¹agravo retido: recurso contra decisão que fica retida nos autos a pedido de quem interpôs o agravo, para que o tribunal tome conhecimento dele ao julgar a apelação.
A Presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Silvia Zarif, indeferiu o pedido de suspensão de liminar em favor do prefeito José Bispo Santos (PTB), que deve ficar fora do Poder pelo menos mais quinze dias. Existe um Agravo de Instrumento, que foi convertido em ¹Agravo Retido que se encontra no TJB aguardando decisão da Desembargadora Rosita Falcão.
A decisão da desembargadora foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje (07) estando definida da seguinte forma “indefere-se o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida na ação civil pública por ato de improbidade administrativa nº 2022944-9/2008”. O advogado de Zé Pretinho, Dr. Fernando Campinho pediu vistas dos autos, possivelmente para entrar com o pedido de reconsideração de ato.
Zé Pretinho está triplamente afastado do cargo desde 27 de fevereiro por decisão do Juiz Ricardo Dias de Medeiros Neto, um afastamento pelos empréstimos supostamente fraudulento junto ao Banco Matone/RS e um outro por licitações conduzidas de forma ilegal, apontada em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios. Esses dois ele já conseguiu recurso em Brasília, porém o terceiro afastamento sobre desobediência ao TAC, o prefeito ainda continua aguardando julgamento de recurso.
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