MPF/BA denuncia ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Santa Cruz Cabrália, Geraldo Scaramussa, e o ex-tesoureiro, Vanderlei José Louzada, por desvio e aplicação indevida de 668 mil reais repassados ao município pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). O dinheiro deveria ser empregado na recuperação ambiental do Rio Acuba, com a aquisição de equipamentos e materiais relacionados com a execução das respectivas obras a fim de sanar sérios problemas da região que emergem no período das chuvas.

Por meio de procedimento administrativo, o MPF apurou que o ex-gestor, no entanto, causou prejuízo ao erário e desrespeitou princípios da administração pública ao não empregar os recursos nas obras previstas e deixar de prestar contas de todo o valor recebido da SRH. Fato que foi admitido pelo próprio ex-prefeito. “O ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália admite que não se desincumbiu do mister de prestar contas dos recursos repassados simplesmente porque não realizou um único ato visando a consecução do objeto previsto no convênio em exame. É a pura confissão do ilícito”, disse o procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, responsável pela denúncia.

Scaramussa e Louzada estão sujeitos a penas de dois a 12 anos de prisão e já respondem a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF em Eunápolis. Nesse caso, podem também ser condenados às sanções previstas no artigo 12 da lei de improbidade administrativa: ressarcimento integral do dano, cassação dos direitos políticos por até cinco anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e de crédito.