Sessão de hoje da Câmara: Convênio, só depois de prestar contas dos anteriores.

Vereador está com a razão?

Só vamos liberar convênio depois da prestação de contas dos anteriores. Esta foi a justificativa apresentada pelo vereador Ailton Nunes Dias (PSD). Segundo o parlamentar, em dezembro os vereadores tiveram uma sessão extraordinária autorizando que a prefeita assinasse um convênio para aquisição de duas ambulâncias, porém passado mais de cem dias e os veículos não foram adquiridos pela administração, nem apresentado motivos para tal. O vereador também pediu que a equipe da prefeita se empenhe no sentido de terminar o ponto de ônibus do Sucupira, que já dura quase três meses, e consertos urgentes na Rua Carlos Dias. Tanda pediu a construção de dois pontos de ônibus, um deles é na entrada do IBAMA.

Ailton Pedreiro disse que a prefeita deseja que eles autorizem que ela faça a aquisição de uma caçamba, mas a autorização só vai sair depois que a mandatária prestar contas do dinheiro das ambulâncias, se é que ele, ainda, existe, estas, palavras do vereador. Tem um pedido de autorização de assinatura de convênio para aquisição de importe financeiro, cujo objeto é o calçamento da rua principal do Marcel Ganem e do entorno do Posto de Saúde, que está emperrado nas comissões. Hoje ele seria votado, mas o presidente disse que as comissões, não emitiram os devidos pareceres.

Perdeu as esperanças.

O Vereador Osmar Calazans (PTN) em seu pronunciamento no grande expediente apresentou diversas criticas com consistência ao governo. Segundo o vereador, já não há mais esperança de sucesso neste governo, pois a incompetência nele se instalou, não há saúde, não há educação, nem infraestrutura e muito menos estrada e assistência social. Man falou da situação critica que vive a comunidade do Marcel Ganem, onde até as viaturas policiais atolam no local. Falou também da subida da torre pela 1.º de maio, que nem animal consegue passar. O vereador enfatizou que a Rua Carlos Dias, no Bairro Sucupira, que há mais de um ano está em estado deplorável. Finalizando, Man disse que a Secretária de Desenvolvimento Social fechou o ano com R$ 320 mil na conta, e o povo carente economicamente não tem direito a cesta básica, nem a passagem e nem nada. Man disse do abandono vivido pelas praças esportivas e a falta de compromisso da administração para com o esporte, pois há dois anos não se faz um campeonato amador de futebol em Una.

O Brasil sofreu com a ditadura.

O vereador José Jorge (PT) fez um relato histórico do período da ditadura militar, que ele chamou de período negro, e fez comparativo com os momentos daquela época e os da atualidade, vivido no atual governo local, (ele esqueceu de falar a nível nacional). Prof.º Jorge referendou as palavras de Man e disse que que as crianças da zona rural estão com o direito a educação, privado, pois o ano letivo por lá ainda não começou e que o alunos universitários de Comandatuba terão que pagar R$ 70, para ter direito a estudarem. O transporte universitário é direito assegurado na Lei Orgânica do Município.

O professor, porém parece ter sido apanhado por uma amnésia profunda, e não fez um comparativo sobre a ditadura velada vivida, atualmente, pelo povo brasileiro, onde a liberdade de imprensa a todo o instante é afrontada, com repórteres sendo banidos de seus empregos nas grandes redes de TV, supostamente, por ordem do governo; O direito de propriedade sendo corrompido por pseudo-índios e falsos sem-terra, ambos com tutelas demasiadas por parte do Estado; Nem mesmo o direito a vida o governo brasileiro consegue oferecer às pessoas, pois vem perdendo a guerra para a violência e o crime organizado, que assola o país de ponta a ponta, por conta das drogas que entram abertamente e sem fiscalização nas fronteiras do Estado Brasileiro. Não se sabe o motivo do vereador não se reportar a crise vivida pela saúde, e pela educação do país, cujo reflexo, possivelmente, venha da crise moral, social e política vivida no seio dos homens públicos, em que diversos políticos, incluam-se membros de seu partido, o PT, foram presos por crimes de corrupção e desvio de recursos públicos. Mas, os que foram condenados ontem, foram absolvidos hoje, por conta de mudança nos quadros de membros da Corte Suprema do país. Na ditadura tínhamos os direito políticos arranhados, mas o social era garantido, e atualmente nem um e nem outro. Não há ex-presidente ou seus herdeiros, do do período de 1964 a 1984 com alto poder aquisitivo, isto ele também não falou. 

Assessoria jurídica urgente na Câmara.

Vereadora quer isentar IPTU

Seguindo o exemplo do vereador Osmar Calazans, a vereadora Soninha de Gusmão, apresentou um projeto natimorto - nasceu morto. O projeto da vereadora é excelente, do ponto de vista do social, pois isenta os aposentados e pensionistas, que ganham até dois salários mínimos, ao pagamento do IPTU, porém juridicamente ele é inviável e não vai prosperar. Projetos orçamentários que onere ou renuncie receitas da municipalidade é exclusivo do Chefe do Executivo, segundo a Lei Orgânica Municipal (art. 51, inc. IV), ainda assim deve ser imprescindível análise de demonstrativo de estimativa compensatória, conforme a Carta Magna e a LC 101/2000.

O projeto do vereador Osmar concedia benécias às servidoras públicas do município, quanto a extensão da licença maternidade para seis meses, ele foi tecnicamente vetado pela prefeita, por não preencher requisitos jurídicos constitucionais, pois todos os projetos que crie, modifique ou retire direito dos servidores é exclusivo do chefe do Poder Executivo. O vereador Man tentou insisti com a proposta em manter o projeto em pauta para derrubar o veto da prefeita, mas parece ter sido destituído da ideia, pela direção da Casa.

A gozação do dia.

O presidente da Casa, Vereador Davi Cerqueira (PMDB), anunciou que a ausência do vereador Bico Fino (PP) à sessão, foi em virtude de um atestado médico apresentado pelo mesmo. O resto do texto foi retirado a apedido do vereador, pois segundo o dito, estava se sentido constrangido com a pratica do humor jornalístico.  Gaiato, que tem em todo o lugar, gritou: Más, é daqueles lá de Buerarema? Então sagazmente o presidente explicou que a emissão do atestado foi de Dr. Pedro, e antes que mais alguém se manifestasse, Davi concluiu: Más, não é o do CAPS (referindo-se a um psiquiatra que atende naquela Unidade de Saúde).