Relator do projeto que exclui cultura baiana diz que é a decisão foi técnica.

Procurado pelo Una Na Mídia, o Professor Gilberto Lisboa deu pouca prosa e disse que o projeto foi relatado pelo mesmo e atendeu a uma fundamentação legal. Lisboa será o provável indicado doo PT, partido do vice-prefeito eleito, para assumir a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura da futura administração de Diane Rusciolelli.

O prejeto que embasou a resolução n.º 001 e virou decreto do executivo n.º 531 prever a exclusão da matéria de cultura baiana e a inclusão de filosofia no currículo escolar. Em carta bastante inflamada, o Conselho Municipal de Educação disse se sentir prejudicado com o termo manobra política e alegou que a decisão atendeu a uma escolha da maioria dos membros, embasado em norma legal.

Lei a carta na íntegra:

Ofício nº 023/2012 Una – BA, 08 de novembro de 2012.

Prezado Senhor,

A educação moderna exige que estejamos conectados com os avanços da sociedade para que o espaço escolar continue um ambiente de significação, reflexão e práxis. A participação dos segmentos constitutivos da escola é uma realidade no município, pois foi construída com alicerces fundamentados para a verdadeira prática libertadora, logo a escola deve atender as demandas da sociedade. A substituição da disciplina Cultura Baiana por Filosofia foi atendendo a uma vontade coletiva da Comunidade do Colégio Municipal Alice Fuchs de Almeida, visto que, na atualidade administramos as escolas de forma participativa, não aceitamos mudanças por vontade individual. A utilização do termo “Manobra” é ofensivo, grosseiro, desrespeitoso e desprovido de ética à comunidade do CMAFA. As decisões oriundas das unidades escolares do município são decididas com todos os segmentos, não se constitui em ações de ordem unilateral. É competência do Conselho Municipal de Educação analisar a legalidade da devida solicitação, fundamentada nas Leis nº 9394 – 20/12/1996 e nº 10.639 - 09/01/2003 - onde orienta os Sistemas de Ensino, que devem incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” - os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar (todas as disciplinas), em especial nas áreas de Educação Artísticas, Literatura e História Brasileira.

A disciplina está sendo ministrada neste ano, em fase de experimentação sem nenhuma reclamação por parte da Comunidade Escolar e tenho certeza que a Unidade de Ensino não tinha intenção de atingir ninguém, muito menos a comunidade afrodescendente da qual fazemos parte.

Desse modo, acredito que a vossa interpretação não passa de equívoco conceitual por mero desconhecimento das leis educacionais vigentes no país. Encontra-se disponível no site do Ministério da Educação todos os documentos necessários à compreensão da educação. É interessante que se realize um estudo minucioso das normativas, das resoluções e até mesmo das leis educacionais antes de emitir qualquer parecer valorativo sem fundamentação. Desenvolvemos um trabalho com seriedade e comprometimento com a Educação de Una.

Atenciosamente,

Lúcia Maria Cerqueira de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Educação