Ex-prefeito responde a mais uma ação na Justiça Federal

O ex-prefeito José Bispo Santos foi citado esta semana pela Justiça Federal, em Ilhéus. Ele responderá a mais um processo por ato de improbidade administrativa. Desta feita, a ação proposta pelo Ministério Público Federal – MPF visa a condenação do político por desvio de recurso do FUNDEB na ordem de R$ 35.630,52. O processo está tombado na Justiça Federal sob o número 0001532-15.2012.4.01.3301.

Segundo o MPF, o ex-prefeito não comprovou as despesas utilizadas com recurso do FUNDEB na ordem de R$ 17.987,38 (dezessete mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), bem como houve desvio de finalidade de outros R$ 17.643,14 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e quatorze centavos). O ex-prefeito foi intimado pelo Município a ressarcir o dinheiro aos cofres público, mas se manteve silente.

Preliminarmente a defesa de Zé Pretinho argüiu que o MPF fez uma confusão entre ato de improbidade e ato irregular. Acrescentou que o “Inquérito Civil foi instaurado apenas formalmente. Limitou-se a anexar os documentos conclusivos do TCM sem fazer qualquer investigação sobre os mesmos, nem emitir qualquer ato conclusivo. Como se exercitar o Direito de Defesa, sem saber qual a conduta que lhe está sendo imputada?”.

Para o Juiz Lincoln Pinheiro Costa existem indícios de que o ex-prefeito incorreu em conduta descrita na Lei 8.429/92 – atos que causam prejuízo ao erário e violam princípios da administração pública –, cujas provas demonstram ser suficientes, ao menos, para o recebimento da inicial. Esta ação é a segunda que o político responde na Justiça Federal e se junta a ação de n.º 0002776-76.2012.4.01.3301. Esta preste a julgamento.