Pelo Radialista Renê Sampaio – DRT 6319
Talvez esse sejam os argumentos utilizados pela defesa do prefeito Zé Pretinho (PTB) ao Tribunal de Contas dos Municípios quando da apresentação do recurso de reconsideração de ato. Apenas peço pelo amor de Deus que a reconsidere pelo amor de seus pais frisará adiante na defesa.
Quando há provas e fatos não existem argumentos, e o relatório do conselheiro José Alfredo Rocha Dias é enfático na matéria, muito diferente do relatório do exercício anterior, que embora tenha apresentado falhas gravíssimas inclusive de emissão de cheque sem fundo, tenha optado pela aprovação.
O parecer mostra que realmente o gestor brinca de administrar as finanças do município e aponta erros grosseiros de contabilidade e de matéria jurídica, e existem 18 advogados servindo direta e indiretamente ao Poder Executivo Municipal, além de uma assessoria de contabilidade à parte dos serviços normais da entidade.
O mais salutar é que o gestor não quita as dívidas por não dispor de interesse em quitá-las vez que fechou o ano com dinheiro em caixa, porém com resto a pagar bem inferior ao saldo positivo, uma prova inconteste de ser um pífio pagador. Outro equívoco é o crescente déficit e o aumento da divida flutuante do município, principalmente no que se refere ao recolhimento de encargos sociais.
Ele insiste também na contratação de pessoal sem concurso público e de aquisição de material e serviços sem o processo licitatório, o que já configura o crime de improbidade administrativa. Foi encontrado uma verdadeira lambança nos demonstrativos de balanço e balancetes, quase incompreensível aos técnicos do TCM.
No parecer está constado até pagamentos para pessoas físicas que não dispõe de CPF e Identidade Civil, e se isso é pouco foi feito pagamento para empresas sem as notas fiscais eletrônicas, exigida na nova contabilidade pública além de transferências de recursos para entidades filantrópicas sem a devida prestação de contas. O desvio de recurso do FUNDEF é novamente chamado à atenção, uma vez que reincidente.
O prefeito que gerenciou uma receita de mais de R$ 20 milhões/ano, deixou de apresentar justificativa de despesas em muitas delas e informou receita diferente da recebida e informada pela União e Estado. Só de Royalties o prefeito deixou de apresentar o destino de R$ 87.955,55 dos 107.110,13 recebidos.
O parecer é composto por cerca de 19 paginas em letras garrafais, muito bem trabalhado, e compete agora ao Poder Legislativo decidir pela aceitação ou rejeição. Os vereadores é quem detém o amplo poder de aprovar ou reprovar as contas do prefeito e isso lhes custará uma duvida entre fazer justiça e as dependências dos favores recebidos do chefe do executivo.
A votação na Câmara é uma votação extremamente política enquanto o TCM apresenta um relatório técnico, mas às vezes costuma apimentá-lo com a intromissão de um ou outro político influente. A realidade é que está se comprovando as denuncias dos desmandos administrativos, tanto criticado pela imprensa e questionado por vereadores de oposição.
Talvez esse sejam os argumentos utilizados pela defesa do prefeito Zé Pretinho (PTB) ao Tribunal de Contas dos Municípios quando da apresentação do recurso de reconsideração de ato. Apenas peço pelo amor de Deus que a reconsidere pelo amor de seus pais frisará adiante na defesa.
Quando há provas e fatos não existem argumentos, e o relatório do conselheiro José Alfredo Rocha Dias é enfático na matéria, muito diferente do relatório do exercício anterior, que embora tenha apresentado falhas gravíssimas inclusive de emissão de cheque sem fundo, tenha optado pela aprovação.
O parecer mostra que realmente o gestor brinca de administrar as finanças do município e aponta erros grosseiros de contabilidade e de matéria jurídica, e existem 18 advogados servindo direta e indiretamente ao Poder Executivo Municipal, além de uma assessoria de contabilidade à parte dos serviços normais da entidade.
O mais salutar é que o gestor não quita as dívidas por não dispor de interesse em quitá-las vez que fechou o ano com dinheiro em caixa, porém com resto a pagar bem inferior ao saldo positivo, uma prova inconteste de ser um pífio pagador. Outro equívoco é o crescente déficit e o aumento da divida flutuante do município, principalmente no que se refere ao recolhimento de encargos sociais.
Ele insiste também na contratação de pessoal sem concurso público e de aquisição de material e serviços sem o processo licitatório, o que já configura o crime de improbidade administrativa. Foi encontrado uma verdadeira lambança nos demonstrativos de balanço e balancetes, quase incompreensível aos técnicos do TCM.
No parecer está constado até pagamentos para pessoas físicas que não dispõe de CPF e Identidade Civil, e se isso é pouco foi feito pagamento para empresas sem as notas fiscais eletrônicas, exigida na nova contabilidade pública além de transferências de recursos para entidades filantrópicas sem a devida prestação de contas. O desvio de recurso do FUNDEF é novamente chamado à atenção, uma vez que reincidente.
O prefeito que gerenciou uma receita de mais de R$ 20 milhões/ano, deixou de apresentar justificativa de despesas em muitas delas e informou receita diferente da recebida e informada pela União e Estado. Só de Royalties o prefeito deixou de apresentar o destino de R$ 87.955,55 dos 107.110,13 recebidos.
O parecer é composto por cerca de 19 paginas em letras garrafais, muito bem trabalhado, e compete agora ao Poder Legislativo decidir pela aceitação ou rejeição. Os vereadores é quem detém o amplo poder de aprovar ou reprovar as contas do prefeito e isso lhes custará uma duvida entre fazer justiça e as dependências dos favores recebidos do chefe do executivo.
A votação na Câmara é uma votação extremamente política enquanto o TCM apresenta um relatório técnico, mas às vezes costuma apimentá-lo com a intromissão de um ou outro político influente. A realidade é que está se comprovando as denuncias dos desmandos administrativos, tanto criticado pela imprensa e questionado por vereadores de oposição.
O povo de Una que hoje ainda anda desgarrado caminhando contra o vento sem lenço nem documento, sabe que ainda vai chegar um tempo de fechar o que feriu por dentro, e vai às ruas clamar por justiça. Entretanto o maior juiz a julgar o atual prefeito será o próprio povo, a quem caberá decidir pela manutenção ou não do imperador no poder imperial.
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