Homem que atirou no EB caiu nas garras da CAERC.

José Wagner Moreira, residente no povoado da Piedade, região da Pindorama, foi preso por policiais militares da CIPE-Cacaueira portando um revolver calibre .38 e três munições intactas. A prisão aconteceu na tarde desta terça-feira (07) próximo da residência do indivíduo.

Suspeita-se que a arma apreendida foi a mesma utilizada por Wagner para atirar contra uma guarnição do Exército Brasileiro quando desenvolviam uma operação na BA 001, no dia 23 de abril do ano passado (relembre aqui). Após o crime, ele se apresentou, mas disse à Polícia Civil que havia perdido a arma.

Wagner, a época dos fatos, evadiu-se e deixou para trás uma moto, que tinha acabado de ser furtada no bairro Marcel Ganem. O indivíduo foi apresentado no plantão da DP local, onde foi autuado em flagrante delito pelo porte ilegal de arma de fogo.

ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE UNA CONVOCA ESTUDANTES

A Associação de Estudantes Universitários de Una - AEUU, convoca os estudantes para reunir a documentação pessoal necessária e levar na casa do vice presidente, João Paulo, na próxima segunda-feira, dia 13/07, a partir das 18:00.

Segundo a advogada, a Doutora Lara Kauark, essa documentação servirá para dar entrada em outras ações da associação que irão ser divulgadas posteriormente.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: CPF, RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, TÍTULO ELEITORAL E UMA CÓPIA DO COMPROVANTE DE MATRICULA (PODE SER O DO SEMESTRE QUE ESTÁ ACABANDO).

Justiça nega transporte universitário gratuito aos alunos.

O Juiz Titular da Vara Única decidiu por denegar o pedido em mandado de segurança formulado por alunos de cursos superior que buscavam o direito ao transporte escolar gratuito. Os estudantes estavam amparados no art. 187 da Lei Orgânica Municipal - LOM que prevê o benefício, mas os advogados da prefeitura entendem que o dispositivo é inconstitucional.

O magistrado prolator da sentença formou entendimento no sentido de que o município deve priorizar a educação de ensino fundamental e que a Câmara Municipal não pode produzir leis que venham onerar a administração em custos, e declarou que o artigo 187 da LOM é inconstitucional, malgrado o direito seja aplicado a mais de duas décadas, inclusive com uma Lei de iniciativa do Executivo (veja aqui).

Diversos prefeitos passaram pelo Poder Executivo e nenhum deles questionou a legalidade da legislação ou as condições financeiras para arcar com o investimento, mas desde janeiro deste ano, que a atual prefeita labuta para retirar a gratuidade dos alunos. Inúmeras contendas já ocorreram entre a municipalidade e a comissão dos universitários. Uma liminar foi concedida pelo próprio juiz em favor dos alunos e que foi ratificada pelo Tribunal de Justiça. 

A prefeita Diane Rusciolelli Brito alega que o município não tem condições de bancar o transporte sozinho e quer cobrar uma taxa de uso dos alunos, todavia eles não admitem o pagamento. O contrato com a empresa que prestava o serviço foi suspenso e a demanda vem sendo suprida com os ônibus do Programa Caminho da Escola, conforme recomendação do FNDE/MEC, através de uma resolução.

Da decisão cabe recurso.