O Juiz da Vara Crime decidiu por receber a denuncia na Ação Penal contra o ex-prefeito no caso Matone, nos autos dos processos n.ºs 0000397-39.2011.805.0267 e 0000244-45.2007.805.0267. O magistrado designou audiência de instrução para os dias 01 e 09 de julho. No dia primeiro o juiz vai ouvir os réus no caso dos crimes de falsidade ideológica, já o ex-prefeito José Bispo Santos deve ser interrogado no dia 09 de julho (veja mais detalhes aqui). O ex-alcaide responde a mais de (15) ações penais e civis nas Justiças Estadual e Federal e tem contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União, por desvio de dinheiro na saúde (relembre aqui). Ele juntamente com seu ex-secretário de Saúde foram condenados a ressarcir os prejuízos causados ao município.
O Ministério Público Estadual, autor da ação penal, pediu a prisão de Zé Pretinho, porém, o juiz da comarca entendeu que a medida seria descabida, no momento, pois segundo o magistrado, o réu não oferece risco “a garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal". As investigações do MPE iniciaram-se no ano de 2007, e em 27 fevereiro, do ano seguinte, o juiz da comarca decidiu, de forma inédita, pelo afastamento de José Bispo Santos, do cargo de prefeito do município de Una.
Além da ação penal, o ex-prefeito Zé Pretinho e mais vinte e nove pessoas são acusados numa Ação Civil Pública, no mesmo fato. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado na época em aproximados R$ 2,7 milhões. Na ação figuram diversos parentes e amigos íntimos do político. Contracheques eram falsificados no Departamento Pessoal com o fito de fraudar empréstimos consignados junto ao Banco Matone do Rio Grande. O juiz bloqueou as contas dos envolvidos e decretou a indisponibilidade de bens, mas a Justiça só encontrou R$ 1,90 na conta do ex-prefeito.
Desde que as investigações se iniciaram, o ex-prefeito começou a desfazer de seu milionário patrimônio e atualmente se declara pobre. Mas, a sociedade de Una sabe de que ele é detentor de um prédios na Rua Joana Angélica, outros na esquina da Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida com a rua Rui Barbosa; Uma casa da Edgar Coelho e um prédio na Rua JJ Seabra com esquina à Rua Liberalino Barbosa Souto; Uma fazenda na região do Km 15, e um sítio acoplado de casa e um campo de futebol em Pedras de Una, além de uma lancha orçada em R$ 30 mil. A Justiça vai buscar esses patrimônios para sanar parte do prejuízo.