O plano de saúde Unimed Salvador foi impedido pela justiça de reajustar o valor das mensalidades por mudança de faixa etária para pessoas acima de 60 anos. A decisão, da juíza Marielza Brandão, da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, foi publicada no Diário do Judiciário da quarta-feira, 18.
A juíza concedeu a tutela antecipada requerida pela Defensoria Pública do Estado. A decisão também inclui os reajustes realizados a partir de janeiro de 2007. Também ficou estabelecido que a Unimed pagará multa diária de R$20 mil, caso não cumpra a determinação judicial.
A prestadora de serviços pode recorrer da decisão. A assessoria jurídica da Unimed Salvador informou que a empresa ainda não foi notificada da decisão e que tomará as medidas cabíveis após receber a citação. A ação é de autoria da defensora Marta Torres e foi movida pelas defensorias especializadas de defesa do consumidor, do idoso e de proteção aos direitos humanos.
A iniciativa foi tomada no dia 15 de junho, após a realização de uma audiência pública onde foram recolhidas provas de que a operadora estaria aumentando de 86% a 96% o valor da mensalidade cobrada pela assistência quando havia mudança de idade.
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