Na ultima terça-feira (20) os vereadores aprovaram as contas do presidente da Casa, vereador Juvenal Trindade (PRP), referente ao ano de 2005, conforme o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, embora o mesmo TCM tenha apresentado algumas ressalvas. Estiveram presente na sessão, além do presidente, os vereadores Itanael de Góes (PHS) , Roberval Pinto (PR), Antonio da Piruna (PR), Nilton Nogueira (DEM), Nara Muniz (PHS) e Alfeu Oliveira (PT do B), faltaram Luciene Cerqueira (PT do B) e Ailton Nunes Dias (PRP).
O relator Francisco Neto apontou as seguintes irregularidades: inobservância de preceitos da Lei Federal nº 4.320/64, realização de despesas não precedidas do necessário procedimento licitatório, contratação de servidores sem concurso público, encaminhamento intempestivo de demonstrativo contendo os dados de relatório de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária, encaminhamento intempestivo dos demonstrativos de obras e serviços de engenharia. Aplicando uma multa ao presidente no valor de R$1.000,00.
As contas que também estão para serem votadas na Casa são as do prefeito Zé Pretinho (PTB) referente ao ano de 2005, e de 2006, a primeira foi pela aprovação, conforme parecer do relator Francisco Neto, embora tenha encontrado diversas irregularidades de empenho, licitação, e até emissão de cheque sem fundo, e a segunda foi pela rejeição.
O relator Francisco Neto apontou as seguintes irregularidades: inobservância de preceitos da Lei Federal nº 4.320/64, realização de despesas não precedidas do necessário procedimento licitatório, contratação de servidores sem concurso público, encaminhamento intempestivo de demonstrativo contendo os dados de relatório de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária, encaminhamento intempestivo dos demonstrativos de obras e serviços de engenharia. Aplicando uma multa ao presidente no valor de R$1.000,00.
As contas que também estão para serem votadas na Casa são as do prefeito Zé Pretinho (PTB) referente ao ano de 2005, e de 2006, a primeira foi pela aprovação, conforme parecer do relator Francisco Neto, embora tenha encontrado diversas irregularidades de empenho, licitação, e até emissão de cheque sem fundo, e a segunda foi pela rejeição.
Até parecia que ia dar errado. Quem assistiu a última sessão plenária na Câmara de Vereadores (20/05) percebia no Presidente Juvenal Trindade um parlamentar que demonstrava nervosismo quando colocava em votação a aprovação ou não das contas daquela casa relativas à sua gestão em 2005. Mesmo com uma série de ressalvas apontadas pelo TCE sequer alguma delas foi questionada por algum de seus pares. A demonstração estampada no rosto de cada vereador é que se tratava de missa encomendada. Esclareço que um dos princípios fundamentais de uma administração pública é a divulgação e transparência dos atos, seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. E na atual situação em que se encontra o País, onde o povo clama por justiça social e ética, a Câmara de Vereadores de Una deveria dar um importante passo para que a população tivesse acesso a todas as ações que os vereadores realizam em prol da comunidade, a exemplo de projetos de lei, requerimentos, indicações e todo trabalho desenvolvido por eles, bem como a aplicação dos recursos da própria câmara. Há de convir que já passou do tempo do Legislativo ter a sua própria casa, tornando-se um desrespeito à comunidade a realização das sessões naquele ridículo espaço físico. Para que não ficasse somente na missa, penso que deveria partir de algum parlamentar um requerimento propondo ao Presidente da casa a criação de um site oficial do Poder Legislativo tendo uma página com a denominação “Portal da Transparência” cujo objetivo é permitir acesso público aos documentos oficiais e esclarecimentos à toda comunidade, tendo como referência os princípios da publicidade e da eficiência administrativa.
ResponderExcluirO que deveria ser feito era confrontar o patrimonio do Presidente com o seus vencimentos,para ver se são compativeis. Será que a cabana do Rio Doce rende tanto para que o Patrimonio desse cidadão cresça tanto? Ele sempre foi amigo irmão do Zé Pretinho, será que os Vereadores levaram isso em consideração para aprovarem as Contas? O Povo de Una deve ficar atento.
ResponderExcluir