Vereador vai ao MPF buscar refúgios de ônibus escolares abandonados.

Texto na íntegra enviada pela assessoria do vereador.

Una Bahia, 24 de Maio de 2013.

OFÍCIO Nº 002/2013/GAB/OSMAR.

Excelentíssima Senhora

Dr.ª FLÁVIA GALVÃO ARRUTI

Procuradora da República

Rua Marquês de Paranaguá, 191, Centro

CEP: 45653-000 – Ilhéus/BA

Fone: (73) 3221-4050    Fax: (73) 3221-4070

Assunto: Denuncia por mau uso dos recursos públicos do FUNDEB.

Exma. Sr.ª Procuradora,

OSMAR CALAZANS BERBERT, brasileiro, maior, vereador municipal, portador do RG nº 03.780.194-57 SSP/BA e CPF nº 522.607.635-53, residente e domiciliado na Avenida Davi Fuchs nº 80, Centro de Una (BA), vem à presença dessa Ilustre Procuradora da República, oferecer denúncia de mau uso dos recursos públicos do FUNDEB por parte da Prefeitura de Una (BA), mais precisamente no Programa “Caminho da Escola” conforme relatos abaixo:

Em 01/01/2013 a Sra. Diane Brito Rusciolelli tomou posse no cargo máximo do executivo municipal com a promessa de moralização e trabalho em prol dos nossos munícipes. Após sua posse, enfileirou em frente ao Paço Municipal toda frota de veículos para demonstrar à comunidade o possível descaso deixado pelo seu antecessor. Após alguns dias os veículos foram retirados aos poucos e curiosamente os que permanecerem quebrados e sem manutenção foram três veículos de Placa Policial NYK-2292, JMX-5669 e JMX-3603 adquiridos com recursos do FUNDEB para atender aos alunos da rede municipal da zona rural no transporte destes à sede (Doc. 01, 02, 03 e 04).

Em 01/03/2013 foi realizado certame para contratação de empresa para transporte de alunos da rede municipal de ensino, de modo que a empresa DZSet Comercial e Serviços Ltda sagrou-se vencedora da licitação em tela, tendo o objeto sido homologado e adjudicado para assinatura de um contrato no importe de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), publicado no Diário Oficial do Município na edição de nº 836 (Doc. 05), nada obstante se vislumbre a existência de vícios insanáveis e irregularidades que malferiram de morte princípios administrativos, circunstâncias essas que oportunamente serão apresentados à este MPF. O então contrato firmado com a empresa sobredita são notoriamente correspondentes a patamares estratosféricos se comparados com o contrato anterior que expirou em 2012 e que tinha seus valores abaixo de 200.000,00.

Além dos três veículos parados há quase cinco meses na frente da Prefeitura por falta de manutenção (Doc. 01, 02 03 e 04) e que já está se deteriorando (Doc. 04) com as ações do sol e da chuva, um quarto ônibus de Placa Policial NTQ-9687 se encontra quebrado na porta da garagem municipal também por falta de manutenção há mais de 4 meses, conforme publicação de um blog local (Doc. 06).

O que causa estranheza é o fato de a prefeita optar por terceirizar os serviços que tem seus valores superfaturados para a realidade de um município de menos de 23.000 habitantes, a colocar os 04 veículos para manutenção e posteriormente efetuar o que se espera segundo o objeto quando da aquisição destes junto ao FNDE que é o de transportar o aluno da rede pública municipal, atendendo-se o interesse público e evitando-se prejuízo ao erário.

Paralelo a isso, registre-se, por importante, que a falta de responsabilidade da atual gestora se mostra tão evidente, em prejuízo da coletividade, que em 12/04/2013, portanto há mais de um mês, o município de Una recebeu do FNDE uma ordem bancária de nº 682842 na conta corrente do Banco do Brasil Ag. 0999-7 e Conta Corrente 17.772-5 no valor de 1.271.400,00 para aquisição de veículos escolares o que viabilizaria a redução de custos com a contratação de serviços terceirizados no transporte escolar. Em que pese tal constatação, até o momento a prefeita quedou-se inerte no tocante ao procedimento de aquisição dos referidos veículos, o que de per si conduziria à inexorável ideia de diminuição do valor do contrato recentemente firmado com empresa DZSet, quiçá o seu cancelamento, tendo em vista inconveniência de nova contratação  face a aquisição de novos ônibus.

De toda sorte, o fundamental nesta oportunidade é verificar que os fatos expostos configuram, ao primeiro exame, a prática de diversas irregularidades de gestão e malversação de verbas públicas suficientes a encetar prejuízos ao erário, que por sua vez encontra ressonância nas penas advertidas pela Lei nº 8.429/92.

Tudo isto posto Sra. Procuradora, venho requerer de V. Exa. que se digne em apurar a denuncia ora relatada investigando os motivos que levam a prefeita municipal a não adquirir os novos ônibus com o dinheiro já depositado em conta, correndo o risco de sua devolução ao FNDE e consequente prejuízo ao erário pela perda dos veículos que seriam incorporados ao patrimônio municipal, bem como permanecer com um contrato superfaturado para a realidade financeira de Una excluindo-se da obrigação de consertar os veículos que já integram o patrimônio municipal e que demandam simples reparos ou ajustes.

Assim, colocando-se à disposição para eventuais dúvidas, aproveito o ensejo para renovar protestos de distinta consideração e estimado apreço.

  

Respeitosamente,

OSMAR CALAZANS BERBERT

Vereador Municipal