Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados

Qui, 25 de Abril de 2013 16:25 Agência CNM

Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

Valores

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajuste a crédito dos Municípios:

Matrículas da Educação Básica, consideradas no Fundeb em, 2012, estimativa da Receita Anual do Fundo e coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental - Portaria Interministerial, 1.495, de 28 de dezembro de 2012

UF	MUNICÍPIO	Coeficientes de distribuição de receitas do FUNDEB 2012	Complementação do Fundeb
BA	UNA	0,001512538561	549.716,13

UNA - BA
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
01.04.2013	ORIGEM IPV	394,55 C
02.04.2013	COMPLEM. UNIAO	243.288,30 C
	ORIGEM ICMS EST	24.994,44 C
	ORIGEM IPV	216,19 C
	TOTAL:	268.498,93 C
03.04.2013	ORIGEM IPVA	1.462,23 C
	ORIGEM ITCMD	564,29 C
	ORIGEM ICMS EST	74.983,33 C
	ORIGEM IPV	163,16 C
	TOTAL:	77.173,01 C
04.04.2013	ORIGEM IPV	948,35 C
05.04.2013	ORIGEM IPV	197,49 C
08.04.2013	ORIGEM IPV	582,52 C
09.04.2013	ORIGEM ICMS EST	4.389,78 C
	ORIGEM IPV	416,38 C
	TOTAL:	4.806,16 C
10.04.2013	ORIGEM ITR	49,83 C
	ORIGEM IPVA	1.678,70 C
	ORIGEM ITCMD	279,39 C
	ORIGEM IPI-EXP	1.984,72 C
	ORIGEM ICMS EST	13.258,11 C
	ORIGEM FPE	70.387,26 C
	ORIGEM FPM	71.507,79 C
	TOTAL:	159.145,80 C
11.04.2013	ORIGEM IPV	758,25 C
12.04.2013	ORIGEM IPV	455,24 C
16.04.2013	ORIGEM ICMS EST	39.213,15 C
	ORIGEM IPV	807,83 C
	TOTAL:	40.020,98 C
17.04.2013	ORIGEM IPVA	2.035,67 C
	ORIGEM ITCMD	398,14 C
	ORIGEM ICMS EST	117.639,44 C
	ORIGEM IPV	295,97 C
	TOTAL:	120.369,22 C
18.04.2013	ORIGEM IPV	441,28 C
19.04.2013	ORIGEM ITR	134,82 C
	ORIGEM IPI-EXP	1.450,15 C
	ORIGEM FPE	13.659,52 C
	ORIGEM FPM	13.876,97 C
	TOTAL:	29.121,46 C
23.04.2013	ORIGEM ICMS EST	6.849,38 C
	ORIGEM IPV	698,66 C
	TOTAL:	7.548,04 C
24.04.2013	ORIGEM IPVA	2.153,41 C
	ORIGEM ITCMD	194,59 C
	ORIGEM ICMS EST	20.548,14 C
	TOTAL:	22.896,14 C
30.04.2013	ORIGEM ITR	39,99 C
	ORIGEM IPI-EXP	700,36 C
	ORIGEM ICMS EST	16.794,72 C
	ORIGEM FPE	50.196,06 C
	ORIGEM FPM	50.995,15 C
	ORIGEM LEI87/96	7.156,95 C
	COMP.UNIAO PISO	359.454,70 C
	AJ.FUNDEB 2012	190.261,43 C
	TOTAL:	675.599,36 C
TOTAIS	COMPLEM. UNIAO	243.288,30 C
	ORIGEM ITR	224,64 C
	ORIGEM IPVA	7.330,01 C
	ORIGEM ITCMD	1.436,41 C
	ORIGEM IPI-EXP	4.135,23 C
	ORIGEM ICMS EST	226.429,02 C
	ORIGEM ICMS EST	92.241,47 C
	ORIGEM FPE	134.242,84 C
	ORIGEM FPM	136.379,91 C
	ORIGEM LEI87/96	7.156,95 C
	ORIGEM IPV	6.375,87 C
	COMP.UNIAO PISO	359.454,70 C
	AJ.FUNDEB 2012	190.261,43 C
	DEBITO FUNDO	0,00 D
	CREDITO FUNDO	1.408.956,78 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	0,00 D
	CREDITO BENEF.	1.408.956,78 C