Zé Pretinho é multado em R$ 37.340,00

E terá de devolver ao erário público a quantia de R$ 78.502,08, enquanto Juvenal Trindade (PHS), presidente da Câmara terá de pagar R$ 1.200,00 de multa. Esta é a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que rejeitou as contas da prefeitura e aprovou, porém com ressalvas as da câmara.

O relatório do TCM aponta que o presidente da Câmara fez aquisição de combustível sem o devido processo licitatório e contratou pessoal sem concurso público. É também observado de que Juvenal deve R$ 1.000,00 de multa e o ex-presidente Davi Cerqueira tem a recolher para os cofres do município a quantia de R$ 1.500,00.

O prefeito Zé Pretinho (PTB) deve R$ 6.000,00 de multa referente ao exercício anterior, e está também apontando no relatório do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias de que o gestor fez pagamento a pessoas que não portavam CPF e RG, ademais consta que foi informado ao TCM valor diferente dos arrecadados da União. O prefeito atrasou até o repasse da câmara de Vereadores.

Um outro ponto que contribuiu para a rejeição das contas do município foi à contratação de servidores sem concurso público e processos de empenho de pagamento para empresas sem o acompanhamento de notas fiscais eletrônica. O prefeito gastou R$ 171.108,53 do FUNDEF em objetos alheios aos destinos do fundo e terá de reembolsar o aludido valor.

A prefeitura de Una que recebeu o montante de R$ 107.110,13 de royalties e apenas prestou conta à corte o valor de R$19.154,58 terá o prazo de 60 dias para fazer a prestação de contas. Outro fator importante no parecer do relator foi o repasse de R$ 14.392,88 ao abrigo Santo Antonio, Bemfam e Associação Divina Providencia sem a devida prestação de contas.

O parecer apresenta reincidentes criticas ao setor de controle interno da prefeitura corroborado ao setor de contabilidade. Existe uma tremenda lambança nos balancetes e nas prestações de contas, um fator importante é que figura restos a pagar com saldo positivo transferido para o exercício posterior. Então estar confirmado de que Zé Pretinho não paga aos credores porque não quer.