Por: Rita de Cássia
Carvalho - Assessora de comunicação, STERT-ILHÉUS.
O projeto
de lei 1005/2007, que cria a “carteira nacional de radialista” de autoria da
deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), teve parecer favorável à aprovação
da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados pelo relator do projeto, deputado João Campos. O documento dispõe
que o documento de identidade da categoria passe a ter validade em todo o território
nacional.
A
proposta, de autoria da deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), dispõe que
o documento de identidade da categoria passe a ter validade em todo o
território nacional, sendo emitida pelos sindicatos. O principal argumento
utilizado pelo relator para recomendar a aprovação do projeto de lei é o
princípio de equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por
lei que já desfrutam desse direito, inclusive os jornalistas, que desde 1982
têm reconhecida a carteira de identidade profissional como documento válido em
todo o país e para todos os fins.
A falta do reconhecimento da identidade
profissional do radialista traz uma série de dificuldades aos profissionais no
exercício cotidiano de suas atividades, especialmente no credenciamento para
eventos esportivos e oficiais. As Federações e os sindicatos lutam para que a
carteira de identificação profissional seja aprovada o mais rápido possível a
fim de evitar transtornos aos radialistas durante a cobertura da Copa do Mundo
e das Olimpíadas.
Para isso, os dirigentes sindicais da categoria
já estão se mobilizando, em seus respectivos estados, para atuar junto aos seus
parlamentares que integram a CCJ visando garantir a aprovação do projeto, que
tramita em regime de análise conclusiva, ou seja, não precisa ser votado no
plenário da Câmara. Assim, se o PL for aprovado na CCJ vai direto ao Senado.
O deputado João Campos destaca no texto que “o
projeto ora em debate deve prosperar”, tendo em vista que tem “o fundamento de
equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por lei que já
desfrutam de tal direito, notadamente a categoria dos jornalistas, que
inclusive é categoria coirmã dos radialistas”.
Para o presidente do Sindicato dos Radialistas
de Ilhéus, Elias Reis, o projeto da deputada Manuela D’Ávila, é oportuno e deve
ser aprovado por unanimidade no Senado, ainda este ano, já que a profissão de
radialista é regulamentada por lei federal desde 1978. “O que se busca na
realidade é a valorização de uma das mais importantes categorias do mundo da
comunicação de massa”, pontua.
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