MPF e MP/BA pedem afastamento de prefeito e secretários de Itabela (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

Na manhã desta quinta-feira, PF realizou busca e apreensão na Secretaria de Integração do Município e nos setores de licitação e engenharia da prefeitura.

Este da foto é Junior Dapé Prefeito de Itabela

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, a Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira, 13 de setembro, busca e apreensão na Secretaria de Integração do Município de Itabela, localizado a 668 km de Salvador, e nos setores de licitação e engenharia da prefeitura. A ação resultou na apreensão de computadores e documentos e foi realizada, ainda, na sede da Construtora Odebran, no município, e na casa dos sócios dela, Marcelo Ferreira Aragão e Eduardo Martins Borges Santos.

O prefeito do município, a empresa e seus sócios são alvos também de ações de improbidade administrativa proposta pelo MPF e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) no último dia 6. Por meio de duas ações, o Ministério Público pede o afastamento cautelar do prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura, Marilene Maria Côvre (ex-presidente), Josiel Nunes Carvalho e Gutemberg Quirino Lacerda por desvio e apropriação de recursos federais destinados a programas sociais do governo voltados à erradicação do trabalho infantil, saneamento básico, saúde e educação no município.

Em uma das ações, além do afastamento e da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público pediu também que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal do prefeito, dos membros da comissão e dos secretários municipais de Obras, Laurito Neves de Almeida, e de Saúde, Lúcio de Oliveira França. O MPF e o MP/BA requereram, ainda, a quebra do sigilo bancário da construtora Odebran.

Os dois órgãos apuraram que a CPL da prefeitura de Itabela transformou-se em um frente comissionada para servir a interesses do grupo que tem utilizado a administração municipal em benefício próprio. A comissão e os secretários municipais são acusados, dentre outras irregularidades, de burlarem a Lei de Licitações para beneficiar a construtora Odebran em quatro contratos para prestação de serviços de construção de 150 casas populares; de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Rua Duque de Caxias; de obras de conclusão do Hospital Regional na Rua Nova (bairro Bandeirantes) e de construção de 118 banheiros no distrito de Monte Pascoal. Os contratos envolvem recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), do SUS e da Funasa.

De acordo com o procurador da República Paulo Augusto Guaresqui e com o promotor de Justiça Bruno Gontijo, além de frustar o caráter competitivo das licitações na administração pública ao direcionar o procedimento licitatório e habilitar uma empresa não qualificada, a CPL preencheu notas fiscais da construtora. “A Odebran foi constituída em 1992, declarou-se como inativa entre 2002 e 2006, seus sócios são/foram servidores públicos com salários relativamente baixos e, de uma hora pra outra, sem nenhuma estrutura, capital, sede, quadro de funcionários, passou a ganhar todas as licitações que participou no município de Itabela, qualificando-se técnica e econômico-financeira em todos os certames ”, disseram na ação.

Peti Bolsa e Peti Jornada – Em uma outra ação de improbidade administrativa além do prefeito e da CPL são acusados também o secretário de Assistência Social, Rogério Costa Lima, a mãe e dois irmãos dele por fraudes, desvios, falsificação de documentos e recebimento indevido de bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Itabela. Foram comprovadas diversas irregularidades no Peti Bolsa, que trata do pagamento efetuado diretamente às famílias em situação de risco, e no Peti Jornada, cujo objetivo é a manutenção das crianças o maior tempo possível em ambiente escolar.

No Peti Bolsa foi constatada apropriação de valores pelo secretário de Assistência Social; inclusão de seus familiares como beneficiários do programa e falsificação das assinaturas nas fichas de controle de pagamento. No Peti Jornada houve direcionamento da licitação em que a empresa Diene Distribuidora de Alimentos, pertencente à irmãos do secretário, foi contratada e emprego de familiares de Lima na Escola Peti, onde era realizada a jornada ampliada.

Para o Ministério Público, o conjunto das duas ações propostas demonstra que a prefeitura de Itabela está sendo gerida por uma organização criminosa especializada em desvio e apropriação de recursos públicos, mesmo os destinados a programas caros à sociedade como a erradicação do trabalho infantil, saneamento básico, saúde e habitação.

Confira a relação dos acusados na ação relativa a irregularidades na execução de programas de saneamento básico, saúde e habitação (n.º2007.3310.000.752-8):
- Paulo Ernesto Pessanha da Silva, prefeito do município de Itabela;- Laurito Neves de Almeida, secretário municipal de Obras; - Lúcio de Oliveira França, secretário municipal de Saúde;- Os integrantes da comissão permanente de licitação do município, Marilene Maria Côvre (ex-presidente), Josiel Nunes Carvalho e Gutemberg Quirino Lacerda e Maria Senhora de Jesus Oliveira (ex-membro);- As empresas Odebran Construtora Ltda e Singer Construtora Ltda.;- Valdirlando Soares de Oliveira, contador da Odebran;- Os empresários Marcelo Ferreira Aragão, sócio da Odebran e Eduardo Martins Borges Santos, sócio da Odebran e da Singer.

Relação dos acusados na ação relativa a irregularidades no Peti (n.º2007.3310.000.753-1):
- Paulo Ernesto Pessanha da Silva, prefeito do município de Itabela;- Os integrantes da comissão permanente de licitação do município, Marilene Maria Côvre (ex-presidente), Josiel Nunes Carvalho e Gutemberg Quirino Lacerda;- O secretário municipal de Assistência Social de Itabela, Rogério Costa Lima;- A mãe do secretário, Maria Neci Costa Lima;- Os irmãos do secretário, Robemilton Lima de Sena e Diene Costa Lima;- A empresa Diene Distribuidora de Alimentos LTDA., pertencente aos irmãos do secretário;- Jorge Bonfim Souza Filho, ex-servidor municipal lotado na Secretaria de Assistência Social;- Sabrina Manzoli, ex-servidora municipal comissionada lotada na Secretaria de Assistência Social.