Nunca se perdeu tanto num só tribunal

Essa vem sendo a projeção do afastado prefeito José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho do PTB, que desde seu afastamento no dia 27 de fevereiro, vem sofrendo sucessivas derrotas na Corte da Justiça baiana. Afastado no Caso Matone, o prefeito argüiu já no dia 28 de fevereiro o pedido suspensão de liminar a Presidenta da Corte, que de pronto indeferiu o seu pedido.

No dia 07 de março Zé Pretinho ingressou com Agravo de Instrumento, que foi concedido pela desembargadora Rosita Falcão, porém após manifesto do MP no recurso, a desembargadora reconsiderou sua decisão na íntegra, mantendo o prefeito fora do Poder, por tempo indeterminado, conforme sentença de primeiro grau.

14 de março, data a qual o prefeito escolheu para ingressar com o pedido de Agravo de Instrumento contra o seu segundo afastamento, o Caso das Licitações, que não surtiu efeito diante do desembargador Ailton Silva, e no dia 23 de abril o martelo foi batido decidindo indeferir o embargo, impetrado por Zé Pretinho.

Por fim achando dificuldade em obter êxito nas reformas do Juiz Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto e nas denuncias do Promotor de Justiça Dr. Marcio Clovis Bósio Guimarães, o prefeito resolveu se declarar inimigo do Juiz, numa Ação de Exceção de Suspeição, que também não teve seus argumentos aceitos no tribunal.

O prefeito possivelmente deva desistir da batalha judicial e aguardar os prazos de seus afastamentos, porém tem uma luta política, junto a seu Processo de Cassação que tramita na Casa Legislativa. Existem informações de que no Superior Tribunal de Justiça, a pauta para esses tipos de recursos esteja obstruída até o ano de 2009, o que inviabiliza o prefeito ir a Brasília, em busca de retornar ao cargo.

Após incasáveis derrotas e certamente a um alto custo financeiro o prefeito afastado, segundo informações não confirmadas pelo blog, decidiu passar o final de semana em Una e muito abaixo do peso. Se não fosse o largo sorriso poderia até se confundido com o seu mago (magro) irmão Antonio Bispo dos Santos, o Milí.

A propósito, Drummond parecia prever o futuro.

JOSÉ

Carlos Drummond de Andrade
E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José ?
e agora, você ?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama protesta,
e agora, José ?

Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José ?

E agora, José ?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio - e agora ?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora ?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse…
Mas você não morre,
você é duro, José !

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José !José, pra onde ?

Redução de custo do transporte escolar é viável

A matéria veiculada nesse blog sobre uma possível redução de custo do contrato do transporte escolar, justifica-se que a Prefeitura tem arcado com o transporte para alunos da rede estadual de ensino, que são a maioria.

O prefeito poderia muito bem baixar normas administrativas e vetar o transporte de alunos da rede estadual nos veículos pagos com recursos do município e com isso reduzir o numero de veículos contratado na empresa “dos Nogueiras”, desonerando os custos.

Davi Cerqueira (PSB) afirmou que não pretende vetar o ingresso de alunos da rede estadual de ensino nos transporte escolar do município, porém vai marcar uma audiência com o Secretario da Educação, a fim de barganhar uma ajuda financeira do estado para os serviços.

Vereador tenta um golpe oficial

E não obtêm êxito no Judiciário. O vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM) um dos pioneiros em empréstimo consignado junto a Banco Matone/RS, ingressou com Ação de Revisão Contratual, para rever os valores das parcelas do empréstimo consignado, porém teve seu pedido indeferido pelo juiz da comarca.

O processo nº 1653779-3/2007 foi ingressado pelo advogado Luiz Phelippe Suzarte Carneiro de Melo em agosto de 2007, e em fevereiro deste ano o juiz proferiu a sentença negando o pedido de Nogueira. O parlamentar afirma de que o empréstimo foi feito de forma lícita, porém mesmo assinando contrato estipulando os valores dos descontos, os questionou na justiça. Pelo Código de Processo Civil, Nogueira ainda pode ser obrigado no pagamento das custas cartorárias.

Na modalidade de empréstimos consignado às parcelas são fixas e os juros são explicitados para o beneficiário, antes da assinatura de autorização de desconto em folha. A prova de que é dever de pagar as parcelas e nos valores reais, é que na Ação Civil Pública que moveu o MP contra o afastado prefeito Zé Pretinho e mais 29, não se cogitou a suspensão do pagamento ao Banco.

Os “beneficiários” nos empréstimos que levou a Justiça afastar do prefeito José Bispo dos Santos (PTB), o Zé Pretinho, estão recebendo seus vencimentos com os descontos das parcelas nos valores reais e pelo combinado, inclusive superior a 30% de seus vencimentos, e vem sendo creditadas na conta do Matone/RS. Não querer pagar o que acertou é galote.

Ação do MP quer afastar o prefeito de Canavieiras

Matéria e foto na íntegra do Jornal A Região

por ter cometido fraudes em licitações públicas. Enquanto aguarda pronunciamento do juiz Ricardo Medeiros Netto, Zairo Loureiro (DEM) sofre nova ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elzita Silva Vieira Santos pede, como medida cautelar, o afastamento por 90 dias. Este será o período estimado para apurar as irregularidades cometidas em 2005 e denunciadas ao MP pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Zairo é acusado de promover seguidas dispensas de licitação. A promotora diz na ação civil pública ajuizada na semana passada que o prefeito “subverte o interesse público para satisfazer seus próprios interesses”.

Elzita Vieira Santos relaciona pelo menos 82 pagamentos irregulares feitos por ele em 2005. Os casos incluem compra de medicamentos, material hospitalar, gêneros alimentícios e ônibus para transporte escolar e contratação de serviços de consultoria.

Um dos processos relacionados pela promotora se refere à aquisição de material hospitalar, no valor global de R$ 12.564.006,00.

Dele são beneficiárias as empresas M.C Comércio de Produtos para Laboratório de Análises Clínicas, a Stock Diagnósticos Ltda e a Nascimento Comércio de Produtos Farmacêuticos, além da Instrumental São Jorge e a Distribuidora Letícia.

Nestes casos, houve fragmentação de despesa para fugir da licitação. Os números dos processos de pagamento, de fevereiro de 2005 são 135, 136, 137, 146, 149, 176, 190 e 191. A ação civil pública foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Canavieiras.

Dos processos relacionados pela promotora pública, uma licitação já é alvo de ação civil pública proposta por Ana Paula Limoeiro, que foi transferida para Feira de Santana.

As ações se referem à compra de ônibus para o transporte escolar, adquiridos das empresas Rota Transportes e Viação Águia Azul, que pertencem a um mesmo grupo.

Este processo judicial foi transferido para a comarca de Una, pois o juiz Antônio Cândido se julgou impedido para analisar o caso. Quem analisará o caso será o juiz Ricardo Medeiros Netto, que pediu um parecer do Ministério Público Estadual. O parecer da promotora Elvira Vieira Santos já foi encaminhado para o juiz. Ricardo Medeiros Netto é o mesmo que determinou o afastamento do prefeito de Una, José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho, envolvido com a máfia do crédito consignado.

O que é ser parlamentar.

Pelo radialista Renê Sampaio – DRT 6.319

É utilizar de um mandado procuratório dado pelo povo para a defesa dos interesses pessoais e coletivos. É uma espécie de advogado de defesa no Tribunal de Júri. E mais com direito a se declarar e expor seus sentimentos e pensamentos com respaldo legal nas legislações vigentes no país.

O vereador tem a obrigação legal de se pronunciar sobre fatos e atos da sociedade que afetem os interesses coletivos, inclusive atos de seus pares. O novo texto constitucional de 1988, a Lei Maior do País, garante a imunidade ao parlamentar em seus pronunciamentos em plenário das Casas Legislativas.

O que observamos hoje é uma Câmara fria que observa ao longe os fatos históricos que vem ocorrendo no município, podemos observar também a marca de uma lenta transição de governo, cujos fatos ainda temos de agradecer aos esforços do Ministério Público e do Judiciário, pois o legislativo que o poder maior, nada fez para valer a Lei.

Alguns vereadores que antes achavam a fruta amarga da amendoeira, hoje já sente um paladar diferente da mesma amêndoa, e a saboreia com um leve e doce sabor, outros que já nem falavam, ainda mais calados permanecem diante dos acontecimentos atuais. O que era ruim ficou bom para um ou outro vereador.

Os parlamentares que recebem dinheiro público para defender os interesses da sociedade não podem permanecer calados ao vento, precisa se pronunciar sobre os acontecimentos, que sejam favoráveis em seus interesses ou não, todavia não podem se calar diante de tudo, pois sua omissão se refletirá num futuro próximo.

Na nova gestão administrativa observamos uma espécie de parlamentarista, onde quem tem dado as cartas é membro do parlamento e o chefe do Poder Executivo fica como se estivesse anestesiado, ou como se estivesse refém do sistema imposto na sua administração. E hoje já se questiona o que é menos pior, o gestor anterior ou atual regime de se governar no município, o prefeito precisa assumir o seu lugar de líder e administrador, se não será engolido pelo macabro sistema, igual o outro.

A nossa sociedade precisa acordar para a atualidade e procurar vivenciar o momento político atual que é impar, ir às ruas e pedir que seus representantes cumpram o seu verdadeiro papel e façam valer a Lei, excluindo os maus intencionados e despreparados homens públicos do seio da sociedade política. Existem homens e homens, e essa diferença nosso povo precisa conhecer.

Comentarista anônimo perguntou

Qual é o meu preço? Então respondo. O meu preço deve ser analisado pela sociedade de Una, que pensa e que me conhece na atualidade e no meu passado. Meu passado é livre e aberto, homem de família humilde, que defeitos e qualidade como qualquer outro semelhante, porém que jamais deixou vencer pela ambição material.

Há 17 anos servindo ao estado nada tenho senão um carrinho, inclusive criticado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja aquisição foi através de empréstimos junto ao Banco do Brasil. Minha amizade com o atual prefeito Davi Cerqueira dos Santos não se deu apenas por questões de Poder, pois sempre admirei com político, embora nunca tivesse lhes dado um voto.

Minha situação com o atual prefeito é uma situação adversa a fatores políticos, quando acerta, que representa um maior ponto, há elogios e quando pisa na bola, há críticas. A minha luta com Davi, começou quando ele resolveu dar apoio incondicional a nosso propósito da derrubada do desmando que Una vivia, assim como achamos apoio no vereador Nilton Nogueira e Antonio da Piruna, porém, Nogueira vem errando demais e esquecendo o seu verdadeiro papel de defender o povo.

Todos sabem e nunca pedir segredo que sempre caminhei ao lado do ex-prefeito Dejair, que mesmo com todos os defeitos do mundo, ainda tenho admiração pessoal e política pelo mesmo, o que não significa dizer que tenho de só defende-lo, não apenas, e sempre o critico, e às vezes criticas duras. Caminho com ele desde 1990 quando, deixou a secretaria de Obras do Governo Mane Dentista.

Minha militância na política vem desde os anos 87, quando Una deu oportunidade ao já falecido Mané Dentista, como prefeito, sendo obrigado a criar um jornal na escola, junto com os colegas Marivan Lima, Mario Testão e Gole 7, já falecido, e lá, o prefeito caia no pau direitinho, sendo inclusive imposto à época, uma censura por parte da diretoria da escola. Até do Delegado à época nós criticávamos.

Portando, seu bloqueiro anônimo, que certamente não conhece a minha história, respeito completamente o seu questionamento e acho até justo, porém, o meu preço é o preço da moralidade administrativa, da responsabilidade com os recursos públicos e acima de tudo respeito com as pessoas menos carentes e desfavorecidas. Não existe pagamento, pois se existe o Una Na Mídia, certamente sairia na versão imprensa. Topas patrocinar a idéia?

A sim, seu comentário não foi publicado por afetar a dignidade da pessoa humana, ademais está no anonimato.

TCM aprova contas de Agenor

Mesmo encontrando algumas irregularidades no processo licitatório e abertura de credito suplementar sem consentimento da Casa Legislativa. Outro fato reportado no parecer prévio foi à falta de cobrança da divida ativa por parte de Birschner.

As contas da Prefeitura de Arataca haviam sido reprovadas e só após o pedido de reconsideração de ato é que foram atendidas as diligencias suplementares e consideradas pelo Conselheiro-Relator Fernando Vita Souza, mesma sorte que não logrou o prefeito afastado de Una José Bispo dos Santos (PTB).

As contas do presidente da Câmara, vereador Raimundo Barbosa, também foram aprovadas com ressalva, porém terá de pagar R$ 1.000,00 de multa pelas ressalvas encontradas enquanto o prefeito Agenor deverá recolher aos cofres públicos R$ 4.000,00 pelas irregularidades encontradas no processo nº 8448/2007.

Nogueira uma prova inconteste de homem desequilibrado

E provou isto na noite de hoje (24), quando por volta das 18:30 horas, desrespeitou a segurança e invadiu a casa do prefeito em exercício Davi Cerqueira dos Santos (PSB), agredindo fisicamente o radialista e policial militar Renê Sampaio Medeiros (foto).

Tudo isso graças a uma simples reportagem sobre os possíveis desequilíbrios financeiro do parlamentar, que após um período fértil teve de ir às margens da rodovia vender pinga para sobreviver. O fato pode voltar a se repetir.

O vereador ficou furioso também por conta da notícia de um novo cavalo de raça adquirido por ele a menos de um mês, sendo que antes andava chorando miséria pelos quatro cantos da cidade.

Nogueira que além de ter desrespeitado a casa do chefe do executivo e agredido uma pessoa, ainda proferiu ameaças de morte a sua indefesa vítima, agora o vereador vai responder na Justiça pelos crimes cometidos.

Não é a primeira queixa registrada na Delegacia de Polícia de Una, por agressões e ameaças contra o vereador, após assumir oficiosamente o cargo de primeiro ministro do município.

Perguntar não ofende

Por que quando se reporta a precariedade do transporte escolar oferecido pela empresa dos “Nogueiras” prestadora de serviço, Nogueira fica nervoso? Ou será que sua zanga foi quando se comentou em reduzir os R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) do transporte escolar e repassar em aumento aos professores?

Será que em dois meses de um salário de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) dar para pagar dividas de quase R$ 100.000,00(cem mil reais)?

Quem anda na pindaíba dar para comprar cavalo de raça, e caro?

Por que Nogueira não se afasta da vereança e assume oficialmente o cargo de primeiro ministro do município?

Será que Nogueira seria um bom empresário? A título de sugestão, nada a ver com suas aptidões, limpeza, transporte e serviço de lavagem é um ramo.

Se Nogueira conseguisse tomar o DEMO de Dejair, e quisesse se lançar candidato a prefeito, quem seria o seu vice?

Conselho é sempre bom: Abra os Olhos prefeito Davi.

Prefeito visita estradas e surpreende com empresário

O empresário Fausto Pinheiro vem implementado recursos numa empresa agrícola do município de Una, cujo investimento chega a ordem de quase R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e promove 60 empregos diretos.

A Fazenda Dendhevea deve restaurar suas seringueiras e seus cacauais, nos próximos cinco anos, é o que garante o empresário. A empresa vem desenvolvendo um beneficiamento de poupas de frutas e já exporta para outros estados da federação.

Na sede da fazenda existe, sistema de internet, telefonia fixa e móvel, energia própria produzida numa usina sobre o Rio Aliança, permitindo o funcionamento das maquinas de 110 a 330 volts.

O grande problema da empresa vinha sendo as estradas que dificultava o tráfego de caminhões, estando abandonadas há mais de 03 (três) anos, segundo o empresário, porém em pouco mais de 01 (um) mês da nova administração de Davi Cerqueira (PSB) já é possível o transito de veículos.

O prefeito Davi Cerqueira se surpreendeu com o empreendimento instalado no município e afirmou categoricamente que o município enquanto na sua administração não medirá esforços e vai está sempre aberto às parcerias.

Dois novos funcionários no Judiciário de Una

São eles Thiara Pinheiro Nascimento e Aryvan Silva Bispo, que foram aprovados em primeiro e segundo lugares respectivamente para o cargo de escrevente de cartório no concurso de 2004.

Thiara obteve 65 pontos de média no concurso enquanto Ary Bispo obteve menos 2 pontos. Ela é filha de Renato da Gráfica, formada em Comunicação Social pela Uesc, já Bispo é filho do saudoso Chico Piau do Hotel São Francisco, formado em Técnico em Administração de Empresas pelo CMAFA, funcionário público do município de Una.

Os dois novos funcionários foram nomeados pela desembargadora Silva Carneiro Santos Zarif, presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia e foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje (24). Parabéns e sucesso para eles.

Birschner vai a duplo julgamento

Na próxima terça-feira (29) no Tribunal de Contas dos Municípios, os processos foram relatados pelo conselheiro Paolo Marconi e será analisado pelo Pleno da Corte.

O processo nº 02493-06 cuida da Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de Una à Associação da Divina Misericórdia, exercício de 2004. Já o de nº 02494-06 é referente a Prestação de Contas de Recursos Repassados pelo município à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Dejair (PP) após de sido apontado como líder numa pesquisa realizada em setembro de 2007 vem sendo submetido a uma serie de procedimento junto ao Judiciário e nos Tribunais de Contas. Já se tem até uma condenação judicial, porém houve recurso junto à instância superior.

Assessores do prefeito afirmam de que ele é candidato a prefeito, independentes dos acontecimentos políticos, judiciais e administrativos. Birschner não se pronunciou até o presente momento sobre o afastamento de seu colega prefeito Zé Pretinho (PTB).

Ser inimigo de Juiz é barra pesada. Será que ele agüenta?

Ao que tudo indica o desembargador Josevandro Souza Andrade, decidiu por rejeitar o recurso de exceção de suspeição, argüida pelo prefeito José Bispo Santos, o Zé Pretinho do PTB, no processo nº 19090-0/2008. O advogado Marco Aurélio Lélis de Souza, deixou seu constituinte em maus lençóis diante do Judiciário baiano.

Zé Pretinho encaminhou protesto ao Tribunal de Justiça sobre seu duplo afastamento deferido pelo juiz da comarca, Dr. Ricardo Dias de Medeiros Neto, nos autos de duas Ações Civis Pública, e sem ter muitos argumentos para se defender das acusações, achou por bem declarar inimizade profunda à Autoridade Judiciária.

O juiz não é da região, é oriundo da capital do estado, não freqüenta bares, restaurante e clubes na cidade, nem a igreja o juiz vai, portanto jamais poderia ser inimigo ou amigo do prefeito, nem de outrem, o homem é de casa para o fórum e vice-versa. Argumentações frágeis essa do prefeito Zé Pretinho.

Especialistas em direito escrevem sobre a matéria e garantem em suas doutrinas jurídicas de que esse tipo de recurso é quase impossível se conseguir êxito, e alguns até arriscam em afirmar que na quantidade de 100 impetrante apenas 0,5 conseguem declarar suspeição da Autoridade Judiciária. Zé Pretinho não se enquadrou nos 0,5% para o bem de Una.

Virou pizza: Comissão Especial de Inquérito

Dirigida pelo vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM) parada na Casa Legislativa. Cinco cidadãos unenses ingressaram com o pedido de comissão investigativa, sobre fatos alusivos ao pagamento pela instalação de telefones no distrito de Cariua e Vila São João, porém os serviços jamais foram efetuados.

Fatos reportados na representação dão conta de pagamento pelos serviços de instalação de sinal da TV Santa Cruz/Bahia no distrito de Colônia, que não existiram, e o pagamento a uma empresa constituída por uma garota de 13 anos de idade. A instalação foi em 11 de março e vence 11 de junho de 2008.

Nem mesmo uma citação foi dirigida ao prefeito José Bispo dos Santos (PTB), o Zé Pretinho. Frustados alguns moradores de Una, não sabe se realmente era desejo do parlamentar apurar o fato, ou se apenas queriam status presidenciais. O relator do processo é o vereador Ailton Nunes Dias (PRP).

A Comissão apenas se reuniu numa oportunidade, as portas fechadas na sala do presidente da Casa Legislativa para decidir sobre a composição da chapa, e após isto jamais voltaram a se encontrar para deliberar a respeito das denuncias e dos caminhos investigativos. Se não o Ministério Público e Judiciário nada existiria contra Zé Pretinho.

Muito mal

A postura do Primeiro Ministro, o Pai Cidão de Una, que na noite de hoje (24) voltou a mostrar as unhas. Pai Cidão se concentrou em frente a Prefeitura com alguns acompanhantes e esbanjou com fogos de artifícios, o fato se repetiu em outros pontos da cidade. Foram mais de mil tiros e ninguém conseguiu descobrir o motivo de tamanha empolgação.

No momento critico em que o prefeito Davi Cerqueira dos Santos (PSB) vive com os profissionais da educação, quem não sabe pensa que a despesa será onerada nas contas da prefeitura, pois Pai Cidão anda, ou andava, chorando miséria pelos quatro cantos da cidade, porém já fez até a aquisição de um novo cavalo de raça.

Pai Cidão se empolga fácil e é boêmio, gasta tudo o que consegue rapidinho, igualzinho ao afastado prefeito Zé Pretinho. Quando saiu da vereança em 92, deu sorte por assumir um cargo de chefia no governo Luiz Elias, e quando saiu gastou tudo o que tinha conseguido, acabando por vender pinga na beira da pista. Os fatos podem se repetir, pior, hoje não pode mais vender bebida alcoólica às margens das rodovias.

Educação municipal pára

A primeira crise do Governo Davi

Por conta da recusa do aumento proposto pelo governo do município. Os profissionais de magistério requereram um aumento de 15%, enquanto o Poder Público, ofereceu duas propostas, uma de 5% direto e outra de 6% em duas parcelas.

A classe de magistério também questiona o fato de recursos do FUNDEB estarem sendo pagos para profissionais em desvio de função. Existem mais queixas em relação ao pagamento de professores contratados para substituírem professores do estado com cargos no município.

Professores do estado embora recebam 40 horas do estado e mais gordo salário da prefeitura, só prestam serviço ao município, porém a prefeitura é obrigada a contratar profissionais para substituírem nas escolas estaduais. Eles burlam o estado, afirma um professor indignado com o salário de R$ 380,00.

Se o prefeito reduzisse o contrato da empresa de ônibus dos “Nogueiras” em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e eliminasse alguns funcionários em excesso nos mais diversos departamentos da secretaria da Educação, certamente poderia oferecer um percentual maior aos profissionais.

Os alunos sofrem o pão que o diabo amassou nesse transporte escolar “dos Nogueiras”, fato sempre questionado pelo vereador Nilton Nogueira da Silva(DEM) no governo de Zé Pretinho, mas que nos dias atuais ele apóia ferrenhamente a manutenção da empresa. A empresa é dirigida por um dos irmãos do vereador.

No maior colégio do município, o CMAFA, ao menos se tem caderneta para anotações da lista de freqüência e nota dos alunos, é a afirmação de um professor que não quis se identificar. Houve um percentual considerável no valor repassado pela união aos alunos da rede municipal.

Segundo o Site do banco do Brasil o município de Una recebeu de janeiro até a presente data o montante de R$ 2.310.436,84 o que representa uma média de R$ 597.526,77/mês. O governo Davi Cerqueira (PSB) já administrou 49,76% do valor arrecadado no ano.

Zé Pretinho vai a nocaute outra vez

E num só dia visita a lona duas vezes consecutivas, porém garante que vai ganhar a briga (quanta insistência). A Desembargadora Rosita Falcão decidiu reconsiderar a sua decisão, proferida no Agravo de Instrumento nº 12787-2/2008, sobre o Banco Matone, que acolheu o recursos impetrado pelo prefeito.

Outro que mais uma vez decidiu manter Z´Pretinho longe do cargo de prefeito foi o Desembargador Ailton Silva, relator que cuida de suposta fraude nas licitações, processo nº 14603-02008 e decidiu assim: “Rejeitam-se os embargos declaratórios, permanecendo inalterado o decisum o hostilizado”.

Como o prefeito está cansado e com saudade do município, por estar diretamente afastado desde 27 de fevereiro, insiste em retornar oficialmente ao cargo, e aguarda julgamento numa ação que moveu contra o juiz titular da comarca, alegando suspeição, que aguarda decisão do juiz Josevando Souza Andrade, o processo é o de nº 19090-9/2008.

Em pesquisa em site de doutrinas jurídicas, este blog conseguiu entender que no processo de Exceção de Suspeição, de cada 100 impetrante, apenas a metade 1 conseguem êxito. Seria muito azar do povo de Una, o Prefeito brigão está incluído nesse 0,5%.

Câmara caça Zé pretinho

CÂMARA MUNICIPAL DE UNA
COMISSÃO PROCESSANTE

CONTITUIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008
PROCESSO Nº 002/2008
DENUCIANTE: SR. RENÊ SAMPAIO MEDEIROS
DENUNCIADO: SR. JOSE BISPO DOS SANTOS – PREFEITO MUNICIPAL DE Una

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ao
Senhor José Bispo dos Santos
NESTA

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2008

Por meio deste EDITAL de NOTIFICAÇÃO, fica Vossa Excelência devidamente NOTIFICADO para, querendo no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa previa, por escrito, indicando provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o maximo de dez, tudo referente a denuncia oferecida pelo Sr. Renê Sampaio Medeiros, onde aponta o Denunciante, a prática de Infração Político-Administrativas cometidas pelo Prefeito Municipal de Una – Sr. José Bispo dos Santos.
Informa ainda, que a denuncia e todos os documentos que a instruem, encontram-se a disposição do Denunciado, na Câmara Municipal de Una.
Una – Bahia, em 17 de abril de 2008.

Alfeu Oliveira Santos
Presidente

Itanael de Góes Santos
Membro

Antonio Silva Santos
Relator

Já vá passando sebo nas canelas

Pois já vem sendo anunciado a 10ª edição do Arraiá Municipá, versão 2008 e promete muitas atrações e novidades ao evento.

Organizando o baile junino há dez (10) consecutivos anos, Márcio Soares Carvalho, o Tico a cada ano implementa mais canjica, milho verde, amendoim, muito licor e bastante forró no evento.

Este ano a festa deve ser realizada no dia 07 de junho.

Município duplamente desrespeitado

Reunindo os maiores empresários do Brasil, personalidades artísticas e políticas do país, o Transamérica encerrou hoje (21) o 7º Fórum Empresarial. Nenhum convite foi dirigido às autoridades do município, nem o prefeito, nem os vereadores foram convidados ao evento.

Até mesmo alguns canais de televisão ao menos citaram o nome do município sede do evento, resguardando apenas em citar o nome da Ilha de Comandatuba. As autoridades políticas bem que poderiam dirigir correspondência a direção da casa repudiando a atitude da empresa.

Com o tema bem estimativo aos índices decrescentes do município, o criador do evento a Doria Associados escolheu a Educação Pública de qualidade para um Brasil Melhor, como leme do evento.

Pai condenado por estuprar

Filha de 04 anos. Israel Pereira Campos, vulgo Rafael de 54 anos foi preso por policiais militares no mês de julho de 2007 após ter sido flagrado pela sua esposa praticando atos de libidinagem contra a menor LSC, no distrito de Colônia de Una.

O Juiz da Comarca de Una, Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, apenou Rafeel em 13 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado, que deverá ser recambiado à Penitenciária Lemos de Brito na capital do estado.

Na denuncia do Ministério Público consta à investigação de ter a mãe da menor flagrado o condenado bolinando, mordendo o pescoço além de esfregar o pênis na vagina da infante e ejacular na barriga da mesma.

O advogado do condenado Dr. Emerson não impetrou recurso na sentença do juiz, sendo o réu incluso na lista dos culpados, a sentença já transitou em julgado.

Blog esclarece fatos de defesa do provedor.

O Blog Una Na Mídia tem compromisso com a verdade dos fatos e suas matérias são amplamente pesquisadas, e jamais vai ao ar material que não sejam verdadeiros.

Concernente a defesa do provedor é um direito a ele inerente, previsto na Constituição Federal assim como uma imprensa livre no Brasil, entretanto foi divulgado o pesquisado no site do Portal da Transparência do Governo da Bahia e no site do datasus, acaso houve erro de publicação compete ao provedor repelir a União e o Estado

Em documentos conseguidos com exclusividade por este blog, mostram que o provedor da Santa Casa peticionou expediente ao Judiciário afirmando ter recebido nos meses de janeiro e fevereiro o valor correspondente a R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), por conta do contrato 036/2008, celebrado entre o município e a Santa Casa.

Um outro fato argüido pelo provedor é um pretenso prejuízo a sua imagem e reputação, todavia não houve em nenhum momento a veiculação da imagem pessoal do provedor, entretanto foi publicado fatos direcionando ao provedor, independente da pessoa.

Temos todos os motivos para admirar a pessoa do Sr. Derneval Gomes Fortunato, Val Gauxelo, nosso conterrâneo, que com alto custo e suou conseguiu se destacar na sociedade capitalista da região cacaueira, graças a sua inteligência. Homem de família humilde, porém ao longo dos anos conseguiu implementar um patrimônio invejável.

Provedor da Santa Casa rechaça matéria do Una Na Mídia

Una, 15 de abril de 2008.
Tendo em vista matéria publicada por esse blog, em 12 de abril de 2008, com o título: "Santa Casa: mesmo com dinheiro a energia foi cortada”. Até Quando?”Que em nada vem contribuir com o Estado Democrático de Direito, sobretudo em conteúdo, e, considerando a minha admiração pela imprensa, pelos jornalistas, em especial pela linha editorial do referido blog em informar bem seus leitores, venho solicitar direito de resposta, previsto na Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, a fim que seja reparado o dano causado a mim, como Provedor e gestor da entidade, a diretoria, ao corpo clínico e à sociedade unense.

A matéria é de caráter puramente inverossímil. O blog pelo qual tenho o maior respeito é um instrumento democrático de informação, mas que equivocadamente fez publicar a matéria devido à fonte de informação e não pelo profissional que a escreveu. Para que o dano seja reparado fico na expectativa que o direito de resposta seja levado em consideração e que a matéria seja publicada na mesma página e com o mesmo destaque a que deu origem à minha solicitação.

Equívocos dessa natureza podem ocorrer, mas, para o bem da verdade esclareço o seguinte:
1º - Foi publicado que a SANTA CASA havia recebido o valor de R$ 75.294,97, e, na verdade, foi creditado na conta da SANTA CASA, em 20/03/2008, a importância de R$ 70.292,24 (setenta mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao faturamento do mês de JANEIRO/08, pago, portanto, com quase dois meses de atraso;

2º - Esclareço ainda que, apesar de ter recebido o faturamento do mês de janeiro em 20/03/2008, além de efetuar o pagamento de outras despesas, optei em pagar também a folha dos funcionários referente ao mês de fevereiro.
Para que a população tome conhecimento da realidade, em especial aqueles que fazem comentários no anonimato, por não ter coragem de se identificar, pois essa é a arma do covarde, informamos que até hoje, 15/04/2008, ainda não foi repassado para a SANTA CASA os valores correspondentes ao faturamento dos meses de FEVEREIRO E MARÇO/2008. Portanto, já temos dois meses sem receber os recursos provenientes dos serviços prestados ao SUS. Pergunto: E as contas, quem paga? Com qual dinheiro? Será que temos motivos para pagar as contas com atraso?

3º - Quanto à suspensão do fornecimento de energia, esclarecemos que, quando assumimos a administração da SANTA CASA, havia um débito junto a COELBA e que por força de uma liminar, não encontramos a SANTA CASA às escuras. Com o poder do diálogo e muita negociação, essa administração fez um parcelamento de todo débito junto a COELBA e mesmo com todas as dificuldades, estamos honrando sem nenhuma ajuda de quem quer que seja;

4º - Confirmamos que há um contrato celebrado entre o Município e a Santa Casa, para pagamento dos plantões fixos dos médicos. Esse contrato só foi possível diante da dificuldade do município em colocar médicos 24 horas, uma vez que os recursos que eram alocados na SANTA CASA, para atendimento de consultas ambulatoriais, foram transferidos para o município para tais atendimentos. Vale salientar que a SANTA CASA é credenciada junto ao SUS – Sistema Único de Saúde, apenas para urgência/emergência, portanto, não é obrigada a fazer atendimento de consultas, motivo pelo qual o município celebrou tal convênio, pois é de sua inteira responsabilidade o atendimento, inclusive à noite, aos sábados, domingos e feriados;

5º - Informamos ainda que, esta entidade ingressou com uma ação com pedido de liminar contra o município de Una, a qual foi DEFERIDA em 09 de abril de 2008, pelo Juiz de Direito da Comarca de Una, Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, pelo fato do município não efetuar o pagamento do Contrato de Prestação de Serviços para realização de exames à população carente do município. Vale ressaltar que, este Contrato foi celebrado entre o município de Una e a Santa Casa, em janeiro de 2008, para realização de exames de (Ultra-sonografia, mamografia, Raios-X e exames laboratoriais) para que a população de Una, em especial aos mais necessitados, que não tem condição de pagar estes exames fossem beneficiados;

6º - Reafirmamos que a suspensão do fornecimento de energia seu deu em função do não pagamento por parte do município dos valores referentes ao contrato de prestação de serviços para realização de exames;

7º - Negamos com veemência e achamos descabida a informação que a Prefeitura repasse para esta entidade qualquer valor, principalmente um valor de mais de R$ 20.000,00 com a finalidade de dar apoio às políticas sociais desta entidade. O meu compromisso como gestor desta entidade, com a população de Una tem sido a execução de políticas à saúde que contribuam para a melhoria dos indicadores sociais do meu município;

8º - Como Provedor desta entidade e tendo o propósito de assegurar as condições indispensáveis ao desenvolvimento de suas atividades, norteadas para o seu objetivo primordial, que é a assistência à saúde, onde possam ser socorridos e tratados indivíduos de todas as classes sociais, de preferência aqueles reconhecidamente pobres e enfermos que venham a carecer de seu auxílio, sem discriminação de qualquer natureza é que fiz gestão na tribuna da Câmara Municipal de Una para que o município celebrasse convênio com este hospital, com a finalidade de melhorar e humanizar ainda mais o atendimento para a população que tanto necessita;

9º - O Blog Una na Mídia faz sérias acusações, sem provas evidentes sobre a existência de tais fatos, ocasionando desta forma um prejuízo à imagem e à reputação da minha pessoa como gestor e cidadão.
Na certeza de atendimento ao pleito, nos colocamos para quaisquer informações adicionais.
Cordialmente,
Derneval Gomes Furtunato

Acionados ex-prefeito e empresas de Ilhéus por contrato superfaturado e sem execução integral

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE 16abril2008 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb915)

Devido a graves irregularidades constatadas na concorrência pública 001/2005, que teve como objeto a prestação de serviços de idiomas, informática e fornecimento de material didático nas áreas referidas a alunos da rede municipal de ensino fundamental de Ilhéus (município a 465 km de Salvador), o Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil de responsabilidade contra ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, e do ex-secretário de Educação, Almir Pereira; do empresário José Roberto Menezes; e das empresas Menezes & Conceição Ltda. (antigas empresas Kato & Maciel e Menezes & Maciel Ltda.) e José Roberto Menezes & Cia. Ltda. (antiga Fraife & Menezes Ltda.), ambas representadas pelos sócios José Roberto Menezes e Jane Mary da Conceição.

Frisando que a concorrência foi elaborada “para respaldar situação previamente conhecida, manipulada e desejada pelos réus acertados entre si, resultando em contrato 'viciado', superfaturado e sem execução integral”, a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da ação, requer a desconsideração da personalidade jurídica das empresas-rés para o efeito de atingir o patrimônio dos sócios, no caso de insuficiência do patrimônio da pessoa jurídica para o ressarcimento do dano; ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

A promotora de Justiça lembra que os fatos foram apurados a partir de uma representação do vereador Marcus Vinicius Habib Paiva. Em 4 de março de 2005, na gestão de Valderico, foi lançado o edital de concorrência, que apresentava “falhas insanáveis, já que não apontava condições para a assinatura do contrato e sua execução; sanções para o caso de inadimplemento, inclusive por atraso, caracterizando-se por cláusulas gerais, extremamente vagas, tal como ocorreu com o contrato”, ressalta Karina. Duas empresas participaram do certame, a Kato & Maciel e a Fraife Menezes, sendo a primeira declarada vencedora por apresentar o menor preço, no valor total de R$ 1.760.000,00, com preço unitário de R$ 15,00 mensais por aluno e de R$ 40,00 como preço anual de cada livro, informa a representante do MP, chamando atenção para o estranho fato de que todos os procedimentos ocorreram no mesmo dia: os atos licitatórios, a elaboração da ata de sessão de abertura e julgamento, o parecer jurídico sobre o edital, o julgamento das propostas, a homologação do resultado pelo prefeito e a assinatura do contrato. “A pressa foi tanta que o contrato não foi assinado por qualquer testemunha, nem constou qualquer prova de que tenha sido publicado”, assinala a promotora de Justiça.

No decorrer das apurações, Karina foi tomando conhecimento das outras irregularidades. No mesmo dia da publicação do edital no Diário Oficial da União, por exemplo, a Kato e a Fraife providenciaram o registro de alteração contratual na Junta Comercial da Bahia, inserindo a atividade de informática e elevando o capital social, “já que antes do lançamento do edital nenhuma delas estava apta a se apresentar perante a Comissão de Licitação”. As “coincidências” não se esgotaram aí, acrescenta a representante do MP. As testemunhas das alterações contratuais das duas empresas foram as mesmas (José Wellington da Silveira e Paulo Sérgio Bastos), assim como a contadora (Maria de Lourdes Levita); o balanço patrimonial de ambas teve reconhecimento de assinaturas no mesmo dia, no mesmo Fórum e no mesmo ofício de notas, e até mesmo um único endereço, no município de Uruçuca, serviu para as duas empresas, pontua Karina.

“Sob o manto de pessoas jurídicas diversas, escondia-se José Roberto Menezes, o qual, como o mentor intelectual, dolosamente, utilizou de todos os subterfúgios possíveis, incluindo fraude documental perante órgãos públicos, para lograr sagrar-se vencedor da concorrência”, frisa Karina, acrescentando que “uma vez garantido o contrato a uma das pessoas jurídicas que comandava, José Roberto passou a administrar a execução dos cursos para um número de alunos nitidamente inferior ao previsto, sem abdicar da percepção dos haveres, que ocorria independentemente de prestar ou não o serviço contratado”. Dos dois mil alunos previstos para o curso de informática, somente 566 foram agraciados com as aulas; e em relação ao curso de inglês, pago por oito mil alunos, houve apenas 5.107 comparecimentos às aulas, tendo José Menezes embolsado indevidamente R$ 778.860,00 em um ano de serviços não prestados a um total de 4.327 alunos. “Cientes, apoiando e concorrendo com a conduta ilícita de José Menezes e suas pessoas jurídicas estavam o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação, bem como a comissão de licitação e o procurador jurídico do Município, demandados em outra ação civil pública”, encaminhada à Justiça no ano passado.

Vereadores caçam Zé Pretinho

Sob a presidência do vereador Alfeu Oliveira (PT do B), corre na Casa Legislativa um Processo de Cassação contra o prefeito afastado José Bispo Santos, o Zé Pretinho do PTB. Relator do processo o vereador Antonio Silva (PR), informou de que já se deslocou até a residência do prefeito por três ocasiões, porém o mesmo não foi encontrado para ser citado.

O próximo passo da comissão processante deve ser a publicação de edital nos jornais de grande circulação no estado e aguardar o prazo para que o afastado possa se manifestar. Já existe recomendação de afilhados políticos do prefeito, pra que o mesmo renuncie ao cargo, e livre-se da inelegibilidade.

Zé Pretinho também vem sendo procurado por oficiais de justiça para contestar uma nova ação proposta pelo Ministério Público, porém também não vem sendo encontrado pelos meirinhos.

Câmara aprova Lei do Silêncio

Conforme projeto encaminhado a Casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal. A lei prever normas técnicas para funcionamento de som automotivo publicitário nos perímetros urbanos do município, disciplinando normas e horários de funcionamento.

Os veículos para fazerem propagandas deverão ser submetidos a perícia técnica no setor de fiscalização da prefeitura e adquirirem um alvará de funcionamento. O horário para funcionamento será das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.

O projeto de lei prever que não poderá ultrapassar 60 decibéis o volume do som e fica proibido circular o veículo próximo às escolas, postos de saúde, hospitais e repartições públicas, no mínimo há 200 metros de distância.

O projeto deve ser votado em segundo turno para que entre em vigor após sanção do prefeito municipal. A sociedade aguarda com ansiedade a decisão das autoridades públicas, para coibir os abusos sonoros existentes na cidade.

Prefeito afasta funcionários

Envolvidos na Máfia do Credito Consignado atendendo pedido de comissão processante. O pessoal do quadro de servidores municipais estão respondendo a Processo Administrativo e podem ser advertidos e até demitidos, pelos empréstimos junto ao Banco Matone.

O processo é contra os servidores Andréa Grigorio de Paula, professora; Arnaldo Santos Pinto, Oficial Administrativo; Elizete Maria de Jesus, Atendente; Joselito de Jesus Soares, motorista; Jorge Ferreira dos Santos, guarda; Lindinete de Jesus Soares, professora; Lucinete de Jesus Soares, Atendente; Rita de Cássia Parada Costa, Oficial Administrativa; Romualdo Cardoso do Nascimento, Vigia e Synara Alves dos Santos, professora.

Alguns envolvidos no episódio já estão manifestando interesse em falar a verdade dos fatos junto ao Promotor de Justiça e possivelmente devam ser beneficiados pela delação premiada. A redução de pena é um beneficio em lei aos acusados que colaborem com as investigações das autoridades, denunciando os verdadeiros culpados.

Compra irregular de combustível leva ex-prefeito à Justiça

Texto na íntegra Assessoria de Comunicação Social do MPE 15abr2008 Redator: Elielson Reis (Estagiário de Jornalismo)

O ex-prefeito do Município de Santa Bárbara (localizado a 141 km de Salvador), Fábio Cordeiro de Lima, e o empresário Genário Alves da Silva, sócio-administrador do Posto Conterrâneo, foram acionados na Justiça pelo Ministério Público estadual, por contratarem, sem licitação, o fornecimento de combustíveis em 2004. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Cavalcanti, em alguns casos, cada aquisição de combustível foi feita em montante que deveria passar por um processo licitatório, pois os valores ultrapassavam o limite de R$ 8 mil, permitido por lei. A ação por ato de improdidade administrativa requer que os acionados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão de direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Entre outubro e novembro de 2004, a Prefeitura adquiriu junto ao Posto Conterrâneo mais de 15 mil litros de gasolina por um custo superior a R$ 26 mil. Para Alexandre Cavalcanti, “esse fato, por si só, caracteriza dispensa indevida de processo licitatório”. De acordo com ele, ao ser procurado para se manifestar sobre o assunto, o ex-prefeito, por intermédio do seu advogado, alegou que a aquisição de combustíveis era feita pela antiga administração “a cada momento em que se achava necessária tal compra”, e que as aquisições não eram feitas mensalmente. Porém, na ação civil pública, o promotor de Justiça informou que a soma de compras realizadas em curtos intervalos de tempo, como por exemplo, no mesmo dia, superavam o limite permitido e os pagamentos eram fracionados em parcelas menores com a finalidade de evitar procedimento licitatório.

“Há indícios fortíssimos de que o conluio gerado pelo direcionamento das compras de combustíveis serviu para permitir a simulação de compras”, ressaltou o representante do MP, observando que a quantidade de combustível adquirida pelo Município é exagerada para o seu porte, assim como para o porte de sua frota própria. Alexandre Cavalcanti sinalizou, ainda, a existência de irregularidades na documentação fiscal e que, a soma dos valores das notas fiscais chegam ao montante de mais de R$ 89 mil, desviados dos cofres públicos para o Posto Conterrâneo, somente no último trimestre de 2004.

Zé Pretinho pede clemência

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, ingressando com mais um recurso no Tribunal de Justiça em Salvador. Nesta oportunidade o prefeito afastado pede que a desembargadora reconsidere a decisão unânime do Pleno em mantê-lo fora do poder.

O agravo de instrumento nº. 12787-2/2008, que cuida do afastamento do prefeito pelo Caso Matone, processo n.º 1856170-6/2008, teve o efeito suspensivo concedido pela desembargadora, porém o Tribunal Pleno derrubou a decisão da magistrada por unanimidade.

Embora já anunciando o seu retorno como certo na próxima quarta-feira (16), Zé Pretinho aguarda uma decisão da Corte em julgar o pedido de exceção de suspeição do Juiz da Comarca de Una, argumentado pelo advogado do prefeito, Marco Aurélio Marcos de Souza no processo n.º 19090-9/2008.

Zé Pretinho também está afastado nos autos da Ação Civil Pública nº. 1879108-5/2008, proposta pelo MPE, sobre suposta fraude em licitação na ordem de mais de R$ 800 mil, apresentada em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, cujas contas foram aprovadas pelo Conselheiro Francisco Netto.

Santa Casa: Mesmo com dinheiro a energia foi cortada.

A Santa Casa de Misericórdia de Una recebeu da União e Governo Estadual, o valor de R$ 75.294,97 no mês de março e ainda assim o seu provedor permitiu que a empresa fornecedora de energia elétrica suspendesse os serviços pela falta de pagamento.

O montante recebido pela Unidade de Saúde corresponde a recursos do estado através do FASBA/GP e da União no programa de limite financeiro de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

A Prefeitura Municipal de Una que foi acionada pelo gestor na Justiça, além de pagar os médicos plantonistas ainda faz um repasse de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês à entidade. O provedor alegou em juízo que a energia foi cortada devido à falta de repasse por parte do município.

Há contra a entidade diversas queixas na Justiça do Trabalho pela falta de pagamento de salários, décimo terceiro e férias vencidas, alem de alguns encargos sociais a recolher. Há informações também de débitos da entidade junto a fornecedores.

Caso Matone: Novos fatos e novos nomes podem surgir..

Ré no Caso Matone decide falar a verdade ao Ministério Público, objetivando a delação premiada. Uma acusada se dirigiu à presença do Promotor de Justiça da Comarca de Una e afirmou que foi enganada pela primeira dama, porém se recusou a dizer o destino do R$ 42 mil recebidos por ela.

A ré informa de que foi induzida a tomar o empréstimo com a promessa de uma reforma na sua casa, o que não ocorreu. Existem informações de que a cidadã tem em seu nome um imóvel no bairro Santa Rita, porém o citado pertence a outra pessoa.

As pessoas envolvidas no episodio ainda tem o direito de falar a verdade dos fatos ao Promotor de Justiça, antes mesmo de serem interrogadas pelo judiciário e ajudando nas investigações podem ter suas penas amenizadas.

Prefeitura tem cheque devolvido da gestão anterior

Na sexta-feira (11) foi devolvido um cheque da conta movimento da Prefeitura Municipal de Una no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), assinado pelo prefeito afastado José Bispo Santos (PTB).

Há informações de que o cheque era pré-datado, a equipe do prefeito em exercício disse que vai pedir microfilmagem do cheque, uma vez que o mesmo foi depositado numa outra agência.

Zé Pretinho perde mais um recurso no TJB

Desta vez o Tribunal Pleno negou provimento ao agravo regimental nº 12303-7/2008, e foi por unanimidade. No processo nº 1856170-6/2008, que cuida do Caso Matone a relatora desembargadora Rosita Falcão havia deferido num recurso do prefeito, porém agora o pleno decidiu rejeitar a decisão da magistrada.

Com a decisão do pleno permanece a sentença do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto que afastou o prefeito nos autos da Ação Civil Pública nº 1856170-62008, proposta pelo Ministério Público Estadual, na suposta fraude dos empréstimos consignados. Zé Pretinho também está afastado pelo período de 120 dias numa outra Ação Civil Pública que cuida das irregularidades nas licitações.

Há informações de que advogado do prefeito afastado já teria ido até Brasília, porém recuaram em ingressar com recursos, haja vista que apenas encontraram pauta par julgamento, apenas no ano de 2009, o que possivelmente o prefeito já tenha encerrado seu período como prefeito.

Processo Criminal

O Pleno aguarda o processo criminal nº 68077-4/2007, ao encargo do relator, juiz Carlos Roberto Santos Araújo, que também cuida das supostas fraudes nos empréstimos consignados em que figura como réu o prefeito Zé Pretinho, seu irmão Antonio Bispo dos Santos, o Milí, ex-secretário das Finanças e Joselito Soares, O Zelito, ex-chefe de Gabinete e o gerente do matone em Salvador, Sr. Orivaldo.

A defesa no processo criminal já foi apresentada pelo advogado do prefeito afastado, que agora está concluso ao relator para decidir. Neste processo já foi deferido a quebra de sigilo fiscal dos acusados. O MP pediu quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário, além da decretação da prisão preventiva dos investigados.

Una não será mais substituída pela Comarca de Canavieiras

A decisão está publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 01 de abril. Canavieiras que estava como primeira substituta, passa agora a terceira colocada, sendo substituída pela Comarca de Santa Luzia, já Camacan é a segunda substituta de Una.

O prefeito José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho (PTB), pediu a execeção de suspeição do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, processo nº 1887919-7/2008, nos autos da Ação Civil Pública nº 1856170-6/2008 que motivou o seu primeiro afastamento. Acaso seu pedido seja deferido pela presidência do Tribunal de Justiça, terá como julgador o juiz Daniel Álvaro Ramos, de Santa Luzia.

No impedimento do juiz de Santa Luzia quem pode se manifestar no processo do prefeito afastado é a juíza Maria Helena Peixoto Mega, da Comarca de Camacan. Dr. Antonio Candido Garcia de Oliveira, de Canavieiras é o terceiro suplente nos processos da comarca de Una. Zé Pretinho é amigo pessoal do juiz de Canavieiras, conforme materia do jornal Tabu, daquela cidade.

Zé Pretinho pode está envolvido na máfia das liminares

O prefeito Zé Pretinho pode também está sendo investigado pela Polícia Federal nas fraudes das liminares, embora seja competência da Justiça Federal há informações de que ele conseguiu uma Liminar na Justiça Comum, para o desbloqueio de verbas do FPM.

O município deve quase R$ 10 milhões ao INSS de encargos sociais, patronal e do empregado, já a Câmara de Vereadores deve quase R$ 200 mil. Deixar de recolher aos cofres da União os recursos descontados dos servidores, é crime de apropriação indébita.

Município é acionado por desapropriar e doar terreno a empresa privada

Texto na integra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 10/04/2008 Redatores: Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo) e Aline D'Eça (MTb/Ba 2594), a exceção do último paragráfo.

Por desapropriar 30 mil hectares de terra e doar o terreno, com autorização da Câmara de Vereadores, para uma empresa privada, sem licitação, o Ministério Público estadual propôs um ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura Municipal de Sento Sé e a Câmara de Vereadores. Na ação, o promotor de Justiça Tiago Quadros requer que a Justiça decrete a suspensão do procedimento de desapropriação da área, que foi doada à Quality Agroindustrial Ltda. para o plantio de cana-de-açúcar.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Sento Sé (município localizado a 689 km de Salvador) baixou um decreto, em janeiro de 2008, aprovado pela Câmara Municipal, declarando a desapropriação de uma área de aproximadamente 296 milhões de metros quadrados, com o objetivo de implementar um parque de energias renováveis para a produção de álcool, a partir da cana-de-açúcar, geração de energia, produção de biodiesel, dentre outros produtos derivados. A doação da área foi permitida através da Lei Municipal 170/2008, que também autorizou o remanejamento de R$ 295.937,80 para o pagamento de indenizações aos proprietários da área desapropriada.

Explica Tiago Quadros que o decreto justificava a desapropriação da área como se fosse interesse social, quando, na verdade, a doação do terreno para a Quality Agroindustrial teria finalidade “estritivamente econômica”: a produção de fontes energéticas renováveis. “A exploração de monocultura por empresa privada, por motivos óbvios, não submete o uso do terreno desapropriado ao bem-estar social”, esclarece o promotor.

Segundo o representante do MP, “ao escolher uma determinada empresa para presentear com um terreno de milhões de metros quadrados, o poder público estaria causando um nítido desequilíbrio entre os empreendedores”, infringindo o artigo 170 da Constituição Federal (princípio da livre concorrência). O promotor de Justiça requer ainda a nulidade absoluta do decreto, bem como da Lei 170/2008, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em Una: Zé Pretinho e a Câmara de Vereadores também doaram um terreno no bairro da Usina, a uma suposta empresa, a SSBAHIA Produtos Naturais, que nem CNPJ possuia. A Lei 737 de 02 de maio de 2007, foi sancionada pelo prefeito e aprovada pela Casa Legislativa e previa a instalação de uma fabrica de geléia.

Mandaram para o blog Una Na Mídia

A laranja fora do pomar
Foi-se o tempo em que laranja era só fruto da laranjeira.O jornal O Estado de S.Paulo classificou os tipos que vigoram nos golpes para fraudar o Fisco:
Laranja fantasma: é criada uma identidade falsa com documentos falsos.

Laranja Empregado: Tem alguma noção do que está fazendo,mas é obrigado pelo patrão.
Laranja Inconsciente: Não sabe que é laranja.Tem pouca instrução e assina uma procuração sem saber do que se trata;ou teve os documentos perdidos ou roubados.

Laranja benefício social: Empresa que não tem capacidade econômica,mas é criada para receber benefícios fiscais.
Laranja profissional: tem pleno conhecimento dos fatos recebe dinheiro exatamente para isso.
Laranja virtual: Sites e pessoas que oferecem produtos pela internet,mas que não existem de fato.
Laranja Defunto: Criado pelos golpistas com documentos de pessoas que já morreram.

Laranja Parente: É parente da pessoa que está sendo acobertada.
Laranja Transgênica: tem capacidade econômica e sabe o que faz.Uma hora é laranja. Outra, aquele a quem protegia é o laranja dele.

Laranja Político: Muito usado para acobertar transações econômicas de políticos, principalmente para movimentar caixa dois de campanha.
E os laranjas do matone, se enquadram em qual desses?

Junior Dapé vai algemado para BH

Texto e foto na íntegra do Jornal A Região
O prefeito de Itabela, Junior Dapé, seguiu na tarde desta quarta-feira, por volta das 15h20, para a sede da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG). ele estava algemado e usou uma bolsa feminina para esconder as algemas.

Junior Dapé depõs na delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro das 10h até 15h, depois de ser preso em casa às 6h e ser levado para depor às 9h. O vôo para BH saiu às 16h.

Ele foi preso dentro da Operação Pasárgada, que executou 53 mandados de busca, apreensão e prisão, incluindo 16 prefeitos, juízes, advogados, procuradores municipais e um gerente da CEF.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS. A decisão judicial favorável aos prefeitos era de um juiz federal, que acabou preso.

O esquema de fraude, executado na Bahia, Minais Gerais e Distrito Federal, usava servidores de cartórios para enviar pedidos falsos às mesmas duas varas, onde juízes subornados davam sentença favorável.

As investigações foram iniciadas há cerca de oito meses e a estimativa é que o esquema tenha causado prejuízos de duzentos milhões de reais aos cofres públicos de municípios baianos e mineiros.

Na Bahia, além Junior Dapé, a polícia prendeu o prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, o "Gilberto de Balbino", e seu secretário de Obras Carlito Nunes.

Os acusados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. (Foto do Radar64)

Imprudência matou mais dois na BR 101

A imprudência de um motorista teria causado o acidente que resultou em duas mortes e deixou uma pessoa ferida na BR-101, perto do distrito de São João de Panelinha, em Camacan.

Vinicius de Jesus Santos, de 17 anos, e Eduardo de Matos Filho, de 19 anos, viajavam numa moto de Camacan para Santa Luzia e foram atropelados por um Fiat Uno Fire, placas JQC-8603, que ia com destino a Itabuna.

De acordo com testemunhas, o motorista do carro, Carlos André Silva Menezes, ultrapassou um ônibus em local proibido e se viu de frente com um veículo no sentido contrário.

Para desviar, ele jogou o carro para o acostamento, bateu na moto e capotou. Os passageiros da motocicleta morreram na hora e o condutor do Fiat Uno foi internado em estado grave no Hospital de Base, em Itabuna.

Câmara acata pedido de cassação

Do prefeito José Bispo dos Santos (PTB), por seis votos a zero. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Roberval Pereira Pinto (PR), segundo secretário da Casa, uma vez do afastamento para tratar de assuntos particulares do titular do cargo, vereador Juvenal Trindade (PRP).

A denuncia contra o prefeito Zé Pretinho foi pelo motivo do mesmo entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, ter transferido recurso do FUNDEB para a conta do FPM da Prefeitura, o que é proibido por lei. O prefeito também está sendo acusado de supostamente falsificar seu contra-cheque para tomar empréstimos junto ao Banco Matone.

A Comissão Processante será presidida pelo vereador Alfeu Oliveira (PT do B), ficando com a relatória o vereador Antonio Silva (PR), já o vereador Itanael de Góes (PHS), assumirá o cargo de membro/vogal. Os parlamentares terão prazo máximo de 90 dias para investigar e apresentar relatório final do processo pedindo ou não a cassação de Zé Pretinho do cargo de prefeito.

O recuo da oposição

Num possível recuou estratégico também faltaram à sessão desta terça-feira (08) a vereadora Nara Muniz (PHS) e o vereador Ailton Nunes Dias (PRP), o que não impossibilitou a realização da sessão, fato inclusive criticado pelo vereador Itanael de Góes, uma vez que segundo ele, mora há quase 70 km da sede do município e comparece a sessão que é apenas uma vez da semana, e a noite. Os vereadores faltosos residem na sede do município. Espera-se, que o dia deles não sejam abonados e pagos.

Lei do silêncio

O prefeito Davi Cerqueira (PSB) encaminhou matéria a Casa pedindo que seja votado uma Lei que regulamenta os carros de som no município, inclusive prevendo punição severa a quem ultrapassar 60 decibéis. No Projeto de Lei do prefeito os veículos de propaganda volante, além de serem obrigados a possuir alvarás da prefeitura, só poderão funcionar das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 em todo o município.

Pedido a cassação de Zé Pretinho na Câmara

Pelo fato de ter feito transferência de recursos do FUNDEB para a conta do FPM do município. O prefeito por três oportunidades nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, transferiu recursos na ordem de R$ 153.900,00 (cento e cinqüenta e três mil e novecentos reais) da conta 13.180-6, do FUNDEB, para a conta 8.049-7 do FPM, o que é proibido por lei.

As contas do FUNDEB devem ser apenas usadas e movimentadas em benefício ao magistério, e no caso de transferência para outros fins trata-se de improbidade administrativa. Zé Pretinho (PTB) deve ser processado na Casa Legislativa com base na Lei Orgânica Municipal e no Decreto 201/67, Lei qual o Ministério Público enquadrou o prefeito na denuncia junto ao Tribunal de Justiça.

Outro fato a ser investigado pelos vereadores é o caso dos empréstimos consignados, onde o prefeito supostamente mandou falsificar seu contra-cheque para adquirir o empréstimo na ordem de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). As parcelas, constadas no contrato, ultrapassava 30% do subsídio de Zé Pretinho.

A Lei Municipal nº 694/04 fixa o subsídio do prefeito em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), porém no contra-cheque juntado no processo de empréstimo Zé Pretinho aparecia com um salário de R$ 12.800,00, no mês de julho. O contra-cheque está assinado pelo irmão do prefeito, Sr. Antonio Bispo dos Santos, à época secretário das Finanças.

O presidente da Câmara, vereador Juvenal Trindade (PRP) que segundo a direção da Casa está em viagem particulares, determinou ao vice-presidente Ailton Nunes Dias (PRP), que realize a Sessão Ordinária de amanhã (07) e der prioridade a matéria, providenciando a imediata instalação dos trabalhos, com a escolha dos membros da comissão.

Zé Pretinho perde mais uma (sobra em alta).

Com a decisão do TJB em acatar as investigações do Ministério Público, cai por terras o sonho do prefeito afastado José Bispo dos Santos (PTB), O Zé Pretinho e outros prefeitos investigados pelo MP.

Acaso O Tribunal de Justiça do estado acatasse o parecer do desembargador Eserval Rocha, que atribui a Polícia Civil competência para investigar prefeito, os feitos em andamento seriam arquivados, e, portanto beneficiaria uma serie de prefeitos investigados.

No sul da Bahia diversos prefeitos estão sendo investigados pelos promotores de justiça a exemplo de Zairo Loureiro, prefeito de Canavieiras. Duas Ações Civil Pública, proposta pelo MP, aguarda julgamento, e qualquer momento Loureiro pode ser afastado do cargo também.

Outros prefeitos como o de Ubatã, Eunapolis, Almadina, Floresta Azul, Ibirapitanga e outras cidades estão na mira do MP baiano. As investigações estão concentradas principalmente na questão das fraudes nas licitações e nos emprestimos consignados.

O vice-prefeito de Canavieiras João Brasil disse estar confiante na decisão do Judiciário e espera uma resposta positiva e justa, uma vez que a sociedade canavieirense, espera o mesmo desfecho de Una, asegura João. Quem vai julgar uma das ações contra Zairo Loureiro, será o Dr. Ricardo Dias de Medeiros Neto, o mesmo que duplamente afastou Zé Pretinho do cargo.

Pleno do TJ vota a favor do MP investigar prefeitos

Texto na íntegra da assessoria de comunicação social do MPE data: 04/04/2008 redator: anbar / MTBA 690

Por 18 votos a favor e 14 contra, o Ministério Público teve assegurada sua legitimidade para investigar e colher provas em casos de denúncia contra prefeitos. A votação aconteceu hoje, dia 4, durante sessão dos desembargadores do Tribunal de Justiça, onde foram recebidas seis denúncias contra os prefeitos de Queimadas, que foi afastado do cargo, e os de Entre Rios, Ubatã, Barreiras, Jandaíra e Ibirapitanda. O prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, foi afastado por ter impedido o Tribunal de Contas dos Municípios de realizar uma auditagem nas contas do município, chegando a fechar a Prefeitura durante dois dias.

Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (Cap), a discussão sobre a investigação feita pelo MP é antiga e corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Conta que a questão foi levantada em sessão do Pleno anterior à de hoje. O MP ofereceu denúncia contra o prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Assunção, após solicitar documentos à Prefeitura para investigar o caso em que o prefeito estava sendo acusado de desvio de recursos públicos e aquisição de produtos sem licitação. O desembargador Eserval Rocha considerou que caberia a Polícia Civil a abertura de inquérito e investigação.

A votação sobre essa legitimidade começou a ser feita na sessão e como a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo, a conclusão deu-se hoje, tendo a maioria dos desembargadores votado a favor do Ministério Público, evitando que os processos contra prefeitos que estavam em pauta fossem arquivados, vez que são de autoria do MP, que desde 2003 passou a investigar casos dessa natureza. A próxima sessão do Pleno, que tem em pauta denúncias contra prefeitos, está marcada para o dia 5 de maio.

Mesmo em dívidas, Davi consegue alguns benefícios ao município.

O prefeito Davi Cerqueira (PSB) e os vereadores Alfeu Oliveira (PT do B), Itanael de Góes (PHS) e Antonio Silva (PR) estiveram em encontro com o deputado Edson Pimenta (PC do B), adquirindo 300 banheiros e 150 casas populares para o distrito de Colônia, além de 10 computadores para montar um infocentro.

O deputado afirmou ao prefeito Davi e comitiva de que esteve disponível ao município de Una R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), entretanto deixou de ser encaminhado em virtude da desídia do gestor afastado. O vereador Itanael de Góes, não conteve a emoção e chorou copiosamente.

“É um absurdo uma coisa dessas, o povo necessitando de ajuda e o prefeito cometendo diversas irregularidades, deixando os recursos escapulir pelo ralo”, afirmou o Tanda, bastante indignado. O deputado garantiu ao prefeito que se conseguir certidão negativa do INSS, os recursos poderão estar à disposição município novamente.

O prefeito em exercício afirma de que vem tendo dificuldade em adquirir verbas em convênio por conta de uma alta divida junto a União, deixada pelo seu antecessor. O prefeito afastado deixou de recolher os encargos desde dezembro de 2005, estando a divida num montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões).

Justiça quebra sigilo fiscal de Zé Pretinho e de demais réus no Caso Matone.

Acolhendo pedido do Ministério Público Estadual o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, determinou a quebra de sigilo fiscal do prefeito afastado José Bispo dos Santos (PTB), do seu irmão Antonio Bispo dos Santos “Milí”, ex-secretario das Finanças, Joselito de Jesus Soares, chefe de gabinete e Orivaldo Pereira Lima Filho, gerente do Matone em Salvador.

No processo nº 68077-4/2007 existe também um pedido de prisão preventiva aos réus, quebra de sigilo telefônico e bancário, além do pedido de afastamento de Zé Pretinho do cargo. O despacho do relator está reduzido a termo da seguinte forma “determino à receita federal forneça cópias da declaração de bens e rendimentos de bens e rendimentos dos representados (Zé Pretinho, Milí, Zelito e o gerente do banco Matone em Salvador), relativo aos exercícios de 2005 e 2006", e está publicada no Diário do Poder Judiciário de hoje (04).

O fato em questão são os empréstimos consignados junto ao Banco Matone/RS em que servidores que recebiam apenas 1 salário mínimo estaria pagando mensalmente 10 vezes o valor de seus vencimentos. O prefeito foi afastado no dia 26 de fevereiro pelo juízo de primeiro grau, numa Ação Civil Pública que corre na comarca de Una, porem adquiriu efeito suspensivo da desembargadora Rosita Falcão, embora a presidente do Tribunal desembargadora Silva Zarif, tenha negado o benefício ao prefeito. Ele continua afastado do poder numa outra Ação Civil Pública sobre supostas fraudes nas Licitações.

O acabador de vidas alheias.

Pelo radialista Renê Sampaio – DRT 6319

Quem diria que um homem que obteve mais de 8.000 votos de aprovação num universo de pouco de mais 12.000 julgadores, se transformaria num desses ferozes devoradores de raças em extinção, em especial da sua própria espécie?

O que podemos observar é o acabamento de uma geração de jovens com futuro promissor, e aqueles que alcançaram as idades avançadas, sofrendo a larga decepção de ter seus nomes veiculados em matérias de jornais e na boca do povo, às vezes até fedida.

Num processo desses que se alcança mais de 1.600 laudas apenas na fase inicial, não se degusta em ao menos 10 anos de instrução, julgamentos e recursos, e isso vai impossibilitando o avanço desses jovens aos programas de incentivo do governo, inclusive ao crescimento intelectual.

Os processos criminais, civis e administrativos do qual se envolvem as pessoas, quase impossibilita uma aposentadoria saudável, se analisarmos 16 futuros anos pagando salgadas prestações. E se não pagar, o credor vai a juízo executar os bens conquistados a longos anos trabalhados.

A administração pública é obrigada a apurar os fatos, sob pena de prevaricação de seus agentes públicos, e alcançando a verdade deles tem o dever legal de punir os infratores, que quase sempre sofre demissão como forma de punição e exemplo aos demais servidores.

Aos jovens demitidos a bem serviço público, resta-lhes aguardar 04 dolorosos anos para se submeter a um novo certame, para novamente ingressar no estado, quanto aos idosos e com a idade avançada, o que fazer seus Josés? Talvez o tempo poderá dar a resposta coerente. Empresa privada dificilmente recebe ex-funcionário público.

Um agente que ao menos pensam nos seus ascendentes e descendentes e invade o ninho como um algoz, merece ser execrado e severamente punido pelas suas irresponsabilidades, e principalmente pela maldade que imperou no seu coração, que para saciar seus desejos é capaz de extinguir a sua própria raça, o seu próprio povo.

Os envolvidos jamais serão esquecidos e nunca esquecerão da sua própria chacina moral, do seu nome envolvido numa fraude que nada lhes rendeu, salvo a desmoralização e o prejuízo financeiro. O pior é que alguns chacinados foram obrigados a mentir para salvar seu algoz da ira do caçador.

Envolvidos com Matone sofrem processo

Está no A Região

Dois processos administrativos vão apurar o envolvimento de funcionários da Prefeitura de Una com a máfia do crédito consignado, comandada pelo prefeito afastado José Bispo dos Santos, Zé Pretinho, que teria causado rombo de R$ 2,7 milhões.

Os processos administrativos estão sendo abertos contra Andréa Grigório de Paula, Arnaldo Santos Pinto, Elizete Maria de Jesus, Joselito de Jesus Soares e Jorge Pereira dos Santos.

Também serão investigados Lindenete de Jesus Soares, Lucinete de Jesus Soares, Rita de Cássia Costa, Romualdo Cardoso do Nascimento e Synara Alves dos Santos.

Todos aparecem numa relação de pessoas que ganhavam menos de mil reais mas estariam pagando parcelas mensais de R$ 2.700. As investigações devem ser concluídas em 60 dias e podem gerar a demissão dos servidores.

Processo criminal de Zé Pretinho vai a julgamento no TJB

O processo nº 68077-4/2007, que cuida da parte criminal do Caso Matone/RS, já subiu ao Tribunal Pleno para julgamento, é já tem decisão por parte do relator, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, que proferiu despacho em separado, porém ainda não foi publicado o seu despacho. Poderemos ter surpresas pela frente.

No processo figura como reu, além do prefeito José Bispo Santos (PTB), seu irmão Antonio Bispo dos Santos, ex-secretario da finanças, Joselito de Jesus Soares, chefe de gabinete, que a época dos empréstimos era chefe do Setor Pessoal, e o gerente do Banco Matone em Salvador Sr. Orivaldo Pereira Lima Filho.

O procurador Hermenegildo Virgílio de Queiroz e os promotores Valmiro Santos Macedo e Antonio Faustino de Almeida, propuseram uma Ação penal Originaria ao Tribunal de Justiça, pedindo além do afastamento de Zé Pretinho do cargo de prefeito, também um pedido de prisão preventiva.

O Sumiço do prefeito

Zé Pretinho foi fotografado como prefeito no ultimo dia 26 de fevereiro, exatamente as 09:28 horas, como se ver na foto (exclusiva do Una Na Mídia). Entrou no clube prefeito e saiu afastado do cargo pela Justiça.

O prefeito encontra-se desaparecido desde seu primeiro afastamento em 26 de fevereiro de 2008, aparecendo numa curta reunião em sua residencia à alguns afilhados políticos que ainda lhes resta no ultimo dia 12 de março.

Desde o dia do afastamento o prefeito está hospedado no Pisa Plaza Hotel, conforme documento encaminhado à Câmara pela primeira dama. Uma diária no citado hotel gira em torno de R$ 120,00 (quem está pagando a conta? As contas do prefeito estão bloqueadas pela Justiça).

Zé Pretinho toma nova cacetada no TJB

A presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif deixou de acolher recurso de pedido de suspensão de liminar do prefeito José Bispo Santos (PTB) no segundo afastamento solicitado pelo promotor Marcio Clovis Bosio Guimarães e deferido pelo Juiz da Comarca de Una, Ricardo Dias de Medeiros Netto, sobre suposta fraude nas licitações.

A decisão da presidenta foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje, e é concernente ao processo nº 15972-0/2008 do TJB, estando resumidamente assim proferida “ISSO POSTO, AUSENTES OS REQUESITOS AUTORIZANTES DO ACOLHIMENTO DO PLEITO, INDEFERE-SE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CIVIL PUBLIA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”.

Juristas renomados consultados por este blog afirmam de que os advogados do prefeito afastado, estão “barbeirando feio”, linguagem dos juristas quando os colegas erram nos recursos, o que tem ajudado a mantê-lo fora do cargo de prefeito. Outros fatos importantes que mantém o prefeito fora do poder são as gravidades dos fatos além da sentença de excelência, proferida pelo juízo de primeiro grau.

O prefeito ainda responde a outros procedimentos no Ministério Público Estadual, sobre supostos pagamentos para empresas inexistentes, destino de recursos do FUNDEB com pagamentos alheios ao magistério. O prefeito também vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Na Câmara

Cidadãos unenses que pediram instalação de Comissão Especial de Inquérito, estão decepcionados com a morosidade da Casa, que ainda nem sequer citou o prefeito, e promete protestar. Zé Pretinho é acusado de feito pagamento para uma empresa, para a instalação de telefone público na Vila São João e Vila Cariua, porém os serviços jamais foram realizados.

Na denuncia ainda consta de que prefeito contratou e pagou serviços para uma empresa constituída por uma criança de apenas 13 anos. Também consta de que Zé Pretinho efetuou o pagamento para outra empresa, pelos serviços de instalação de sinal da TV Santa Cruz/Bahia no distrito de Colônia, que não existe naquela comunidade.

A cassação pela Câmara de Vereadores é que dar maior consistência ao afastamento definitivo do prefeito, vez que não há recursos para tal, salvo por vícios no processo. É Necessário 2/3 dos vereadores para que cassem o mandato de Zé Pretinho (PTB). O vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM) e Antonio Silva dos Santos (PR), garantem que a cassação do prefeito pelo legislativo é apenas uma questão de burocracia processual.

Prefeito manda instaurar processo administrativo

Contra 11 funcionários envolvidos no Caso Matone. Hoje Davi Cerqueira dos Santos (PSB), prefeito em exercício do município de Una baixou ato nº 001/2008, e está afixado no mural da sede da Prefeitura Municipal.

A portaria prever a instauração de processo contra Andréa Grigorio de Paula, professora; Arnaldo Santos Pinto, Oficial Administrativo; Elizete Maria de Jesus, Atendente; Joselito de Jesus Soares, motorista; Jorge Ferreira dos Santos, guarda; Lindinete de Jesus Soares, professora; Lucinete de Jesus Soares, Atendente; Rita de Cássia Parada Costa, Oficial Administrativa; Romualdo Cardoso do Nascimento, Vigia e Synara Alves dos Santos, professora. Ainda será mandado instaurar um processo apartado contra a funcionária Waldeildes Hens Santos.

No processo que será dirigido pelos servidores Aryvan Silva Bispo, presidente; Marcio Soares Carvalho, e Antonio Elemberg Figueuredo, membros, pode resultar nas penas de advertência até a demissão dos servidores envolvidos.

O prefeito em exercício embasou sua decisão na Ação Civil Pública nº 1856170-6/2008 que afastou José Bispo dos Santos (PTB) do cargo de prefeito de Una, e é sobre os supostos empréstimos fraudulentos em que funcionários que recebiam 1 salário mínimo estariam pagando prestações mensais 10 vezes a mais de seus vencimentos no Banco Matone/RS. Todos os servidores foram envolvidos como réu no processo.

Ex-Prefeito Dejair submetido a novo procedimento

No Tribunal de Contas da União, o processo é sobre recursos destinados a merenda escolar. Dejair (PP) no ano de 1999 recebeu da União cerca de R$ 199 mil para ser investido na merenda dos alunos, porém só prestou conta de R$ 164 mil.

No processo também figura como investigado o secretario da Educação à época, o professor Gilberto Lisboa.

Zé Pretinho volta ao cargo de prefeito

E comemora com amigos e poucos aliados que ainda lhes resta. O prefeito conseguiu um efeito suspensivo a seu afastamento num tribunal em Assunção, capital do Paraguai. A festa foi no bar do Pinóquio.

Os advogados de Zé Pretinho asseguraram aos juizes paraguaios da inocência de seu constituinte, que vem sendo vítima de perseguição política por parte do governo brasileiro. Os julgadores também acolheram a tese de que o prefeito é um infante.

A decisão a favor de Zé Pretinho tem de ser submetida ao controle de qualidade do Judiciário brasileiro e só assim será referendado para a posse dele novamente no cargo de prefeito.

O que pensam nossos políticos nesse 1º de abril

Davi diz que vai renunciar e passar o mandato para Juvenal.
Nogueira fala em nunca mais ser vereador, e se continuar não vai mais denunciar ninguém.
Dejair disse que vai esquecer a política e seguir o sacerdócio.
Profª Jane afirma que agora quer ser vice.
Beto vai coligar com Roland Lavigne.
Luiz Elias afirma está na liderança das pesquisas e que é candidato a prefeito.
Juvenal disse que vai renunciar a presidência da Câmara.
Alfeu afirmou de que jamais votou em Juvenal para presidente.
Roland Lavigne disse que apesar de estar brigado com Val Gauchelo, voltará a atender na Santa Casa.
Val Gauchelo afirma de que a energia foi cortada para ajudar o Posto Cachoeirinha na compra de diesel para o gerador. Que não há dividas com a COELBA.
Zé Pretinho vai voltar ao cargo de prefeito e é candidato a re-eleição.Gilberto disse não querer ser mais secretario da educação e vai ser prefeito por ser líder na pesquisa.