TCM rejeita contas do município de Una

E apura denuncia contra o prefeito Zé Pretinho (PTB). A decisão está publicada no Diário Oficial deste dia (07) e foi julgada pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, estando relator o conselheiro José Alfredo.

O Tribunal não vem dando moleza aos prefeitos do sul da Bahia e já decidiu pela rejeição das contas de algumas prefeituras a exemplo de Uruçuca e Arataca. Quase todas denuncias vem sendo acadatas pela corte.

Os vereadores Nilton Nogueira da Silva (DEM), Antonio Silva Santos (PR) e Luciene Cerqueira dos Santos (PT do B) denunciaram o prefeito de Una ao TCM sobre suposto pagamentos a empresas inexistentes.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para entrar com recurso no tribunal e pedir reconsideração de ato, o que dificilmente será acatado, uma vez das denuncias dos vereadores em apuração os conselheiros.

As contas rejeitadas pela corte, implica ao agente público a inelegibilidade por período que chega até oito anos, multa e ressarcimento ao erário público. Em Una o ex-prefeito e falecido Manoel Bispo dos Santos, se tornou inelegível por idêntico motivo.

Tribunal do Júri condena réu a 06 anos de reclusão

E o júri ocorreu na comarca de Una ontem (07) sob a presidente do Dr. Ricardo Dias de Medeiros Neto, Juiz de Direito Titular da Comarca, funcionado na defesa do acusado o Dr. Emerson Brandão de Oliveira e na acusação o Dr. Marcio Clovis Bósio Guimarães, Promotor de Justiça da Comarca.

Por 6 votos pela condenação e 01 pela absolvição os juizes de fato entenderam que Jussiê Batista Mota, ceifou a vida de Orion Santos de Cerqueira. O fato ocorreu em 11 de fevereiro de 2007, às 03:00 horas no Assentamento Terra Vista, município Arataca.

Um fato que parece excepcional é que o crime ocorreu este ano e já foi julgado, o que é normal, porém homicídios geralmente são julgados com no mínimo 05 anos e outros chegam a prescrever por extrapolação de prazo. A prescrição no crime de homicídio ocorre em 20 anos.

A celeridade nos processos no município é uma prova da eficiência da Justiça Criminal na comarca, que tem como chefe de cartório o escrivão Carlos Ayrton da Costa Leite.

Este possivelmente deva ser o ultimo processo do município de Arataca julgado por juízo desta comarca, vez que com a reforma do judiciário os processos daquele município deva ser julgado pela Comarca de Camacan.

Caso Matone: novo interrogatório dos denunciados

O Juiz deve re-interrogar os quatros denunciados no caso matone, que envolve o prefeito Zé Pertinho (PTB) e mais 28 pessoas. O caso que ganhou repercussão nacional consistiu em empréstimos consignados supostamente fraudulentos.

Pessoas alheias a administração pública municipal e funcionários públicos que ganhavam apenas um salário mínimo estariam pagando prestações com desconto em folhas em valores superiores a R$ 3.700,00.

As audiências estão marcadas para o dia 27 de novembro de 2007, às 09h30min no fórum da cidade de Una. O processo está tombado sob o número 1659451-5/2007, as audiências serão necessárias uma vez de novas provas juntadas aos autos.