Câmara exclui do sítio contratos supostamente errados, mas o imbróglio jurídico persiste.

Foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Una, de hoje, repetição dos contratos de números 001 e 002 (veja aqui), os quais foram retirados o nome da Câmara Municipal de Vereadores de São José da Vitória e substituídos pelo da Câmara Municipal de Una. Os extratos reproduzidos por este blog foram excluídos do sítio do Poder Legislativo, mas, ainda, podem ser conferidos aqui. 

A manobra da Direção da Casa Legislativa fere princípios da administração pública e demonstra uma barbeiragem jurídica de quem conduziu a transação. Acaso nos contratos houvesse equívocos materiais, a exemplo do copiou colocou, este deveria ter sido feito através de procedimento denominado no direito administrativo por errata para correção de erro material, e, jamais a substituição no mesmo documento ou a exclusão do expediente no sítio da Casa.

Pelos contratos publicados e republicados, as empresas contratadas são para prestarem assessoria jurídica e contábil ao Poder Legislativo Municipal. As empresas SJ - Assessoria Municipal Contábil e Informática LTDA e ASCENSÃO - Consultoria e Assessoria Administrativa receberão R$ 78 mil e R$ 84 mil, respectivamente.

Este blog tentou manter contato, por telefone, com o Diretor da Casa Legislativa, mas sem sucesso.