Nada a declarar...

Pelo Radialista Renê Sampaio – DRT 6319

Talvez esse sejam os argumentos utilizados pela defesa do prefeito Zé Pretinho (PTB) ao Tribunal de Contas dos Municípios quando da apresentação do recurso de reconsideração de ato. Apenas peço pelo amor de Deus que a reconsidere pelo amor de seus pais frisará adiante na defesa.

Quando há provas e fatos não existem argumentos, e o relatório do conselheiro José Alfredo Rocha Dias é enfático na matéria, muito diferente do relatório do exercício anterior, que embora tenha apresentado falhas gravíssimas inclusive de emissão de cheque sem fundo, tenha optado pela aprovação.

O parecer mostra que realmente o gestor brinca de administrar as finanças do município e aponta erros grosseiros de contabilidade e de matéria jurídica, e existem 18 advogados servindo direta e indiretamente ao Poder Executivo Municipal, além de uma assessoria de contabilidade à parte dos serviços normais da entidade.

O mais salutar é que o gestor não quita as dívidas por não dispor de interesse em quitá-las vez que fechou o ano com dinheiro em caixa, porém com resto a pagar bem inferior ao saldo positivo, uma prova inconteste de ser um pífio pagador. Outro equívoco é o crescente déficit e o aumento da divida flutuante do município, principalmente no que se refere ao recolhimento de encargos sociais.

Ele insiste também na contratação de pessoal sem concurso público e de aquisição de material e serviços sem o processo licitatório, o que já configura o crime de improbidade administrativa. Foi encontrado uma verdadeira lambança nos demonstrativos de balanço e balancetes, quase incompreensível aos técnicos do TCM.

No parecer está constado até pagamentos para pessoas físicas que não dispõe de CPF e Identidade Civil, e se isso é pouco foi feito pagamento para empresas sem as notas fiscais eletrônicas, exigida na nova contabilidade pública além de transferências de recursos para entidades filantrópicas sem a devida prestação de contas. O desvio de recurso do FUNDEF é novamente chamado à atenção, uma vez que reincidente.

O prefeito que gerenciou uma receita de mais de R$ 20 milhões/ano, deixou de apresentar justificativa de despesas em muitas delas e informou receita diferente da recebida e informada pela União e Estado. Só de Royalties o prefeito deixou de apresentar o destino de R$ 87.955,55 dos 107.110,13 recebidos.

O parecer é composto por cerca de 19 paginas em letras garrafais, muito bem trabalhado, e compete agora ao Poder Legislativo decidir pela aceitação ou rejeição. Os vereadores é quem detém o amplo poder de aprovar ou reprovar as contas do prefeito e isso lhes custará uma duvida entre fazer justiça e as dependências dos favores recebidos do chefe do executivo.

A votação na Câmara é uma votação extremamente política enquanto o TCM apresenta um relatório técnico, mas às vezes costuma apimentá-lo com a intromissão de um ou outro político influente. A realidade é que está se comprovando as denuncias dos desmandos administrativos, tanto criticado pela imprensa e questionado por vereadores de oposição.

O povo de Una que hoje ainda anda desgarrado caminhando contra o vento sem lenço nem documento, sabe que ainda vai chegar um tempo de fechar o que feriu por dentro, e vai às ruas clamar por justiça. Entretanto o maior juiz a julgar o atual prefeito será o próprio povo, a quem caberá decidir pela manutenção ou não do imperador no poder imperial.

Radialistas ilheenses se emocionam durante homenagem prestada

Texto na íntegra do Jornal Diário do Sul

A radiodifusão ilheense, representada por diversos profissionais do setor, foi homenageada na tarde de quarta-feira (7) pela Câmara Municipal durante sessão solene alusiva ao Dia do Radialista. Tradicionalmente, a categoria era festejada em todo o país no dia 21 de setembro. Contudo, desde julho de 2006, por força de lei federal, as homenagens passaram a ocorrer no dia 7 de novembro, data em que nasceu o compositor, músico e radialista Ary Barroso.

Em seu pronunciamento, o propositor da homenagem, vereador Marcos Flávio Rhen da Silva, fez uma síntese da história da radiodifusão, começando em 1887, quando Henrich Hertz descobriu as ondas de rádio, e terminando nos dias de hoje, quando o veículo segue buscando novos desafios. Após ler o requerimento que deu origem à sessão solene, o parlamentar reafirmou sua crença na importância da classe para o fortalecimento da democracia e, sobretudo, para a melhoria da qualidade de vida da população.

Complementando o histórico apresentado por Marcos Flávio, o radialista Everaldo Valadares destacou o pioneirismo de alguns grandes profissionais do rádio ilheense, entre eles, Robert Assef, Toni Neto e Mirtes Pititinga. Em seguida, pediu que a chamada liberdade de imprensa seja ampliada com o objetivo de salvaguardar alguns dos principais valores da radiodifusão, como a ética, a transparência e a seriedade profissional.

Já o radialista Vila Nova fez um apelo para que os proprietários de emissora se conscientizem da necessidade de administrar suas rádios como empresas. “Infelizmente, alguns não tem visão empresarial, o que faz com que muitos companheiros não desfrutem das condições ideais de trabalho, outros percam seus espaços e uma outra parte não receba, sequer, seus direitos trabalhistas. Por tudo isso, é fundamental que eles passem a nos olhar como profissionais do setor e, portanto, como detentores de direitos”, disse.

O radialista Maltez de Athaíde, por sua vez, ressaltou a importância do ‘7 de novembro’ para o fortalecimento da categoria. “Antes, tínhamos algumas datas, como, por exemplo, o dia 21 de setembro. No entanto, eram datas desconectadas de uma justificativa, de uma origem, de um sentido histórico. Agora, por força de lei, passamos a ter um dia que lembra o nascimento de Ary Barroso, sem dúvida alguma uma grande figura ligada ao rádio”, comentou. No final de sua mensagem, Maltez mencionou as mutações que a radiodifusão vem sofrendo ao longo do tempo. “Precisamos estar preparados para as mudanças, mas, acima de tudo, para continuarmos exercendo nossas profissões com ética. A crítica só é admissível quando nasce com o objetivo de produzir melhorias para a comunidade”, concluiu.

A história da radiodifusão tem início em 1887, quando Henrich Hertz descobre as ondas de rádio. O segundo grande momento ocorre quando o padre Roberto Landell faz a primeira transmissão de palavra falada, sem fios, através de ondas eletromagnéticas.

Justiça acata pedido do MP e condena vereadora de Ourolândia

Fonte: Assessoria de Comunicação Social 09nov07 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA 915)

Acatando solicitação do Ministério Público estadual, o juiz Walter Américo Caldas condenou a vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Ourolândia, Miriam Feitosa Alexandrino, à perda da função pública que ora desempenha, com suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de seis anos, e a pagar multa civil no valor do dano patrimonial a ser apurado. Miriam teve decretada a indisponibilidade dos seus bens e está proibida de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais, além de ter sido condenada a ressarcir os prejuízos causados ao erário público em decorrência do pagamento indevido de diversas remunerações e diárias.

A partir de uma representação do vereador Manoel Paixão da Silva, que presidiu o Poder Legislativo de Ourolândia (município a 363 Km de Salvador) em 2003, o MP tomou conhecimento das diversas irregularidades praticadas pela vereadora durante o tempo em que esteve à frente da Câmara (1997 a 2002). Em maio de 2005, os promotores de Justiça José Emmanuel Araújo Lemos, Geraldo Agrelli Lôbo e José Jorge Meireles Freitas (da 1ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Jacobina) ingressaram com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa na 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública e com uma Denúncia na Vara Criminal da comarca de Jacobina.

O processo criminal ainda está em tramitação, mas a ação por improbidade administrativa foi julgada em parte procedente pelo Judiciário, esclareceu o promotor de Justiça José Jorge. “Confundindo a 'coisa pública' com seus bens particulares, Miriam, além de 'presentear' amigos e parentes com 'um emprego' sem qualquer espécie de concurso público, ainda contratou funcionários para suas empresas e residências, pagando-lhes as remunerações com dinheiro público, especialmente durante os meses de maio a dezembro de 2002”, enfatizou o representante do MP. Em tal situação encontram-se Juscivaldo do Nascimento, Francisco Pires Neto, Maria de Lourdes Macedo, Maria de Lourdes Lopes, Núbia Carla da Silva, Rafael Farias, Alberto da Rocha e Mires dos Santos, “que nunca pisaram o pé na Câmara de Ourolândia, nem se tem notícia de qualquer serviço efetivamente prestado ao referido Poder, a fim de que se justificasse o custeio de suas remunerações pelos cofres públicos, num flagrante atentado à moralidade administrativa”, acrescentou José Jorge. Segundo o promotor de Justiça, “a prodigalidade com recursos oficiais pela acionada foi endossada pelo pagamento 'gracioso' de indevidas diárias integrais, especialmente a Luiz Antônio de Menezes e Norberto Marques Rodrigues”.

Na Denúncia, José Emmanuel, Geraldo Agrelli e José Jorge assinalaram que “a ré administrou os bens e recursos confiados à sua gestão de modo a enriquecer ilicitamente”. No documento, entre outras irregularidades, está registrado que Miriam utilizou por um período o computador e a respectiva impressora do Poder Legislativo na sua empresa, fazendo com que “todo o expediente e atos do cotidiano do Legislativo fossem datilografados pela servidora responsável, digitados e impressos na sede da Prefeitura de Ourolândia ou no comércio da cidade de Jacobina.

Contas rejeitadas de Una ganha repercussão na região

Zé Pretinho tem as contas rejeitadas

Texto na íntegra do jornal A Região

Inexistência de assinaturas dos credores em documentos que comprovem a realização dos serviços, compras fragmentadas e ausência de licitação para a contratação de serviços.

Essas foram apenas algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nas prefeituras de Una e Arataca.

O TCM descobriu que o prefeito de Una, José Bispo dos Santos, Zé Pretinho, fragmentou despesa de R$ 192.092,94 para burlar a lei. Foi constatado também que ele gastou R$ 580 mil em licitações que podem ser direcionadas.

Já o prefeito de Arataca, Agenor Birschner, desviou R$ 57.408 da educação e está sendo investigado pelo sumiço de outros R$ 72.863.

Os prefeitos de Una e Arataca tiveram as contas referentes ao exercício de 2006 rejeitadas pelo TCM. Mais detalhes sobre a condenação deles na edição de final de semana do jornal A Região.