Projeto de lei que cria “Carteira Nacional de Radialista” deve ser aprovada pelo Senado Federal.

Por: Rita de Cássia Carvalho - Assessora de comunicação, STERT-ILHÉUS.

O projeto de lei 1005/2007, que cria a “carteira nacional de radialista” de autoria da deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), teve parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo relator do projeto, deputado João Campos. O documento dispõe que o documento de identidade da categoria passe a ter validade em todo o território nacional.

A proposta, de autoria da deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), dispõe que o documento de identidade da categoria passe a ter validade em todo o território nacional, sendo emitida pelos sindicatos. O principal argumento utilizado pelo relator para recomendar a aprovação do projeto de lei é o princípio de equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por lei que já desfrutam desse direito, inclusive os jornalistas, que desde 1982 têm reconhecida a carteira de identidade profissional como documento válido em todo o país e para todos os fins.

A falta do reconhecimento da identidade profissional do radialista traz uma série de dificuldades aos profissionais no exercício cotidiano de suas atividades, especialmente no credenciamento para eventos esportivos e oficiais. As Federações e os sindicatos lutam para que a carteira de identificação profissional seja aprovada o mais rápido possível a fim de evitar transtornos aos radialistas durante a cobertura da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Para isso, os dirigentes sindicais da categoria já estão se mobilizando, em seus respectivos estados, para atuar junto aos seus parlamentares que integram a CCJ visando garantir a aprovação do projeto, que tramita em regime de análise conclusiva, ou seja, não precisa ser votado no plenário da Câmara. Assim, se o PL for aprovado na CCJ vai direto ao Senado.

O deputado João Campos destaca no texto que “o projeto ora em debate deve prosperar”, tendo em vista que tem “o fundamento de equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por lei que já desfrutam de tal direito, notadamente a categoria dos jornalistas, que inclusive é categoria coirmã dos radialistas”.

Para o presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, o projeto da deputada Manuela D’Ávila, é oportuno e deve ser aprovado por unanimidade no Senado, ainda este ano, já que a profissão de radialista é regulamentada por lei federal desde 1978. “O que se busca na realidade é a valorização de uma das mais importantes categorias do mundo da comunicação de massa”, pontua.