Zé Pretinho pode retornar ao cargo de prefeito

É que já existe um decisão da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, concedendo efeito suspensivo ao agravo no processo nº 12787-2/2008. O prefeito agravou junto a Corte Superior contra a denuncia do Ministério Público no processo 1856170-6/2008. A decisão vai ser publicada no Diário do Poder Judiciário amanhã.

O processo discutido na instância superior cuida do caso em que Zé Pretinho (PTB) foi afastado do cargo de prefeito por decisão do Juiz de 1º grau Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, que acatou a denuncia do Ministério Público na Ação Civil Pública sobre os empréstimos consignados supostamente fraudulentos.

Já se tem também uma decisão num outro agravo de instrumento nº 14603-0/2008 que trata da Ação Civil Pública nº 1879108-5/2008, que foi proposta pelo Ministério Público Estadual sobre suposta fraude em licitações que juntas estão num montante de R$ 800 mil de movimentações possivelmente ilegais. A decisão do Desembargador Ailton Silva, não foi divulgada ainda. O prefeito também está afastado neste processo.

A Ação Penal Originaria nº 68077-4/2007 que trata da parte criminal do empréstimo junto ao Banco Matone, já tem relatório do Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo e subiu para o Tribunal Pleno julgar. Neste processo o Ministério Público denunciou Zé Pretinho, seu irmão Antonio Bispo dos Santos o Milí, o chefe de Gabinete Joselito de Jesus Soares e o gerente do banco no estado Orivaldo Pereira Lima Filho.

A Comissão Especial de Inquérito

Na Câmara de Vereadores tramita uma Comissão Especial de Inquérito que visa apurar fatos em que o prefeito teria pago a uma empresa para instalação de telefones nos distritos de Vila São João e Cariua, além da colocação do sinal da TV Santa Cruz/Bahia em Colônia, porém os serviços jamais foram realizados. Outra denuncia é o pagamento a uma empresa constituída por uma menor de apenas 13 anos de idade.

Se tem informações que ao menos o prefeito foi citado para prestar declarações junto a comissão e que ainda não houve sessão por falta de quórum, na primeira o relator Vereador Ailton Nunes Dias (PRP) não compareceu. O presidente da comissão vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM), continua ostentando mais a posição de executivo do que de parlamentar. Será que teremos mais um pizza, e com sabor de mangostim?