Patrimônio histórico e cultural abandonado por herdeiros da Família Almeida.

Decisões importantes do município já foram tomadas neste prédio

O que antes era o símbolo máximo representativo do município de Una, nos dias atuais encontra-se em ruínas, com matos no interior e o telhado caindo - em completo abandono pelos herdeiros da Família Almeida. O ato representa um verdadeiro “crime” contra o patrimônio histórico e cultural  do município de Una e de seus munícipes - as gerações futuras poderão desconhecer o ícone histórico do município de Una.

Os poderes Executivo e Legislativo tem o dever legal de tomar providências imediatas e drásticas, se for o caso, antes que o patrimônio se perca no tempo. A família permitiu a deterioração do bem histórico, a exemplo da retirada dos azulejos barrocos e do piso colonial, além de deixar parte do telhado do prédio cair. 

 

A legislação brasileira permite que o Estado aproprie-se de patrimônio histórico através de uma desapropriação do patrimônio para atender fins sociais e culturais. O caso encaixa nesta matéria tendo em vista que para os herdeiros o bem não está inservível, este também não está desenvolvendo seu papel social, conforme manda a Constituição Federal. 

Há também uma possibilidade de tombamento histórico, em o que o Estado assume indiretamente a posse do bem, criando uma legislação especifica que visa protegê-lo para que os valores históricos e culturais sejam mantidos intocáveis para as comunidades futuras. Este ato administrativo impede a destruição ou descaracterização do bem.