sexta-feira, 8 de maio de 2015

Vereadores suspendem processos administrativos contra a prefeita.



Os presidentes das comissões decidiram acatar a ordem judicial em mandado de segurança tombado sob o número 8000017-35.2015.8.05.0267 para suspender os trabalhos dos processos administrativos instalados pelas portarias n.º 08 e 09. Tando a decisão do vereador Itanael de Gois Santos (PHS), quanto a do Prof. José Jorge dos Santos, estão publicadas no Diário Oficial de hoje (08) do Poder Legislativo.

As comissões apuravam fatos atribuídos a supostos descumprimentos de preceitos legais por parte da prefeita Diane Rusciolelli. O mandado de segurança foi interposto pelo Vereador Davi Cerqueira dos Santos (PMDB) que arguiu o descumprimento de fundamentação legal, no que tange a proporcionalidade partidária nas comissões. Os documentos que o Una Na Mídia teve acesso, faltam pressupostos jurídicos e fatos evasivos e sem provas. 

Outro fato a ser discutido refere-se quanto a participação dos vereadores Ailton Nunes Dias (SD) e Juvenal Trindade (PRP) nas votações para instalações das comissões. Eles deveriam se declarar impedidos, pois, legalmente, eles têm interesse direto na causa. Tanto um, quanto o outro são cunhados do vice-prefeito Prof.º José Nildo Santos Nascimento, o Nildo Som (PT), ou seja, parentes por afinidade.

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