quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Prefeita veta a "Lei da Imoralidade" com hipersalários para vereadores.

Sensibilizada com os anseios da sociedade e atenta ao clamor público, a prefeita Diane Brito Rusciolelli (PT) buscou fundamentos no princípio da supremacia do interesse público e vetou o Projeto de Lei que previa aumento salarial aos vereadores. Numa votação unânime eles concederam, na noite do último dia 20, aumento em seus próprios salários na ordem de 26%. Ao prefeito e para o vice os parlamentares concederam 20% de aumento, e para os secretários municipais o aumento foi de apenas 6,6%. O vereador passaria a receber dos cofres públicos o valor de R$ 7.590,00, o prefeito R$ 19.656,00, o vice-prefeito o valor de R$ 9.828,00 e os secretários iriam receber R$ 6.000,00. A prefeita já havia anunciado numa radio regional que renunciaria os aumentos inerentes ao Poder Executivo. 

Para a prefeita, se ela coadunasse com o ato do Poder Legislativo estaria contradizendo aos princípios da sua administração que tem primado pela moralidade administrativa e funcional. “O município não teve condições de conceder o reajuste dos servidores de acordo com a inflação do ano passado, portanto não seria justo um absurdo desse!” Fechou Diane. Neste ano, o município de Una só teve condições de conceder o aumento na ordem de 6% para os servidores efetivos. Os vereadores podem derrubar o veto da chefa do Executivo e a decisão deve ser publicada na edição de amanhã (30) do Diário Oficial do Município.

O Projeto de Lei já veio defeituoso no nascedouro, tendo em vista que a ata da sessão ordinária não foi publicada no Diário Oficial do Município – isso, em tese, fere ao princípio da publicidade - ao ver os noticiários nas redes sociais, a sociedade foi apanhada de surpresa pela manhã do dia seguinte da votação. Outro defeito do Projeto é que antes mesmo da Chefa do Executivo sancionar, os vereadores, por conta própria, já promulgaram e enviaram para a sanção da Mandatária. O poder de promulgação sem a sanção do Executivo cabe apenas nas Emendas a Lei Orgânica do Município, é o que garantiu o Procurador Jurídico do Município.

4 comentários:

  1. Primeira Vez dou um Ponto Para essa Prefeita, Vereador não e Profissão Povo de Una. A Cidade vai tirar esse Dinheiro da onde pra Pagar esse absurdo de Salário caso for aprovado.

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  2. É por isso que todo mundo quer ser vereador, vão mamar nas tetas de um jumento, e a prefeita só vetou porque está próximo das eleições e os vereadores sabendo que vão perder a mamata deram de mão beijada pra prefeita está oportunidade de se aparacer vetando o projeto, kkkkk tem jeito não

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  3. Parabéns para a prefeita por vetar esse plano dos sanguessugas do povo, vereadores vão trabalhar 08 horas por dia como a maioria do povo pra ganhar 880,00 reais aí sim reconhecerei que voceis são digno de seu salário.
    É por isso que até os cachorros quer se vereador de Una, pra ganhar um absurdo sem fazer nada.

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  4. ELA VETOU ACHANDO QUE VAI GANHAR VOTOS COM ISSO
    SO PORQUE TODOS ESTAVAM FALANDO DO SALARIO QUE IRIA RECEBER O VEREADOR
    E O A PREFEITA QUE IRIA RECEBER 20.000 NINGUEM FALA NE

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