sábado, 3 de dezembro de 2016

Presidente da Câmara desobedece ordem judicial.

As parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, referente a rejeição das contas do exercício financeiro de 2014, sob responsabilidade da prefeita Diane Brito Rusciolelli (PT), está com os efeitos suspensos por uma ordem judicial. Mas, o presidente do Poder Legislativo, vereador Ailton Nunes Dias (SD), que não se reelegeu, decidiu colocar as contas em pauta para apreciação dos vereadores, o que, em tese, traduz uma desobediência a uma ordem judicial.

A ordem de suspensão das contas partiu do Juiz da Comarca de Una, Dr. Eduardo Gil Guerreiro, o que segundo ele na sentença, o TCM não tem competência para deixar um prefeito inelegível, e graças a essa posição do magistrado, a prefeita conseguiu seu registro eleitoral para concorrer ao cargo de prefeito, nas últimas eleições, saindo derrotada por Tiago de Dejair (PP). 

O presidente já emitiu edital para que a prefeita possa se defender e marcou data do julgamento. Segundo Ailton Pedreiro as contas serão apreciadas no dia 13 de dezembro, às 19h, na sede do Poder Legislativo, podendo a prefeita apresentar todos os meios de defesa possível. Esta a última data em que esta legislatura se reunirá em sessão ordinária.

Dos atuais vereadores, não retornaram ao parlamento, Ailton Pedreiro (SD), Mactha-Mactha (PR), Bico Fino (PSD), Davi Cerqueira (PMDB, e provavelmente, Antonio da Piruna (PT), este com condenação por ato de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Bahia. Deverá assumir o lugar de Tonho da Piruna, o suplente na coligação, Fabio Bomba (PT).

A nova legislatura será composta pelos noviços, Fabio Enfermeiro (PT), Rose do Futebol (PSD), Gilvan do Açougue (PSDB) e Tita de Davi (PSD), que se juntarão aos veteranos, Dilsinho (PSDB), Soninha (PSB), Man (PTN), Jorge (PP) e Juvenal (DEM).

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