Assim ficou decidido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que aprovaram por unanimidade a tese de que sejam os partidos os donos dos mandatos, inclusive majoritários. Os Prefeitos, Governadores, Senadores e o Presidente da República, podem perder o cargo acaso tenha mudado de legenda.
A decisão foi embasada em consulta feita pelo Deputado Federal Nilson Mourão (PT/AC). O Ministro Relator Carlos Ayres Brito, entendeu em seu voto de que os mandatos dos cargos majoritários devam ser dos partidos políticos assim como os votos proporcionais.
A decisão não cabe recurso haja vista que já houve entendimento do Supremo Tribunal Federal que coaduna com a decisão do TSE. As perdas dos mandatos não serão automáticas, uma vez que depende de representação partidária requerendo a vaga no cargo.
A decisão foi embasada em consulta feita pelo Deputado Federal Nilson Mourão (PT/AC). O Ministro Relator Carlos Ayres Brito, entendeu em seu voto de que os mandatos dos cargos majoritários devam ser dos partidos políticos assim como os votos proporcionais.
A decisão não cabe recurso haja vista que já houve entendimento do Supremo Tribunal Federal que coaduna com a decisão do TSE. As perdas dos mandatos não serão automáticas, uma vez que depende de representação partidária requerendo a vaga no cargo.
O prefeito Zé Pretinho mudou do PT do B para o PTB, porém, ainda detém o controle de ambos os partidos, já o vice-prefeito Davi Cerqueira dos Santos, mudou do PT do B para o PSB, todavia os cargos de Vice-Prefeito, Vice-Governador, Vice-Presidente e Suplentes de Senador, não foram citado na consulta, o que deva ocorrer em outro julgamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nosso único objetivo é falar a verdade sobre os fatos e divulgar o que pertence ao interesse povo, sempre prezando pela qualidade da informação.