A maior jazida do mundo com teor de ferro-vanádio, foi encontrada em Maracás.

Matéria-prima para aço especial de alta resistência utilizado na construção de avião de grande porte, ferramentas, oleoduto e gasoduto, foi encontrada na Bahia, em uma reserva de mais de 17,3 milhões de toneladas que representará um faturamento bruto de R$ 324 milhões.

Uma empresa canadense vai investir R$ 216 milhões para uma produção anual de cerca de cinco mil toneladas. A previsão para inicio da exploração será no ano de 2010, assegura a assessoria de comunicação do Governo da Bahia.

Além de ferro-vanádio os engenheiros encontraram platina e paládio nas jazidas. O produto encontrado tem um teor de 1,44%. Em Maracás a descoberta é superior a 1% da maior do mundo, registrada nas usinas da África do Sul.

Maracás fica há 400 km de Salvador, próximo às cidades de Jequié e Vitória da Conquista, com uma extensão territorial de 2.435 km² e uma população de 34.221 habitantes. Com pouco mais de 522 votos à frente do segundo colocado, Nelson Luiz dos Anjos Portela foi eleito prefeito pelo DEM em 2004. O município tem 17.082 mil eleitores.

Prejuízo de mais de R$ 320 mil leva prefeito de Olindina à Justiça

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 19/12/2007 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Por ajustarem, “indevidamente e em conluio”, a contratação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo nos anos de 2006 e 2007, causando o prejuízo de mais de R$ 320 mil ao erário de Olindina, o prefeito Aladim Barreto da Silva e a empresa Construindo – Transportes, Construções e Incorporações Ltda. estão sendo acionados no Juízo da comarca pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Na ação, o representante do Ministério Público estadual requer medida liminar que garanta o afastamento imediato do prefeito e a indisponibilidade dos bens dele e da empresa para que sejam asseguradas, respectivamente, a apuração dos fatos e o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público.

De acordo com Schoucair, os contratos firmados pelo prefeito para realização dos serviços no município geraram sérios prejuízos ao erário, já que o gestor público dispensou um valor 40% superior ao pago nos anos de 2004 e 2005 para efetivação dos mesmos serviços. O prefeito, acusa o promotor, permitiu ainda que o serviço de limpeza fosse realizado fora das especificações do edital e foi omisso com a empresa, que não atendeu o quantum exigido para o serviço, disponibilizando máquinas e trabalhadores em número inferior ao estipulado. O gestor, porém, pagou integralmente o valor contratado e legitimou as violações contratuais da empresa, que recebeu, em 2006, cerca de R$ 530 mil e, em 2007, R$ 540 mil, afirmou Schoucair. Para o membro do MP, “montado estava o espetáculo da indecência que teria a empresa como personagem principal”.

No documento apresentado à Justiça, o promotor informa que, durante as investigações ministeriais, o prefeito prestou informações contraditórias, afirmando, inclusive, que a empresa dispunha de maquinário e funcionários em quantidade igual à solicitada no contrato. Aladim Silva é acusado também de esboçar de “forma cristalina a manifesta intenção de retardar o andamento das investigações com seus pedidos de prorrogação de prazo para atender às solicitações do MP, assim como de tumultuar o iter probatório com informações inverídicas sobre os gastos com limpeza pública e coleta de lixo nos anos de 2004 e 2005”.

MPF/BA quer agilidade na demarcação de terra dos índios tupinambás

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

Com o objetivo de corrigir a abusiva demora na demarcação da terra indígena tupinambá, localizada nos municípios de Ilhéus, Una, Buerarema, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs ontem, 17 de dezembro, ação civil pública com pedido liminar contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O MPF pede que, no prazo de um ano, a União e a Funai realizem a delimitação da terra, com futura desapropriação, se houver necessidade, e que, além disso, apresentem em juízo relatórios trimestrais acerca do andamento dos trabalhos de demarcação.

O MPF em Ilhéus instaurou inquérito civil público para apurar o caso a partir de um ofício da comunidade indígena tupinambá de Olivença. No ofício, os índios pediam que a Procuradoria fizesse a Funai cumprir uma promessa, de setembro de 2000, relativa à criação de um grupo técnico (GT) de estudo voltado à demarcação e ao reconhecimento da referida etnia. Desde então, o MPF tem buscado a demarcação e o reconhecimento do território tupinambá como área de ocupação tradicional indígena. Embora os trabalhos na Funai para formação do GT e para elaboração do relatório fundiário tenham começado em 2003, após quatro anos a demarcação ainda não ocorreu, não restando ao MPF senão a medida judicial.

A demora na demarcação das terras dos tupinambás tem obrigado a comunidade a viver em condições precárias, com graves problemas de saúde e sem área suficiente para cultivar plantas aptas a propiciar a auto-sustentabilidade da etnia. Além desses problemas, os índios da etnia tupinambá são constantemente alvo de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, o que aumenta o conflito na região, já que muitas liminares são concedidas e cumpridas à força com auxílio da polícia.

Autora da ação, a procuradora da República Fernanda Oliveira afirma que, nas Subseções Judiciárias de Ilhéus, Itabuna e Eunápolis existem 24 ações possessórias tendo os índios tupinambás como parte ré. Número que, de acordo com ela, só tende a aumentar. “A Justiça, de forma geral, tem concedido liminares e sentenças em favor dos fazendeiros, fundamentadas, inclusive, no fato de a terra indígena ainda não ter sido demarcada”, disse Fernanda. Para a procuradora, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios, além de constituir instrumento de promoção da justiça social, garante a própria subsistência de uma cultura, de indiscutível relevo para a sociedade brasileira.

Número da ação para consulta processual no site da Justiça Federal em Ilhéus: 007.33.01.001700-9.

Zé Pretinho mais uma vez processado pelo MP

E desta vez foi pego como surpresa uma nova Ação Originaria ajuizada pelo Ministério Público Estadual, protocolizada em 13 de dezembro de 2007, levando o número 69580-2/2007. É uma nova não é a de número 68077-4/2007.

Assinada pelo procurador Hermenegildo Virgilio de Queiroz e pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macedo a ação acabou de ser acolhida e autuada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Esta ação possivelmente seja sobre fraude em licitação ou pagamento a empresas como endereços fictícios, conforme já foi apresentado em relatório prévio do Tribunal de Contas. O prefeito vem sendo investigado desde fevereiro de 2007.

STJ assegura retorno de prefeito afastado

Desde o dia 10 de agosto pelo Tribunal de Justiça do Estado, o qual acatou denuncia do Ministério Público Estadual sobre malversação de dinheiro público, inclusive ficando custodiado.

Adailton Ramos Magalhães, o Daí da Caixa, foi preso enquanto dormia em sua residência no dia 21 de junho de 2007, porém foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça um Habeas Corpus em 02 de agosto de 2007.

Embora exista um parecer pelo indeferimento da ordem de retorno através do Ministro Relator Paulo Galotti, advogados do prefeito asseguram seu retorno, conforme foi publicado no plantão do Jornal A Região de hoje

A responsabilidade do retorno do prefeito é diretamente da Câmara, uma vez que nem sequer abriu uma sindicância para apurar os fatos e por conseqüência a instalação do processo de cassação, pela gravidade das denuncias.