Pequeno, gosta de namorar com menor de 14 |
Pequeno foi autuado em
flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. Este tipo penal se aplica ao
cometimento de satisfação da lascívia quando estar envolvida uma menor de 14
anos, ainda que esta permita a conjunção carnal, a pena é de 08 a 15 anos de
reclusão.
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