MPF/BA pede paralisação de empreendimento hoteleiro em Trancoso (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) propôs ação civil pública com pedido liminar contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais (CRA), o município de Porto Seguro e as empresas Retângulo Hotel Ltda. e Spe Trancoso Porto Livre Empreendimentos Imobiliários Ltda. por irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento hoteleiro Txai Trancoso, no distrito de Trancoso, em Porto Seguro.

O procurador da República Paulo Augusto Guaresqui pede a imediata paralisação das obras de implantação do hotel, a suspensão das licenças e autorizações concedidas pelos órgãos ambientais do Estado da Bahia e que o empreendimento seja licenciado pelo Ibama mediante apresentação do estudo e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima).

Considerado de alto luxo, o Txai Trancoso se insere em uma área de 41,90 hectares na Zona Costeira da região, área de preservação permanente onde se localiza a foz do Rio Trancoso, manguezais, brejos e restingas. O local está também inserido dentro dos limites da área tombada do município de Porto Seguro e da Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva -Trancoso.

O MPF apurou que os empreendedores foram autorizados a suprimir a vegetação do local para a construção do hotel mesmo sem prévia apresentação do EIA/RIMA; que o Ibama, apesar de ter verificado que o empreendimento era inviável do ponto de vista ambiental, não comunicou as irregularidades levantadas aos órgãos estaduais que estavam conduzindo o licenciamento e que os órgãos ambientais do Estado avaliaram de forma superficial o projeto de implantação.

Para o procurador, o licenciamento do Txai Trancoso foi uma verdadeira sequência de impropriedades e omissões. “Não há um ato sequer, até agora praticado pelas diversas instâncias governamentais/ambientais no procedimento de licenciamento do empreendido, que não tenha infringido flagrantemente a legislação ambiental”, disse Guaresqui.

No julgamento do mérito da ação, o procurador pede a anulação das licenças ambientais e outras autorizações concedidas pelo estado da Bahia, a condenação das empresas a não darem continuidade à implantação do empreendimento antes da obtenção, caso possível, das devidas licenças ambientais ante o Ibama e que a a autarquia ambiental federal seja obrigada a revisar e analisar o licenciamento do hotel.

Pequena fenda faz aniversario e já recebeu duas promoções,

Sem nenhuma providência por parte da Prefeitura Municipal de Una, um buraco no final da rua Edgar Coelho (foto), já foi elevado a categoria de cratera e logo-logo pode ser promovido a um vulcão. Ele que nasceu à exatamente um mês com uma pequena fenda nos paralelepípedos tem sido alimentado pelo desleixo e pelos fenômenos naturais.

No centro da cidade existem diversos buracos que para ser oficial dependem de nomes registrados em cartório, existem buracos na Avenida Getulio Vargas (foto) na 1º de Maio na Presidente Kennedy, enfim é buraco que não acaba mais, e sem nenhuma providencia por parte do Executivo local. Outro grave problema que assola a comunidade unense são os serviços públicos de iluminação que é precária e a coleta de lixo que também deixa a desejar.

Prefeito pretende derrubar parlamentares oposicionistas

Numa estratégica coincidente com a aplicada pela coligação liderada pelo ex Governador Paulo Souto (DEM) nas eleições do ano passado, o prefeito José Bispo Santos (PT do B) o Zé Pretinho, decidiu jogar duros para obstruir as re-eleições de parlamentares opositores e do Vice-Prefeito Davi Cerqueira dos Santos (sem partido).

Zé Pretinho decidiu indicar nomes para concorrer diretamente às eleições do ano que vem com os vereadores Antonio da Piruna (PR), Nilton Nogueira (DEM) e Luciene Cerqueira (PT do B), parlamentares autores de diversas denuncias contra o prefeito, junto ao TCM e MP.

Esta mesma estratégica foi utilizada pela coligação que concorreu ao Governo da Bahia e ao Senado Federal no ano passado denominada Avança Bahia, que a todo custo tentou re-eleger o Senador Rodolpho Tourinho (DEM), deixando as eleições de governador em segundo plano. O povo decidiu por não aprovar a estratégia Carlista.

Na última terça-feira (21) o prefeito se reuniu com admiradores em seu mine palácio, localizado no distrito de Pedras, a principio para definir alguns aspectos “administrativos”, todavia o resultado da reunião foi para destacar a forma política da corrida eleitoral do ano vindouro.

O mesmo comportamento foi tomado por Zé Pretinho nas eleições do ano passado, quando aproveitou a sua baixa popularidade para resgatá-la em uma reunião na AABB que provocou até choro de funcionários, entretanto o choro desta vez não se repetiu, e numa espécie de desconfiança muitos saíram de lá irritados, por pensar que o prefeito iria de fato tratar das finanças públicas.

TCM pune ex-prefeito Dejair Birschner de Una com multa e ressarcimento

O Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada no ultimo dia 21 (terça-feira) decidiu por imputar a pena de multa de R$ 500,00 e ressarcimento ao erário público o valor de R$ 3.600,00 ao ex-prefeito Dejair Birschner. O processo corre no TCM sob o nº 04822/07, tendo como relator o Conselheiro Paolo Marconi.

A imputação é referente ao último ano da administração de Birschner e cabe recurso, como também não o torna inelegível. O ex Prefeito foi enquadrado na resolução nº 1225/06 do TCM baiano e na Lei Complementar nº 06/91, e terá o prazo de trinta dias no máximo para fazer o recolhimento a tesouraria da prefeitura municipal de Una do recurso.

As denuncias foram apontadas em relatório prévio nº 420/05 do TCM referente às contas de 2004 que embora tenha sido aprovada, o mesmo instrumento administrativo apontou algumas ressalvas, inclusive à contratação de servidores sem concurso público e não execução de cobranças de dividas aos agentes públicos.