Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 07/05/2008 Redatora: Aline D'Eça - MTb/BA 2594
Três campanhas que visam estimular a fiscalização das contas públicas, o combate à corrupção e a participação política de jovens foram lançadas na tarde de hoje, dia 7, no auditório do Campus Doroteias, no Garcia, com a participação do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto. Inaugurando a sua quarta edição, a Campanha 'Quem não Deve não Teme' agora será articulada às campanhas de Combate à Corrupção e de Participação Política, numa iniciativa da Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia. Durante o evento, o chefe do Ministério Público estadual apresentou aos participantes uma recomendação que está sendo encaminhada a todos os promotores de Justiça com atribuição na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa do Estado, para que eles fiscalizem se os prefeitos municipais estão disponibilizando as contas aos cidadãos, e adotem medidas para o cumprimento dos preceitos legais sempre que necessário, além de divulgarem as campanhas em palestras e audiências públicas.
“A participação popular é a grande ferramenta da democracia participativa”, defendeu a coordenadora da campanha 'Quem não Deve não Teme', Emília Godim. Segundo ela, nos últimos três anos, a campanha conseguiu abranger 109 municípios, sendo que em 88 deles as contas públicas municipais foram efetivamente acessadas. Dificuldades no acesso aconteceram em 59 municípios, mas em apenas 25 deles denúncias foram oferecidas contra os gestores públicos pela prática ilegal, uma vez que em muitas cidades as ameaças contra os cidadãos acabaram impedindo a efetivação da fiscalização, afirmou Godim. A participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo ela, está sendo essencial para as estratégias da campanha, que, agora, articulada à 'Campanha de Combate à Corrupção' e à 'Campanha de Participação Política', tentará conscientizar o maior número de pessoas quanto ao papel de fiscalização das contas, garantida pela Constituição Federal.
Segundo o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, 77 prefeitos foram denunciados pelo Ministério Público somente no ano de 2007, e grande parte dos crimes cometidos por eles foram para beneficiar pessoas que financiaram suas campanhas eleitorais. “Funciona como uma contraprestação, uma contrapartida, inclusive com a participação de agiotas que chegam a, no dia do repasse de verbas municipais, esperar o prefeito nas agências bancárias para a efetivação do pagamento da dívida”, exemplificou. Salientando que o MP conta com o importante trabalho do Núcleo Especializado de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), coordenado pelo promotor de Justiça Valmiro Macedo, presente no evento, o PGJ informou que existem atualmente cerca de 500 processos contra prefeitos em tramitação nas comarcas e no Tribunal de Justiça. Lidivaldo Britto anunciou que o Ministério Público pretende divulgar nos próximos meses a lista com os nomes de todos os gestores públicos processados que são candidatos às eleições deste ano.
Promotor baiano participa de comissão que organizará congresso da ONU no Brasil.
O promotor de Justiça da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, foi designado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para representá-lo como membro da comissão de organização do “XII Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal”, que acontecerá aqui no Brasil, na cidade de Salvador (Ba), em 2010. O congresso, que acontece de cinco em cinco anos em diferentes países, é, segundo o promotor, o mais importante da área penal realizado no mundo, tendo como objetivo promover políticas de prevenção ao crime e medidas de justiça penal mais eficazes. A partir dele, a Organização das Nações Unidas delibera toda a política criminal para os países que a integram.
De acordo com Geder Gomes, que, além de membro do Conselho, é presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal e doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa, os congressos, como fóruns mundiais, têm favorecido a troca de informações entre as delegações governamentais, representantes de organizações intergovernamentais e agências especializadas, especialistas e acadêmicos , reunindo sempre cerca de 5 mil congressistas. Para ele, “a realização desses congressos é uma grande oportunidade para encorajar os estados membros da ONU a darem passos concretos na prevenção do crime organizado transnacional, do terrorismo e da corrupção, por meio da adesão a acordos internacionais”.
Três campanhas que visam estimular a fiscalização das contas públicas, o combate à corrupção e a participação política de jovens foram lançadas na tarde de hoje, dia 7, no auditório do Campus Doroteias, no Garcia, com a participação do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto. Inaugurando a sua quarta edição, a Campanha 'Quem não Deve não Teme' agora será articulada às campanhas de Combate à Corrupção e de Participação Política, numa iniciativa da Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia. Durante o evento, o chefe do Ministério Público estadual apresentou aos participantes uma recomendação que está sendo encaminhada a todos os promotores de Justiça com atribuição na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa do Estado, para que eles fiscalizem se os prefeitos municipais estão disponibilizando as contas aos cidadãos, e adotem medidas para o cumprimento dos preceitos legais sempre que necessário, além de divulgarem as campanhas em palestras e audiências públicas.
“A participação popular é a grande ferramenta da democracia participativa”, defendeu a coordenadora da campanha 'Quem não Deve não Teme', Emília Godim. Segundo ela, nos últimos três anos, a campanha conseguiu abranger 109 municípios, sendo que em 88 deles as contas públicas municipais foram efetivamente acessadas. Dificuldades no acesso aconteceram em 59 municípios, mas em apenas 25 deles denúncias foram oferecidas contra os gestores públicos pela prática ilegal, uma vez que em muitas cidades as ameaças contra os cidadãos acabaram impedindo a efetivação da fiscalização, afirmou Godim. A participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo ela, está sendo essencial para as estratégias da campanha, que, agora, articulada à 'Campanha de Combate à Corrupção' e à 'Campanha de Participação Política', tentará conscientizar o maior número de pessoas quanto ao papel de fiscalização das contas, garantida pela Constituição Federal.
Segundo o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, 77 prefeitos foram denunciados pelo Ministério Público somente no ano de 2007, e grande parte dos crimes cometidos por eles foram para beneficiar pessoas que financiaram suas campanhas eleitorais. “Funciona como uma contraprestação, uma contrapartida, inclusive com a participação de agiotas que chegam a, no dia do repasse de verbas municipais, esperar o prefeito nas agências bancárias para a efetivação do pagamento da dívida”, exemplificou. Salientando que o MP conta com o importante trabalho do Núcleo Especializado de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), coordenado pelo promotor de Justiça Valmiro Macedo, presente no evento, o PGJ informou que existem atualmente cerca de 500 processos contra prefeitos em tramitação nas comarcas e no Tribunal de Justiça. Lidivaldo Britto anunciou que o Ministério Público pretende divulgar nos próximos meses a lista com os nomes de todos os gestores públicos processados que são candidatos às eleições deste ano.
Promotor baiano participa de comissão que organizará congresso da ONU no Brasil.
O promotor de Justiça da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, foi designado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para representá-lo como membro da comissão de organização do “XII Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal”, que acontecerá aqui no Brasil, na cidade de Salvador (Ba), em 2010. O congresso, que acontece de cinco em cinco anos em diferentes países, é, segundo o promotor, o mais importante da área penal realizado no mundo, tendo como objetivo promover políticas de prevenção ao crime e medidas de justiça penal mais eficazes. A partir dele, a Organização das Nações Unidas delibera toda a política criminal para os países que a integram.
De acordo com Geder Gomes, que, além de membro do Conselho, é presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal e doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa, os congressos, como fóruns mundiais, têm favorecido a troca de informações entre as delegações governamentais, representantes de organizações intergovernamentais e agências especializadas, especialistas e acadêmicos , reunindo sempre cerca de 5 mil congressistas. Para ele, “a realização desses congressos é uma grande oportunidade para encorajar os estados membros da ONU a darem passos concretos na prevenção do crime organizado transnacional, do terrorismo e da corrupção, por meio da adesão a acordos internacionais”.
CONFORME ALGUNS COMENTÁRIOS AQUI JA POSTADOS VENHO TAMBÉM COMO MAIS UM CIDADÃO MANIFESTAR MINHA INDIGNAÇÃO COM A FALTA DE NOMEAÇÃO PARA OS APROVADOS NO CONCURSO MUNICIPAL, POR PARTE DE ZÉ PRETINHO E TAMBÉM DE DAVI! SE FOR CONTAR O NÚMERO DE CONTRATADOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA COM CERTEZA SUPERA OS TRÊS DIGITOS! E VOCÊ TER PESSOAS APROVADAS E NÃO CHAMDAS É UMA BRINCADEIRA NO MÍNIMO IRRESPONSÁVEL! ENTÃO VAI O LEMBRETE AÍ PRA DAVI QUE AINDA TEM CRÉDITO COM OS ELEITORES: A JUSTIÇA TA EM CIMA, QUALQUER HORA ESSA IRREGULARIDADE VAI SER REPRESENTADA NO MINISTERIO PUBLICO PARA INICIAR UM PROCESSO. ANTES QUE ISSO ACONTEÇA É MELHOR NOMEAR ESSE PESSOAL APROVADO. NÃO ESQUEÇA QUE FOI A JUSTIÇA DE UNA (ESTA PROMOTORIA DAQUI MESMO) QUE AFASTOU ZÉ PRETINHO E MEU AVÔ JA DIZIA QUE "PAU QUE DÁ EM CHICO (ZÉ) DÁ EM FRANCISCO (DAVÍ)"
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