Matéria na integra do Jornal A Tarde

João Pedro Pitombo, do A TARDE On Line
O prefeito de Sapeaçu, George Vieira Góes, teve os bens bloqueados sob acusação de improbidade adminstrativa. A decisão foi concedida pelo juiz Waldir Viana Ribeiro, da comarca de Sapeaçu, com base numa ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Pesa contra o prefeito a acusação de ter montado esquema para desvio de verbas públicas no município do Recôncavo que fica a 153km de Salvador.

O contrato investigado foi celebrado em 2006 entre a prefeitura a F.E. Locadora de Veículos Ltda. Foram pagos à empresa R$ 600 mil referentes ao aluguel de 17 veículos que supostamente serviam à prefeitura. Durante as investigações foi descoberto que os veículos alugados, na verdade, tinham registro de emplacamento nos municípios de Sapeaçu e Cruz das Almas e pertenciam a pessoas próximas ao prefeito.

O proprietário de um destes veículos é o secretário de Administração do município, Durval Lago Ribeiro, que também vem a ser irmão da primeira-dama e cunhado do prefeito. O secretário, que também teve os bens bloqueados, consta no processo como dono de um caminhão F4000, placas CTP-5044, que foi alugado para supostamente servir à Secretaria de Educação e Cultura do município por um valor mensal de R$ 3.500.

Já a empresa F.E. locadora de veículos, que segundo o contrato tem sede em Feira de Santana, foi visitada pelo promotor responsável pelo caso. No local, foi verificado que a suposta empresa estava fechada. De acordo com vizinhos, a locadora nunca esteve em funcionamento.

Constam como sócios da empresa os comerciantes Edvan Souza Menezes e Ana Flávia da Costa Conceição. Eles também tiveram os bens bloqueados e podem responder por crime contra a administração pública, falsidade ideológica e emissão de “notas frias”. “Como ambos não foram localizados durante as investigações, há a suspeita de que os dois podem ser ‘laranjas’”, destaca o juiz Waldir Viana Ribeiro.

Caso seja acatado, o processo terá julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. O prefeito de Sapeaçu poderá responder por crime de improbidade adminstrativa que pode implicar na perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por um período entre cinco e oito anos, além do pagamento de indenização aos cofres do município.

Reincidente – Esta não é a primeira vez que o prefeito George Vieira Góes é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Em 2006, o Ministério Público ajuizou uma ação contra o prefeito, a secretária de educação de Sapeaçu, Márcia da Cruz Oliveira, e dois comerciantes locais.

O MPE contestou a dispensa de licitação em contratos no valor global de R$ 30.292,86 com as empresas Sobral Material para Construção e Nicon Nilson M. de Construção. O autor da ação, promotor de Justiça Jader Alves, considerou as dispensas ilegais.

O prefeito George Vieira Góes foi procurado pela reportagem do A Tarde On Line para comentar o assunto, mas o expediente na prefeitura já havia encerrado e ninguém atendia ao telefone no local. Ainda houve tentativas frustradas de contato com representantes da Câmara Municipal do município.

Lei Maria da Penha gera cadeia em Una

O agressor Cosme Carlos Santos de 38 anos, residente em Praia de Lençóis, que agrediu a golpe de facão a sua companheira há 17 anos, Srª J.A. de 32 anos. Os fatos ocorreram na data de ontem (20) por volta das 18:00 horas na residência do casal.

Cosme agrediu também a golpes de cano plástico de PVC a sobrinha de sua concubina R.A.B de 27 anos, sendo preso e apresentado à Autoridade Policial pelo Agente Civil André da delegacia local. Desta vez não houve interferência política param tentar soltar o autuado.

O detido foi autuado em flagrante com base na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, quanto às agressões a sua esposa já em referência a segunda agredida foi feito um Termo Circunstanciado com tramitação na Lei nº 9099/95.

As vítimas foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica em Ilhéus para exames periciais enquanto o agressor encontra-se custodiado na Cadeia Pública de Una a disposição do Juízo Criminal da Comarca.

Regueiro encontrado morto a pauladas

Corpo de um homem de vulgo “Didi do Regue” foi encontrado na rua Liberalino Barbosa Souto, às proximidades do Bar de Camisão. Policiais Civis estão imbuídos em diligências para prender o homicida.

Didi não tem parentes na cidade e chegou a poucos dias produzindo amizades com alguns usuários de drogas e viciados em bebidas alcoólicas. Ele foi vítimas de esmagamento de crânio, provavelmente provocados por pauladas.

A Polícia foi comunicada por volta das 03:00 horas da madrugada deste dia (21), encaminhando o corpo ao DPT para exame cadavérico, onde aguardará por parentes para a liberação.

A equipe do Dr. Norberto Teixeira Cordeiro, encontra-se investigando o crime, já ouvindo dois suspeitos, que preferem manter suas identidades em sigilo, e garante o delgado que nas próximas horas haverá o devido esclarecimento do fato.

Presentes e choros na data de hoje no estádio municipal.

Após três anos de governo e quando ultrapassa o pior momento político de sua vida pública, enfrentando processos na justiça, investigações criminais no Ministério Público Estadual e Federal, e na Polícia Federal, o prefeito Zé Pretinho (PTB) resolve distribuir prêmios e cestas básicas para famílias carentes do município.

Num discurso melancólico e apimentando com a política-eleitoreira, o prefeito quase deságua em lagrimas, afirmando que está sendo vítima de uma conspiração política, sendo, segundo ele, tratado de forma desumana pela oposição, porém se reserva ao direito de não se pronunciar sobre as ações originarias que correm no Tribunal de Justiça.

Zé Pretinho apareceu numa pesquisa eleitoral em setembro com uma rejeição altíssima de quase 54%, se contrapondo a uma aprovação de 53% da opinião pública, e a pesquisa é verdadeira sendo registrada no Cartório Eleitoral sob o nº 230/07. E, se as eleições fosse hoje o prefeito poderia ficar até em terceiro colocado.

Una fica de fora do Conselho das cidades

Publicado no Diário Oficial do estado de hoje (21) a composição do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, e Una não tem representante. Arataca tem uma representação efetiva, e titular de uma cadeira Srª Irene Silva Santos Ceo, estando como suplente a cidade Jequié.

Zairo triplamente processado no Judiciário.

O prefeito Zairo Jacques Pinto Loureiro além de ações civis pública que correm na Comarca de Canavieiras, também responde perante o Tribunal de Justiça do Estado a uma Ação Penal Originária.

Assinada pelo Procurador Hermenegildo Virgilio de Queiroz e pelo Promotor Valmiro Santos Macedo, a Ação Originaria encontra-se tombada no TJB sob o nº 70026-2/2007, e está sob a analise do Dr. Carlos Alberto Dutra Cintra, relator do feito.

Em 1º instância correm duas Ações Civis Pública contra o gestor, uma sob o nº 1787763-7/2007 e outra de nº 1725142-9/2007, ambas sob cargas do Juiz Substituto da Comarca de Canavieiras estabilizada em Ilhéus.

Kátia Alves é denunciada por omissão quanto a documentos da “sala secreta”

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 20/12/2007 Redatora: Aline D'Eça - MTb/BA 2594

A delegada de Polícia Civil e ex-secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, Kátia Alves, foi denunciada criminalmente e acionada por improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual, pela prática de ocultação e sonegação de documentos públicos e por não dar andamento, durante a sua gestão, a inúmeros expedientes no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP), desatendendo requisições do MP e impossibilitando a apuração de diversos fatos delituosos cometidos por prefeitos municipais. Os documentos paralisados de forma irregular estavam arquivados em uma das salas do 3º andar do prédio da SSP, e tratavam, em sua maioria, de ofícios enviados àquela secretaria pelo Ministério Público, requisitando a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar delitos cometidos por chefes do executivo municipal. A ação civil pública por improbidade administrativa, de autoria das promotoras de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) Heliete Viana, Rita Tourinho e Celia Boaventura, foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública, e a denúncia criminal coube à promotora de Justiça Mariângela Lordelo.

Em 20 de março último, o atual secretário de Segurança Pública Paulo Bezerra encaminhou para a Procuradoria-Geral de Justiça ofício referente a inúmeros procedimentos paralisados irregularmente no âmbito da SSP durante o período de 1988 a 2003, incluindo a gestão de Kátia Alves como secretária, que se deu de janeiro de 1999 a janeiro de 2003. Diante das irregularidades detectadas, um grupo de trabalho foi criado para avaliar os documentos, inclusive com a participação de três promotores de Justiça. Restou comprovado que, dentre os procedimentos analisados, 130 foram endereçados diretamente para a ex-secretária.

No decorrer da investigação, foram ouvidos funcionários da SSP durante a gestão da acionada, que confirmaram que a secretária sempre era informada sobre a existência dos expedientes paralisados e da chegada de novos procedimentos. Em depoimento prestado ao Ministério Público no último dia 12 de novembro, Kátia Alves alegou que não ter sido informada da existência e da situação dos expedientes paralisados, negando qualquer omissão. “Ocorre que na contramão do que fora alegado pela acionada, três funcionários que trabalharam diretamente com a mesma durante sua gestão na Secretaria de Segurança de Pública, e que já tinham sido ouvidos no inquérito policial, reafirmaram incisivamente que a senhora Kátia Alves tinha conhecimento do acúmulo de procedimentos sem andamento durante a sua gestão e as gestões anteriores”, explicam as promotoras.

A convite do Gepam, Helenalvo Meireles, que ocupa o cargo de assessor da SSP desde junho de 1962, prestou depoimento ao MP no último dia 12 de dezembro, quando confirmou que a maioria dos procedimentos que chegavam à Secretaria eram oriundos do Ministério Público do Estado da Bahia e que era do conhecimento de todos na SSP a existência dos procedimentos paralisados, entregando, inclusive, às representantes do MP um despacho de Kátia Alves que dava ciência dos documentos. “A acionada agiu contrariamente aos princípios da Administração Pública, posto que deixou de praticar ato de ofício, paralisando expedientes que visavam a investigação de atos ilícitos praticados por prefeitos, tentando, à contramão da legalidade e da moralidade administrativa, obstaculizar a ação do MP”, explicam as representantes do MP na ação, que pedem a condenação da delegada às sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa), dentre elas a perda da função pública.

A maior jazida do mundo com teor de ferro-vanádio, foi encontrada em Maracás.

Matéria-prima para aço especial de alta resistência utilizado na construção de avião de grande porte, ferramentas, oleoduto e gasoduto, foi encontrada na Bahia, em uma reserva de mais de 17,3 milhões de toneladas que representará um faturamento bruto de R$ 324 milhões.

Uma empresa canadense vai investir R$ 216 milhões para uma produção anual de cerca de cinco mil toneladas. A previsão para inicio da exploração será no ano de 2010, assegura a assessoria de comunicação do Governo da Bahia.

Além de ferro-vanádio os engenheiros encontraram platina e paládio nas jazidas. O produto encontrado tem um teor de 1,44%. Em Maracás a descoberta é superior a 1% da maior do mundo, registrada nas usinas da África do Sul.

Maracás fica há 400 km de Salvador, próximo às cidades de Jequié e Vitória da Conquista, com uma extensão territorial de 2.435 km² e uma população de 34.221 habitantes. Com pouco mais de 522 votos à frente do segundo colocado, Nelson Luiz dos Anjos Portela foi eleito prefeito pelo DEM em 2004. O município tem 17.082 mil eleitores.

Prejuízo de mais de R$ 320 mil leva prefeito de Olindina à Justiça

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 19/12/2007 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Por ajustarem, “indevidamente e em conluio”, a contratação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo nos anos de 2006 e 2007, causando o prejuízo de mais de R$ 320 mil ao erário de Olindina, o prefeito Aladim Barreto da Silva e a empresa Construindo – Transportes, Construções e Incorporações Ltda. estão sendo acionados no Juízo da comarca pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Na ação, o representante do Ministério Público estadual requer medida liminar que garanta o afastamento imediato do prefeito e a indisponibilidade dos bens dele e da empresa para que sejam asseguradas, respectivamente, a apuração dos fatos e o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público.

De acordo com Schoucair, os contratos firmados pelo prefeito para realização dos serviços no município geraram sérios prejuízos ao erário, já que o gestor público dispensou um valor 40% superior ao pago nos anos de 2004 e 2005 para efetivação dos mesmos serviços. O prefeito, acusa o promotor, permitiu ainda que o serviço de limpeza fosse realizado fora das especificações do edital e foi omisso com a empresa, que não atendeu o quantum exigido para o serviço, disponibilizando máquinas e trabalhadores em número inferior ao estipulado. O gestor, porém, pagou integralmente o valor contratado e legitimou as violações contratuais da empresa, que recebeu, em 2006, cerca de R$ 530 mil e, em 2007, R$ 540 mil, afirmou Schoucair. Para o membro do MP, “montado estava o espetáculo da indecência que teria a empresa como personagem principal”.

No documento apresentado à Justiça, o promotor informa que, durante as investigações ministeriais, o prefeito prestou informações contraditórias, afirmando, inclusive, que a empresa dispunha de maquinário e funcionários em quantidade igual à solicitada no contrato. Aladim Silva é acusado também de esboçar de “forma cristalina a manifesta intenção de retardar o andamento das investigações com seus pedidos de prorrogação de prazo para atender às solicitações do MP, assim como de tumultuar o iter probatório com informações inverídicas sobre os gastos com limpeza pública e coleta de lixo nos anos de 2004 e 2005”.

MPF/BA quer agilidade na demarcação de terra dos índios tupinambás

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

Com o objetivo de corrigir a abusiva demora na demarcação da terra indígena tupinambá, localizada nos municípios de Ilhéus, Una, Buerarema, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs ontem, 17 de dezembro, ação civil pública com pedido liminar contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O MPF pede que, no prazo de um ano, a União e a Funai realizem a delimitação da terra, com futura desapropriação, se houver necessidade, e que, além disso, apresentem em juízo relatórios trimestrais acerca do andamento dos trabalhos de demarcação.

O MPF em Ilhéus instaurou inquérito civil público para apurar o caso a partir de um ofício da comunidade indígena tupinambá de Olivença. No ofício, os índios pediam que a Procuradoria fizesse a Funai cumprir uma promessa, de setembro de 2000, relativa à criação de um grupo técnico (GT) de estudo voltado à demarcação e ao reconhecimento da referida etnia. Desde então, o MPF tem buscado a demarcação e o reconhecimento do território tupinambá como área de ocupação tradicional indígena. Embora os trabalhos na Funai para formação do GT e para elaboração do relatório fundiário tenham começado em 2003, após quatro anos a demarcação ainda não ocorreu, não restando ao MPF senão a medida judicial.

A demora na demarcação das terras dos tupinambás tem obrigado a comunidade a viver em condições precárias, com graves problemas de saúde e sem área suficiente para cultivar plantas aptas a propiciar a auto-sustentabilidade da etnia. Além desses problemas, os índios da etnia tupinambá são constantemente alvo de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, o que aumenta o conflito na região, já que muitas liminares são concedidas e cumpridas à força com auxílio da polícia.

Autora da ação, a procuradora da República Fernanda Oliveira afirma que, nas Subseções Judiciárias de Ilhéus, Itabuna e Eunápolis existem 24 ações possessórias tendo os índios tupinambás como parte ré. Número que, de acordo com ela, só tende a aumentar. “A Justiça, de forma geral, tem concedido liminares e sentenças em favor dos fazendeiros, fundamentadas, inclusive, no fato de a terra indígena ainda não ter sido demarcada”, disse Fernanda. Para a procuradora, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios, além de constituir instrumento de promoção da justiça social, garante a própria subsistência de uma cultura, de indiscutível relevo para a sociedade brasileira.

Número da ação para consulta processual no site da Justiça Federal em Ilhéus: 007.33.01.001700-9.

Zé Pretinho mais uma vez processado pelo MP

E desta vez foi pego como surpresa uma nova Ação Originaria ajuizada pelo Ministério Público Estadual, protocolizada em 13 de dezembro de 2007, levando o número 69580-2/2007. É uma nova não é a de número 68077-4/2007.

Assinada pelo procurador Hermenegildo Virgilio de Queiroz e pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macedo a ação acabou de ser acolhida e autuada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Esta ação possivelmente seja sobre fraude em licitação ou pagamento a empresas como endereços fictícios, conforme já foi apresentado em relatório prévio do Tribunal de Contas. O prefeito vem sendo investigado desde fevereiro de 2007.

STJ assegura retorno de prefeito afastado

Desde o dia 10 de agosto pelo Tribunal de Justiça do Estado, o qual acatou denuncia do Ministério Público Estadual sobre malversação de dinheiro público, inclusive ficando custodiado.

Adailton Ramos Magalhães, o Daí da Caixa, foi preso enquanto dormia em sua residência no dia 21 de junho de 2007, porém foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça um Habeas Corpus em 02 de agosto de 2007.

Embora exista um parecer pelo indeferimento da ordem de retorno através do Ministro Relator Paulo Galotti, advogados do prefeito asseguram seu retorno, conforme foi publicado no plantão do Jornal A Região de hoje

A responsabilidade do retorno do prefeito é diretamente da Câmara, uma vez que nem sequer abriu uma sindicância para apurar os fatos e por conseqüência a instalação do processo de cassação, pela gravidade das denuncias.

Município rico e mal administrado

Texto idealizado por Helvécio Serra Rufino*

Mesmo com lugares exuberantes e praias ainda pouco exploradas Una é timidamente lançada na rota do turismo pelo Jornal A Tarde. O fato é que o município não dispõe de uma política de incentivo ao turismo e aplicação de recursos no marketing do turismo ecológico.

Na Costa do Cacau, o município que é bastante similar no aspecto geográfico e natural de Itacaré, pouco é lembrado nos seminários e discussões do turismo na região cacaueira, vez que praticamente não existem representações governamental em relação ao assunto.

A industria do turismo é um dos mercados que mais tem crescido no universo, e um município com riquezas naturais jamais poderia ficar fora deste contexto. Una ainda possui matas virgens às mãos humanas e conta com florestas pouco exploradas e amplitudes em riquezas da fauna e da flora, com vias fluviais, e caída d’águas invejável a qualquer parque aquático do mundo.

Com uma extensão em cerca de 60 km de lindas praias, não existe nenhum programa por parte da prefeitura para dar ênfase a esse aspecto. A praia de Comandatuda se tornou praticamente privada, enquanto a de Pedras não tem fácil acesso e a de Lençóis não se faz nenhum investimento em infra-estrutura para receber os moradores e os turistas.

O eco-turismo é um mercado que tem aparecido com um dos bons no ramo do turismo internacional, e só precisa apenas da divulgação, vez que praticamente os aconchegos são naturais e rústicos, nem neste aspecto o município consegue decolar, devido a falta de interesse por parte das autoridades político-administrativas.

*Universitário no ramo de publicidade

Secretária pega o chapéu, vai embora e nem pediu licença

“...nem se despediu de mim...”

Ao prefeito Zé Pretinho (PTB), tornando-se a segunda pessoa detentora de cargo de confiança a abandonar sua administração. Sued Mayne, que já no inicio da administração do prefeito apontava irregularidades na questão da folha de pagamento, protocolou pedido de exoneração no final do mês passado e nunca mais apareceu na secretaria da Ação Social.

Também pediu demissão o Pastor Isaias Alexandrino da diretoria do Turismo da prefeitura, e existem comentários que dão conta de que uma e pessoa importante no setor contábil da Educação havia pedido demissão, porém após conversas resolveu permanecer no cargo. Outro que não confirmou o pedido de demissão foi o secretario da Saúde como cogitado na cidade.

Os fatores são os mais diversos de pedido de saída das pessoas ligadas ao prefeito. Umas por não se acostumar fora do poder, outras por questões de atraso salariais que já se chega a três meses para alguns, e outros por não querer se envolver nos desvios de recursos alheios aos destinos legais. Um outro aspecto são as ingerências de parentes do prefeito nas secretarias, que não podem assumir o cargo por conta da lei.

Coité é campeã do intermunicipal/2007 e se torna tri.

Centralizada na região norte de Feira de Santana a cidade de Conceição do Coité chega a final do campeonato intermunicipal de seleções, e pela terceira vez consecutiva recebe o título de campeã da competição. A partida final foi realizada na cidade de Porto Seguro na tarde do ultimo domingo (16).

A seleção local precisava vencer a partida por diferença de dois gols para levar a disputa aos pênaltis, entretanto não suportou o ritmo e cedeu a vitória por um gol de diferença ao time campeão. Porto seguro havia pedido o primeiro jogo da final na cidade de Coité pelo placar de 2 X 0.

Com 50 anos de tradição a competição tem valor histórico no estado e é pioneiro no Brasil, com revelações de diversos jogadores e acessão a times profissionais. Una participou nos dois últimos anos seguidos após 20 anos sem a participação, passou apenas para a segunda fase, e fez feio.

Juíza determina afastamento de diretoria do Bahia

O Judiciário através da Dr. Aidê Ouais, lotada na 8ª Vara da Fazenda Publica, determinou o afastamento no prazo de 24 horas de toda a diretoria do Esporte Clube Bahia S/A. A decisão foi em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, tendo como representante a Drª Joseane Suzart da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Um outro detalhe na decisão da magistrada é que não seja organizado pela CBF e FBF evento esportivo em estádios que ofereçam risco aos torcedores, e que o estado seja responsável em amparar os torcedores com segurança compatível, antes, durante e após os eventos, com um efetivo de policiais compatível com o número de torcedores.

A Ação Civil Pública proposta do Ministério Público Estadual, foi em razão de fatos ocorridos no estádio da Fonte Nova no dia 25 de novembro quando sete pessoas vieram a óbito e muitas outras ficaram gravemente feridas, após o desabamento de parte de um anel superior do estádio. A CBF deverá fazer ciente as demais federações da decisão judicial.

Quadrilha que falsificava contracheques é desarticulada pela Polícia em Itabela

Texto e foto da Ascom da Polícia Civil

Após três meses de investigação, policiais da Delegacia de Itabela, no Extremo-Sul baiano, desarticularam hoje (14) uma quadrilha que falsificava contracheques da Prefeitura local e inseria o nome de pessoas como se fossem servidores públicos na folha de pessoal da Secretaria de Educação do município. Posteriormente, os vigaristas sacavam o dinheiro depositado numa conta bancária pela Prefeitura. A “Operação Holerite” foi deflagrada no começo da manhã, com o apoio do Ministério Público.

Sob o comando do coordenador da 23ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia de Eunápolis), delegado Odílson Pereira Silva, os agentes cumpriram seis dos nove mandados de prisões temporárias, expedidos pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, e três mandados de busca e apreensão. Márcia Lúcia Oliveira Santos Brito, de 38 anos, ex-chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura de Itabela, foi capturada às 5 horas, em sua residência, na rua Mário Andreazza, no centro da cidade, onde foram apreendidos dois computadores, uma impressora, carimbos e documentos falsos.

Na sede do Colégio Municipal Augusto Gonçalves Costa, os policiais apreenderam mais dois computadores, uma impressora e uma máquina xerox copiadora, utilizada para falsificar os contracheques. Além de Márcia Lúcia, apontada como a líder da quadrilha, foram presos os falsos funcionários públicos Alessandra Sismandes e Oliveira, Uander de Brito Martins, Alessandra Ferreira dos Santos, Tarcísio Cruz Batista e Josiel Souza Guedes.

Autuados por falsificação de documentos públicos, estelionato e formação de quadrilha, pelo delegado Jorge da Silva Nascimento, titular da Delegacia de Itabela, eles estão custodiados naquela unidade, à disposição da Justiça Criminal. A Polícia está a procura dos outros três integrantes do bando, todos já identificados. Os equipamentos e os documentos apreendidos com os falsários serão encaminhados para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador.

“Lavagem” de dinheiro

De acordo com o delegado Odílson Pereira Silva, o dinheiro desviado dos cofres da Prefeitura era “lavado” numa conta bancária da filha de Márcia Lúcia, de prenome Michelle, ainda não encontrada. Os golpistas subtraíam mensalmente R$380,00 dos cofres municipais, repassando R$ 180,00 para a líder da quadrilha. “Apreendemos com Márcia Lúcia Brito vários comprovantes de depósitos feitos na conta de Michele no valor de R$ 180,00”, informou o coordenador regional.

Jornal A Região de novo na Máfia do Crédito Consignado.

Um dos jornais mais lidos da região cacaueira o AR voltou a noticiar fatos alusivos a Máfia do Credito Consignado que envolve o prefeito José Bispo dos Santos (PTB), o Zé Pretinho. O impresso destacou em meia pagina da parte central do jornal e publicou a matéria na edição on line.

Com o título “Justiça deve afastar prefeito suspeito de comandar máfia”, o AR volta a dar detalhes dos empréstimos consignados, além de mostrar que os fatos já foram denunciados pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado, a quem compete deferir pelo afastamento e prisão do prefeito e dos demais envolvidos.

O A Região foi o pioneiro a cobrir os fatos em sua edição nº 1001 de 27 de janeiro de 2007 abrindo leque para uma enxurrada de denuncias na imprensa regional através das Tvs Bahia, Santa Cruz, Cabrália e Record, e dos jornais Diário do Sul e Correio do Estado, além de diversas rádios como a Jornal de Itabuna, Cultura de Ilhéus e Sociedade de Salvador.

Raio voltou a cruzar os céus da cidade

Destrói pára-raio da COELBA e queima um pé de dendê no Bairro Santa Rita. O fenômeno ocorreu por volta das 19h45min e veio do norte para o sul, acompanhado de forte estrondo (trovão) no ar que parecia uma forte bomba.

Outro raio também cruzou os céus desta cidade no dia 31 de outubro por volta das 21h50min, sentido leste oeste. O relâmpago é um clarão vivo e rápido proveniente de descarga elétrica entre duas nuvens ou entre uma nuvem e a terra.

A trovoada é um fenômeno ocasionado pelo choque brusco entre duas nuvens carregadas de eletricidade que formam um clarão breve e forte (relâmpago) acompanhado de um ruído seco ou ribombar surdo (trovão).

Segundo o site dos Bombeiros Voluntários de Anádia em Portugal, a maioria das vítimas da trovoada ocorre fora de casa (Se contar menos de 5 segundos entre o relâmpago e o trovão, está perto do perigo, há que se proteger). E alerta aos perigos e cuidados:

Se estiver fora de casa:
1. Abrigue-se num edifício grande ou em qualquer outro desde que protegido por pára-raios.
2. Evite, se possível, pequenos edifícios isolados, celeiros telheiros tendas de campismo e automóveis descapotáveis.
3. Afaste-se dos objetos altos e não toque em postes elétricos ou telefônicos.
4. Nunca permaneça perto da água. Se estiver a nadar ou num barco, volte para terra imediatamente.
5. Não caminhe por vales, cimo de colinas e campos abertos. As meias encostas são mais seguras.
6. Não ande de bicicleta e não transporte nem se aproxime de qualquer objetos metálico.
7. Não use guarda-chuva com cabo metálico.
8. Não se abrigue debaixo de árvores.
9. Não se sente nem permaneça sobre o molhados.
10. Em último caso, se não encontrar qualquer abrigo, reduza a sua altura e área de exposição ajoelhe-se ou agachando-se com as mãos sobre os joelhos.

São muito Perigosos:
1. Campos de golfe e de tênis.
2. Terrenos desportivos.
3. Campos abertos e parques de estacionamento.
4. Piscinas, lagos e costas marítimas.
5. Maquinaria agrícola

Se estiver em Casa:
1. Permaneça em casa e não saia senão em absoluta necessidade.
2. Desligue da tomada todos os aparelhos elétricos e a antena da televisão.
3. Não use o telefone, pois pode ser atingido por choques graves e dolorosos.
4. Afaste-se de janelas, portas, fogões, irradiadores, fornos, canos e todos os objetos metálicos.
As pessoas atingidas por um raio precisam de primeiros socorros imediatos.

Movimento pífio nas lojas do comercio de Una

Pelo terceiro ano consecutivo os proprietários das lojas de Una devem sofrer as conseqüências de uma irresponsabilidade por parte da administração pública no que tange ao pagamento de pessoal.

A folha de pagamento de servidores do serviço público municipal representa cerca de 60% da economia do município, e justamente neste mês de dezembro torna-se um fator importante na movimentação dos recursos.

O 13º salário de parte de servidores já foi pago vez que é creditado no mês de aniversario do servidor, entretanto o pagamento desde mês possivelmente só será liberado no próximo ano.

O prefeito terá a obrigação de recolher aos cofres da União quase R$ 500 mil até o ultimo dia do ano, por conta de atraso no repasse do INSS. Zé Pretinho não repassa o encargo desde dezembro de 2005.

Para complicar ainda mais a situação do município, o chefe do executivo tem passado ultimamente a maior parte de seu tempo na capital do estado tentando reverter a sua situação crítica diante do Judiciário baiano.

O prédio da prefeitura parece mais uma instituição abandonada ou que tenha decretado falência, pois não é encontrado quase nenhum chefe de repartição, até a secretaria das Finanças funciona extra-oficialmente no bairro da Urbis.

Zé Pretinho parece ter resolvido montar seu gabinete itinerante, horas em Pedras, horas na rua Liberalino Barbosa Souto, hora na Graça em Salvador, hora nos Aeroportos, de Ilhéus e Salvador, hora nos aviões e até mesmo nos tribunais, de Contas e do Poder Judiciário.

O povo é quem sofre mais

Pelo Radialista Renê Sampaio – DRT 6319

No mundo globalizado em que os fatos ocorrem a céu aberto e que não existe nenhum segredo, salvo para o julgamento de parlamentares corruptos, a sociedade brasileira tomou conhecimento de que de fato pensa nossos representantes.

Apenas um de nossos três senadores votou no continuísmo da CPMF. Aliás, um imposto em que representa uma distribuição de renda mais ampla as camadas menos favorecida e dar poder do estado em fiscalizar as movimentações financeiras.

João Durval Carneiro (PDT) coadunou o seu pensamento para a melhora da renda aos pobres e permitiu que o governo movimentasse R$ 40bi em prol das crianças dos lixões, do leite diário, bolsa família e outros benefícios.

O julgamento do Senado Federal foi uma decisão meramente política da autopromoção partidária. Quem votou contra a CMPF faz parte de uma política neo-capitalista que beneficia as classes médias e ricas do país.

Lula (PT) que já foi estilingue e criticou a época o IPF do presidente FHC (PSDB) sentiu a necessidade da receita, implorou e até apelou, entretanto foi vencido pelos próprios mentores da sigla.

Há quem argumente de que o imposto apenas serve para o enriquecimento dos políticos, todavia isto de fato ocorre pela omissão do próprio povo que não denuncia os desvios dos recursos públicos nos municípios.

A suspensão do imposto foi um ato de irresponsabilidade de algumas personalidades políticas, para não permitir ainda mais o crescimento do presidente Lula com as camadas mais pobres do Brasil.

Muitos apelos foram feitos e muitas negociações foram implementadas, porém a turma do quero voltar ao poder, está insaciável e de nada valeu nem a ultima proposta do Governo de destinar toda a receita para a saúde, que já anda ruim e vai ficar pior.

Eleições gerais estão por vir e o brasileiro precisa ficar atento a esses detalhes mesquinhos de alguns políticos, como bem lembrou o ex-presidente Fernando Henrique. É necessário além de uma reforma tributária, uma renovação no parlamento brasileiro, principalmente quem absorve os políticos corruptos.

MP no combate a corrupção em Itabela

E prendeu pelo menos seis envolvidos, numa operação que envolveu policiais civis de Eunapolis. A fraude consistia na falsificação de documentos, carimbos e contra-cheques da secretária da Educação do Município para desvio de verbas públicas.

Um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça de Eunapolis permitiu que policiais acompanhados de um promotor adentrassem no Colégio Municipal Gonçalves Costa e na residente da Profª Márcia Lúcia Oliveira Santos Brito, apontada como líder da fraude.

O Departamento de Polícia Técnica deve elaborar um laudo no computador de Márcia, vez que as transações eram feitas no dito PC. Também estão presos em Itabela Alessandra Cisnandes de Oliveira, Alessandra Ferreira dos Santos, Uander de Brito Martins, Tarcísio Cruz Batista e Josiel Sousa Guedes.

De todo o material foi feito o auto de apreensão pelo Delegado de Polícia e encaminhado ao MP, onde de lá deve seguir escoltado para Laboratório Central de Polícia Técnica em Salvador. Outros envolvidos na fraude também estão sendo investigados pelo Ministério Público.

Una pode perder uma escola do Governo Federal

O município de Una pode deixar de receber R$ 612.139,15 da Fundação Nacional da Educação, devido à inadimplência com a União, com o pagamento de R$ 79.326,40 e teria de ser pago até o dia 10 deste, o que não foi cumprido. Una já recebeu dos cofres federais até a presente data R$ 894.286,76.

Os recursos foram liberados pelo Ministério da Educação desde 26 de julho de 2007, e estavam à disposição do prefeito Zé Pretinho (PTB) na Caixa Econômica Federal, para a construção de uma escola no bairro Marcel Ganem.

O deposito da contrapartida do município não foi feito na conta da União o que ocasionou a suspensão do convênio que tem vigência até o ultimo dia deste ano. A suspensão da CPMF pelo Senado Federal em nada tem a ver com a interrupção da parceria.

A informação ainda não foi confirmada pelos órgãos competentes, estando este blog a pesquisar sobre as veracidades dos fatos, porém as noticias preliminares dão conta de que a empreiteira responsável pela construção já teria se retirado da obra.

Rapina, a operação.

Justamente este é o nome de uma operação desenvolvida pela Polícia Federal para cumprimento de mandado de prisão em cidades de dois estados brasileiros, Piauí e no Maranhão. Pelo menos 16 municípios estão sendo fiscalizados em ambos os estados. As prisões foram decretadas pelo Judiciário, contra prefeitos, secretários e empresários.

No estado do Piauí 02 prefeitos e secretários estão com mandados de prisão decretadas e no Maranhão 14 gestores estão sob investigação. Já foi preso o secretário de educação da cidade de Tumtum (MA), o secretário de administração do município de São Luiz Gonzaga (MA), empresários da Qualimax, Remax e Genifarma, três firmas piauienses.

Acusados de roubar dinheiro públicos através de fraude em licitações que beneficiavam empresários, o negócio movimentou em 10 anos cerca de R$ 1 bilhão de reais. A fraude nas licitações é uma pratica costumas nas prefeituras do interior dos estados.

Joelson e Élica na EMARC em 2008

Eles foram aprovados no processo seletivo da instituição para cursarem Agrimensura em Uruçuca. Joelson Cristino Almeida dos Santos é filho de Américo Cristino enquanto Élica Ramos da Silva Serra é filha de Eurico funcionário da Sucam.

O processo seletivo foi elaborado pela própria instituição e foi realizado no dia 11 de novembro em 46 cidades do interior da Bahia. Com os cursos de Agrimensura, Tecnologia de Alimentos, Turismo e Agropecuária, todos com qualificações técnica e com duração de dois anos. 1.453 pessoas concorreram as 180 vagas da escola.

Com uma prova de 50 questões os concorrentes tiveram que desempenhar seus conhecimentos nas provas de Língua Portuguesa, com interpretação de texto e redação, Matemática, Química, Física, Biologia, História e Geografia. As matrículas começarão na primeira semana de janeiro do próximo ano.

Processo contra Zé Pretinho tem tramitação de urgência no TJB

E já foi designado o Dr. Carlos Roberto dos Santos Araújo, Juiz da 77ª vara de Substituições na capital do Estado, como relator do processo criminal em que o prefeito figura como réu.

Denunciado pela Procuradoria da Justiça em 07 de dezembro, exatamente quando se comemorou o dia internacional do combate à corrupção, o prefeito possivelmente foi enquadrado nos crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica, estelionato e na lei que prever afastamento e prisão de prefeitos e vereadores.

Além de Zé Pretinho também foi denunciado seu irmão Antonio Bispo dos Santos, o Milí, que era secretários das Finanças, seu chefe de Gabinete Joselito de Jesus Soares e o gerente do Banco Matone em Salvador Orivaldo Pereira Lima Filho.

Umas das leis que foi engradado o prefeito é de 27 de fevereiro de 1967 e foi sancionada pelo Marechal Castelo Branco, Presidente do Brasil à época, e dispõe sobre os ritos processuais, inclusive na Câmara de Vereadores sobre a cassação de prefeitos e vereadores, definindo também algumas atribuições dos detentores dos cargos.

O relator terá o prazo de 05 dias para emitir parecer que será submetido a analise pelo Tribunal Pleno composto 31 desembargadores, dentre eles 15 mulheres. A Mesa Diretora que será empossada no próximo ano será composta 03 mulheres e apenas 01 homem.

Dr. Carlos Roberto dos Santos Araújo, pode avocar o poder em deferir os requerimentos preliminares do Ministério Público. Não há confirmações, porém se sabe de que existem argumentações no que tange ao pedido de afastamento do prefeito e de prisão de alguns dos denunciados.

Com Sessões Ordinárias Judicantes nos dias de segunda, quarta e sextas-feiras a partir das 09:00 horas e Administrativas às terças e sexta-feiras, o Tribunal Pleno é composto pelos Senhores Desembargadores: DES. SINÉSIO CABRAL FILHO – PRESIDENTE, DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA - CORREGEDOR-GERAL, DES. PAULO ROBERTO BASTOS FURTADO, DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA, DES. GILBERTO DE FREITAS CARIBÉ, DES. EDUARDO JORGE MENDES DE MAGALHÃES, DES. JERÔNIMO DOS SANTOS, DESA. LEALDINA MARIA DE ARAÚJO TORREÃO, DESA. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF, DESA. LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, DESA. TELMA LAURA SILVA BRITTO, DESA. MA. JOSÉ SALES PEREIRA, DES. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA, DES. ESERVAL ROCHA, DESA. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO, DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA, DESA. CELESTE SILVA LEDO, DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO, DESA. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, DESA. VILMA COSTA VEIGA, DESA. SARA SILVADE BRITO, DES. ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, DESA. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, DES. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO E A DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA.

Um corre-corre, um liga-liga

De gente ligada ao prefeito Zé Pretinho e de envolvidos em denuncias, quando hoje (13) pela manhã um helicóptero de cor preta fez um sobrevoou rasante nos céus da cidade, as proximidades do rio Aliança e da Santa Casa de Misericórdia.

O povo pensou que era a Polícia Federal. E pode até ser, eles costumam fazer um reconhecimento de área para agir contra a turma do mal. O pior é que o dito helicóptero veio de Pedras de Una.

Há informações que foi uma turma preferindo sair em moto-taxi e largando seus supercarrões estacionados no estacionamento da Prefeitura, e outros, os mais pobres, se escondendo debaixo da cama ou correndo para os cacauais do lado oposto da cidade.

Pernas para que te quero...

kakakakakakakakakakaka... (outros riam)

Zé Pretinho é réu no Caso Matone

Juntamente com o seu irmão Antonio Bispo dos Santos, o Milí, ex-secretario das Finanças, Joselito de Jesus Soares, Zelito, chefe de Gabinete e Orivaldo Pereira Lima Filho, gerente do Banco Matone em Salvador.

As denuncias do Ministério Público Estadual foram assinadas pelo Procurador Hermenegildo Virgilio de Queiroz e os Promotores de Justiça Antonio Faustino de Almeida e Valmiro Santos Macedo.

Protocolizada no dia 07 de dezembro a denuncia transformou-se em processo no Tribunal de Justiça sob o número 68077-4/2007 e terá caráter de urgência naquela corte, com pedido de afastamento e de prisão preventiva, conforme prever o Decreto-Lei 201.

As denuncias dão conta de empréstimos consignados a servidores e não servidores da Prefeitura Municipal de Una, onde funcionários que ganhavam apenas um salário mínimo estariam pagando parcela mensal com desconto em folha no valor de R$ 3.700,00.

Possivelmente os contracheques, que eram abonados pelo então secretario das finanças, foram falsificados e adulterados os valores no departamento de Pessoal onde Joselito de Jesus Soares era o chefe. Os valores acrescentados giravam em torno de R$ 9.800,00.

Quatro não servidores do município já respondem a processo na Comarca de Una por estelionato e falsidade ideológica, inclusive já foram por duas vezes interrogados pelo Judiciário, e tiveram seus sigilos bancários e telefônicos quebrados pela justiça.

Zé Pretinho já pode ter sido denunciado ao TJB

Existem informações ainda não confirmadas de que o Ministério Público Estadual já protocolou denuncia contra o prefeito José Bispo Santos, o Zé Pretinho do PTB, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As denuncias foram embasadas em representação criminal de que o prefeito havia contrato empréstimo consignado junto ao Banco Matone/RS, utilizando laranjas. Pessoas que recebiam apenas um salário mínimo estariam pagamento prestações equivalentes a R$ 3.700,00.

Quatro não funcionários foram denunciados na comarca deste município pelos crimes de falsidade ideológica e estelionatos e já foram duplamente interrogados pelo Judiciário além de terem seus sigilos telefônicos e bancários quebrados.

O prefeito e quase 50 pessoas possivelmente foram denunciados pela Procuradoria Geral da Justiça, por falsificação de documentos públicos, formação de quadrilha, falsidade ideológica e violação ao Decreto-Lei 201, que pune com cassação e prisão prefeitos e vereadores.

Nogueira cai do cavalo

E a primeira dama quase morre em risos. O fato ocorreu no ultimo domingo (09) numa cavalgada no distrito de Pedras de Una na praia de Independência, onde estava presente além do vereador, o prefeito e outras personalidades políticas do município.

O parlamentar fez uma manobra arriscada para frisar o prefeito Zé Pretinho e não contava com a traíragem de seu quadrúpede que o derrubou ao solo causando risos aos presentes. Porém mesmo caindo do cavalo o vereador afirma que jamais deixará de fiscalizar o prefeito.

Zé Pretinho não comparece ao encerramento do ano legislativo

Na Câmara de Vereadores hoje (11), onde parlamentares aproveitaram para fazer um resumo do que foi o ano de 2007, com muitas turbulências, divergências entre pares, moção de repúdio e varias denuncias contra o prefeito.

Os vereadores foram unânime no que tange a turbulências que se envolvera a atual administração do município, devido aos desmandos administrativos, inclusive o vereador Itanael de Góes (PHS), denunciou o descaso com a saúde no distrito de Vila Brasil.

Nilton Nogueira (DEM) afirmou que as denuncias da oposição tem dado certo vez que o Ministério Público acatou a representação da oposição, instaurou procedimento e segundo o parlamentar denunciara o prefeito ao Tribunal de Justiça.

O vereador Roberval Pereira Pinto (PR) bastante comedido ressaltou que o nome do estádio municipal deva levar o nome do falecido desportista Rozalino, sendo apoiado pelos demais, inclusive pelo vereador Alfeu (PT do B), que é da base do prefeito. Zé Pretinho que permanecer com o nome Bispão.

A vereadora Nara Santos Muniz (PHS) com um discurso melancólico clamou justiça a Deus e preferiu não retornar a polemica da prisão de um jovem de Praia de Lençóis, que motivou a moção de repudio proposta pelo Vereador Tanda contra o Delegado de Polícia.

Com um discurso bastante inflamado Tanda afirmou de que com raríssimas exceções, o Corpo da Guarda Municipal era formada de puxa-sacos e chamou a atenção de roubos de computadores de uma escola por um guarda municipal. O vereador também apresentou uma certidão de que o jovem acusado de furto não tem antecedentes criminais como antes apresentado em plenário pela vereadora Nora Muniz.

MPF/BA: Ex-prefeito de Barreiras é denunciado

Texto na íntegra do Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O ex-prefeito de Barreiras Antônio Henrique de Souza Moreira foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Barreiras por contratar indevidamente, no ano de 2001, três empresas e um prestador de serviços sem processo de licitação. As verbas utilizadas nas quatro contratações foram recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O primeiro contrato irregular, no valor de 72 mil reais, ocorreu em janeiro de 2001, com a empresa Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda., que prestou serviços de consultoria e assessoria nas áreas financeira, orçamentária e contábil. Logo após, em fevereiro do mesmo ano, houve a contratação de Fábio Eduardo Callegari, que recebeu 13,2 mil reais para realizar a manutenção dos computadores e softwares do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras, município localizado a 857 km de Salvador. Já em junho de 2001, foram contratadas, sem licitação, as empresas Rena Turismo Ltda. e Rio de Pedras Transporte e Turismo Ltda. para prestação do serviço de transporte a alunos do ensino fundamental.

O procurador da República em Barreiras, Rafael Parreira, afirma que todos os contratos são irregulares e foram reprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por terem sido celebrados sem licitação, não estando configuradas a exclusividade dos serviços e a notória especialização dos contratados em suas respectivas áreas. Ainda de acordo com o procurador, a Constituição Federal e a Lei de Licitações obriga a administração pública a realizar o devido processo licitatório na contratação de empresas para prestação de serviços. Com a denúncia do MPF, o ex-gestor de Barreiras fica sujeito, para cada uma das contratações ilegais, a penas que variam de três a cinco anos de detenção e multa.

Justiça condena ex-prefeito de Xique-xique (BA)

Texto na íntegra do Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

A Justiça Federal acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Feira de Santana, na Bahia, e condenou o ex-prefeito do município de Xique-xique, José Magalhães, à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de oito mil reais. Magalhães está também proibido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo período de três anos.

Em 2003, o ex-gestor desviou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a compra de um veículo de luxo, no valor de R$ 35 mil reais, sob a justificativa de que serviria à Secretaria Municipal de Educação no transporte de alunos. A decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), que instruiu a ação de improbidade administrativa do MPF contra o ex-prefeito, concluiu, no entanto, que houve desvio de finalidade dos recursos do fundo, pois o automóvel, considerado de passeio, não era apropriado para fazer transporte de alunos.

Apesar de o valor já ter sido restituído ao fundo, em obediência a um parecer do TCM, a juíza Lília Botelho Neiva, da Vara Única de Feira de Santana, entendeu que o ressarcimento não desconstituiu o ato de improbidade. Segundo ela, além do desvio da finalidade do objeto do convênio com o Fundef, a população do município, distante 512 km de Salvador, ficou privada do investimento no ensino público fundamental.

“Frise-se que a aplicação irregular das verbas federais, comprovada através de documentos, atentou contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, regentes da atividade estatal, e contra o patrimônio público”, disse a juíza, na decisão. José Magalhães ainda pode recorrer da sentença.

Número da ação para consulta processual na Justiça Federal em Feira de Santana: 2006.33.04.005602-6.

Remanejamento ilegal de dotação orçamentária leva prefeito de Eunápolis à Justiça

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social Data: 11/12/2007 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Por remanejarem ilegalmente dotações orçamentárias do município de Eunápolis, o prefeito José Robério Batista de Oliveira e o ex-secretário de Finanças, Agnelo Silva Júnior, estão sendo acusados, por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, de praticarem ato de improbidade administrativa. Na ação, o representante do Ministério Público estadual denuncia ainda que o prefeito cometeu infração político-administrativa, e, por isso, está sujeito a julgamento pela Câmara de Vereadores, podendo, inclusive, ser condenado à perda do mandato.

De acordo com Dinalmari, no ano de 2005, o prefeito e o ex-secretário remanejaram cerca de R$ 60 milhões do orçamento de Eunápolis. O remanejamento, salienta o promotor de Justiça, foi superior, inclusive, ao orçamento previsto na Lei Orçamentária votada em 2004 para todo o ano de 2005, e “aconteceu a portas fechadas' no gabinete dos acionados, mediante expedição de decretos, sem passar pelo crivo do Legislativo”. Para Dinalmari, uma ação “ditatorial” do prefeito, que desrespeitou as constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município, remanejando as dotações sem autorização da Câmara.

Na ação, o representante do MP relata que os vereadores, mesmo após descobrirem a conduta irregular, não instauraram processo por infração político-administrativa contra o prefeito. Eles, ao contrário e “para surpresa de todos”, aprovaram um projeto de lei que autorizou o executivo a fazer remanejamentos, transposição e transferência de dotações orçamentárias sem autorização do legislativo, informou o promotor, lembrando que o ato “flagrantemente inconstitucional”, pois contraria dispositivos das constituições e da Lei Orgânica, permitiu ao prefeito continuar realizando as movimentações sem a apreciação do Legislativo. De acordo com Dinalmari, a lei foi aprovada por unanimidade da Câmara mesmo seus membros estando cientes dos pareceres contrários ao projeto de lei, emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal. A aprovação, critica ele, “deixa evidente a falta de independência do Legislativo em relação ao Executivo municipal”, até porque, “essa subserviência, que aprova leis inconstitucionais, infelizmente tem sido uma constante na atual gestão legislativa municipal”.

O promotor de Justiça explica que os remanejamentos feitos antes da edição da lei, todos sem prévia autorização do Legislativo, ferem preceitos constitucionais, incorrendo, portanto, em improbidade administrativa e infração político-administrativa, e aqueles realizados após a lei são inconstitucionais. Segundo ele, após representação oferecida pela Promotoria à Procuradoria-Geral de Justiça em 2005, o então procurador-geral de Justiça Achiles Siquara Filho e o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Carlos Frederico Santos, ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que garantiu no Pleno do Tribunal de Justiça a decretação, por unanimidade, da inconstitucionalidade da lei, anulando-a e tornando ilegais todos os remanejamentos que ocorreram com base nela.

Prefeito continua descumprindo a legislação

E senão bastasse a repreensão do Poder Judiciário no que tange a autopromoção de nada valeu para o insensível Zé Pretinho, vez que continua contrariando a lei e se auto promovendo em faixas e cartazes publicitários.

Desta vez utilizou os cristãos para produzir a autopromoção, com uma faixa nos padrões do serviço público municipal que estampa a seguinte frase: “A comunidade evangélica agradece ao prefeito ZÉ PRETINHO pelo grande apoio”. E o nome dele está bem destacado.

Não se sabe como os evangélicos aceitam esse tipo de oferta, vez que vem sendo noticiado pela imprensa os fatos em que estão envolvidos o prefeito, e eles que pregam tanto pela moralidade e justiça.

A bem da verdade raríssimas igrejas dispensam ajudas extra-irmandades e não vivem nas barbas de políticos pedindo patrocínio, em Una podemos citar a Igreja Cristã do Brasil, Testemunha de Jeová e Adventista.

Não existe recurso nas finanças do município destinado às ajudas para as igrejas e não se sabe de qual forma o recurso é gerado e feito à retirada. De forma legal certamente não é. Por questão de ética o povo de Deus deveria não aceitar esse tipo de oferta.

Passes de funcionários e estudantes estão suspensos

Pela empresa que presta serviço ao município e pelo “excesso” de pagamento. Num completo desespero pela falta de dinheiro em caixa e de dotação orçamentária o prefeito vem deixando o município cada vez mais endividado.

Já intimado Zé Pretinho terá que recolher aos cofres da Previdência até último dia desde ano cerca de R$ 500 mil, sob pena de execução fiscal por parte do órgão. Desde o final de 2005 que a Prefeitura não tem recolhidos os encargos sociais nem repassa os valores recolhidos dos servidores à União.

Nem mesmo o parcelamento de exercícios anterior que fora negociado pelo ex-prefeito Dejair, o atual gestor vem cumprido com as obrigações, e a qualquer momento o município pode sofrer uma intervenção ou bloqueio de verbas federais.

Os telefones estão desligados e a Câmara de Vereadores tem sofrido o impacto desse desordenamento administrativo, vez que seu telefone tem sido usado por quase todas as secretarias do município. O telefone da Câmara é exclusivo para uso do parlamento.

Existem informações de que não há recursos para o pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e o prefeito quer a todo custo negocias as contas da Prefeitura com uma empresa bancaria que arque com as despesas.

As autoridades judiciárias e políticas precisam tomar medidas urgentes contra os desmandos que vem sofrendo o município, sob pena de terem as suas portas fechadas a qualquer momento.

Nem cinco minutos...

Una recebeu nesta manhã (10) uma visita ilustre do proprietário do Jornal Agora, que cobre a administração do prefeito Zé Pretinho (PTB). José Adervan esbanjou charme em seu supercarrão importado e cor de prata, com direito a motorista particular, e tudo mais.

O que Adervan não contava é que a sua íntima e fraternal visita ao prefeito não duraria mais que 05 minutos, pois não encontrou ninguém no prédio da prefeitura para atendê-lo. E chegou a perguntar, hoje é feriado aqui em Una?

A verdade é que o representante do Jornal Agora não imagina como estar sendo difícil encontrar alguém no prédio da prefeitura, vez que o gabinete do prefeito mudou para Pedras de Una e a secretária das Finanças funciona extra-oficialmente numa rua do bairro da Urbis.

Certamente suas secretarias devem ter gastado horas e horas tentando falar com os telefones da prefeitura e ouviram a seguinte mensagem “este telefone não existe, consulte suas anotações”. O motivo é que os telefones estão com suspensão total dos serviços, por “excesso” de pagamento.

Esperança para uns, desilusão para outros, suspense para todos.

Pelo radialista Renê Sampaio – DRT 6319

Muitas esperanças para um grupo que pensa numa ascensão ao governo municipal pelas vias judiciais, porém pela vontade do povo também, vez que receberam votação nas eleições de 2004, e junto com o atual grupo se instalaram no poder deste 01 de janeiro de 2005, caminhando unidos por um certo período.

Noutro lado muita preocupação, desânimo e irritação por parte de quem estar estabilizado no poder democrático, porém que pode sofrer uma intervenção judicial a qualquer instante. O grupo sabe que o prefeito tem pisado na bola além de não conseguir injetar potencia nos motores da sua administração.

O prefeito não conseguiu liderar seus liderados e já nos primeiros meses de governo estrangulou a folha de pagamento do município que vinha bastante enxuta e equilibrada. Preferindo dar inicio a algumas construções e realizar eventos juninos e carnavalescos a priorizar o pagamento dos servidores.

Correndo paralelo ao chefe do executivo seu substituto direto deu-lhes sustentação até mais da metade do seu segundo ano de governo e alguns parlamentares chegaram mais adiante e prestaram-lhe oportunidades até o segundo ano. Porém vendo que a barca afundaria em instantes, então resolveram por saltar fora.

Muito aconselhado Zé Pretinho deixou de ouvir alguns de seus amigos para seguir as orientações de outros “amigos”, e contrariando toda a expectativa do grupo começou a atolar o município em mais dividas, haja vista que as contas já vinham sofrendo retaliações, e senão bastasse o atraso da folha ainda a estava por repassar os encargos federais do INSS.

O TCM até oportunizou a administração para uma melhora vez que mesmo vendo erros grotescos de contabilidade e cometimento de crimes de estelionatos, ainda aprovou as contas, entretanto no segundo ano os erros ainda foram maiores e os desmandos continuavam com a maquina pública.

O prefeito interveio diretamente na briga pela direção do parlamento e levou uma pseudovantagem, não se sabe como, porém conseguiu re-eleger seu candidato, todavia Zé Pretinho não contava com uma arma super poderosa do parlamento, que é o poder fiscalizador e de denunciar, ai então estava instalada a sua falência política, pois administrativa já existia desde o 1º dia de governo, quando não pagou a folha de dezembro do ano anterior com os recursos repassados em atraso pela União.

Surge já em janeiro no jornal A Região as primeiras denúncias contra o prefeito, primeiro pelo nepotismo instalado no município, segundo pelo pagamento a empresas fantasmas e posteriormente é estampado na primeira pagina do jornal a mensagem Máfia do crédito consignado desvia 1,2 milhão, acompanhado da fotografia do prefeito com o seu lago sorriso, estampado no rosto. Os erros também são redundantes na atual administração.

E de lá para cá com a levada ao conhecimento público pelo impresso e as manchetes das televisões Cabrália e Santa Cruz, rede Bahia e Record, além dos jornais como o Correio do Estado, Diário do Sul que também deram conotação aos fatos, ora sendo apurados pelo Ministério Público Estadual.

A verdade é que não há mais clima de governabilidade por parte do atual grupo administrativo e para a sua liderança. É preciso renovar para amenizar o futuro agonizante do município e o novo grupo tem que entrar com propósitos de administração pública, voltando suas ações a coletividade e que seja esquecido as vaidades, o egoísmo e o individualismo.

Estado de une no combate a corrupção

A Controladoria-Geral da União estará promovendo no dia 10 deste mês, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral no Centro Administrativo da Bahia, um evento político-administrativo, para debater entre as autoridades o combate eficaz a corrupção, envolvendo o Poder Judiciário, representantes dos Poderes Executivo, da União, Estadual e Municipal, Ministérios Públicos Estadual e Federal e os Poderes Legislativos.

O encontro contará com a presença do Procurador-Geral da Justiça Lidivaldo Britto, representando o Ministério Público Estadual, também marcarão presenças o Departamento de Polícia Federal; a Advocacia Geral da União; a Receita Federal; a Auditoria Geral do Estado; o Tribunal de Contas da União; o Tribunal Regional Eleitoral; os Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado da Bahia (TCE); a Controladoria Geral do Município de Salvador; a Fundação de Direitos Humanos; o Instituto de Direito e Cidadania, a União dos Municípios da Bahia (UPB); os Correios e o MPF.

Una duplamente representada nas Minas Gerais

Por dois funcionários da CEPLAC, Helvécio Serra Rufino e Arnaldo Santos Marreco. Rufino representando Una e Marreco que é filho do município representa Uruçuca.

O destaque de ambos é no IX congresso Nacional da Confederação dos Funcionários Federais. O evento está sendo realizado no SESC de Venda Velha, na linda cidade de Belo Horizonte.

Numa composição de 1.600 delegados a Bahia representa 6,9% dos delegados, sendo que a Região Cacaueira tem a sua representação com 20 servidores públicos federais.

O congresso tem por base discussões sobre a conjuntura política nacional e internacional, plano de carreira dos servidores e plano de lutas. O evento deve seguir até o dia 09 de dezembro, com as eleições da nova diretoria da CONDSEF.

Discussões polêmicas de temas como a CPMF, restrições de direito de greve, limitações para os investimentos públicos, vêm sendo aproveitadas nos quatro dias de congresso.

Nilton Nogueira, o profeta.

Dia 12 de dezembro completará um ano das eleições da mesa diretora da câmara, quando o derrotado vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM), denunciou a possibilidade da compra de um parlamentar para eleger o candidato do prefeito, vereador Juvenal Trindade (PRP).

Nogueira disse em alto e bom som que iria encontrar o rombo nas contas da entidade do valor referente a possível compra do voto do parlamentar, e exatamente foi apontada à falta de quase R$ 100.000,00 de royalties no parecer prévio do TCM.

O vereador também contestou à época uma emenda a Lei Orgânica em que mesmo contrariando a Constituição Federal possibilitava a nomeação de parentes aos cargos públicos, uma vez que segundo o parlamentar a indicação do secretario das Finanças Antonio Bispo dos Santos, o Milí, significaria o suicídio político do prefeito.

Nilton que no mês de abril recebeu uma oferenda na porta da sua casa, afirma respeitar os ensinamentos videntes e umbandista, porém não os seguem nem pratica, mas disse que se as suas previsões seguirem dando certo possivelmente deva colocar um centro de estudos advinhatórios no município. Já pensou Nogueira prevendo o futuro político de Zé Pretinho?

Diretor de Turismo pede demissão

Devido à falta de apoio para desenvolver trabalhos na sua área. O diretor de Turismo da prefeitura Pr. Isaias Alexandrino pediu sua demissão ao prefeito Zé Pretinho na quarta-feira (05).

Existem comentários não confirmados da possibilidade de pedido de demissão também por parte do secretário da Saúde, entretanto questionado por nossa reportagem Dr. Jailson Muniz, nega qualquer possibilidade neste sentido.

Muniz afirma que iniciou no governo do atual prefeito e pretende permanecer até 31 de dezembro de 2008, salvo se algum contratempo ocorrer, o que não está difícil de acontecer, vez que o prefeito pode se afastado a qualquer momento pela Justiça.

Um motorista insatisfeito com o atraso de quatro meses de salário entregou as chaves de um ônibus escolar defronte a escola do CMAFA ao secretário da Educação, Sr. Oberval Berbert.

Eletricistas, operários de serviços gerais, diretores e chefes tem tido comportamentos, inclusive agressivos, devido aos desmandos administrativos. Nem água mineral tem nos postos de saúde e tem servido água da torneira aos pacientes.

Telefones com bloqueio total, maquinas quebradas e ônibus escolares abandonados é o retrato da atual administração. O número de telefone 3236-2021, que servia a prefeitura há mais de 40 anos sofreu bloqueio total e a entidade poderá perdê-lo a qualquer momento.

Nem o prefeito nem a secretária de Finanças e tesoureira ao mesmo tempo, tem aparecido no prédio da prefeitura deste o último dia 30. Há informações de empenho na ordem de R$ 1 mil sem dotação orçamentária.

Otto Alencar aprova as contas de Zairo Loureiro

Conforme parecer prévio do TCM 758/07 publicado no Diário Oficial do Estado neste dia (07), entretanto rejeitou as contas da Câmara Municipal de Vereadores sob a responsabilidade do vereador José Carlos Costa Guimarães (PP) o Cacá.

O relator é ex-Vice Governador do estado concorrendo às eleições do ano passado na chapa do governador Paulo Souto, recebendo amplo apoio do prefeito Zairo Loureiro (DEM) na cidade.

As contas que foram julgadas são referentes ao exercício de 2006. Nas eleições passadas a dupla Souto e Alencar obtiveram apenas 4.272 votos contra 10.881 do governador eleito Jaques Wagner.

Zé Pretinho pode ser afastado a qualquer momento pelo TJB

Momentos cruciais que podem antecipar a saída do prefeito de Una José Bispo Santos (PTB), o Zé Pretinho, ele que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual desde fevereiro deste ano, sobre as suposta fraudes nos empréstimos consignados.

As investigações foram pautadas no fato de funcionários que ganham apenas um salário mínimo estarem pagando prestações mensais do empréstimo no valor equivalente a R$ 3.700,00, inclusive pessoas que nem eram funcionários.

Na relação dos beneficiários figuram nomes de um policial militar, um serventuário da Justiça em Itajuípe, que é sobrinho do prefeito, uma professora e uma empresaria que fornece peças à prefeitura.

O MP baiano através dos promotores Valmiro Santos Macedo, Paulo Faustino, Marcio Clovis Bósio Guimarães, Leila Adriana Seijo Figueiredo e Ana Paula Limoeiro pediram ao Judiciário a quebra de sigilo bancário e telefônico do prefeito e dos outros 28 envolvidos.

Num trecho de uma conversa telefônica aparece um advogado pressionando o seu constituído a pedir dinheiro ao prefeito sob pena de entregar toda a fraude. Nos depoimentos à justiça as conversas foram confirmadas por um dos denunciados.

Os quatro não funcionários já estão respondendo a Processo Criminal na Comarca de Una, por estelionato e falsidade ideológica, enquanto Zé Pretinho e os outros 24 investigados devem ser denunciados ao Tribunal de Justiça da Bahia, pelo Procurador Geral da Justiça.

Os contra-cheques e a autorização de desconto estão assinados pelo irmão do prefeito Sr. Antonio Bispo dos Santos, O Milí que à época era secretário das Finanças do município e abonou salários de cerca de R$ 9.000 dos beneficiários do empréstimo, inclusive o próprio.

Existe uma suspeita de que Milí falsificou os contra-cheques dos beneficiários e pode a qualquer momento ter a sua prisão preventiva decretada pelo TJB, vez que nos depoimentos os beneficiários negam ter recebido qualquer quantia ou prestados qualquer serviço na prefeitura.

O sobrinho do prefeito afirmou ao Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto de que o dinheiro que foi sacado foi entregue a seu tio Mili, os demais afirmam que utilizaram em benefícios próprios, o que contraria com as movimentações financeiras.

Existem outras investigações contra Zé Pretinho no MP baiano sobre fraude em processo licitatórios, pagamentos a empresas inexistentes, e em contrato com a empresa TR Almeida, desta cidade.

Também investiga o prefeito o Ministério Público Federal sobre desvio de recursos do FUNDEB, royalties e outras verbas federais, enquanto na PF corre um inquérito sobre o destino de cerca de R$ 600 mil para a construção de casas populares.

Deu no A Região a repercussão do Bispão

MP processa prefeito de Una, de novo

O prefeito de Una, José Bispo dos Santos, o "Zé Pretinho", que já responde a processo por causa da fraude com o Banco Matone, está sendo acionado mais uma vez na justiça.

Desta vez o Ministério Público Estadual abriu ação civil pública para que Bispo seja obrigado a mudar dezenas de nomes de logradouros e prédios batizados para homenagear pessoas ainda vivas, incluindo ele mesmo.

O Estádio Municipal de Una foi rebatizado com seu nome e o apelido "Bispão" depois de uma reforma. Outros 18 bens e logradouros públicos foram batizados com os nomes de familiares, amigos e políticos aliados.

O promotor Márcio Clóvis Bosio Guimarães pede multa diária de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento da ação, embasada em representação do cidadão Renê Sampaio Medeiros.

José Bispo confirmou os batismos, mas alegou que muitos deles foram feitos pelo gestor anterior, Dejair Birschner. Em Itabuna o problema é igual, mas o MP nunca tomou uma atitude para corrigir a ilegalidade.

Câmara deixa de realizar sessão ordinária, aliás, o que não é novidades,

Este ano pelo menos dez sessões deixaram de acontecer

Complicando a situação do prefeito Zé Pretinho (PTB), vez que havia matérias importantes a serem discutidas e votadas. Matérias bastante polêmica como as contas de 2005 que teve parecer prévio pela aprovação, porém com ressalvas, a autorização para assinatura de convênios e suplementação de verba orçamentária.

As contas de 2005, mesmo sendo preliminarmente aprovada pelo TCM, foram apontadas diversas irregularidades pelo conselheiro Francisco Netto, dentre elas emissão de cheques sem fundos, fragmentação de despesas para burlar licitação, contratação de servidores sem concurso, desequilíbrio fiscal e outros pontos críticos.

Os fatos são de tamanha gravidade que a 1º Secretaria Vereadora Nara Santos Muniz (PHS), sentiu-se mal no dia da leitura no plenário, e pediu a suspensão da mesma ao presidente da Casa. Vereadores de oposição garantem de que não acompanharam o parecer prévio do TCM, rejeitando-as, e farão esforços para conseguir votos da bancada de apoio ao prefeito.

Quanto aos convênios o prefeito que autorização dos parlamentares para assinar convênios, retroativo a julho, o que vem se procrastinando há um bom período no legislativo. Nas contas de 2005 e 2006 está apontado assinatura de convênios sem autorização dos vereadores.

O prefeito também quer suplementação de verba no valor de 70% do orçamento de 2007, entretanto existe contestação dos vereadores Nilton Nogueira (DEM), Antonio Silva (PR), Luciene Cerqueira (PT do B) e Roberval Pinto (PR), em não conceder o percentual.

A reunião da próxima terça-feira (11) será uma sessão solene de suspensão dos trabalhos legislativos, e não haverá discussões nem votação de matéria, só retornado as atividades em fevereiro do próximo ano. O prefeito terá de convocar uma sessão extraordinária para apreciação dos projetos de interesse do Executivo.

Zé Pretinho pensa em deixar Dejair inelegível

Por fatos ocorridos nas eleições de 2000. O que se comenta nos corredores da Prefeitura é que o prefeito tem movido chuvas e tempestades para reabrir o caso das denuncias de um diploma falso, supostamente utilizado pelo ex-prefeito nas eleições passadas.

As denuncias foram tidas como infundadas, à época, e hoje decorrido quase 08 anos o prefeito quer a reabertura do caso. Possivelmente o prefeito pensa também em reabrir o caso da redação falsa, em que rendeu a demissão de um funcionário do Judiciário.

Um aliado do prefeito nas eleições de 2004 foi obrigado pela Justiça Eleitoral a fazer uma redação, e como não sabe nem assinar seu próprio nome, pediu a seu filho que a fizesse, cujo documento foi reconhecido a firma pelo oficial de cartório à época.

A legislação penal brasileira prever critérios de prescrição nos crimes que não sejam julgados até um certo período. No que tange a falsidade de material de atestado ou certidão, o estado perde o direito no prazo de 04 anos, entretanto, na falsidade ideológica a prescrição decorre no período de 12 anos.

Acaso proceda a informação é mais uma prova inconteste do mau assessoramento jurídico ao prefeito Zé Pretinho (PTB). Os direitos políticos de um cidadão só decorre após o transito em julgado da ação, o que no Brasil não demora menos de 10 anos o trâmite final.

Repercussão do "Bispão" no site oficial do MP

http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2007/dez_05_justica.asp
Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social Data: 05/12/2007 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA 915)

Promotores de Justiça intervêm contra nomes de pessoas vivas em bens públicos

Por ter reinaugurado o Estádio Municipal de Una com seu nome, além de colocar o nome de pessoas vivas em outros bens públicos, o prefeito de Una (município localizado a 548 km Salvador), José Bispo dos Santos, é alvo de uma ação civil pública solicitada pelo promotor de Justiça Márcio Clóvis Bosio Guimarães. O representante do Ministério Público estadual requer liminarmente que o Município seja imediatamente obrigado a retirar do estádio municipal as inscrições 'Estádio Municipal José Bispo dos Santos – Bispão', bem como os nomes constantes em outros 18 bens e logradouros públicos e quaisquer outros porventura existentes, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao gestor público, no valor de R$ 3.000,00 ao dia, em caso de descumprimento.

O procedimento administrativo que embasou a ação foi instaurado após representação do cidadão Renê Sampaio Medeiros, o qual informou que o prefeito, no início de 2006, promoveu a construção de uma arquibancada no estádio e o reinaugurou intitulando-o 'Estádio Municipal José Bispo dos Santos – Bispão'. O cidadão ainda noticiou a existência de outros bens públicos (escolas, biblioteca, posto médico, praça, quadra de esportes, centro administrativo) que receberam nomes de pessoas vivas.

Em resposta a uma recomendação do promotor de Justiça, José Bispo confirmou a existência de outros bens e logradouros na mesma situação, informando que a maioria deles foi intitulada pelo gestor anterior, Dejair Birschner. “Portanto, verifica-se que, na gestão administrativa atual, bem como na passada, a entidade pública praticou atos concretos desrespeitando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, de maneira a realizar a promoção pessoal dos próprios chefes do Poder Executivo, além de outros cidadãos vivos, muitos dos quais envolvidos na política local”, assinalou Márcio Guimarães, “motivo pelo qual é possível a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais e imposição ao Município de retirada das inscrições constantes nos bens”. Segundo esclareceu o representante do MP, “a manutenção dos nomes de pessoas vivas em bens públicos poderá causar danos maiores à respeitabilidade do Município de Una junto aos cidadãos”.

Santaluz

Dando cumprimento a uma solicitação do promotor de Justiça Fabrício Rabelo Patury, a Câmara Municipal de Santaluz, presidida pela vereadora Maria Nilzélia Silva Mota, aprovou projeto de lei, renomeando 17 logradouros e prédios públicos que estavam intitulados com nomes de pessoas vivas. A Lei Municipal foi sancionada e aprovada pelo prefeito, sob o número 1.259/2007, dando novos nomes a praças, ruas, avenidas, escolas, módulo esportivo e estádio municipal. Acaso nenhuma providência definitiva fosse tomada, a solução seria o “manejamento de ação civil pública sem prejuízo da ação por improbidade administrativa contra os responsáveis legais”, esclareceu o representante do Ministério Público na comarca de Santaluz.

Político é acionado por fazer propaganda eleitoral antecipada

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social Data: 05/12/2007 Redatora: Anbar / MTBA690

Por ter veiculado propaganda eleitoral de forma antecipada, o político do Município de Ilhéus, Ednei Espírito Santo, poderá ser condenado a pagar uma multa de 20 a 50 mil UFIRs convertida em moeda corrente, além de ser obrigado a retirar a propaganda irregular. A condenação foi requerida pelo promotor de Justiça Olivan Costa Leal, que ingressou com uma representação contra Ednei hoje, dia 5, tendo em vista que, somente após o dia 5 de julho do ano em que ocorrer a eleição e depois das convenções partidárias, é que as propagandas políticas estão liberadas.

Cita Olivan Leal que, no mês de setembro, Ednei, que segundo a imprensa é candidato a prefeito municipal, se filiou a um partido político e, no ato da filiação, “fez divulgar, de forma ostensiva e indisfarçável, propaganda eleitoral extemporânea, mediante faixas estendidas em postes de iluminação.” Nas faixas, afirma o promotor, é anunciada a filiação do candidato e destacado que “Ilhéus tem futuro”. A propaganda política só poderá ser veiculada no próximo ano, de acordo com o disposto no Código Eleitoral e com a Resolução nº 22.579, do Tribunal Superior Eleitoral, informa o representante do Ministério Público acrescentando que durante o processo eleitoral, o MP estará vigilante contra aqueles que, abusando do poder econômico, violarem a lei.

Ao TJB: A Pelegrinação. Versão 2.

Estrelando Zé Pretinho e os vinte e quatro amigos

Em família já há informações da pelegrinação do prefeito Zé Pretinho (PTB) ao Tribunal Justiça do Estado em busca preventivamente de recursos judiciais. O prefeito deve ter sido orientado pelos seus renomados juristas que as coisas começarão a fluir e não deve ser boa para o seu lado nas próximas horas.

Para azará e conturbar ainda mais seu juízo, o prefeito na contava com as eleições no Tribunal de Justiça que conduziu ineditamente ao cargo uma mulher à presidência da corte. A Drª. Silva Carneiro Santos Zarif, é feirense e foi juíza pelo período no período de 21 anos, ascendendo ao cargo de desembargadora no ano de 2002.

Outro aspecto, esse para quem acredita em supertição, é que no caso de dois hábeas corpus preventivo, em favor dos quatros já denunciados no Caso Matone foram indeferidos, e justamente quem julgara foram duas desembargadoras, a Drª Aidil Silva Conceição e a Drª Vilma Costa Veiga.

Hoje (05) o prefeito foi procurado durante todo o dia para explicar os motivos de comentários da aquisição de uma superlancha pelo “irrisório” valor de R$ 200 mil por um de seus irmãos, porém não foi encontrado para comentar o assunto. Houve até desfile do “trem” a céu aberto pelas ruas da cidade.

No surgimento das primeiras reportagens no mês de fevereiro o prefeito passou quase todo o mês em Salvador batendo de porta em porta buscando um advogado que tivesse a coragem de pegar a causa, foi difícil, porém ele conseguiu. A causa requer tempo e tem de se estudar muito para fazer a defesa, já declarou um causídico.