Qui, 25 de Abril de 2013 16:25 Agência
CNM
Os valores do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os
novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário
Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano,
devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no
exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste
será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de
dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os
recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No
entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito
por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de
2012.
Valores
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados
da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em
pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a
Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões,
e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do
Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb
no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$
97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve
de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e
complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo,
que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação
de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM recomenda que os gestores
municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e
reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
Confira o valor do ajuste a
crédito dos Municípios:
Matrículas da Educação Básica,
consideradas no Fundeb em, 2012, estimativa da Receita Anual do Fundo e
coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental - Portaria
Interministerial, 1.495, de 28 de dezembro de 2012
UF
|
MUNICÍPIO
|
Coeficientes
de distribuição de receitas do FUNDEB 2012
|
Complementação
do
Fundeb
|
BA
|
UNA
|
0,001512538561
|
549.716,13
|
|
UNA
- BA
|
||
|
FUNDEB
- FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
|
||
|
DATA
|
PARCELA
|
VALOR
DISTRIBUIDO
|
|
01.04.2013
|
ORIGEM IPV
|
394,55 C
|
|
02.04.2013
|
COMPLEM. UNIAO
|
243.288,30 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
24.994,44 C
|
|
|
ORIGEM IPV
|
216,19 C
|
|
|
TOTAL:
|
268.498,93 C
|
|
03.04.2013
|
ORIGEM IPVA
|
1.462,23 C
|
|
|
ORIGEM ITCMD
|
564,29 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
74.983,33 C
|
|
|
ORIGEM IPV
|
163,16 C
|
|
|
TOTAL:
|
77.173,01 C
|
|
04.04.2013
|
ORIGEM IPV
|
948,35 C
|
|
05.04.2013
|
ORIGEM IPV
|
197,49 C
|
|
08.04.2013
|
ORIGEM IPV
|
582,52 C
|
|
09.04.2013
|
ORIGEM ICMS EST
|
4.389,78 C
|
|
|
ORIGEM IPV
|
416,38 C
|
|
|
TOTAL:
|
4.806,16 C
|
|
10.04.2013
|
ORIGEM ITR
|
49,83 C
|
|
|
ORIGEM IPVA
|
1.678,70 C
|
|
|
ORIGEM ITCMD
|
279,39 C
|
|
|
ORIGEM IPI-EXP
|
1.984,72 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
13.258,11 C
|
|
|
ORIGEM FPE
|
70.387,26 C
|
|
|
ORIGEM FPM
|
71.507,79 C
|
|
|
TOTAL:
|
159.145,80 C
|
|
11.04.2013
|
ORIGEM IPV
|
758,25 C
|
|
12.04.2013
|
ORIGEM IPV
|
455,24 C
|
|
16.04.2013
|
ORIGEM ICMS EST
|
39.213,15 C
|
|
|
ORIGEM IPV
|
807,83 C
|
|
|
TOTAL:
|
40.020,98 C
|
|
17.04.2013
|
ORIGEM IPVA
|
2.035,67 C
|
|
|
ORIGEM ITCMD
|
398,14 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
117.639,44 C
|
|
|
ORIGEM IPV
|
295,97 C
|
|
|
TOTAL:
|
120.369,22 C
|
|
18.04.2013
|
ORIGEM IPV
|
441,28 C
|
|
19.04.2013
|
ORIGEM ITR
|
134,82 C
|
|
|
ORIGEM IPI-EXP
|
1.450,15 C
|
|
|
ORIGEM FPE
|
13.659,52 C
|
|
|
ORIGEM FPM
|
13.876,97 C
|
|
|
TOTAL:
|
29.121,46 C
|
|
23.04.2013
|
ORIGEM ICMS EST
|
6.849,38 C
|
|
|
ORIGEM IPV
|
698,66 C
|
|
|
TOTAL:
|
7.548,04 C
|
|
24.04.2013
|
ORIGEM IPVA
|
2.153,41 C
|
|
|
ORIGEM ITCMD
|
194,59 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
20.548,14 C
|
|
|
TOTAL:
|
22.896,14 C
|
|
30.04.2013
|
ORIGEM ITR
|
39,99 C
|
|
|
ORIGEM IPI-EXP
|
700,36 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
16.794,72 C
|
|
|
ORIGEM FPE
|
50.196,06 C
|
|
|
ORIGEM FPM
|
50.995,15 C
|
|
|
ORIGEM LEI87/96
|
7.156,95 C
|
|
|
COMP.UNIAO PISO
|
359.454,70 C
|
|
|
AJ.FUNDEB 2012
|
190.261,43 C
|
|
|
TOTAL:
|
675.599,36 C
|
|
TOTAIS
|
COMPLEM. UNIAO
|
243.288,30 C
|
|
|
ORIGEM ITR
|
224,64 C
|
|
|
ORIGEM IPVA
|
7.330,01 C
|
|
|
ORIGEM ITCMD
|
1.436,41 C
|
|
|
ORIGEM IPI-EXP
|
4.135,23 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
226.429,02 C
|
|
|
ORIGEM ICMS EST
|
92.241,47 C
|
|
|
ORIGEM FPE
|
134.242,84 C
|
|
|
ORIGEM FPM
|
136.379,91 C
|
|
|
ORIGEM LEI87/96
|
7.156,95 C
|
|
|
ORIGEM IPV
|
6.375,87 C
|
|
|
COMP.UNIAO PISO
|
359.454,70 C
|
|
|
AJ.FUNDEB 2012
|
190.261,43 C
|
|
|
DEBITO FUNDO
|
0,00 D
|
|
|
CREDITO FUNDO
|
1.408.956,78 C
|
|
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
|
||
|
|
DEBITO BENEF.
|
0,00 D
|
|
|
CREDITO BENEF.
|
1.408.956,78 C
|