Decisão dos governadores do NE sobre ICMS é reiterada em audiência no Senado

ASCOM DO GOVERNO DO ESTADO. SEM ÔNUS AO ANUNCIANTE

Coube aos representantes do Estado da Bahia, membros da sua Representação em Brasília e membros da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a reiteração em audiência pública no Senado do que os nove governadores do Nordeste já defenderam publicamente: eles são favoráveis a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A condicionante explicada na audiência durante esta quarta-feira (7) foi que o apoio prevalece “desde que seja promulgada emenda constitucional que promova a criação de um fundo de desenvolvimento regional com recursos da União, vinculados constitucionalmente”, como descrito em carta assinada por todos os chefes do poder Executivo dos estados nordestinos. Membro da Sefaz, a técnica Ely Dantas, ratificou que o Estado da Bahia não abre mão de compensar as perdas que terá com a fixação de novas alíquotas de ICMS. O tema segue em discussão no Senado, onde terá novas audiências públicas, a próxima está marcada para o dia 21 de outubro