MPF/BA denuncia ex-prefeito de Gandu (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs denúncia contra o ex-prefeito de Gandu, Antônio Carlos Farias Nunes, por apropriação e utilização indevida de verbas públicas federais recebidas do extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do FUNDEF.

O ex-prefeito firmou no ano de 1998 o convênio de nº 344/1998 com o Indesp com o objetivo de construir uma quadra poliesportiva no município, localizado a 290 km de Salvador. A autarquia federal repassou 185 mil reais para a execução das obras em Gandu, todavia o Indesp realizou diligências no local e constatou que o ex-prefeito havia executado apenas uma parte do previsto no convênio. Após vistoria in loco, foi instaurada Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União (TCU), que comprovou a utilização indevida dos recursos repassados.

No ano seguinte, em 1999, Nunes recebeu novos recursos. Dessa vez, do convênio de nº 94588/1999, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassou pouco mais de 9,7 mil reais para a formação continuada de professores e impressão de materiais didático-pedagógicos, contudo o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos recebidos.

Ainda nos exercícios de 1999 e 2000, o ex-gestor não cumpriu a determinação de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração de profissionais do ensino fundamental, sendo responsável também por atraso no pagamento do salário dos professores.

A denúncia foi oferecida pela procuradora da República Fernanda Oliveira. Caso seja recebida pela Justiça Federal em Ilhéus, o ex-prefeito ficará sujeito às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 201/67, que versa sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e cujos crimes têm penas que podem chegar a doze anos de reclusão.